Câmara Municipal de Araraquara

Requerimentos (614)

nº 813/2024 - 18/11/2024 - Audiência Pública “Projeto de Lei Complementar nº 16, que altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014, modificando o seu Mapa 13 – Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano, e a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014

nº 713/2024 - 10/09/2024 - Inclusão do Projeto de Lei nº 307/2024 e 308/2024 na Ordem do Dia da 171ª Sessão Ordinária

nº 677/2024 - 19/08/2024 - Requer a retirada do requerimento nº 676/2024

nº 676/2024 - 19/08/2024 - Congratulações ao Vereador Gerson da Farmácia, pelo transcurso no dia 16 de agosto, do seu aniversário natalício.

nº 648/2024 - 02/08/2024 - Retirada do projeto de lei 232/2024.

nº 602/2024 - 17/07/2024 - Requer a retirada Indicação nº 3759/2024.

nº 598/2024 - 16/07/2024 - Retirada requerimento 597/2024.

nº 597/2024 - 16/07/2024 - Inclusão do Projeto de Lei nº 266/2024 na Ordem do Dia da 163ª Sessão Ordinária.

nº 594/2024 - 16/07/2024 - Requer a retirada da Indicação nº 3748/2024.

nº 483/2024 - 14/06/2024 - Requer a retirada do Requerimento nº 482/2024.

nº 482/2024 - 14/06/2024 - Requer a retirada da Indicação nº 3253/2024.

nº 459/2024 - 11/06/2024 - Apoio ao Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei nº 1904/2024, que dispõe sobre inclusões de parágrafos em artigos do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), com o objetivo de coibir o uso de assistolia fetal.

nº 297/2024 - 25/04/2024 - Requer a retirada da Indicação nº 2453/2024.

nº 210/2024 - 25/03/2024 - Audiência Pública “Em defesa da Democracia”.

nº 208/2024 - 25/03/2024 - Audiência Pública “Em defesa da Democracia”.

nº 133/2024 - 27/02/2024 - Moção de Apoio à Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FunGota.

nº 76/2024 - 29/01/2024 - Requer a retirada e o consequente arquivamento do Requerimento nº 63/2024.

nº 75/2024 - 29/01/2024 - Requer realização de Audiência Pública para o dia 19 de fevereiro de 2024, às 19:00 horas, para debater sobre o transporte coletivo, Subsídio e melhorias.

nº 63/2024 - 24/01/2024 - Requer realização de Audiência Pública para o dia 08 de fevereiro de 2024, às 19:00 horas, para debater sobre o transporte coletivo, subsídio e melhorias.

nº 61/2024 - 24/01/2024 - Requer realização de Audiência Pública para o dia 08 de fevereiro de 2024, às 19:00 horas, para debater sobre o transporte coletivo, Subsídio e melhorias.

nº 60/2024 - 24/01/2024 - Requer realização de Audiência Pública para o dia 08 de fevereiro de 2024, às 19:00 horas, para debater sobre o transporte coletivo, Subsídio e melhorias.

nº 58/2024 - 23/01/2024 - Inclusão dos projetos de decreto legislativo nº 3/2024 e 4/2024 na Ordem do Dia da 140ª Sessão Ordinária.

nº 16/2024 - 08/01/2024 - Requer a retirada da Indicações números 48 e 49 de 2024.

nº 1/2024 - 02/01/2024 - Realização de audiência pública sobre o “Calendário do Esporte Amador de 2024”.

nº 998/2023 - 01/12/2023 - Congratulações à Guarda Civil Municipal de Araraquara.

nº 958/2023 - 27/11/2023 - Moção de Repúdio contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador Geral do Estado de São Paulo para declarar a inconstitucionalidade do artigo 148 da Resolução 399/2012 Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara e, assim sendo, não permitindo a manutenção de exemplar da Bíblia no plenário da casa durante as sessões ordinárias e extraordinárias e não permitindo a leitura de versículos, pelos vereadores, no início de cada sessão e proibindo o uso da expressão “Sob a Proteção de Deus” pelo Presidente da Mesa Diretora no início e término de cada sessão

nº 947/2023 - 17/11/2023 - Retirada da indicação de nº 5655/2023

nº 678/2023 - 04/09/2023 - Moção de apoio à manutenção da integralidade dos serviços e dos atendimentos desempenhados pela equipe do Hospital Nestor Goulart Reis, em Américo Brasiliense.

nº 635/2023 - 17/08/2023 - Congratulações aos Corretores de Imóveis, em comemoração ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado no dia 27 de agosto.

nº 628/2023 - 16/08/2023 - Retirada do requerimento 626/2023.

nº 620/2023 - 15/08/2023 - Informações sobre dispensa da Dra. Bianca Belloti Rosalina e possibilidade de continuação no posto de saúde

nº 619/2023 - 14/08/2023 - Inclusão dos projetos de lei nº 259/2023, nº 260/2023, nº 261/2023, nº 262/2023 e nº 264/2023 na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária

nº 615/2023 - 14/08/2023 - Requer a retirada do Projeto de Lei nº 263/2023.

nº 600/2023 - 08/08/2023 - Retirada das indicações 4070/23 e 4071/23.

nº 599/2023 - 08/08/2023 - Retirada do requerimento nº 596/2023.

nº 598/2023 - 08/08/2023 - Retirada da indicação número 4031/2023.

nº 596/2023 - 08/08/2023 - Retirada da indicação número 4010/2023.

nº 583/2023 - 02/08/2023 - Requer a retirada da Indicação número 4010/2023.

nº 582/2023 - 02/08/2023 - Requerimento de congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de São Paulo (Sindpd), em comemoração ao seu 39º aniversário de fundação.

nº 554/2023 - 20/07/2023 - Requer a retirada da Indicação nº 3834/2023.

nº 534/2023 - 11/07/2023 - Inclusão do Projeto de Resolução nº 8/2023 na Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária.

nº 464/2023 - 15/06/2023 - Requer a retirada do Projeto de Lei nº 176/2023.

nº 463/2023 - 15/06/2023 - Requer a retirada da Indicação nº 3286/2023.

nº 448/2023 - 13/06/2023 - Vista de 1 (um) dia do Projeto de Lei nº 174/2023.

nº 396/2023 - 19/05/2023 - Nota de pesar pelo falecimento do senhor Carlos Alexandre Sartori.

nº 374/2023 - 12/05/2023 - Requer a retirada das Indicações números 2683/2023 e 2684/2023.

nº 373/2023 - 12/05/2023 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que aumenta os valores das custas processuais no Estado de São Paulo.

nº 359/2023 - 08/05/2023 - Moção de Apoio à manutenção da integralidade dos recursos dispensados ao Sistema S por meio das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário.

nº 298/2023 - 18/04/2023 - Inclusão do Projeto de Lei nº 101/2023 na Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária.

nº 256/2023 - 06/04/2023 - Audiência Pública – "Violência nas Escolas"

nº 215/2023 - 24/03/2023 - Nota de pesar pelo falecimento do Doutor Arnaldo Buainain.

nº 214/2023 - 24/03/2023 - Requer a retirada do Requerimento nº 212/2023.

nº 212/2023 - 24/03/2023 - Nota de pesar pelo falecimento do Doutor Arnaldo Buainain.

nº 210/2023 - 23/03/2023 - Requer a retirada da indicação de n° 1690/2023.

nº 151/2023 - 03/03/2023 - Nota de pesar pelo falecimento de Francisco Brasilino.

nº 150/2023 - 03/03/2023 - Nota de pesar pelo falecimento de Osvaldo da Silva.

nº 139/2023 - 28/02/2023 - Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023 na Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária.

nº 68/2023 - 30/01/2023 - Requerimento nota pesar de falecimento

nº 11/2023 - 04/01/2023 - Requer a retirada da indicação de n° 72/2023

nº 916/2022 - 12/12/2022 - Requer a retirada da indicação de n° 5389/2022.

nº 912/2022 - 12/12/2022 - Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Donisete Fuzari em 07.12.2022

nº 910/2022 - 08/12/2022 - Requer a retirada da indicação de n° 5343/2022

nº 887/2022 - 22/11/2022 - Vista de 10 (dez) dias do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022.

nº 886/2022 - 22/11/2022 - Vista de 10 (dez) dias do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022.

nº 880/2022 - 18/11/2022 - Requer a retirada das indicações de n° 5145/2022, 5151/2022, 5161/2022 e 5162/2022.

nº 858/2022 - 08/11/2022 - Vista de 10 (dez) dias do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022.

nº 857/2022 - 08/11/2022 - Vista de 10 (dez) dias do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022.

nº 740/2022 - 12/09/2022 - Requer a prestação de informações, elucidações, sobre os prazos de protocolo de processo de regularização de concessões de túmulos do Cemitério São Bento e do prazo referente à isenção de 100% do pagamento do preço público para os requerimentos protocolados

nº 737/2022 - 06/09/2022 - Inclusão dos projetos de decreto legislativo nº 24/2022 e nº 25/2022 na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária.

nº 736/2022 - 06/09/2022 - Adiamento de 60 (sessenta) dias do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022.

nº 735/2022 - 06/09/2022 - Adiamento de 60 (sessenta) dias do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022.

nº 734/2022 - 06/09/2022 - Vista de 10 (dez) dias do Projeto de Lei nº 164/2022.

nº 708/2022 - 16/08/2022 - Adiamento de 20 (vinte) dias do Projeto de Lei nº 164/2022.

nº 680/2022 - 09/08/2022 - Vista de 1 (um) dia do Projeto de Lei nº 164/2022.

nº 662/2022 - 03/08/2022 - Requer a retirada da Indicação nº 3824/2022.

nº 636/2022 - 25/07/2022 - Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Sergio Roberto Arroyo, em 24.07.2022

nº 618/2022 - 19/07/2022 - Adiamento de 49 (quarenta e nove) dias do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022.

nº 617/2022 - 19/07/2022 - Requeiro a retirada do Requerimento nº 615/2022 de minha autoria.

nº 616/2022 - 19/07/2022 - Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022 na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária.

nº 615/2022 - 19/07/2022 - Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022 na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

nº 583/2022 - 11/07/2022 - Requer a retirada da Indicação nº 3491/2022.

nº 567/2022 - 28/06/2022 - Adiamento de 60 (sessenta) dias do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022.

nº 543/2022 - 21/06/2022 - Inclusão do Projeto de Lei nº 136/2022 na Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária

nº 530/2022 - 14/06/2022 - Inclusão do Projeto de Lei nº 130/2022 na Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária.

nº 517/2022 - 07/06/2022 - Inclusão do Substitutivo nº 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária.

nº 494/2022 - 31/05/2022 - Requer a retirada do Requerimento nº 491/2022.

nº 491/2022 - 30/05/2022 - Inclusão do Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária.

nº 473/2022 - 23/05/2022 - Moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 2.401 de 2019 que regulamenta a Educação Domiciliar ou Homeschooling

nº 456/2022 - 17/05/2022 - Inclusão do Projeto de Lei nº 106/2022 na Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária.

nº 337/2022 - 04/04/2022 - Requer a retirada da Indicação 2017/2022.

nº 336/2022 - 04/04/2022 - Requer a retirada da Indicação 2016/2022.

nº 321/2022 - 28/03/2022 - Moção de apoio ao Reajuste Salarial URGENTE dos Servidores Municipais de Araraquara/SP.

nº 320/2022 - 28/03/2022 - Retirada do Requerimento nº 316/2022.

nº 317/2022 - 28/03/2022 - Retirada da indicação de número 1897/2022.

nº 316/2022 - 28/03/2022 - Moção de apoio ao reajuste salarial dos servidores municipais de Araraquara/SP.

nº 308/2022 - 25/03/2022 - Inserção no Arquivo Histórico desta Casa de Leis, da matéria veiculada no Jornal Informativo “O Mensageiro”, U.S.E Intermunicipal de Araraquara, em sua edição de número 218, de março de 2022, intitulada “Centro Espírita Redenção, há 46 anos vivendo a fraternidade”.

nº 266/2022 - 15/03/2022 - Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária.

nº 261/2022 - 15/03/2022 - Retirada da indicação de número 1548/2022.

nº 169/2022 - 15/02/2022 - Moção de Apoio ao movimento iniciado pelos coletores de resíduos domiciliares de Araraquara, que buscam solucionar o impasse no sistema de recolhimento do lixo.

nº 162/2022 - 14/02/2022 - Congratulações pela brilhante atuação dos Guardas Civis Municipais, no último dia 08 de fevereiro, quando da depredação e invasão da Câmara Municipal de Araraquara, durante a realização da sessão ordinária.

nº 161/2022 - 14/02/2022 - Congratulações pela brilhante atuação dos Policiais Militares, no último dia 08 de fevereiro, quando da depredação e invasão da Câmara Municipal de Araraquara, durante a realização da sessão ordinária.

nº 133/2022 - 08/02/2022 - Inclusão do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 11/2022 na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária

nº 116/2022 - 02/02/2022 - Vista de 2 (dois) dias do Projeto de Lei nº 25/2022.

nº 107/2022 - 01/02/2022 - Inclusão dos projetos de lei nº 23 e 24/2022 na Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária.

nº 98/2022 - 28/01/2022 - Retirada da indicação n° 560/2022.

nº 1141/2021 - 07/12/2021 - Inclusão do Projeto de Lei nº 325/2021 na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária

nº 1099/2021 - 25/11/2021 - Retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2021.

nº 1089/2021 - 22/11/2021 - Inclusão do Projeto de Lei nº 311/2021 na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária.

nº 1088/2021 - 22/11/2021 - Requer o agendamento de Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, para debater os Projetos de Leis Complementares 34/2021 e 35/2021.

