Requerimento nº 206/2018
Data: 06/02/2018
Processo: 33/2018
Protocolo: 03285/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Assunto: Inclusão (presente) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 027/18, da Prefeitura do Município de Araraquara, que altera a Lei nº 8.318, de 02 de outubro de 2014 (institui o Programa “Nota Fiscal Araraquarense” e cria o sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN), de modo a atualizar a estrutura administrativa nela mencionada; institui equipes para desenvolvimento de políticas de recursos humanos; e dá outras providências.
Observações: Ger. de Expediente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQ. INCLUSÃO - modelo | .docx | 06/02/2018 | 1,2 MB | |
| req 206 | 07/02/2018 | 329,2 KB |
Tramitações
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 06/02/2018
Objetivo: Encaminhado