Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 15/02/2022

Protocolo: 01697/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, THAINARA FARIA

Assunto: Moção de Apoio ao movimento iniciado pelos coletores de resíduos domiciliares de Araraquara, que buscam solucionar o impasse no sistema de recolhimento do lixo.

Texto: Considerando que o Departamento de Água e Esgotos oficiou a Câmara Municipal de Araraquara sobre a notificação extrajudicial da empresa Urban Serviços e Transportes, contratada responsável pela coleta de resíduos domiciliares, para que volte a operar com caminhões sem plataforma operacional ergonômica (estribos) pelos coletores; Considerando que o modelo foi experimentado, entretanto, segundo os coletores, não surtiu bons resultados no desempenho do trabalho, demandando mais tempo, maior esforço dos funcionários e menor quantidade recolhida; Considerando que Araraquara produz diariamente 200 toneladas de lixo domiciliar e para a captação, de acordo com os profissionais que atuam diretamente na coleta, a retirada exige celeridade e, principalmente, praticidade no manuseio, o que não acontece sem o estribo; Considerando que o sistema prejudicaria o fluxo de trânsito, e que os coletores estão sendo agredidos verbalmente por motoristas; Considerando que todos os gabinetes dos vereadores, que são os legítimos representantes da população, estão recebendo reclamações de moradores que temem o acúmulo de 200 toneladas de lixo nas ruas; Considerando que os coletores têm um demonstrativo de que 98% dos munícipes aprovam o formato de coleta em vigor em Araraquara e em quase que a totalidades das cidades brasileiras, mais de 5 mil localidades; Considerando que os coletores e os demais envolvidos na coleta dos resíduos domiciliares de Araraquara, segundos os mesmos, nunca foram ouvidos durante o decorrer de toda a tramitação do processo; Considerando que os trabalhadores tiveram espaço aberto pela Câmara Municipal, com participação na Tribuna Popular e colocaram o posicionamento da categoria, que quer ser ouvida e desaprova na íntegra o modelo sugerido, preferindo, com a manutenção do sistema, deixar o emprego; Considerando que os coletores anunciaram a paralisação do recolhimento do lixo e que algumas localidades já não foram atendidas nesta terça-feira, dia 15 de fevereiro, o que pode gerar uma verdadeira calamidade pública, com lixo nas ruas em pleno período de pandemia de covid-19, agravada pela variante Ômicron; Considerando que é consenso que a ação do Ministério Público do Trabalho tem por objetivo dar melhores condições de trabalho aos coletores. Porém, não atingiu o objetivo a que se propunha;

Justificativa: Diante do exposto e satisfeitas as formalidades regimentais, requeiro que seja aprovada essa Moção de Apoio ao movimento iniciado pelos coletores de resíduos domiciliares de Araraquara, que buscam solucionar o impasse no sistema de recolhimento do lixo. A Câmara Municipal de Araraquara sugere que o Poder Executivo, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos, Poder Legislativo e Ministério Público do Trabalho deem voz aos trabalhadores em reunião a ser marcada de forma emergencial, para que a cidade não sinta os prejuízos de uma longa paralisação na coleta. Conforme Art. 207 - III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, ouvindo o Plenário e na forma regimental, solicito o envio de expediente a presente Moção de Apoio aos coletores, para o senhor prefeito municipal, ao DAAE, Urban Serviços e Transportes LTDA. e ao Ministério Público do Trabalho.