nº 1068/2021 - 16/11/2021 - Inclusão dos projetos de lei nº 295/2021, nº 296/2021, nº 297/2021, nº 298/2021, nº 299/2021 e nº 300/2021 na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária.

nº 1044/2021 - 09/11/2021 - Moção de Apoio ao PL nº 425/2021, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal do Rio Bixiga, do vereador Eduardo Suplicy, assim como toda luta pela criação do Parque promovida pelo Teatro Oficina Uzyna Uzona.

nº 1015/2021 - 27/10/2021 - Requerimento solicitando a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2021.

nº 1012/2021 - 26/10/2021 - Inclusão dos projetos de lei complementar nº 26 e 27/2021 na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária.

nº 1011/2021 - 26/10/2021 - Moção de Repúdio contra a Portaria nº Normativa 367/2021 que determina a transferência compulsória de trabalhadores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP) para outras unidades da entidade.

nº 1007/2021 - 25/10/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 19/2021 que estabelece diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no município.

nº 1005/2021 - 25/10/2021 - Moção de Repúdio contra a intenção do Governo do Estado/ARTESP em implementar uma praça de pedágio no km 255, entre os municípios de Ibaté e Araraquara.

nº 1004/2021 - 25/10/2021 - Requer a retirada do Requerimento nº 998/2021.

nº 1002/2021 - 25/10/2021 - Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de instalação de uma praça de pedágio na Rodovia Washington Luís (SP-310), entre os municípios de Araraquara e Ibaté – e, portanto, entre os municípios de Araraquara e São Carlos.

nº 1001/2021 - 22/10/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 19/2021 que estabelece diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município.

nº 1000/2021 - 22/10/2021 - Moção de Repúdio a Emenda nº 18 incluída na Medida Provisória 1063/2021, em trâmite no Congresso Nacional, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que revoga a Lei nº 9.956/2000 para permitir que os postos de gasolina funcionem de forma automatizada, sem frentistas.

nº 998/2021 - 22/10/2021 - Moção de repúdio à proposta da criação de praça de pedágio entre São Carlos e Araraquara.

nº 981/2021 - 19/10/2021 - Inclusão do Projeto de Lei nº 270/2021 na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária.

nº 940/2021 - 04/10/2021 - Moção de Repúdio contra a negligencia por parte do Ministério da Economia e do Ministério da Ciência e Tecnologia em relação a falta de repasses de recursos públicos ao IPEN - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares para a fabricação de insumos para detecção e medicamentos para tratamento do câncer.

nº 937/2021 - 01/10/2021 - Requerimento solicitando a retirada do Requerimento nº 932/2021.

nº 936/2021 - 01/10/2021 - Requer a adoção de medidas de redução de velocidade, incluindo se possível, a instalação de lombadas, no trecho de acesso entre a Rodovia Antônio Machado Santana (SP-255), altura do km 81, e as vias avenida Atanazio Fernandes Junior e rua Walter Rodrigues Mourão, no Jardim das Gaivotas, em Araraquara, São Paulo.

nº 932/2021 - 29/09/2021 - Requerimento solicitando, muito respeitosamente, que as autoridades competentes entrem em entendimentos visando a adoção de medidas de redução de velocidade, incluindo se possível, a instalação de lombadas, no trecho de acesso entre a Rodovia Antônio Machado Santana (SP-255), altura do km 81 Paulo, e as vias avenida Atanazio Fernandes Junior e rua Walter Rodrigues Mourão, no Jardim das Gaivotas, em Araraquara, São Paulo.

nº 925/2021 - 28/09/2021 - Requer informações sobre possibilidade de criação de Conselhos Municipais Comunitários para Bueno de Andrada, Assentamento Monte Alegre e Assentamento Bela Vista.

nº 903/2021 - 21/09/2021 - Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 244/2021 na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária.

nº 876/2021 - 14/09/2021 - Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (primeira discussão e votação) e da 34ª Sessão Ordinária (segunda discussão e votação, caso seja aprovado em primeira votação).

nº 875/2021 - 14/09/2021 - Requer a retirada da Indicação nº 3962/2021.

nº 868/2021 - 13/09/2021 - Requerimento nota de pesar pelo falecimento do Senhor Ernesto Gomes Esteves Junior

nº 865/2021 - 13/09/2021 - Requerimento Nota de Pesar pelo falecimento do Senhor Ernesto Gomes Esteves Junior

nº 830/2021 - 31/08/2021 - Inclusão do Projeto de Lei nº 228/2021 na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

nº 799/2021 - 26/08/2021 - Retirada da indicação nº 3678/2021.

nº 797/2021 - 25/08/2021 - Requer a implementação de medidas emergenciais no sentido de fortalecer a segurança do Parque Pinheirinho, inibindo assim a ação criminosa e preservando o patrimônio publico, e dá outras providências.

nº 768/2021 - 17/08/2021 - Inclusão do Projeto de Lei nº 220/2021 na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária.

nº 747/2021 - 10/08/2021 - Inclusão do Projeto de Lei nº 207/2021, acompanhado de substitutivo, na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária.

nº 745/2021 - 10/08/2021 - Inclusão dos projetos de lei nº 206/2021, 208/2021 e 210/2021 na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária.

nº 727/2021 - 03/08/2021 - Inclusão do Projeto de Lei nº 205/2021 e do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 197/2021 na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária.

nº 723/2021 - 02/08/2021 - Moção de Congratulações aos Deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary e ao Governador João Dória pela sanção da Lei 17.389 que proíbe a comercialização e uso de fogos com estampido em todo estado de São Paulo.

nº 707/2021 - 27/07/2021 - Vista de 1 (um) dia do Projeto de Lei nº 197/2021.

nº 692/2021 - 23/07/2021 - Requeiro a retirada do requerimento 689/2021.

nº 689/2021 - 23/07/2021 - Requer a criação de contribuição de 5% (cinco por cento), a ser calculada sobre o valor final das contas de água e esgoto, de pessoas físicas e jurídicas, relativas aos serviços prestados pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, destinada exclusivamente para prover socorro financeiro para a Santa Casa de Araraquara, e outras providências.

nº 688/2021 - 23/07/2021 - Requeiro a retirada do Requerimento 687/2021.

nº 687/2021 - 23/07/2021 - Requer a criação de contribuição de 5% (cinco por cento), a ser calculada sobre o valor final das contas de água e esgoto, de pessoas físicas e jurídicas, relativas aos serviços prestados pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, destinada exclusivamente para prover socorro financeiro para a Santa Casa de Araraquara, e outras providências.

nº 686/2021 - 23/07/2021 - Requer, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, informações sobre a possibilidade de criação do “Programa de Reabilitação Pós COVID-19”, que contemple ações no sentido de promover a ampliação das medidas de atenção, prevenção e cuidados com a saúde de munícipes que foram infectados com o vírus da COVID-19

nº 669/2021 - 20/07/2021 - Requer-se a inclusão do Projeto de Lei nº 189/2021 na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária.

nº 639/2021 - 13/07/2021 - Inclusão dos projetos de lei nº 174/2021, 175/2021, 176/2021, 177/2021 e 178/2021 na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária

nº 638/2021 - 13/07/2021 - Moção de repúdio ao PL 591/2021 que prevê a privatização dos Correios

nº 624/2021 - 08/07/2021 - Requer a instalação de Comissão Especial de Inquérito, destinada à apuração dos contratos firmados pela Prefeitura do Município de Araraquara, com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação, relativos ao enfretamento e ao combate da pandemia da COVID-19, que tenham sido objeto de apontamentos pelo Tribunal de Contas, pela Controladoria Geral do Município de Araraquara ou pelo Ministério Público.

nº 623/2021 - 08/07/2021 - Requer a instalação de Comissão Especial de Inquérito, destinada a apuração dos contratos firmados pela Prefeitura do Município de Araraquara, com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação, relativos ao enfrentamento e ao combate da pandemia da COVID-19, que tenham sido objeto de apontamentos pelo Tribunal de Contas, pela Controladoria Geral do Município de Araraquara ou pelo Ministério Público.

nº 603/2021 - 29/06/2021 - Inclusão do Projeto de Lei nº 171/2021 na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária

nº 600/2021 - 29/06/2021 - Moção de Repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

nº 599/2021 - 29/06/2021 - Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei nº 490/2007, que altera a legislação da demarcação de terras indígenas.

nº 596/2021 - 28/06/2021 - Solicitação de informações relativas aos Polos Geradores de Trânsito- PGT

nº 595/2021 - 28/06/2021 - Solicitação de informações relativas às despesas com a câmara hiperbárica instalada no Hospital São Paulo

nº 582/2021 - 23/06/2021 - Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Natalina Martins.

nº 576/2021 - 21/06/2021 - Moção de Repúdio contra a Medida Provisória 1.031, que permite a privatização da Eletrobras, por entendermos ser um retrocesso na oferta desse serviço essencial para a população brasileira.

nº 570/2021 - 16/06/2021 - Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Fazoli de Oliveira.

nº 562/2021 - 15/06/2021 - Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lobo dos Santos.

nº 547/2021 - 11/06/2021 - Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Geane Lopes Augustoni

nº 533/2021 - 08/06/2021 - Inclusão do Projeto de Lei nº 142/2021 na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

nº 532/2021 - 08/06/2021 - Requer, nos termos do regimento interno, a retirada da emenda 04/2021, referente ao Projeto de Lei 134/2021, e o devido arquivamento.

nº 531/2021 - 08/06/2021 - Requer, nos termos do regimento interno, a retirada da emenda 02/2021, de minha autoria, referente ao Projeto de Lei nº 134/2021.

nº 527/2021 - 08/06/2021 - Requeiro a retirada da Emenda nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 134/2021 e o devido arquivamento.

nº 526/2021 - 07/06/2021 - Requer, nos termos do regimento interno, a retirada da emenda 01/2021, de minha autoria, referente ao projeto de lei 134/2021.

nº 522/2021 - 07/06/2021 - Solicita informações ao Senhor Chefe do Executivo em relação à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Araraquara.

nº 489/2021 - 28/05/2021 - Retirada da indicação número 2434/2021.

nº 471/2021 - 25/05/2021 - Adiamento de 10 (dez) dias do Projeto de Lei nº 118/2021.

nº 451/2021 - 20/05/2021 - Retirada do Requerimento nº 450/2021.

nº 437/2021 - 18/05/2021 - Vista de 1 (um) dia do Projeto de Lei nº 118/2021.

nº 404/2021 - 10/05/2021 - Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Pereira, em 08.05.2021

nº 379/2021 - 30/04/2021 - Moção de Apoio à PL 399/2015 em que altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que regulamenta o uso medicinal de Cannabis.

nº 360/2021 - 27/04/2021 - Retirada da indicação número 1794/2021

nº 339/2021 - 22/04/2021 - Congratulação a Cabo da Polícia Militar Senhora CLEIDE MAGALI DA SILVA.

nº 338/2021 - 22/04/2021 - Congratulação ao Cabo da Polícia Militar do Estado De São Paulo, Senhor Márcio da Silva.

nº 331/2021 - 20/04/2021 - Inclusão do Projeto de Lei nº 101/2021 na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária.

nº 330/2021 - 20/04/2021 - Inclusão do Projeto de Lei nº 98/2021 na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária

nº 280/2021 - 30/03/2021 - Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, acompanhado de substitutivo, na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária.

nº 264/2021 - 23/03/2021 - Retirada da Indicação nº 1236/2021.

nº 246/2021 - 18/03/2021 - Requer a retirada da Indicação nº 1158/2021.

nº 234/2021 - 16/03/2021 - Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Valdenir Fuzatti, ocorrido no dia 16 de março de 2021, nesta cidade.

nº 233/2021 - 16/03/2021 - Inclusão dos projetos de lei nº 62/2021 e nº 64/2021 na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária.

nº 232/2021 - 16/03/2021 - Inclusão dos projetos de lei complementar nº 4/2021, nº 5/2021 e nº 6/2021 na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária.

nº 205/2021 - 09/03/2021 - Inclusão dos projetos de lei nº 55/2021, nº 56/2021 e nº 57/2021 na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária

nº 184/2021 - 04/03/2021 - Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Carlos de Oliveira Neto, ocorrido no dia 03 de março de 2021, nesta cidade.

nº 178/2021 - 02/03/2021 - Congratulação e agradecimento deste Legislativo, pela doação de 300 (trezentos) cilindros de oxigênio para a cidade de Araraquara ao Senhor Chalim Savegnago.

nº 147/2021 - 16/02/2021 - Inclusão do Projeto de Lei nº 42/2021 na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária

nº 109/2021 - 05/02/2021 - Solicito informações a respeito da Lei Municipal 7733, de 24 de maio de 2012 do Instituto do Abandono e dá outras providências

nº 81/2021 - 29/01/2021 - Moção de apoio à PL 2632/2020 do líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado federal Enio Verri, em que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial

nº 76/2021 - 28/01/2021 - Retirada da Indicação n° 392/2021, de minha autoria.

nº 70/2021 - 27/01/2021 - Retirada do Requerimento nº 68/2021.

nº 68/2021 - 26/01/2021 - Moção de apoio à PL 2632/2020 do líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado federal Enio Verri, em que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial

nº 59/2021 - 22/01/2021 - Congratulações à senhora Maria Mapelli Nery, pelo transcurso no dia 22 de janeiro de 2021, de seu aniversário natalício

nº 58/2021 - 22/01/2021 - Retirada de Requerimento nº 57/2021.

nº 57/2021 - 22/01/2021 - Congratulações à senhora Maria Mapelli Nery, pelo transcurso no dia 22 de janeiro de 2021, de seu aniversário natalício

nº 54/2021 - 21/01/2021 - Requer-se a retirada da Indicação nº 87/2021.

