Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 23/04/2012

Processo: 130/2012

Protocolo: 00130/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a possibilitar a implantação de programas educacionais de relevante interesse social, em especial o Projovem, programa, de iniciativa do Governo Federal, estabelece parcerias com os Municípios para o financiamento da oferta de escolaridade, em nível de ensino fundamental, aos jovens com idade de 18 a 29 anos, assegurando-lhes a conclusão dos estudos na modalidade citada, qualificação profissional inicial e participação enquanto agentes de cidadania e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 3 .doc 24/04/2012 13,8 KB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 24/04/2012

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADO

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 24/04/2012 - Prazo: 30/04/2012

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decdir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 24/04/2012 - Prazo: 30/04/2012

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2012 23/04/2012 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a possibilitar a implantação de programas educacionais de relevante interesse social, em especial o Projovem, programa, de iniciativa do Governo Federal, estabelece parcerias com os Municípios para o financiamento da oferta de escolaridade, em nível de ensino fundamental, aos jovens com idade de 18 a 29 anos, assegurando-lhes a conclusão dos estudos na modalidade citada, qualificação profissional inicial e participação enquanto agentes de cidadania e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 7710 25/04/2012 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a possibilitar a implantação de programas educacionais de relevante interesse social, em especial o Projovem, programa, de iniciativa do Governo Federal, estabelece parcerias com os Municípios para o financiamento da oferta de escolaridade, em nível de ensino fundamental, aos jovens com idade de 18 a 29 anos, assegurando-lhes a conclusão dos estudos na modalidade citada, qualificação profissional inicial e participação enquanto agentes de cidadania e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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