Requerimento nº 962/2020
Tipo: Inclusão
Data: 06/10/2020
Processo: 278/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Assunto: Inclusão Projeto de Lei nº 216/2020 - Altera a Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, prevendo hipótese de prorrogação de licença não remunerada nos termos que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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962 | 06/10/2020 | 250 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 173ª Sessão Ordinária de 2020 | 06/10/2020 | Turno único de discussão e votação |