nº 46/2021 - 20/01/2021 - Congratulações à senhora Silvana Verdete, pelo transcurso no dia 18 de janeiro de 2021, de seu aniversário natalício.

nº 45/2021 - 20/01/2021 - Requer-se a retirada da Indicação nº 144/2021

nº 44/2021 - 20/01/2021 - Requer-se a retirada do Requerimento nº 23/2021

nº 43/2021 - 20/01/2021 - Congratulações à senhora Elaine Cristina Pereira, pelo transcurso no dia 18 de janeiro de 2021, de seu aniversário natalício.

nº 40/2021 - 19/01/2021 - Vista pelo prazo de 1 (um) dia do Projeto de Lei nº 15/2021

nº 39/2021 - 19/01/2021 - Inclusão do Projeto de Lei nº 7/2021.

nº 27/2021 - 18/01/2021 - Congratulação ao senhor José Maria Ribeiro pelo transcurso de seu aniversário natalício

nº 26/2021 - 18/01/2021 - Requer-se a retirada do Requerimento nº 22/2021

nº 25/2021 - 18/01/2021 - Congratulação ao Senhor Jurandir Laurentino dos Santos pelo transcurso, no dia 10 de janeiro de 2021, de seu aniversário natalício.

nº 24/2021 - 18/01/2021 - Congratulação à senhora Rosa Benedicta de Souza Mello pelo transcurso, no dia 26 de janeiro de 2021, de seu aniversário natalício.

nº 23/2021 - 18/01/2021 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a senhora Elaine Cristina Pereira , apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 18 de janeiro de 2021, de seu aniversário natalício, sendo a homenageada pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense

nº 22/2021 - 18/01/2021 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Jurandir Laurentino dos Santos, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 10 de Fevereiro de 2021, de seu aniversário natalício, sendo o homenageado pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense

nº 19/2021 - 18/01/2021 - Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Ricardo Fonseca Simões, ocorrido no dia 17 de janeiro de 2021, nesta cidade

nº 7/2021 - 12/01/2021 - Nota de pesar pelo falecimento do do Senhor Mario Antonio Benassi

nº 5/2021 - 11/01/2021 - Requer-se a retirada da Indicação n°3/2021

nº 4/2021 - 11/01/2021 - Requer-se a retirada do Requerimento n°3/2021

nº 3/2021 - 08/01/2021 - Requer-se a retirada da Indicação n°3/2021

nº 1102/2020 - 08/12/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 253/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 14.453,80 (catorze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos) para fins de para atender despesas relativas ao convênio nº 852189/2017/ME - PROC. 1038.445-38, e dá outras providências.

nº 1101/2020 - 08/12/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 252/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.240, de 27 de novembro de 2020, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para a utilização integral dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.

nº 1094/2020 - 04/12/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 256/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), referente a despesas com instalação de sistema de recreio e jardim no Centro de Educação e Recreação Carmela Garcez I, e dá outras providências.

nº 1093/2020 - 04/12/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 255/2020 - Revoga a Lei nº 9.780, de 30 de outubro de 2019 (Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município),

nº 1092/2020 - 04/12/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 254/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 35.464.028,75 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), para atender despesas com folha de pagamento e serviços de saúde, e dá outras providências.

nº 1091/2020 - 04/12/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 251/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.418, de 25 de novembro de 2020, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender despesas com equipamentos de proteção individual aos servidores da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.

nº 1090/2020 - 04/12/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 250/2020 - Autoriza a alienação dos imóveis municipais que especifica, por dação em pagamento, à Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A.

nº 1088/2020 - 04/12/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 248/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), para atender despesas com serviços de resgate, abrigamento, recuperação, atendimento, acompanhamento médico veterinário, vacinação, castração, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.

nº 1087/2020 - 04/12/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 247/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.410, de 13 de novembro de 2020, no valor de R$ 3.877.091,18 (três milhões, oitocentos e setenta e sete mil, noventa e um reais e dezoito centavos), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia de COVID-19 e equipamentos de proteção aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

nº 1086/2020 - 04/12/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 246/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, até o limite de R$ 5.293.000,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e três mil reais), para atender a diversas demandas da autarquia, e dá outras providências.

nº 1085/2020 - 04/12/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 245/2020 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos em que especifica, a entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal do Idoso de Araraquara e dá outras providências.

nº 1071/2020 - 24/11/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 243/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite R$ 51.779.283,43 (cinquenta e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), para atender despesas com folha de pagamento, precatórios e encargos especiais, e dá outras providências.

nº 1070/2020 - 24/11/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 242/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas com o Programa de Atividade Delegada, e dá outras providências.

nº 1069/2020 - 24/11/2020 - Inclusão Projeto de Lei Complementar nº 20/2020 - Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2020 e dá outras providências.

nº 1065/2020 - 17/11/2020 - Vista Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever que o excesso de nível de som que gera perturbação do sossego público seja objetivamente comprovado pelo agente público.

nº 1063/2020 - 17/11/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 241/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 24.052,81 (vinte e quatro mil, cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos), para atender despesas com aditamento do contrato de obras para adequação do prédio para o Curso Unificado do Campus de Araraquara (CUCA), e dá outras providências.

nº 1062/2020 - 17/11/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 240/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.406, de 6 de novembro de 2020, até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para remanejamento de saldo orçamentário remanescente de Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.

nº 1061/2020 - 17/11/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 239/2020 - Altera a Lei nº 7.920, de 11 de abril de 2013, atualizando os requisitos para a verificação da condição de agricultor e de empreendedor familiar rural, e dá outras providências.

nº 1051/2020 - 10/11/2020 - Inclusão Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 238/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.390, de 21 de outubro de 2020, até o limite de R$ 949.175,31 (novecentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e cinco e trinta e um centavos), para suplementar as dotações com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento, e dá outras providências.

nº 1039/2020 - 03/11/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 237/2020 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções socias no valor de R$ 385.872,46 (trezentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), bem como de auxílios no valor de R$ 71.862,27 (setenta e um mil e oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), nos termos em que especifica, a entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara e dá outras providências.

nº 1038/2020 - 03/11/2020 - Inclusão Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 236/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.388, de 24 de outubro de 2020, e dá outras providências.

nº 1037/2020 - 03/11/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 235/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o pagamento de tarifas bancárias, e dá outras providências.

nº 1036/2020 - 03/11/2020 - Inclusão Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), autorizando a instituição do Cadastro Municipal Protetores de Animais no município de Araraquara e dando outras providências.

nº 1025/2020 - 27/10/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 234/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 190.850,00 (cento e noventa mil, oitocentos e cinquenta reais), para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

nº 1024/2020 - 27/10/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 233/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 14.300.997,13 (quatorze milhões, trezentos mil, novecentos e noventa e sete reais e treze centavos), para atender despesas com folha de pagamento, e dá outras providências.

nº 1023/2020 - 27/10/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 232/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para serviços de engenharia de campo (lombadas e lombo faixas), e dá outras providências.

nº 1022/2020 - 27/10/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 231/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 351.838,67 (trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), para a construção do prédio para abrigar o 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.

nº 1021/2020 - 27/10/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 230/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a realização de serviços de cemitério, e dá outras providências.

nº 1010/2020 - 20/10/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 229/2020 - Autoriza a prorrogação dos mandatos dos membros da Comissão Municipal de Direitos Humanos.

nº 1009/2020 - 20/10/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 228/2020 - Revoga o art. 2º da Lei nº 2.560, de 23 de abril de 1980 (Autoriza o Prefeito a receber doação de imóvel situado no distrito de Gavião Peixoto), de modo a excluir cláusula restritiva de destinação deste imóvel.

nº 1008/2020 - 20/10/2020 - Inclusão ao Projeto de Lei nº 227/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos, um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para realização de serviços complementares no âmbito da execução da Estação Elevatória de Esgotos do Parque São Paulo II, e dá outras providências.

nº 1007/2020 - 20/10/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 225/2020 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação, por permuta, de imóvel do Município relativo à área B3, a ser destacada da matrícula nº 98.340, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no Jardim Santa Rita de Cássia, com área de 350 metros quadrados, e dá outras providências.

nº 1006/2020 - 20/10/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 224/2020 - Autoriza o Poder Executivo a alterar (1) de área verde para sistema de lazer a destinação do imóvel relativo à matrícula nº 142.241; e (2) de área de lazer para área verde a destinação do imóvel relativo à área B1 a ser destacada da matrícula nº 98.340, ambas do 1º Cartório de Registro de Imóveis, mantidas suas afetações, e dá outra providência.

nº 985/2020 - 13/10/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 222/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 669.073,00 (seiscentos e sessenta e nove mil e setenta e três reais), para atender despesas com serviços de limpeza e manutenção, tecnologia da informação e desapropriação de áreas, e dá outras providências.

nº 984/2020 - 13/10/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 221/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 855.600,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), referente à transferência da despesa própria para as despesas com recursos da Quota Salário Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, e dá outras providências.

nº 983/2020 - 13/10/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 220/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.3823, de 2 de outubro de 2020, e dá outras providências.

nº 982/2020 - 13/10/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 219/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Capítulo III do Decreto nº 12.374, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências.

nº 981/2020 - 13/10/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 218/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.382, de 2 de outubro de 2020, e dá outras providências.

nº 962/2020 - 06/10/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 216/2020 - Altera a Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, prevendo hipótese de prorrogação de licença não remunerada nos termos que especifica.

nº 944/2020 - 29/09/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 213/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto n° 12.373, de 14 de setembro de 2020, e dá outras providências.

nº 936/2020 - 29/09/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 214/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

nº 924/2020 - 22/09/2020 - Inclusão Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 212/2020 - Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, criando novas hipóteses para o exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

nº 923/2020 - 22/09/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 211/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.659.000,00 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil reais), para despesas com folha de pagamento, e dá outras providências.

nº 922/2020 - 22/09/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 210/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.366, de 4 de setembro de 2020, e dá outras providências.

nº 905/2020 - 15/09/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 209/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.360, de 31 de agosto de 2020, e dá outras providências.

nº 904/2020 - 15/09/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 208/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.365, de 2 de setembro de 2020, e dá outras providências.

nº 893/2020 - 08/09/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 207/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.351, de 20 de agosto de 2020, e dá outras providências.

nº 892/2020 - 08/09/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 206/2020 - Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (Autoriza a criação da Controladoria do Transporte de Araraquara), conferindo a atribuição que especifica à Controladoria do Transporte de Araraquara.

nº 891/2020 - 08/09/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 204/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para implantação de hortas urbanas comunitárias, e dá outras providências.

nº 890/2020 - 08/09/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 203/2020 - Altera a Lei nº 10.037, de 26 de agosto de 2020 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A), corrigindo os dispositivos que especifica.

nº 875/2020 - 01/09/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 202/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), para atender a despesas com o pagamento de acolhimento para idosos em decorrência de decisões judiciais, e dá outras providências.

nº 874/2020 - 01/09/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 201/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.636.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil reais), para a construção da nova sede para abrigar o 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.

nº 873/2020 - 01/09/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 200/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), para a construção de unidade de educação infantil no Parque Residencial Laura Molina, e dá outras providências.

nº 858/2020 - 25/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 199/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a fim de incluir a operação de crédito com o Banco do Brasil, cujo montante destina-se à reforma e adequação de próprios públicos municipais, e dá outras providências.

nº 857/2020 - 25/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 198/2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforma e modernização do ginásio e das quadras da Pista de Atletismo “Armando Garlippe”, bem como de próprios esportivos de diversos bairros da cidade, e dá outras providências.

nº 856/2020 - 25/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 197/2020 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.

nº 855/2020 - 25/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 196/2020 - Altera a Lei nº 9.825, de 4 de dezembro de 2019 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.), modificando o objeto da operação de crédito nos termos em que especifica.

nº 854/2020 - 25/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 195/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.343, de 13 de agosto de 2020, e dá outras providências.

nº 853/2020 - 25/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 194/2020 - Autoriza o Poder Executivo a (1) abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), e (2) conceder, no corrente exercício, subvenção social até o valor retromencionado para a Fundação para o Bem-Estar Educacional, Esportivo, Social, Cultural e Ocupacional de Araraquara e Região (FUNBESCO) – Fundação Toque, e dá outras providências.

nº 852/2020 - 25/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 193/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.294.021,33 (sete milhões, duzentos e noventa e quatro mil, vinte e um reais e trinta e três centavos), para atender despesas com folha de pagamento, tarifas bancárias e precatórios, e dá outras providências.

nº 851/2020 - 25/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 192/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, um crédito adicional especial, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a construção de bacia de retenção de resíduos na captação das Cruzes, e dá outras providências.

nº 845/2020 - 19/08/2020 - Requer que seja oficiado o excelentíssimo Senhor Prefeito Edson Antonio Edinho da Silva, no sentido de encaminhar a esta casa de Leis as informações abaixo descritas: 01) Cópia de todos os termos de compromisso pactuados juntos aos grandes polos geradores urbanos nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 tais como condomínios edilícios, condomínios urbanísticos, loteamentos abertos e fechados e hipermercados. 02) Cópia de todas as notas fiscais das empresas que prestaram os serviços ou o fornecimento dos equipamentos bem como o termo de aceite do técnico responsável.

nº 838/2020 - 18/08/2020 - Inclusão - Projeto de Lei nº 188/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.

nº 837/2020 - 18/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 187/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para prestação de serviços de resgate, abrigamento, atendimento e acompanhamento médico veterinário, bem como de castração, vacinação, microchipagem e adoção de animais domésticos, e dá outras providências.

nº 836/2020 - 18/08/2020 - Substituição do nome da pessoa falecida no requerimento 246/2020 por Angêla maria Cintra Pinoti.

