Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07061/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública sobre a Situação das Cooperativas de Economia Solidária em Araraquara.

Texto: Os(as) vereadores(as) que este subscrevem, nos termos regimentais, vêm respeitosamente requerer a realização de Audiência Pública, no dia 11 de agosto de 2025, às 18 horas, com o objetivo de retomar o debate sobre a situação das cooperativas no município de Araraquara, em especial aquelas vinculadas ao Programa Municipal Coopera Araraquara e às iniciativas de economia solidária, diante de novos desafios enfrentados pelas entidades.

Justificativa: Considerando a realização, em março de 2025, de Audiência Pública nesta Casa para tratar das cooperativas formadas no âmbito do Programa Coopera Araraquara, ocasião em que foram ouvidas diversas lideranças e apontadas preocupações relevantes sobre a sustentabilidade dessas iniciativas; Considerando que, desde então, a situação de diversas cooperativas se agravou, com o encerramento de contratos por parte do Poder Executivo e novas dúvidas sobre os apoios institucionais assegurados, o que coloca em risco a continuidade de importantes projetos de geração de trabalho, renda e inclusão social; Considerando que as cooperativas têm papel estratégico no desenvolvimento local, ao atender públicos diversos — como agricultores familiares, catadores, prestadores de serviços, mulheres arrimo de família e egressos do sistema prisional —, fortalecendo a economia local com base nos princípios da solidariedade, autogestão e dignidade do trabalho; Considerando, entre os casos que merecem atenção urgente, cooperativas de trabalho que atuam na reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, cuja interrupção de atividades pode gerar graves impactos sociais e econômicos para o município, afetando diretamente a estabilidade de dezenas de famílias; Propomos uma nova audiência como espaço plural de escuta e de articulação institucional, com o objetivo de identificar alternativas concretas para garantir a continuidade e o fortalecimento das cooperativas de economia solidária em Araraquara, especialmente as que desenvolvem ações de reconhecido interesse público e social. Nesse sentido, requeremos que sejam convidados para participar os representantes dos seguintes órgãos e entidades: 1. Doutor Luís Claudio Lapena Barreto – Prefeito Municipal de Araraquara; 2. Leandro Guidolin – Secretário de Governo e Secretário de Desenvolvimento Econômico; 3. Meire Laurindo – Vice-Prefeita e Secretária de Desenvolvimento Social; 4. José Roberto de Andrade – Subsecretário de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária; 5. ECO ARES Ambiental, responsável pela gestão de resíduos em Araraquara; 6. Cooperativa Sol Nascente; 7. Cooperativa Panelas Unidas; 8. Cooperativa Acácia; 9. Cooperativa MORADACAR; 10. Cooperativa Vitória Multisserviços; 11. Cooperativa Morada Express; 12. Cooperativa Dons Dorcas; 13. Prof. Dr. Sergio Azevedo Fonseca – Professor de Administração Pública na Unesp Araraquara; 14. Prof. Dr. Rodrigo Constantino Jerônimo – Professor de Economia na Unesp Araraquara; 15. Prof. Dr. Leandro Pereira Morais – Professor de Economia na Unesp Araraquara; 16. Dr. Frederico Liserre Barruffini - Promotor de Justiça de Araraquara; 17. Dr. José Carlos Monteiro – Promotor de Justiça de Araraquara; 18. Dr. José Roberto Bernardi Liberal – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Araraquara; 19. SEBRAE Araraquara; 20. SESCOOP/OCB/SP – Organização das Cooperativas do Brasil - SP; 21. Marta Joaquim – Agente Territorial de Economia Solidária do Programa Paul Singer, do Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES/MTE. 22. Gilberto Carvalho – Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES/MTE.