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Câmara Municipal de Araraquara

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Lei Ordinária nº 10110

Data: 07/01/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0001/2021

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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.110 .pdf 03/02/2021 6,9 MB

Revoga
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Lei Ordinária nº 8867 06/01/2017 Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal

Altera
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Lei Ordinária nº 8916 28/03/2017 Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 9801 27/11/2019 Institui o Estatuto e o Plano Unificado de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais do quadro do magistério público municipal

Citada por
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Decreto Municipal nº 12460 21/01/2021 Estrutura Administrativa da Prefeitura
Lei Ordinária nº 10123 21/01/2021 Estrutura Administrativa da Prefeitura
Lei Ordinária nº 10195 28/04/2021 Organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal
Decreto Municipal nº 13395 03/12/2023 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal

Alterada por
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Lei Ordinária nº 10372 01/12/2021 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária nº 10427 16/02/2022 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária nº 10451 23/03/2022 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária nº 10565 03/08/2022 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária nº 10673 25/01/2023 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10700 14/02/2023 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária nº 10736 22/03/2023 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária nº 10753 06/04/2023 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária nº 10886 16/08/2023 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10954 11/10/2023 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária nº 10973 01/11/2023 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária nº 11041 14/12/2023 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária nº 11122 20/03/2024 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal

Revogada por
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Lei Ordinária nº 11451 05/02/2025 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 1/2021 04/01/2021 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 08/01/2021 10533

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