Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/05/2025

Protocolo: 04843/2025

Guichê: 29508 - 16/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN, COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS, MARCÃO DA SAÚDE, PAULO LANDIM

Assunto: Solicita informações sobre o aumento de doenças respiratórias no município e as ações da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento do cenário.

Texto: O Brasil enfrenta um cenário preocupante no que tange às doenças respiratórias. Dados recentes do Instituto Todos pela Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam um crescimento constante nas infecções pelo vírus sincicial respiratório (VSR) e pela influenza A desde março deste ano. Atualmente, mais da metade das unidades federativas do país apresentam incidência de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em níveis de alerta, risco ou alto risco. A região Sudeste, incluindo o estado de São Paulo, juntamente com Goiás e o Distrito Federal, concentra o maior número de casos de VSR. Já o vírus influenza A tem crescido em todas as faixas etárias, desde dezembro, com destaque para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, contribuindo significativamente para o aumento das hospitalizações e de casos graves. No município de Araraquara, o clima úmido, o uso de ar-condicionado, e a exposição a variações térmicas têm favorecido o agravamento de quadros respiratórios, exigindo atenção redobrada do poder público para ampliar a vigilância, as campanhas de imunização e a assistência à população. Diante desse contexto, e considerando o papel do Poder Legislativo na fiscalização das políticas públicas, é fundamental obter informações atualizadas sobre as ações da Secretaria Municipal da Saúde no enfrentamento dessa crescente demanda.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, para que informe a esta Casa de Leis: 1. Quais são os dados atualizados sobre a incidência de doenças respiratórias no município de Araraquara nos últimos seis meses? 2. Qual é o plano de ação da Secretaria Municipal da Saúde para enfrentamento do aumento de casos de síndromes respiratórias, incluindo a síndrome respiratória aguda grave (SRAG)? 3. O município está realizando ou pretende realizar mutirões de atendimento, vacinação ou ampliação de horários em unidades básicas e de pronto atendimento em função da alta demanda? 4. Há previsão de campanhas educativas específicas para prevenção das doenças respiratórias em 2025? Caso afirmativo, enviar cronograma. 5. Qual a situação da vacinação contra a gripe e outras doenças respiratórias no município? Quantas doses já foram aplicadas e qual a meta estabelecida? 6. Como está sendo realizada a capacitação das equipes de saúde para lidar com o crescimento dos atendimentos respiratórios? 7. O município mantém alguma articulação com o Governo do Estado ou Ministério da Saúde para monitoramento e controle dessa situação?