Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 16/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018, de forma a adequá-la às exigências para a adesão, pelo Município, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0036/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.427-2022 .pdf 14/03/2022 82 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9330 19/07/2018 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária
Lei Ordinária nº 10110 07/01/2021 Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal

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Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial Eletrônico (e-DOLARQ) 17/02/2022 10864

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