Lei Ordinária nº 10673
Data: 25/01/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, de forma a desmembrar e alterar as atribuições das Secretarias Municipais que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0012/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.673-2023 | 09/02/2023 | 213,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9800 | 27/11/2019 | Ficam revogados: os §§ 1°, 2° e 3° do art. 80 da Lei n° 9.800, de 2019; | |
| Lei Ordinária nº 9801 | 27/11/2019 | Ficam revogados: os arts. 26 e 128 da Lei n° 9.801, de 27 de novembro de 2019; os §§ 1°, 2° e 3° do art. 203 da Lei n° 9.801, de 2019; | |
| Lei Ordinária nº 9802 | 27/11/2019 | Ficam revogados os §§ 1°, 2° e 3° do art. 78 da Lei n° 9.802, de 27 de novembro de 2019. | |
| Lei Ordinária nº 10110 | 07/01/2021 | Dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 14/2023 | 19/01/2023 |
Altera a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, de forma a desmembrar e alterar as atribuições das Secretarias Municipais que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 26/01/2023 | 11136 |