Projeto de Lei nº 142/2017
Tipo: Executivo
Data: 18/05/2017
Processo: 175/2017
Protocolo: 03638/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 00149/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSNJ N 0149.2017 - Horário Especial | .doc | 18/05/2017 | 84,5 KB | |
| PL N° 142-17 Processo N° 175-17 | 08/06/2017 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/06/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 12/06/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2017
Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/05/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 19/05/2017 - Prazo: 29/05/2017
Resposta: 19/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 47/2017 ao Projeto de Lei nº 142/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/05/2017 - Prazo: 29/05/2017
Resposta: 19/05/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 119/2017 ao Projeto de Lei nº 142/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/05/2017 - Prazo: 29/05/2017
Resposta: 19/05/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 199/2017 ao Projeto de Lei nº 142/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/05/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 199/2017 ao Projeto de Lei nº 142/2017 | 19/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 142/2017 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 119/2017 ao Projeto de Lei nº 142/2017 | 19/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 142/2017 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 47/2017 ao Projeto de Lei nº 142/2017 | 19/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 142/2017 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 119/2017 ao Projeto de Lei nº 142/2017 | 24/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 142/2017 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8983 | 24/05/2017 |
Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |