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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/11/2011

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 6.250/05 e 6.251/05 e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 09/12/2011 52,5 KB
Arquivo 2 .pdf 24/11/2011 83 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 6251 19/04/2005 Altera incisos I e II e acrecenta o inciso VII ao art. 22

Regulamentada por

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Lei Ordinária nº 8841 12/12/2016 Determina a incorporação, à remuneração dos atuais ocupantes do cargo de analista administrativo, da retribuição do art. 9º, Lei 7569/2011.

Revogada por

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Lei Ordinária nº 9800 27/11/2019 Revoga a lei.

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Projeto de Lei Nº 196/2011 07/11/2011 Amplia o número de vagas de empregos públicos de provimento efetivo de Agente de Saúde PSF, Enfermeiro PSF, Cirurgião Dentista PSF, Auxiliar de Cirurgião Dentista PSF, Arquiteto, Médico Veterinário, Procurador Municipal; cria a Gerência de Cadastro Único e Benefícios de Transferência de Renda na estrutura administrativa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando melhorar os serviços destinados ao controle dos programas sociais do Cadastro Único; estabelece novas regras de incorporação das retribuições pecuniárias das funções de confiança, principalmente nos casos de aposentadoria, de modo a criar condições justas aos servidores aposentados que desejam encerrar o contrato de trabalho com o Município; modifica a lei nº 6.250/05, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e altera a Lei n° 6.251/05, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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