Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 31/01/2025

Protocolo: 00982/2025

Guichê: 7795 - 04/02/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitação de Informações sobre o Contrato do Transporte Escolar Municipal.

Texto: Eu, Vereador Aluisio Boi, no uso das atribuições que me são conferidas, venho por meio deste requerer informações detalhadas sobre o contrato vigente com a empresa responsável pelo transporte escolar no município de Araraquara. Dessa forma, solicito esclarecimentos quanto aos seguintes pontos: 1. Qual a forma de cobrança do serviço prestado pela empresa de transporte escolar? O pagamento é feito por aluno transportado ou por quilômetro rodado? 2. Como é realizado o pagamento à empresa contratada? Há um valor fixo mensal ou a cobrança varia conforme a demanda do serviço? 3. Qual o valor pago pelo município para a prestação do serviço de transporte escolar? 4. Há diferenciação na cobrança conforme a rota ou a distância percorrida pelos veículos da empresa contratada? 5. Caso haja reajustes contratuais, quais os critérios adotados para a correção dos valores pagos à empresa? 6. Considerando o último decreto municipal que determina que apenas alunos que residem a mais de 2 km da escola podem utilizar o transporte escolar, como essa restrição impacta os custos do contrato? Houve redução no valor pago à empresa em função da diminuição do número de alunos transportados?

Justificativa: Diante da relevância do transporte escolar para os estudantes de nossa cidade e da necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos, aguardo retorno com as informações solicitadas dentro do prazo legal.