nº 813/2020 - 11/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 183/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para adequação de espaços públicos da Incubadora Pública Descentralizada de Economia Criativa e Solidária, e dá outras providências.

nº 812/2020 - 11/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 182/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para custeio da Associação de Atendimento Educacional Especializado (AAEE), e dá outras providências.

nº 811/2020 - 11/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 181/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aquisição de equipamentos para a Fundação Toque, e dá outras providências.

nº 810/2020 - 11/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 180/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.328, de 30 de julho de 2020, e dá outras providências.

nº 809/2020 - 11/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 179/2020 - Denomina Evandro Manoel Tomaz – “Nicondinha” a quadra poliesportiva da área de lazer Dirce Cruz Vintecinco, localizada na Rua Walter Pasenow s/nº, Jardim Del Rey, na sede do Município.

nº 808/2020 - 11/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 176/2020 - Dispõe sobre os procedimentos para a obtenção de autorização de uso de espaços públicos culturais para a realização de eventos artístico-culturais.

nº 807/2020 - 11/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 175/2020 - Dispõe sobre os requisitos e os procedimentos para, a título gratuito e em prol do interesse público primário, autorizar o uso de bens móveis do Município e disponibilizar serviços de transporte de pessoas, e dá outras providências.

nº 776/2020 - 04/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 177/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), para a aquisição de microcomputadores, freezer, fogão e geladeiras para o Centro Educacional e Assistencial Oficina das Meninas, e dá outras providências.

nº 775/2020 - 04/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 174/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.190.000,00 (um milhão, cento e noventa mil reais), para implantação do sistema de irrigação e troca do gramado do campo nº 4 do Parque Ecológico do Pinheirinho e do campo do Estádio Municipal Dr. Cândido Barros – Jardim Botânico, e dá outras providências.

nº 774/2020 - 04/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 173/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para prestação de serviços de tapa-buraco nas vias do Município, e dá outras providências.

nº 773/2020 - 04/08/2020 - Inclusão Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 79.070,55 (setenta e nove mil e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), para execução de reservatório de detenção convencional e sustentável de drenagem de águas pluviais, e dá outras providências.

nº 772/2020 - 04/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 171/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social, até o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), ao Lar e Internato Otoniel de Camargo, para despesas de custeio de suas atividades, e dá outras providências.

nº 771/2020 - 04/08/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 170/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), referente à restituição de receita para utilizar com despesa de pessoal civil, e dá outras providências.

nº 745/2020 - 28/07/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 167/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para auxílio financeiro aos convocados para o curso de formação para o emprego de Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.

nº 744/2020 - 28/07/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 166/2020 - Denomina as vias públicas internas do Residencial Village Damha III.

nº 743/2020 - 28/07/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 165/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.314, de 14 de julho de 2020, e dá outras providências.

nº 742/2020 - 28/07/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 164/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais), para serviços de limpeza e conservação no Terminal Central de Integração e na sede da CTA, bem como para serviços de portaria na sede da CTA, e dá outras providências.

nº 741/2020 - 28/07/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 163/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.834.610,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e dez reais), para atender a diversas demandas da autarquia, e dá outras providências.

nº 711/2020 - 21/07/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 161/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.312, de 9 de julho de 2020, e dá outras providências.

nº 710/2020 - 21/07/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 160/2020 - Autoriza a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.

nº 680/2020 - 14/07/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 158/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.310, de 2 de julho de 2020, e dá outras providências.

nº 678/2020 - 14/07/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 157/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a construção de uma Unidade de Saúde da Família no Residencial Vale Verde, e dá outras providências.

nº 676/2020 - 14/07/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 155/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 218.211.38 (duzentos e dezoito mil, duzentos e onze reais e trinta e oito centavos), com desembolso pelo Governo Municipal, Estadual e Federal, para atender a despesas com acolhimento judicial para idosos e subvenção social, e dá outras providências.

nº 675/2020 - 14/07/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 152/2020 - Autoriza o Município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Tools GKW Fabricação de Ferramentas Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 32.720.984/0001-71, imóvel de sua propriedade objeto da matrícula nº 118.258, autuada no Livro nº 2 – Registro Geral do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.

nº 674/2020 - 14/07/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 151/2020 - Autoriza o Município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Robofer Comércio de Produtos Metálicos Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.061.613/0001-72, imóvel de sua propriedade objeto da matrícula nº 145.895, autuada no Livro nº 2 – Registro Geral do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.

nº 662/2020 - 13/07/2020 - Requer a retirada de tramitação do Requerimento n° 0656/2020.

nº 661/2020 - 13/07/2020 - Requer do Executivo, informações a respeito de gastos com o erário público referente a administração do trânsito de Araraquara.

nº 657/2020 - 10/07/2020 - Requer do Executivo as seguintes informações: 1) Relatório com os dados estatísticos de vítimas fatais dentro da jurisdição municipal de Araraquara nos anos de 2013 a 2019; 2) Fornecer o índice de vítimas fatais por veículos registrados no município.

nº 656/2020 - 10/07/2020 - Requer do Executivo as seguintes informações: Cópia de todos os editais e contratos referentes a administração de trânsito nas modalidades: a - horizontal, vertical e semafórica; b - processamento dos autos de infração de trânsito e radares; c - cópia de todos os empenhos e notas fiscais pagas no período que abrange os anos de 2013 a 2019.

nº 866/2020 - 08/07/2020 - Lei Municipal n° 8.342/2014, que dispõe sobre autorização para o Município receber abrigos para usuários de coletivos.

nº 626/2020 - 30/06/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 154/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para atender a despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

nº 625/2020 - 30/06/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 153/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial até o limite de R$ 1.698.215,20 (um milhão, seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e quinze reais e vinte centavos), para atender despesas com convênio de recapeamento asfáltico de vias nos bairros da Vila Xavier e Centro, e dá outras providências.

nº 624/2020 - 30/06/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 150/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial até o limite de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), para atender a despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

nº 622/2020 - 30/06/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 149/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.295, de 18 de junho de 2020, até o limite de R$ 2.800.202,18 (dois milhões, oitocentos mil, duzentos e dois reais e dezoito centavos), e dá outras providências.

nº 621/2020 - 30/06/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 148/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial até o limite de R$ 3.322.358,53 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para atender a despesas com convênio de recapeamento asfáltico de vias nos bairros da Vila Xavier, Jardim América e Santa Clara, e dá outras providências.

nº 620/2020 - 30/06/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 147/2020 - Altera a Lei nº 7.405, de 3 de fevereiro de 2011, modificando a composição da Comissão de Avaliação, Seleção e Fiscalização dos projetos a serem apoiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura de Araraquara, e dá outras providências.

nº 614/2020 - 23/06/2020 - Inclusão Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 357/2019 - Reorganiza a estrutura da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) e dá outras providências.

nº 613/2020 - 23/06/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 146/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.292, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.

nº 612/2020 - 23/06/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 145/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara, um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 353.390,00 (trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e noventa reais), para reforma e ampliação do Terminal Central de Integração, e dá outras providências.

nº 611/2020 - 23/06/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 144/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.158.753,90 (dois milhões, cento e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), para atender despesas com folha de pagamento até dezembro de 2020 e com tarifas bancárias, e dá outras providências.

nº 610/2020 - 23/06/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 143/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.860.136,00 (três milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e trinta e seis reais), para atender às despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

nº 589/2020 - 16/06/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 142/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.290, de 4 de junho de 2020, e dá outras providências.

nº 588/2020 - 16/06/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 141/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender despesas com fornecimento de marmitas destinados à Casa Transitória, Promaips e Centro POP, e dá outras providências.

nº 567/2020 - 09/06/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 140/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.283, de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.

nº 566/2020 - 09/06/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 139/2020 - Autoriza a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal do Idoso.

nº 543/2020 - 02/06/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 136/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.271, de 18 de maio de 2020, e dá outras providências.

nº 516/2020 - 26/05/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 135/2020 - Autoriza o Poder Executivo a (1) abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), para concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social no contexto da pandemia da Covid-19; e (2) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais até o valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), às entidades de assistência social, e dá outras providências.

nº 515/2020 - 26/05/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 134/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais), para despesas de custeio de atendimento ao idoso, e dá outras providências.

nº 514/2020 - 26/05/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 133/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 218.436,44 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos), para serviços de sinalização turística, e dá outras providências.

nº 513/2020 - 26/05/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 132/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 718.000,00 (setecentos e dezoito mil reais), para atender despesas com serviços de cemitério, e dá outras providências.

nº 512/2020 - 26/05/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 131/2020 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica, a fim de que sejam destinadas ao Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA).

nº 511/2020 - 26/05/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 128/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil reais), para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços eventuais de fretamento por meio de ônibus, micro-ônibus e van, para viagens municipais, intermunicipais e interestaduais, pelo período de aproximadamente 6 (seis) meses, referentes ao esporte amador e profissional, e dá outras providências.

nº 509/2020 - 26/05/2020 - Pelo falecimento da senhora Elsie Tedesco Flório, viúva do senhor Claudio Flório, ocorrido no dia 25 de maio de 2020, nesta cidade.

nº 489/2020 - 19/05/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 130/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos, um crédito adicional especial, no valor de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), para execução de serviços de desassoreamento na represa de captação de água denominada “Captação do Córrego Águas do Paiol”, e dá outras providências.

nº 488/2020 - 19/05/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 129/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), referente às despesas com obras e instalações de sistemas de iluminação pública com tecnologia LED em diversas praças, vias públicas e áreas de lazer do Município, e dá outras providências.

nº 487/2020 - 19/05/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 127/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.262, de 7 de maio de 2020, e dá outras providências.

nº 477/2020 - 12/05/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 125/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.260, de 30 de abril de 2020, e dá outras providências.

nº 476/2020 - 12/05/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 124/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para as despesas com manutenção corretiva dos veículos da frota da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.

nº 451/2020 - 05/05/2020 -

nº 441/2020 - 29/04/2020 - Moção de Apoio à política de combate e contingenciamento do COVID-19 (coronavírus SARS-Cov-2).

nº 426/2020 - 17/04/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 120/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.247, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.

nº 425/2020 - 17/04/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 119/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para a perfuração do Poço Profundo Pinheiros III, e dá outras providências.

nº 424/2020 - 17/04/2020 - Inclusão Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2020 e dá outras providências.

nº 420/2020 - 16/04/2020 - Requer: 1) que a 150ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura seja realizada no dia 17 de abril de 2020, às 16 horas; 2) a convocação de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 17 de abril de 2020, às 16h30, para apreciar, dentre outros, em 2ª discussão e votação nominal, o Projeto de Lei Complementar, de iniciativa da Prefeitura do Município de Araraquara, que "institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município 2020 e dá outras providências".

nº 405/2020 - 07/04/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 116/2020 - Revoga a Lei nº 6.893, de 5 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre desafetação de área institucional municipal da classe de bens de uso comum para bens dominicais).

nº 404/2020 - 07/04/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 115/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.241, de 31 de março de 2020, e dá outras providências.

nº 403/2020 - 07/04/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 114/2020 - Ratifica a abertura, pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.240, de 31 de março de 2020, e dá outras providências.

nº 402/2020 - 07/04/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 113/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), referente à restituição de receita para utilizar com despesa de pessoal civil, e dá outras providências.

nº 401/2020 - 07/04/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 112/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.813.550,00 (cinco milhões, oitocentos e treze mil, quinhentos e cinquenta reais), para a contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza, conservação e zeladoria, e dá outras providências.

nº 400/2020 - 07/04/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 111/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), referente ao reembolso, à Secretaria do Estado da Educação, dos profissionais cedidos para exercer atividades de docência no ensino fundamental, e dá outras providências.

nº 399/2020 - 07/04/2020 - Encaminha Projeto de Lei nº 110/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas decorrentes do Programa Brasil Carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências.

nº 398/2020 - 07/04/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 109/2020 - Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020 (Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19), especificando a destinação dos recursos auferidos em razão das multas aplicadas em razão de tal lei.

nº 397/2020 - 07/04/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 108/2020 - Estabelece, no âmbito do funcionalismo público municipal, as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento dos efeitos econômicos inerentes ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.

nº 396/2020 - 07/04/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 107/2020 - Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.

nº 382/2020 - 31/03/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 105/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.237, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.

nº 362/2020 - 24/03/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 103/2020 - Autoriza o Município a realizar contratações emergenciais de pessoal para atuação nas ações de combate à pandemia do COVID-19.

nº 361/2020 - 24/03/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 102/2020 - Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19.

nº 360/2020 - 24/03/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 101/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 486.503,31 (quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e três reais e trinta e um centavos), para contratação de empresa especializada para fornecimento de ambulâncias de suporte básico e avançado para cobertura de eventos, e dá outras providências.

nº 359/2020 - 24/03/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 100/2020 - Altera a Lei nº 9.856, de 29 de janeiro de 2020 (Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais nos termos em que especifica), de modo a corrigir o valor da subvenção social destinado ao Lar Escola Redenção

nº 358/2020 - 24/03/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 99/2020 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, e dá outra providência.

nº 357/2020 - 24/03/2020 - Inclusão Projeto de Lei nº 98/2020 - Altera a Lei nº 7.929, de 29 de abril de 2013 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção à Fauna), modificando composições de órgãos do Fundo Municipal.

nº 350/2020 - 17/03/2020 - Incusão Projeto de Lei nº 95/2020 - Autoriza a retirada, nos termos que especifica, de ônus, encargos e condições impostos nas alienações de imóveis do Município autorizadas pela Lei nº 3.224, de 9 de outubro de 1985, e dá outras providências.

nº 334/2020 - 10/03/2020 - Congratulações à Senhora Roberta Biassott Moura, pelo transcurso no dia 11 de março de 2020, de seu aniversário natalício,

nº 298/2020 - 03/03/2020 - Pelo falecimento do Senhor Sebastião Esteves Junqueira, ocorrido no dia 02 de março de 2020, nesta cidade.

