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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 16/03/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática (CMGD), órgão de assessoramento imediato do Prefeito, e dá outras providências.


Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9340 01/08/2018 Altera o "caput" do art. 5º da Lei 8896/2017.
Lei Ordinária nº 9704 29/08/2019 Altera a Lei nº 8896/2017.
Lei Ordinária nº 9758 17/10/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 10888 16/08/2023 Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática (CMGD), órgão de assessoramento imediato do Prefeito

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9800 27/11/2019 Cita a lei.
Lei Ordinária nº 9801 27/11/2019 Cita a lei.
Lei Ordinária nº 9802 27/11/2019 Cita a lei.
Decreto Municipal nº 13504 22/03/2024 Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática (CMGD), órgão de assessoramento imediato do Prefeito

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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A CIDADE 22/03/2017 69

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