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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/04/2012

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a possibilitar a implantação de programas educacionais de relevante interesse social, em especial o Projovem, programa, de iniciativa do Governo Federal, estabelece parcerias com os Municípios para o financiamento da oferta de escolaridade, em nível de ensino fundamental, aos jovens com idade de 18 a 29 anos, assegurando-lhes a conclusão dos estudos na modalidade citada, qualificação profissional inicial e participação enquanto agentes de cidadania e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 27/06/2012 50 KB
Arquivo 2 .pdf 09/05/2012 36,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6251 19/04/2005 Citada

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9800 27/11/2019 Revoga a lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 95/2012 23/04/2012 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a possibilitar a implantação de programas educacionais de relevante interesse social, em especial o Projovem, programa, de iniciativa do Governo Federal, estabelece parcerias com os Municípios para o financiamento da oferta de escolaridade, em nível de ensino fundamental, aos jovens com idade de 18 a 29 anos, assegurando-lhes a conclusão dos estudos na modalidade citada, qualificação profissional inicial e participação enquanto agentes de cidadania e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 27/04/2012 7979

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