nº 249/2020 - 18/02/2020 - Inclusão - Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 - Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência.

nº 246/2020 - 18/02/2020 - Pesar pelo falecimento de E.P.E

nº 206/2020 - 07/02/2020 - Ao senhor Valter Merlos, pelo transcurso de seu aniversário natalício no dia 07/02/2020.

nº 194/2020 - 04/02/2020 - Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia do Projeto de Lei nº 018/2020

nº 193/2020 - 04/02/2020 - Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia do Projeto de Lei nº 017/2020

nº 185/2020 - 04/02/2020 - Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Frota.

nº 136/2020 - 22/01/2020 - Pesar pelo falecimento do Sr. Flávio Aparecido de Souza.

nº 132/2020 - 21/01/2020 - Pesar pelo falecimento da Sra. Catarina Tauro Lima.

nº 125/2020 - 17/01/2020 - Congratula o Vereador José Carlos Porsani e a sua esposa, Sra. Marisa Gonçalves Porsani, pelo 48º aniversário de casamento.

nº 1698/2019 - 10/12/2019 - Inclusão - Projeto de Lei nº 429/2019 - Institui o Plano Diretor de Turismo de Araraquara, composto por 14 (quatorze) projetos voltados ao desenvolvimento do turismo no Município e diretrizes estratégicas para o plano de ações no triênio 2020-2022, e dá outras providências.

nº 1685/2019 - 10/12/2019 - Inclusão ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 428/2019 - Altera as Leis nº 9.800 e nº 9.802, ambas de 27 de novembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos, respectivamente), de modo a alterar o número de vagas dos empregos públicos que especifica, e dá outras providências.

nº 1684/2019 - 10/12/2019 - Inclusão Projeto de Lei nº 434/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 31.264.860,80 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), para atender despesas com (1) folha de pagamento relativa ao mês de dezembro de 2019; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências.

nº 1650/2019 - 03/12/2019 - Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), estabelecendo hipóteses e obrigações de inscrição nos cadastros municipais que especifica, e dá outra providência.

nº 1646/2019 - 03/12/2019 - Inclusão do Projeto de Lei nº 392/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação, mediante doação onerosa, de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 44.708, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado frontal às avenidas Alberto Santos Dumont e Major Antônio Mariano Borba, no Jardim das Paineiras, com área de 8.633,73 metros quadrados, e dá outras providências.

nº 1645/2019 - 03/12/2019 - Inclusão - Projeto de Lei nº 416/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 4.924.661,76 (quatro milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), para a modernização, expansão e melhoria da rede de iluminação pública, e dá outras providências.

nº 1634/2019 - 28/11/2019 - Pelo falecimento de Maria Aparecida Janeiro Tozetti, ocorrido no dia 27/11/2019.

nº 1625/2019 - 26/11/2019 - Inclusão Projeto de Lei nº 400/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 33.612.663,17 (trinta e três milhões, seiscentos e doze mil, seiscentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), para atender despesas com (1) folhas de pagamentos relativas ao mês de novembro de 2019 e décimo terceiro salário; (2) encargos especiais e (3) Programa de Iluminação de Vias Públicas, e dá outras providências.

nº 1624/2019 - 26/11/2019 - Inclusão Projeto de Lei nº 399/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), para a aquisição de medicamentos, e dá outras providências.

nº 1623/2019 - 26/11/2019 - Inclusão Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 386/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinados à aquisição de bens e serviços, e dá outras providências.

nº 1596/2019 - 19/11/2019 - Requerimento de adiamento de 8 dias do Projeto de Lei Complementar nº 020/2019

nº 1593/2019 - 19/11/2019 - À Senhora Valdecy Bezerra da Silva, pelo transcurso no dia 19 de novembro de 2019, de seu aniversário natalício.

nº 1590/2019 - 19/11/2019 - Pelo falecimento da Senhora Carmen Costa Franco, ocorrido no dia 18 de novembro

nº 1581/2019 - 12/11/2019 - Inclusão Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA)), de modo a reformular pontualmente dispositivos para melhor aplicabilidade do Programa, e dá outra providência.

nº 1576/2019 - 12/11/2019 - Condolências pelo falecimento da Senhora Elvinia Maria Ferreira, ocorrido no dia 11 de novembro.

nº 1556/2019 - 05/11/2019 - Inclusão do Projeto de Lei nº 379/2019 - Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (Institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), inserindo a etapa de curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, no contexto do processo de seleção para provimento do emprego público de Guarda Municipal.

nº 1541/2019 - 31/10/2019 - Anais. Matéria publicada no Portal G1 São Carlos e Araraquara, no dia 30 de outubro de 2019, sob o título “Com pedagogia do campo, escola do assentamento Bela Vista é premiada e reduz evasão escolar”.

nº 1527/2019 - 29/10/2019 - Inclusão Projeto de Lei nº 366/2019 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), de forma a modificar os parâmetros para pagamento parcelado na aquisição destes imóveis.

nº 1496/2019 - 22/10/2019 - Congratulações a Jane Aparecida Gomes de Souza, pelo transcurso no dia 22 de outubro de 2019, de seu aniversário natalício.

nº 1459/2019 - 14/10/2019 - Constituição de Comissão Especial de Inquérito destinada a apurar os consistentes indícios de sonegação tributária por parte de instituições financeiras, em desfavor dos cofres do município de Araraquara, entre o período de 2014 e 2019.

nº 1439/2019 - 08/10/2019 - Inclusão Projeto de Lei nº 335/2019 - Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências.

nº 1438/2019 - 08/10/2019 - Inclusão - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 332/2019 - Autoriza o Poder Executivo a (1) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social, no valor de R$ 823.385,01 (oitocentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e um centavo); (2) conceder, no corrente exercício, auxílios às entidades de assistência social, no valor de R$ 61.951,87 (sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos); e (3) abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 121.036,78 (cento e vinte e um mil, trinta e seis reais e setenta e oito centavos), para liberação destas subvenções sociais e auxílios, e dá outras providências.

nº 1394/2019 - 26/09/2019 - Pesar pelo falecimento da Senhora Rute Canuto dos Santos Bergamin.

nº 1383/2019 - 24/09/2019 - Requerimento solicitando vista pelo prazo de 10 (dez) dias

nº 1362/2019 - 17/09/2019 - Inclusão do Projeto de Lei nº 310/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta auxílio para contratação de plano de saúde, e dá outras providências.

nº 1300/2019 - 04/09/2019 - Constar nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no portal Cidade On Araraquara desta cidade, no dia 03 de setembro de 2019, sob o título “Escritor de 69 anos escreveu mais de 300 contos e sonha em publicar livro”.

nº 1292/2019 - 03/09/2019 - Inclusão do Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 261/2019 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por permuta, imóveis, que passam a integralizar o patrimônio da Companhia Tróleibus (CTA), e dá outras providências.

nº 1252/2019 - 27/08/2019 - Inclusão Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 289/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), para atender despesas com materiais de limpeza, gêneros alimentícios e locação de veículos para o Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório (Promaip), para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para o Centro POP e para a Casa Transitória, bem como para serviço de acolhimento judicial para pessoas idosas com ordem judicial, e dá outras providências.

nº 1245/2019 - 27/08/2019 - Congratulações ao Senhor Rui Penteado, pelo transcurso no dia 27 de agosto de 2019, de seu aniversário natalício.

nº 1227/2019 - 20/08/2019 - Inclusão - Projeto de Lei nº 284/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 943.634,80 (novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), para contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado de intermediação e agenciamento de transporte de passageiros, via aplicativo para smartphone, e dá outras providências.

nº 1226/2019 - 20/08/2019 - Inclusão - Projeto de Lei nº 283/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a contratação de empresa especializada na promoção de cursos de capacitação profissional para os beneficiários do Programa de Incentivo à Inclusão Social e do Programa de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva, e dá outras providências.

nº 1225/2019 - 20/08/2019 - Inclusão - Projeto de Lei nº 281/2019 - Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

nº 1192/2019 - 13/08/2019 - Inclusão Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 277/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.552.100,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e cem reais), para atender a diversas demandas da autarquia, e dá outras providências.

nº 1191/2019 - 13/08/2019 - Inclusão Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 273/2019 - Altera a Lei nº 9.651, de 18 de julho de 2019 (abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais), para atender despesas referentes ao auxílio-natalidade para o Poder Legislativo), de modo a corrigir as categorias econômicas indicadas na abertura do crédito e na anulação parcial das dotações orçamentárias, e dá outra providência.

nº 1190/2019 - 13/08/2019 - Inclusão Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.

nº 1189/2019 - 13/08/2019 - Inclusão Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 - Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris), categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.

nº 1185/2019 - 13/08/2019 - Inclusão Projeto de Lei nº 280/2019 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a instituir a obrigação de realização de avaliação psicológica para o provimento dos empregos públicos de agente de fiscalização, motorista socorrista e diretor de escola.

nº 1149/2019 - 25/07/2019 - Requer concessão de licença por motivo de doença, conforme atestado anexo, retroativamente pelo período de 14 dias, compreendido entre os dias de 23/07/2019 a 05/08/2019.

nº 1101/2019 - 16/07/2019 - Adiamento de discussão - Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.

nº 1098/2019 - 16/07/2019 - Inclusão - Projeto de Lei nº 248/2019 - Denomina “Beatriz Soler da Luz” o Centro de Cultura Digital localizado no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do bairro Vale do Sol, neste município.

nº 1097/2019 - 16/07/2019 - Inclusão - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 112/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de projetos para a construção de unidades habitacionais através do Programa Municipal de Moradia Econômica e dá outras providências.

nº 1096/2019 - 16/07/2019 - Inclusão - Substitutivo nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 - Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa Municipal de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.

nº 1095/2019 - 16/07/2019 - Inclusão - Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 - Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris), categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.

nº 1091/2019 - 16/07/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Pastor Luiz Pereira, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 14 de julho de 2019, de seu aniversário natalício, sendo o homenageado pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

nº 1029/2019 - 25/06/2019 - Inclusão Projeto de Lei nº 229/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e oito mil reais), para atender despesas com manutenção da educação básica da rede de ensino da educação infantil e ensino fundamental, e dá outras providências.

nº 1028/2019 - 25/06/2019 - Inclusão Projeto de Lei nº 228/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para atender despesas com manutenção da educação básica da rede de ensino fundamental, e dá outras providências.

nº 1027/2019 - 25/06/2019 - Inclusão Projeto de Lei nº 227/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.854.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil reais), para a contratação de empresa destinada à prestação de serviços de manutenção e conservação de áreas verdes dos próprios públicos municipais, e dá outras providências.

nº 1026/2019 - 25/06/2019 - Inclusão Projeto de Lei nº 226/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.941.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil reais), para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos até o final do exercício fiscal deste ano, e dá outras providências.

nº 1019/2019 - 22/06/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhor Flaviano Barbosa Leite, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 22 de junho de 2019, de seu aniversário natalício

nº 1001/2019 - 18/06/2019 - Inclusão - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 217/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender despesas com Proteção Social Especial, por meio de acolhimento judicial de pessoas idosas, e dá outras providências.

nº 968/2019 - 11/06/2019 - Inclusão - Projeto de Lei nº 212/2019 - Altera a Lei nº 9.600, de 03 de junho de 2019 (Denomina Avenida Sebastião Geraldo Cardozo – Tião via pública da sede do Município), de modo a corrigir a descrição da via.

nº 956/2019 - 11/06/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Pâmela Camila Damazio, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 11 de junho de 2019, de seu aniversário natalício

nº 945/2019 - 06/06/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhor Dr Henrique Luis Carrascossi, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 06 de junho de 2019, de seu aniversário natalício, sendo o homenageado pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

nº 935/2019 - 03/06/2019 - Requeremos, observadas as normas legais, seja oficiado à família enlutada, apresentando as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento da Senhora Nilce Maria Alves da Silva, ocorrido no dia 03 de junho, nesta cidade.

nº 917/2019 - 28/05/2019 - Requerimento de vista pelo prazo de 01 (um) dia do Projeto de Lei nº 199/2019

nº 916/2019 - 28/05/2019 - Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia do Projeto de Lei Complementar nº 024/2018

nº 907/2019 - 27/05/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Graça Pinotti, Coordenadoria Executiva de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 26 de maio de 2019, de seu aniversário natalício

nº 883/2019 - 21/05/2019 - Inclusão - Projeto de Lei nº 188/2019 - Altera a Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019 (Institui o “bônus alimentação”, a ser pago em conjunto com o auxílio alimentação dos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo), de modo a excetuar determinadas faltas justificadas, do conceito de faltas de qualquer natureza, para fins de recebimento do referido benefício, e dá outra providência.

nº 882/2019 - 21/05/2019 - Inclusão - Projeto de Lei nº 189/2019 - Altera a Lei nº 9.572, de 17 de maio de 2019 (Reajusta os vencimentos dos empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta), de modo a fazer com que esta lei produza efeitos a contar de 1º de maio de 2019.

nº 881/2019 - 21/05/2019 - Inclusão - Projeto de Lei nº 191/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), para atender despesas com o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", e dá outras providências.

nº 880/2019 - 21/05/2019 - Inclusão - Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2019 - Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências.

nº 871/2019 - 20/05/2019 - Requer, nos termos do art. 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada pelo Jornal "O Imparcial" desta cidade, no dia 19 de maio de 2019, edição nº 215.129, sob o título “Associação Sacrário de Amor: Há quatro anos trazendo dignidade e acolhimento”.

