Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 17/12/2025

Protocolo: 11918/2025

Guichê: 76633 - 18/12/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Requer Audiência Pública para debater sobre os desdobramentos históricos do dia 8 de Janeiro de 2023, o dia da Vitória da Democracia, no dia 08 de janeiro de 2026 às 18h30.

Texto: Os vereadores que este subscrevem, respeitosamente, vêm requerer a Audiência Pública para o dia 08 de janeiro de 2026, às 18h30, para debater sobre os desdobramentos históricos do dia 8 de Janeiro de 2023, o dia da Vitória da Democracia, com especial atenção ao papel desempenhado pelo município de Araraquara no fortalecimento dos valores democráticos, no contexto das manifestações que ocorreram em nível nacional. A realização desta audiência tem por finalidade promover a participação popular e ampliar o diálogo sobre os impactos sociais e econômicos na cidade, no estado e no país. A participação de entidades civis organizadas e da sociedade em geral será fundamental para enriquecer o debate. Diante da relevância do tema e do compromisso com a gestão democrática, solicitamos a aprovação deste requerimento para que sejam adotadas as providências necessárias para a ampla divulgação e organização. A audiência pública será uma oportunidade para debater a importância do fortalecimento das instituições democráticas, o papel da sociedade civil na defesa da democracia e a memória histórica dos eventos desse dia. A participação de representantes da sociedade civil, do poder público, historiadores, especialistas e cidadãos interessados será fundamental para enriquecer o debate. Requeremos, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência, os representantes dos seguintes órgãos e entidades: 1 – Representante da Presidência da República; 2 – Representante do Governo do Estado de São Paulo; 3 – Representante da Prefeitura Municipal de Araraquara; 4 – Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 5 – Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo; 6 – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Araraquara; 7 – Representante da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP; 8 – Representante da Universidade de Araraquara – UNIARA; 9 - Deputada Estadual Thainara Faria; 10 – Deputada Estadual Marcia Lia; 11 – Representantes de partidos políticos; 12 - Representantes de entidades da sociedade civil organizada com atuação na defesa da democracia e dos direitos humanos; 13 - Representantes dos Sindicatos de Araraquara.

Justificativa: O dia 8 de janeiro de 2023 entrou para a história do Brasil como um dos momentos mais críticos e, ao mesmo tempo, mais emblemáticos da defesa da democracia no período recente. Naquela data, ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, buscaram romper a ordem constitucional e deslegitimar o resultado das eleições democráticas. Nesse contexto, Araraquara assumiu um papel histórico absolutamente singular, uma vez que o Presidente da República encontrava-se no município naquele dia, em compromissos oficiais. Tal fato fez com que Araraquara se tornasse, ainda que de forma circunstancial, o centro simbólico do Brasil, projetando o município para o cenário nacional em um dos momentos mais decisivos da história democrática brasileira. Enquanto os ataques ocorriam em Brasília, foi a partir de Araraquara que o Presidente da República se manifestou, reafirmando a defesa intransigente da Constituição, das instituições e do Estado Democrático de Direito. Assim, o município passou a integrar diretamente o registro histórico nacional como território de resistência democrática, estabilidade institucional e reafirmação da legalidade. Além disso, a cidade demonstrou maturidade política e compromisso democrático por meio de sua população, de suas instituições e de seus representantes, que se posicionaram firmemente em defesa da democracia, repudiando qualquer tentativa de ruptura institucional. Diante disso, é dever desta Casa Legislativa promover o debate público e o resgate histórico desse episódio, reconhecendo que Araraquara não foi apenas espectadora dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, mas protagonista de um capítulo fundamental da história democrática brasileira. A realização desta audiência pública se justifica, pois contribuirá para preservar a memória histórica do município; valorizar o papel institucional de Araraquara na defesa da democracia; promover educação política e cidadã; fortalecer o compromisso da sociedade araraquarense com os valores democráticos. Trata-se, portanto, de uma iniciativa necessária, oportuna e de grande relevância histórica, política e pedagógica, reafirmando o papel de Araraquara como cidade comprometida com a democracia, a Constituição e o futuro do Brasil.