Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 30/03/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara, dispõe sobre o sistema municipal de controle interno e dá outras providências.


Altera

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Lei Ordinária Nº 6251 19/04/2005 Na Lei 6251/2005: 1) cria o emprego público de Analista de Controle Interno, com 10 vagas, a ser inserido em seu art. 36, Anexo I, Anexo V e Anexo IX; 2) cria a função de confiança de Controlador Geral, que passa a fazer parte do Anexo III, Anexo VII, Anexo XI.

Revoga

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Lei Ordinária nº 6666 13/12/2007 Revoga a Lei 6666/2007.
Lei Ordinária Nº 8250 07/07/2014 Revoga o Art. 5º da Lei 8250/2015.

Cita

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Lei Ordinária Nº 7918 08/04/2013 Citada

Regulamentada por

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Decreto Municipal nº 11373 27/04/2017 Regulamenta o art. 2º da Lei 8931/2017

Alterada por

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Lei Ordinária nº 9164 17/01/2018 Altera o "caput" do art. 8º da Lei 8931/2017.
Lei Ordinária nº 9736 26/09/2019 Altera a norma.
Lei Ordinária nº 9800 27/11/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 10700 14/02/2023 Institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara. Ficam revogados da Lei n° 8.931, de 2017: I - o § 2° do art. 1°; II - o “caput” do art. 8°; III - os §§ 1° a 3° do art. 15; e IV - o parágrafo único do art. 21.

Citada por

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Decreto Municipal nº 12173 14/01/2020 Cita a lei.
Decreto Municipal nº 12479 09/02/2021 Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara

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Projeto de Lei nº 42/2017 02/03/2017 Institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara, dispõe sobre o sistema municipal de controle interno e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 11/04/2017 86

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