nº 863/2019 - 17/05/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada o Senhor José Carlos Cardozo, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 17 de maio de 2019, de seu aniversário natalício

nº 864/2019 - 14/05/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Joselma Maria da Silva, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 11 de maio de 2019, de seu aniversário natalício

nº 858/2019 - 14/05/2019 - Encaminha Projeto de Lei nº 181/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), para atender despesas relacionadas a serviços de sistemas de informação para gestão de recursos humanos, e dá outras providências.

nº 857/2019 - 14/05/2019 - Inclusão - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2019 - Institui o "bônus alimentação", no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a ser pago mensalmente, em conjunto com o auxílio-alimentação percebido pelos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

nº 856/2019 - 14/05/2019 - Inclusão - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2019 - Reajusta, em 5% (cinco por cento), os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos empregados públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

nº 854/2019 - 14/05/2019 - Encaminha Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.

nº 852/2019 - 13/05/2019 - Requeremos, observadas as normas legais, seja oficiado à família enlutada, apresentando as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do Senhor Osmar Rodrigues Oliveira, ocorrido no dia 11 de maio, nesta cidade.

nº 851/2019 - 13/05/2019 - Requeremos, observadas as normas legais, seja oficiado à família enlutada, apresentando as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento da Senhora Adelaide Bergamin Trevisan, ocorrido no dia 13 de maio, nesta cidade.

nº 850/2019 - 13/05/2019 - Congratulações pelo aniversário natalício do pastor Auzeny Gustavo de Souza Meireles

nº 849/2019 - 13/05/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Amanda Paula Ribeiro, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 13 de maio de 2019, de seu aniversário natalício

nº 845/2019 - 13/05/2019 - Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, as seguintes informações: 1. Quais os prédios públicos pertencentes a entidades ou entes federais, estaduais e municipais, localizados no município de Araraquara, possuem o AVCB? Qual a localização desses prédios? 2. Quais os prédios públicos pertencentes a entidades ou entes federais, estaduais e municipais, localizados no município de Araraquara, não possuem o AVCB? Qual a localização desses prédios? 3. Dos prédios que não possuem o AVCB (referidos no item 2), em quais casos existem processos em aberto para regularização e quais não possuem?

nº 837/2019 - 10/05/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Daiane Aparecida Barbosa, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 10 de maio de 2019, de seu aniversário natalício, sendo a homenageada pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

nº 815/2019 - 06/05/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Maria José Scardua, Secretária Municipal de Planejamento e Participação Popular, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 05 de maio de 2019, de seu aniversário natalício

nº 814/2019 - 06/05/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada o Senhor Junior Barros, renomado músico Araraquarense, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 05 de maio de 2019, de seu aniversário natalício

nº 813/2019 - 06/05/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Nairalice Brogna, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 05 de maio de 2019, de seu aniversário natalício

nº 812/2019 - 06/05/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Maria Joviniana Cardozo, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 04 de maio de 2019, de seu aniversário natalício

nº 811/2019 - 06/05/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Rosiane Bulhões, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 05 de maio de 2019, de seu aniversário natalício

nº 810/2019 - 06/05/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Maria Luiza Ferreira da Silva, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 05 de maio de 2019, de seu aniversário natalício

nº 793/2019 - 03/05/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Flávia Saletti Grecco Dotoli, Coordenadora de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 03 de maio de 2019, de seu aniversário natalício

nº 786/2019 - 30/04/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Eliana Honain, Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelo transcurso, no dia 30 de abril de 2019, de seu aniversário natalício

nº 772/2019 - 25/04/2019 - Requer, observadas as normas legais, seja oficiado à família enlutada, apresentando as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do Senhor Wendel de Oliveira, ocorrido no dia 24 de abril, nesta cidade.

nº 770/2019 - 25/04/2019 - Nos termos do Artigo 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja realizada Audiência Pública sobre o projeto de lei de N°141/2019 que cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - “Bolsa Cidadania”, no dia 09 de maio de 2019, às 19 horas, nesta Casa de Leis.

nº 769/2019 - 24/04/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja realizada Audiência Pública sobre o projeto de lei de N°141/2019 que cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - “Bolsa Cidadania”, no dia 02 de maio de 2019, às 19 horas, nesta Casa de Leis.

nº 768/2019 - 24/04/2019 - Requer a retirada e arquivamento do Indicação n° 1906/2019.

nº 764/2019 - 23/04/2019 - Inclusão (presente) - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 830.367,62 (oitocentos e trinta mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), para atender despesas com folha de pagamento e obrigações patronais das escolinhas de esportes, e dá outras providências.

nº 763/2019 - 23/04/2019 - Inclusão (presente) - Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.

nº 762/2019 - 23/04/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada ao Senhor Cleber Ricardo Ribeiro, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 23 de abril de 2019, de seu aniversário natalício, sendo o homenageado pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

nº 730/2019 - 16/04/2019 - Encaminha Projeto de Lei nº 153/2019 - Altera a Lei nº 9.504, de 20 de março de 2019 (Dispõe sobre a gratificação especial de desempenho dos fiscais municipais, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, e dá outras providências), de modo a especificar os servidores que poderão receber a mencionada gratificação.

nº 725/2019 - 15/04/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Tiago Romano, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - 5ª Subseção de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 13 de abril de 2019, de seu aniversário natalício

nº 697/2019 - 11/04/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor ALISSON CUSTODIO DE ASSUMPÇÃO, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 11 de abril de 2019, de seu aniversário natalício, sendo o homenageado pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

nº 692/2019 - 09/04/2019 - Inclusão (subscrita pela maioria absoluta dos Vereadores) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 121/2019, da Prefeitura do Município de Araraquara, que dispõe, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, sobre a gratificação especial de desempenho dos guardas civis municipais e dos agentes de fiscalização, no exercício da fiscalização das normas de posturas municipais, e dá outras providências.

nº 690/2019 - 09/04/2019 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 116/2019, do Vereador Paulo Landim, que denomina Área de Lazer George Washington Rocha a área verde (Quadra 60) do loteamento denominado Parque das Hortências, localizada na Rua Synésio Wyss Barreto, esquina com a Avenida Jurandir Rios Garçoni, nesta cidade.

nº 689/2019 - 09/04/2019 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 78/2019, do Vereador Paulo Landim, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal da Folia de Reis”, a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro e dá outras providências.

nº 688/2019 - 05/04/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja realizada Audiência Pública sobre o tema “Defesa das Empresas Públicas”, no dia 17 de abril de 2019, às 19 horas, nesta Casa de Leis.

nº 679/2019 - 05/04/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja realizada Audiência Pública sobre o tema “Defesa das Empresas Públicas”, no dia 17 de abril de 2019, às 19 horas, nesta Casa de Leis.

nº 612/2019 - 01/04/2019 - Requer fornecimento de informações pelo tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, pelo Fórum Trabalhista de Araraquara e pela Gerência Regional do Trabalho em Araraquara

nº 611/2019 - 01/04/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Narciso Mendonça Mendes, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 31 de março de 2019, de seu aniversário natalício, sendo o homenageado pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

nº 610/2019 - 01/04/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Marcia Orlando, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 31 de março de 2019, de seu aniversário natalício, sendo a homenageada pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

nº 553/2019 - 21/03/2019 - Requer a concessão de licença por motivo de doença, conforme atestado médico anexo, retroativamente pelo período de 14 (quatorze) dias, compreendidos entre os dias 18 e 31 de março de 2019.

nº 497/2019 - 12/03/2019 - Inclusão (presente) do Projeto de Resolução nº 3/2019, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que dispõe sobre a alteração nos prazos para apresentação de requerimentos que especifica e dá outras providências.

nº 496/2019 - 12/03/2019 - Inclusão (presente) - Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 247/2018 - Institui o Programa Araraquara 2050, cujo objetivo é promover um macroplanejamento estratégico do desenvolvimento do município, de curto, médio e longo prazo, respaldado no potencial econômico, ambiental e social, e dá outras providências.

nº 487/2019 - 11/03/2019 - Requer o adiamento, por 60 (sessenta) dias, da discussão do Projeto de Lei nº 56/2019, da Prefeitura do Município de Araraquara, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

nº 483/2019 - 11/03/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Ana Padilha, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela sua nomeação para o Cargo de Secretária de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de Araraquara, sendo a primeira mulher na historia a assumir a pasta, sendo a referida, engenheira de reconhecida competência e profissional respeitada no seio da comunidade araraquarense.

nº 482/2019 - 11/03/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Paula Cristina Otan, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 06 de março de 2019, de seu aniversário natalício, sendo a homenageada pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

nº 481/2019 - 11/03/2019 - Requeir, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado a o Senhor Felipe Pierri, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 05 de março de 2019, de seu aniversário natalício, sendo o homenageado pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

nº 480/2019 - 11/03/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Priscila Luiz apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 04 de março de 2019, de seu aniversário natalício, sendo a homenageada pessoa querida, muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

nº 454/2019 - 01/03/2019 - Requer que seja feita a Retificação da nomenclatura da Audiência Pública a qual será realizada no dia 07 de março de 2019, às 19horas nesta casa de leis (requerimento 263/19), de “Extinção do Ministério Público do Trabalho e Rumos da Justiça do Trabalho” para “Extinção do Ministério do Trabalho e Rumos da Justiça do Trabalho”.

nº 395/2019 - 26/02/2019 - Encaminha Projeto de Lei nº 56/2019 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

nº 365/2019 - 25/02/2019 - Requer a retirada e consequente arquivamento do Projeto de Lei n° 032/2019.

nº 351/2019 - 19/02/2019 - Encaminha Projeto de Lei nº 53/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), para atender às despesas com a contratação emergencial de pessoal para atuação nas ações relativas à identificação e ao combate aos locais de reprodução e concentração do mosquito Aedes aegypti e à limpeza de áreas de risco, prevista na Lei Municipal nº 9.465, de 06 de fevereiro de 2019, que instituiu o Programa “Araraquara contra a Dengue", e dá outras providências.

nº 350/2019 - 19/02/2019 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 52/2019, da Prefeitura do Município de Araraquara, que reabre o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) instituído pela Lei nº 9.384, de 03 de outubro de 2018.

nº 349/2019 - 19/02/2019 - Em resposta ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 - Altera a Lei Complementar nº 898, de 18 de dezembro de 2018 (Institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”; dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica e dá outras providências), de modo a prever o parcelamento do ISSQN das obras que não foram objeto do recadastramento imobiliário do Município de Araraquara.

nº 299/2019 - 14/02/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Maria Aparecida Oliveira Albarello, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 09 de fevereiro de 2019, de seu aniversário natalício.

nº 263/2019 - 11/02/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja realizada Audiência Pública sobre o tema “Extinção do Ministério Público do Trabalho”, no dia 07 de Março de 2019, às 19 horas, nesta Casa de Leis.

nº 252/2019 - 07/02/2019 - Requer, observadas as normas legais, seja oficiado à família enlutada, apresentando as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do Senhor Antônio Rinaldo Filho, ocorrido no dia 07 de fevereiro, nesta cidade.

nº 243/2019 - 05/02/2019 - Inclusão (presente) - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2019 - Institui o Programa “Araraquara contra a Dengue”, consistente em um conjunto de ações estratégicas de planejamento, conscientização e execução contra a dengue a serem adotadas, em decorrência de situação de emergência em saúde pública no Município, e dá outras providências.

nº 235/2019 - 05/02/2019 - Requer, observadas as normas legais, seja oficiado à família enlutada, apresentando as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do Senhor Hilário Daminhani, ocorrido no dia 04 de fevereiro, nesta cidade.

nº 234/2019 - 05/02/2019 - Requer a retirada e consequente arquivamento do Requerimento n° 229/2019.

nº 233/2019 - 05/02/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Sandra Tochio, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 02 de fevereiro de 2019, de seu aniversário natalício

nº 232/2019 - 05/02/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor João Ismael Neto, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 05 de Fevereiro de 2019, de seu aniversário natalício

nº 231/2019 - 05/02/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Valter Merlos, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 07 de fevereiro de 2019, de seu aniversário natalício

nº 230/2019 - 05/02/2019 - Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora Milena Malheiros Pavanelli, Presidenta da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (FUNDESPORT), apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 04 de fevereiro de 2019, de seu aniversário natalício

nº 229/2019 - 04/02/2019 - Requer, observadas as normas legais, seja oficiado à família enlutada, apresentando as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento do Senhor Hilário Daminhani, ocorrido no dia 04 de fevereiro, nesta cidade.

nº 168/2019 - 30/01/2019 - Congratulações pelo aniversário natalício de Sandra Regina Bombarda, no dia 30 de janeiro de 2019.

nº 165/2019 - 29/01/2019 - Inclusão (presente) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29/2019, da Prefeitura do Município de Araraquara, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais), para aquisição de viatura orgânica para Corpo de Bombeiros de Araraquara, e dá outras providências.

nº 164/2019 - 29/01/2019 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 31/2019, da Prefeitura do Município de Araraquara, que altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a reajustar o vencimento e a referência de ingresso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

nº 128/2019 - 24/01/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Rosimeire Aparecida Antunes da Silva, vice-presidenta do Partido dos Trabalhadores de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 24 de janeiro de 2019, de seu aniversário natalício

nº 127/2019 - 24/01/2019 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Rosa Benedicta de Souza Mello, presidenta da Sociedade dos Amigos do Jardim Victório de Santi, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 26 de janeiro de 2019, de seu aniversário natalício

nº 109/2019 - 21/01/2019 - Requer, observadas as normas legais, seja oficiado à família enlutada, apresentando as mais sentidas condolências deste legislativo, pelo falecimento da Senhora Lavínia Conceição Moura da Silva, ocorrido no dia17 de janeiro, nesta cidade.

