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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 24/05/2017

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.


Altera

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Lei Ordinária Nº 6251 19/04/2005 Na Lei 6251/2005: 1) acresce o art. 11-A e art. 11-B

Revoga

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Lei Ordinária nº 7934 03/05/2013 Revoga a Lei 7934/2013.

Regulamentada por

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Decreto Municipal nº 11415 30/06/2017 Regulamenta a Lei 8983/2017.

Revogada por

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Lei Ordinária nº 9800 27/11/2019 Revoga a lei.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 142/2017 18/05/2017 Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 30/05/2017 128

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