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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/08/2009

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 6.250/05, que trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e 6.930/09, que criou novas Secretarias Municipais, de modo a reformular a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criando as Gerências de Reflorestamento e de Saúde Animal; transfere a Gerência de Agricultura para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, cujas competências melhor se coadunam com as diretrizes operacionais da Coordenadoria de Agroindústria e Segurança Alimentar; cria a Gerência de Empreendedorismo junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, haja vista a assunção de atribuições daquela Pasta relativas à apreciação de processos de expedição de Alvarás, através da Sala do Empreendedor e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 27/10/2011 55,5 KB
Arquivo 2 .pdf 29/08/2011 68,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6251 19/04/2005 Altera o anexo III
Lei Ordinária nº 6250 19/04/2005 Altera art. 44 e insere inciso XIV no artigo 43
Lei Ordinária nº 6930 06/02/2009 Altera art. 16 e revoga inciso XI do art. 15

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9800 27/11/2019 Revoga a lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 175/2009 11/08/2009 Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 6.250/05, que trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e 6.930/09, que criou novas Secretarias Municipais, de modo a reformular a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criando as Gerências de Reflorestamento e de Saúde Animal; transfere a Gerência de Agricultura para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, cujas competências melhor se coadunam com as diretrizes operacionais da Coordenadoria de Agroindústria e Segurança Alimentar; cria a Gerência de Empreendedorismo junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, haja vista a assunção de atribuições daquela Pasta relativas à apreciação de processos de expedição de Alvarás, através da Sala do Empreendedor e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 20/08/2009 7176

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