nº 87/2019 - 15/01/2019 - Condolências pelo falecimento de Avelino Serapião de Oliveira - 12 de janeiro

nº 55/2019 - 07/01/2019 - Requer, nos termos do art. 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no Portal Morada.com.br desta cidade, no dia 04 de janeiro de 2019, sob o título “20 anos do samba de Júnior Barros”.

nº 1808/2018 - 04/12/2018 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 314/2018 - Denomina "Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano (Xuxa)" a sede do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+.

nº 1786/2018 - 30/11/2018 - Congratulações ao Dr. Thiago Romano, pela sua eleição para presidir a Ordem dos Advogados do Brasil de Araraquara - 5ª Subsecção OAB.

nº 1768/2018 - 28/11/2018 - Requer a retirada e arquivamento do Requerimento nº 1739/2018.

nº 1766/2018 - 27/11/2018 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 23/2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2018 e dá outras providências.

nº 1739/2018 - 23/11/2018 - Requer, nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no Portal Cidade On Araraquara desta cidade, no dia 20 de novembro de 2018, sob o Título “Claudio Claudino, o menino negro que se tornou um dos grandes empresários de Araraquara”.

nº 1691/2018 - 09/11/2018 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Cristiane Mendonça, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 09 de novembro de 2018, de seu aniversário natalício.

nº 1690/2018 - 09/11/2018 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Coronel João Alberto Nogueira Junior, Secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 09 de novembro de 2018, de seu aniversário natalício.

nº 1657/2018 - 31/10/2018 - Requer a retirada e consequente arquivamento do Requerimento n° 1639/2018.

nº 1635/2018 - 29/10/2018 - Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Senhor Renato Pereira, ocorrido dia 29 de outubro de 2018.

nº 1639/2018 - 25/10/2018 - Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhora Cecília de Freitas Motta, ocorrido no dia 22 de outubro de 2018 e sejam apresentadas condolências à sua família.

nº 1589/2018 - 22/10/2018 - Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Senhor Tiago Merlos da Silva, ocorrido dia 18 de outubro de 2018 e sejam apresentadas condolências à sua família.

nº 1587/2018 - 19/10/2018 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Antonio Fernando Albarello, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 18 de outubro de 2018, de seu aniversário natalício.

nº 1572/2018 - 16/10/2018 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 264/2018 - Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (Autoriza a criação da Controladoria do Transporte de Araraquara), de modo a apresentar os requisitos para a indicação do ouvidor da Controladoria.

nº 1550/2018 - 16/10/2018 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor José Aparecido Andrade dos Santos, Presidente da Entidade Jardim América Futebol e Socialização, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 16 de outubro de 2018, de seu aniversário natalício

nº 1435/2018 - 25/09/2018 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 252/2018 - Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental formal e não formal, e dá outras providências.

nº 1434/2018 - 25/09/2018 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 250/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical dos imóveis objetos das seguintes matrículas: nº 119.457, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.358,36 metros quadrados, e nº 119.458, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com área de 1.000 metros quadrados, e dá outras providências.

nº 1433/2018 - 25/09/2018 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.

nº 1413/2018 - 18/09/2018 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 245/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 12.060.800,00 (doze milhões, sessenta mil e oitocentos reais), para atender despesas com auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

nº 1368/2018 - 11/09/2018 - Inclusão do Projeto de Lei nº 241/2018, de iniciativa da Prefeitura do Município de Araraquara, que "autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.054.366,01 (quatro milhões, cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e um centavo), para atender às despesas recapeamento asfáltico tipo CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) em diversas vias do Município de Araraquara, e dá outras providências" na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária. .

nº 1367/2018 - 11/09/2018 - Encaminha Projeto de Lei nº 240/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 500.545,98 (quinhentos mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para atender às despesas da desapropriação total dos imóveis (I) lote 10 – quadra 34 – matrícula nº 139.391 do 1º CRI de Araraquara; (II) lote 11 – quadra 34 – matrícula nº 139.389 do 1º CRI de Araraquara; e (III) lote 12 – quadra 34 – matrícula nº 139.390 do 1º CRI de Araraquara, localizados na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, necessários para instalação de equipamento comunitário do Programa Estratégia Saúde da Família (ESP), e dá outras providências.

nº 1278/2018 - 28/08/2018 - Requer-se a inclusão (com justificativa) do Projeto de Lei nº 223/2018, da Prefeitura do Município de Araraquara, que "autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 500.545,98 (quinhentos mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para atender às despesas da desapropriação total dos imóveis (I) lote 10 – quadra 34 – matrícula nº 139.391 do 1º CRI de Araraquara; (II) lote 11 – quadra 34 – matrícula nº 139.389 do 1º CRI de Araraquara; e (III) lote 12 – quadra 34 – matrícula nº 139.390 do 1º CRI de Araraquara, localizados na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, necessários para instalação de equipamento comunitário do Programa Estratégia Saúde da Família (ESP), e dá outras providências" na Ordem do Dia da PRESENTE Sessão Ordinária.

nº 1203/2018 - 21/08/2018 - SESSÃO-Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Fernando Callera, ocorrido dia 16 de agosto de 2018 e sejam apresentadas condolências à sua família,

nº 1085/2018 - 31/07/2018 - Inclusão (presente) - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 204/2018 - Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática - CMGD), de modo a fixar o mandato dos seus membros em 2 (dois) anos.

nº 1052/2018 - 24/07/2018 - Encaminha Projeto de Lei nº 196/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para atender despesas com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de portaria, vigilância armada e motorizada e vigilância desarmada, em próprios municipais da Secretaria de Esportes e Lazer, e dá outras providências.

nº 1051/2018 - 24/07/2018 - Encaminha Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2018 - Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 e dá outras providências.

nº 1050/2018 - 24/07/2018 - Encaminha Projeto de Lei nº 194/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), para atender despesas com a contratação de empresa especializada, para o fornecimento e distribuição diária de refeições, nos Restaurantes Populares I e II, e dá outras providências.

nº 1049/2018 - 24/07/2018 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.

nº 1044/2018 - 24/07/2018 - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja cancelada a Audiência Pública sobre o tema “Políticas e Estratégias para a Saúde Pública no Município de Araraquara”, solicitada via o Requerimento 750/18, do dia 29 de maio de 2018

nº 1012/2018 - 17/07/2018 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 177/2018 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

nº 1011/2018 - 17/07/2018 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 171/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) do imóvel de propriedade do Município objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, e dá outras providências.

nº 1010/2018 - 17/07/2018 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 - Revoga o Art. 18 da Lei Complementar n° 882, de 06 de dezembro de 2017.

nº 881/2018 - 19/06/2018 - Encaminha Projeto de Lei nº 167/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender despesas com consumo de energia elétrica de diversas áreas esportivas e de lazer, e dá outras providências.

nº 777/2018 - 05/06/2018 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 153/2018 - Concede, a contar do dia 1º (primeiro) de maio de 2018 (dois mil e dezoito), o reajuste de 2,76% (dois inteiros e setenta e seis centésimos por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

nº 764/2018 - 04/06/2018 - Requer a retirada e consequente arquivamento do Projeto de Lei n° 109/2018.

nº 750/2018 - 28/05/2018 - SESSÃO - Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja alterada a data de realização da Audiência Pública sobre o tema “Políticas e Estratégias para a Saúde Pública no Município de Araraquara”, descrita no Requerimento 303/18, do dia 14 de junho de 2018 para o dia 09 de agosto de 2018, às 19 horas, nesta Casa de Leis.

nº 656/2018 - 08/05/2018 - Inclusão - Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2018 e dá outras providências.

nº 655/2018 - 08/05/2018 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 127/2018 - Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT), cujo objetivo é fomentar a arrecadação municipal e proporcionar aos contribuintes municipais em atraso um programa especial de parcelamento de débitos a ser firmado com prazo para adesão, e dá outras providências.

nº 654/2018 - 08/05/2018 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2018 e dá outras providências.

nº 632/2018 - 04/05/2018 - Requerem, à Presidência desta Casa de Leis, pelos motivos expostos, a imediata desconstituição destas comissões especiais de inquérito, constituídas com o deferimento dos Requerimentos n° 594/2018 e 625/2018, destinadas a apurar a gestão das contas públicas municipais entre o período de 2012 a abril de 2018, sem que haja a nomeação de seus membros, bem como o consequente arquivamento dos respectivos processos.

nº 604/2018 - 26/04/2018 - Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do economista PAUL SINGER, ocorrido no dia 16 de abril do presente ano, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

nº 603/2018 - 25/04/2018 - Requer a retirada e o arquivamento do Requerimento n° 0596/2018.

nº 596/2018 - 24/04/2018 - Voto de pesar pelo falecimento do economista PAUL SINGER.

nº 594/2018 - 24/04/2018 - (CEI). Requerem à Mesa, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, composta por 05 (cinco) vereadores(as), destinada a apurar os consistentes indícios de má gestão das contas públicas municipais, entre o período de 2012 e 2016, na forma da fundamentação acima, a fim de contribuir para o esclarecimento, transparência e fiscalização do Poder Executivo Municipal.

nº 532/2018 - 17/04/2018 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 74/2018 - Denomina Avenida Antonio Gomes da Silva o conjunto de vias públicas abrangidas pela Avenida Marginal 01 - Lado Noroeste e pela Avenida Marginal 01 - Lado Nordeste, localizados no loteamento denominado Jardim São Francisco, com início na Rua Maurício Gali e término na divisa do loteamento Recreio Campestre Imperador.

nº 462/2018 - 03/04/2018 - SESSÃO - Requer vista, pelo prazo de 10 dias, do Projeto de Lei 092/2018 da Prefeitura do Município de Araraquara.

nº 461/2018 - 03/04/2018 - Requer vista, pelo prazo de 10 dias, do Parecer 066/2018 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

nº 436/2018 - 26/03/2018 - PESAR SESSÃO. Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Ferreira Chagas, ocorrido dia 24 de março de 2018 e sejam apresentadas condolências à sua família.

nº 418/2018 - 22/03/2018 - PESAR SESSÃO. Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhora Aurelina Gomes da Silva, ocorrido dia 22 de março de 2018 e sejam apresentadas condolências à sua família.

nº 405/2018 - 20/03/2018 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 4/2018 - Altera a Lei Complementar nº 884, de 08 de fevereiro de 2018 (Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento), de modo a simplificar a forma de requerimento do benefício da isenção e da remissão do tributo, utilizando-se os dados do cadastro imobiliário do município ao invés de o requerente apresentar a matrícula atualizada do imóvel e certidões de cartório negativas de propriedade, e dá outras providências.

nº 394/2018 - 20/03/2018 - Sessão - Congratulações ao Sr. Tercio Alves da Rocha pelo seu aniversário

nº 375/2018 - 13/03/2018 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 62/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 106.472 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, localizado no Jardim Marivam, no cruzamento da Avenida Firmino Silva com a Avenida Dr. Emílio Ribas, com área total de 1.501,06 metros quadrados, e dá outras providências.

nº 374/2018 - 13/03/2018 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 67/2018, acompanhado de Substitutivo - Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

nº 336/2018 - 06/03/2018 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 49/2018, da Prefeitura do Município de Araraquara, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), referente à devolução de saldo remanescente e de rendimentos de incentivos no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e do Programa Rede Cegonha, e dá outras providências.

nº 319/2018 - 26/02/2018 - (AUDIÊNCIA PÚBLICA). Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja alterada a data de realização da Audiência Pública sobre o tema “Políticas e Estratégias para a Saúde Pública no Município de Araraquara”, descrita no Requerimento 303/18, do dia 31 de maio de 2018 para o dia 14 de junho de 2018, às 19 horas, nesta Casa de Leis.

nº 303/2018 - 26/02/2018 - SESSÃO (AUDIÊNCIA) Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja realizada Audiência Pública sobre o tema “Políticas e Estratégias para a Saúde Pública no Município de Araraquara”, no dia 31 de maio de 2018, às 19 horas, nesta Casa de Leis.

nº 293/2018 - 23/02/2018 - Providências. Requerem, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar a este Legislativo, qual foi o valor pago a empresa que desenvolveu o Projeto de Alteração do Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município.

nº 275/2018 - 21/02/2018 - PESAR SESSÃO. Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Genaldo de Andrade, ocorrido dia 20 de fevereiro de 2018 e sejam apresentadas condolências à sua família,

nº 260/2018 - 19/02/2018 - Congratulações Sessão. Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Flávio de Oliveira, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 16 de fevereiro de 2018, de seu aniversário natalício.

nº 210/2018 - 07/02/2018 - CONGRATULAÇÕES SESSÃO. Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Valter Merlos, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 07 de fevereiro de 2018, de seu aniversárioo natalício.

nº 209/2018 - 06/02/2018 - Inclusão (presente) - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 - Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.

nº 207/2018 - 06/02/2018 - Inclusão (presente) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29/2018, da Prefeitura do Município de Araraquara, que altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), renomeando determinados empregos públicos e criando uma tabela de vencimentos própria para os empregos públicos que exijam escolaridade em nível superior como requisito de admissibilidade; e dispõe sobre a incorporação da retribuição pecuniária instituída pela Lei nº 7.581, de 1º de dezembro de 2011, aos remanescentes dos empregos públicos de Analista Administrativo e Analista Operacional, e dá outras providências.

nº 206/2018 - 06/02/2018 - Inclusão (presente) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 027/18, da Prefeitura do Município de Araraquara, que altera a Lei nº 8.318, de 02 de outubro de 2014 (institui o Programa “Nota Fiscal Araraquarense” e cria o sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN), de modo a atualizar a estrutura administrativa nela mencionada; institui equipes para desenvolvimento de políticas de recursos humanos; e dá outras providências.

nº 193/2018 - 06/02/2018 - SESSÂO - Pesar pelo falecimento do Senhor Floriano Santana da Silva

nº 24/2018 - 09/01/2018 - Pesar Sessão. Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Aparecido de Mendonça, carinhosamente conhecido como Carlinhos, ocorrido dia 09 de janeiro, do corrente ano.

nº 5/2018 - 02/01/2018 - Congratula e justifica ausência no ato da posse da nova diretoria do GASPA, no dia 05/01.

nº 1200/2017 - 05/12/2017 - Vista pelo prazo de 10 (dez) dias, do Projeto de lei nº 328/17, constante do item nº 12 da Ordem do dia.

nº 1199/2017 - 05/12/2017 - Vista pelo prazo de 10 (dez) dias, do Projeto de lei nº 327/17, constante do item nº 11 da Ordem do dia.

nº 1198/2017 - 05/12/2017 - Vista pelo prazo de 10 (dez) dias, do Projeto de lei nº 326/17, constante do item nº 10 da Ordem do dia.

nº 1193/2017 - 05/12/2017 - Inclusão na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinaria (Projeto de lei n° 320/17)

nº 1183/2017 - 01/12/2017 - Anais. Matéria: "Festa de Natal das Crianças do Hortênsias chega à sua 4ª edição", do jornal "O Imparcial".

nº 1163/2017 - 27/11/2017 - Congratulações à Associação Ferroviária de Esporte pela conquista do bicampeonato da Copa Paulista

nº 1157/2017 - 27/11/2017 - Congratulações. Requer que seja oficiado o Senhor Damiano Barbiero Neto, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações pelo título de Cidadão Araraquarense recebido nesta data de 24 de novembro de 2017.

nº 1151/2017 - 24/11/2017 - Sessão. Congratulações - seja oficiada a técnica da ginástica artística masculina de Araraquara, Daniela Cabau, a merecida homenagem apresentando as mais efusivas congratulações deste legislativo, pela conquista do título da segunda divisão, na categoria livre, dos Jogos Abertos do Interior 2017.

nº 1127/2017 - 21/11/2017 - INDEFERIDO POR DUPLICIDADE COM O REQUERIMENTO Nº 1118/17. Pesar Sessão. Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhora Paula Barea Fiochi, ocorrido dia 17 de novembro do corrente ano e sejam apresentadas condolências à sua família.

nº 1105/2017 - 14/11/2017 - Projeto de Lei Complementar nº 007/17. Interessado: Prefeitura Municipal de Araraquara. Insitui o Programa de recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2017 e dá outras profidências.

nº 1046/2017 - 06/11/2017 - Pesar Sessão. Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhora Thais Cristina de Souza Simione, ocorrido dia 03 de novembro do corrente ano e sejam apresentadas condolências à sua família, especialmente ao seu esposo, agora viúvo, o Senhor Rodrigo Simione de Oliveira e seu filho.

nº 1044/2017 - 06/11/2017 - RETIRADO - Pesar Sessão. Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhora Thais Cristina de Souza Simione, ocorrido dia 03 de novembro do corrente ano e sejam apresentadas condolências à sua família, especialmente ao seu esposo, agora viúvo, o Senhor Rodrigo Simione de Oliveira e seu filho.

nº 989/2017 - 24/10/2017 - Vista de 09 dias para o Projeto de Lei Complementar nº 006/17

nº 762/2017 - 28/08/2017 - Providências. Requer à mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal oficiado, fazendo-lhe sentir a necessidade de enviar a esta Casa de Leis: 1-Planilha demonstrativa de todos os serviços programados e executados pela Prefeitura Municipal de Araraquara, pela Morada do Sol Eventos S.A. e pela FUNDART, para o evento da FACIRA, como exemplo os shows, segurança, limpeza, estacionamento, comercialização dos espaços, divulgação, equipamentos, etc, anexando documentação, como licitação, chamamento público, contratos, notas de empenho, notas fiscais, publicação de editais e comprovantes de recebimento e de pagamento;

nº 745/2017 - 18/08/2017 - Requer a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 214/2017, de autoria do Vereador Paulo Landim, que confere nova redação ao §3º artigo 3º da Lei nº 7.733, de 24 de maio de 2012, que regula o procedimento para aplicação do Art. 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, incluindo novos parâmetros para a aplicação de multas.

nº 604/2017 - 18/07/2017 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 188/2017 - Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos municipais, quando em deslocamento para fora da sede do Município, e dá outras providências.

nº 599/2017 - 18/07/2017 - Moção de Repúdio. Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam consignados em ata de nossos trabalhos MOÇÃO DE REPÚDIO à política de demissão promovida pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, via a direção da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP.

nº 582/2017 - 11/07/2017 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 199/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a fim de (I) renovar o contrato com a empresa prestadora de serviços funerários ao Município; (II) distribuir cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema; (III) fornecer pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro Dia do Idoso e o Creas Girassóis; e (IV) conceder vale-transportes para reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino, e dá outras providências.

nº 581/2017 - 11/07/2017 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 189/2017 - Dispõe sobre alterações no Anexo XIV da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005, bem como lhe acrescenta o Anexo XV-B, de fixando o número de vagas das funções e a descrição sumária das Funções-Atividade do Quadro do Magistério, e dá outras providências.

nº 580/2017 - 11/07/2017 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 187/2017 - Altera a Lei Municipal nº 3.973, de 20 de maio de 1992, a fim de conceder autorização a donatário de bem imóvel doado pelo Município a aliená-lo.

nº 498/2017 - 13/06/2017 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 160/2017, da Prefeitura do Município de Araraquara, que reajusta para R$ 400,00 (quatrocentos reais) o valor do auxílio-alimentação dos servidores municipais do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e dá outras providências.

nº 477/2017 - 06/06/2017 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 161/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para a contratação de plano de saúde para os servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e dá outras providências.

nº 452/2017 - 30/05/2017 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Resolução nº 006/17 - Cria Comissão Especial de Estudos – CEE denominada “Comissão de Estudos para a Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara”, com o objetivo de debater e elaborar propostas e sugestões da revisão do PCCV da Prefeitura do Município de Araraquara, e dá outras providências.

nº 424/2017 - 23/05/2017 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 141/2017 - Aumenta para 40 (quarenta) o número de vagas do emprego público de Técnico Desportivo e dá outras providências.

nº 373/2017 - 09/05/2017 - Audiência Pública. Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, para a realização da referida audiência pública, na data e horária indicado, no Plenário desta Casa de Leis, conforme especificado, sendo amplamente divulgada pela imprensa interna e externa. Requer ainda que seja Excelentíssimo Senhor Edinho Silva, Prefeito Municipal, convidado e que o mesmo autorize a presença de representantes das secretarias, autarquia, fundações e órgãos ligados à Administração Municipal, para exposição, esclarecimentos e debates sobre o tema indicado.

nº 372/2017 - 09/05/2017 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 121/2017, da Prefeitura do Município de Araraquara, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, até o limite de R$ 11.074.652,87 (onze milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para implantação do Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC 2) - Programa Saneamento para Todos - Sistema de Abastecimento de Água, referente à ampliação do sistema de captação, distribuição, reservação de água e redes na área urbana de Araraquara, para acompanhar a curva de crescimento e demanda regional, bem como para manter o índice de atendimento de distribuição de 100% (cem por cento) de água, e dá outras providências.

nº 351/2017 - 02/05/2017 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 109/2017, do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, órgão normativo e consultivo de assessoramento do gabinete do Prefeito, em substituição ao Conselho Municipal de Proteção à Fauna, e dá outras providências.

nº 350/2017 - 02/05/2017 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 115/2017, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 5.943, de 28 de novembro de 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - Comdef), reformulando a composição do referido conselho e criando a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

nº 349/2017 - 02/05/2017 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 114/2017, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 6.792, de 29 de maio de 2008 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidor público ocupante de emprego de caráter efetivo, pertencente ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, ao Poder Legislativo local e aos demais entes da Administração Pública Indireta do Município), explicitando que também nos casos em que o servidor cedido vier a exercer função de confiança no órgão cessionário sua retribuição pecuniária ficará a cargo da pessoa jurídica responsável por sua admissão, havendo o subsequente reembolso pecuniário por parte do órgão cessionário.

nº 348/2017 - 02/05/2017 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 113/2017, da Prefeitura do Município de Araraquara, que reformula o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (Comcedir), vinculado à Coordenadoria Executiva de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular, e dá outras providências.

nº 347/2017 - 02/05/2017 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 112/2017, do Executivo Municipal, que autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais), para atender a contratação de serviços de vigilância, serviços de copa e limpeza dos próprios do Daae e outras despesas variáveis com pessoal, e dá outras providências.

nº 346/2017 - 02/05/2017 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 111/2017, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 66.360,00 (sessenta e seis mil, trezentos e sessenta reais), para pagamento dos servidores municipais que trabalharam na campanha “Todos juntos contra o Aedes Aegypti", e dá outras providências.

nº 345/2017 - 02/05/2017 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 110/2017, do Executivo Municipal, que autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 435.211 ,52 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e onze reais e cinquenta e dois centavos), para atender à Contratação do Empreendimento 2016-T J-367: Gestão de Controle de Perdas- Setor Fonte- Criação do Distrito de Manutenção e Controle, que visa combater e controlar as perdas físicas de água, e dá outras providências.

nº 344/2017 - 02/05/2017 - Inclusão (presente) do Projeto de Lei nº 108/2017, do Executivo Municipal, que altera a Lei n° 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), reformulando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar) e criando a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

nº 289/2017 - 10/04/2017 - Providências. Requer-se à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal oficiado, fazendo-lhe sentir a necessidade de informar a esta Casa de Leis: I. Qual o valor da folha de pagamento de todos os órgãos e entes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta (DAAE e FUNGOTA, inclusive), de forma pormenorizada e separada por órgão e ente, comparando o Valor Bruto e o Valor Líquido dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2016 e as mesmas informações referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2017; II. Qual a correlação, em termos percentuais, dos valores gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal face à receita corrente líquida, para o período em epígrafe; III. Qual a quantidade total de servidores e empregados públicos municipais no período em epígrafe, especificando o gasto com pessoal ativo e com pessoal inativo; IV. Qual o número de servidores e empregados licenciados ou afastados, também referente ao período em epígrafe; V. Qual o valor despendido com a concessão, aos servidores e empregados municipais, do benefício de “Vale Refeição”, bem como qual a quantidade de beneficiados; VI. A partir da reforma da Administração Municipal empreendida neste início de 2017, a) qual a quantidade de servidores e empregados municipais que requereram a incorporação de gratificações e outros benefícios monetários, bem como quais os valores totais atualmente despendidos a título de incorporação na remuneração dos servidores e empregados municipais; b) qual a quantidade de servidores e empregados públicos nomeados em cargo de provimento em comissão (solicita-se relação nominal, na qual deverão ser apresentados a denominação dos cargos ocupados, seus respectivos órgãos de lotação e remuneração total percebida); c) qual a quantidade de cargos de provimento em comissão ocupados por servidores ou empregados públicos municipais anteriormente exercentes de cargo de provimento efetivo, relativamente aos meses de Março de 2016 e de Março de 2017 (soli

nº 246/2017 - 28/03/2017 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 74/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.219.359,31 (nove milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), para (1) atender as despesas decorrentes de contratos de terceirização de serviços de limpeza predial nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde; (2) atender as despesas com serviços nas unidades escolares da educação infantil; (3) auxílio-transporte para os funcionários da Prefeitura do Município de Araraquara; (4) aquisição de materiais e contratação de empresa especializada em serviços de conservação de pavimentos viários; e (5) manutenção e serviços afetos aos cemitérios municipais, e dá outras providências.

nº 239/2017 - 24/03/2017 - RETIRADO PELO AUTOR. MATÉRIA DE INDICAÇÃO. Providências. Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinho Silva, a fim de que seja informado a esta casa a viabilidade de expansão da linha Selmi Dei/Yolanda.

nº 183/2017 - 10/03/2017 - Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinho Silva, a fim de que seja informado a esta casa a viabilidade de expansão da Linha Rodorib/TCI para atendimentos dos moradores dos Residenciais Parque Arpoador, Arcos da Lapa e Atlanta, visto que os moradores da região usuários do transporte público coletivo necessitam se deslocar por cerca de 850 metros para embarque ou desembarque no ponto de ônibus mais próximo.

nº 164/2017 - 06/03/2017 - Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhora Josephina Morganti dos Santos, carinhosamente conhecida como Dona Neca, ocorrido no dia 05 de março, do corrente ano. Conhecida por sua dedicação à Escola Estadual Leticia de Godoy Bueno Carvalho Lopes, exerceu a função de merendeira por muitos anos. Requeiro, ainda, que o presente voto de pesar seja encaminhado à sua família.

nº 136/2017 - 21/02/2017 - Providências. Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinho Silva, a fim de que seja considerada a prolongação do roteiro das linhas de ônibus até a portaria dos centros citados

nº 135/2017 - 21/02/2017 - VISTA pelo prazo de 01 (um) dia, do Projeto de Lei n° 026/17, constante do item nº 03, da Ordem do Dia da presente sessão. efcb

nº 108/2017 - 14/02/2017 - Pesar Sessão. Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhora Durvalina Quitéria, carinhosamente conhecida por D. Dinda, ocorrido dia 08 de fevereiro, do corrente ano. E sejam apresentadas condolências à sua família.

nº 117/2017 - 09/02/2017 - Providências. Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinho Silva, a fim de que seja enviado com urgência a esta Casa de Leis, informações requeridas.

nº 26/2017 - 17/01/2017 - Pesar Sessão. Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Senhor Laurentino Martins, carinhosamente conhecido como Nenê, ocorrido dia 05 de janeiro, do corrente ano. E sejam apresentadas condolências à sua família, esposa Inês Martins, filhos Gabriela Sedenho Martins, Gustavo Martins e Giovanna Martins.