Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 25/10/2021

Protocolo: 08716/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: THAINARA FARIA, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de instalação de uma praça de pedágio na Rodovia Washington Luís (SP-310), entre os municípios de Araraquara e Ibaté – e, portanto, entre os municípios de Araraquara e São Carlos.

Texto: Considerando que, conforme noticiado pela imprensa, em audiência pública realizada pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) no último dia 21 de outubro de 2021, fora formulada proposta no sentido de ser instalada uma praça de pedágio na Rodovia Washington Luís (SP-310), entre os municípios de Araraquara e Ibaté – e, portanto, entre os municípios de Araraquara e São Carlos; Considerando que, dentre os pedágios da Rodovia Washington Luís, a região que compreende os municípios de Araraquara, Ibaté e São Carlos encontra-se encravada entre o pedágio localizado no KM 217 (Praça de Itirapina-SP) e o pedágio localizado no KM 282 (Praça de Araraquara-SP), existindo, portanto, entre tais praças de pedágio o espaço de meros 65km (sessenta e cinco quilômetros) Considerando que os municípios de Araraquara e Ibaté distam, aproximadamente, 30km (30 quilômetros) um do outro, ao passo que os municípios de Araraquara e São Carlos distam, aproximadamente, 45km (quarenta e cinco quilômetros) um do outro; Considerando que esta circunstância geográfica que envolve os municípios de Araraquara, Ibaté e São Carlos historicamente possibilitou – e ainda possibilita – amplo e profundo intercâmbio econômico, social, educacional e cultural entre estas cidades, não sendo raro verificar, inclusive, situações em que cidadãos destas cidades se deslocam de uma a outra com frequência – não raro diária –, por conta de atividades econômicas, relações de trabalho, razões de estudo ou compromissos acadêmicos; Considerando que desta relação simbiótica entre os municípios Araraquara, Ibaté e São Carlos resultam incalculáveis benefícios socioeconômicos para todos os municípios – e, portanto, para seus cidadãos –, benefícios estes que decorreram e decorrem fundamentalmente da curta distância que os separa; Considerando que, caso se efetive a acima mencionada proposta de instalação de uma praça de pedágio entre os municípios de Araraquara e Ibaté, tal medida fatalmente impactaria de forma negativa na relação simbiótica existente entre os municípios de Araraquara, Ibaté e São Carlos, afetando diretamente os seus cidadãos que – por motivos econômicos, laborais, educacionais ou acadêmicos – precisam transitar entre essas localidades; Requer-se, satisfeitas as formalidades regimentais, seja realizada audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Araraquara, no dia 28 de outubro de 2021, às 18h (dezoito horas), tendo por objetivo debater a “PROPOSTA DE INSTALAÇÃO DE PRAÇA DE PEDÁGIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARARAQUARA E IBATÉ, NA RODOVIA WASHINGTON LUÍS (SP-310)”, sendo convidados para participar de referida audiência: 1) Representantes da ARTESP; 2) Representantes da Câmara Municipal de Ibaté; 3) Representantes da Câmara Municipal de São Carlos; 4) Representantes do Centro Acadêmico de Ciências Farmacêuticas, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Campus de Araraquara; 5) Representantes do Diretório Acadêmico da Faculdade de Odontologia de Araraquara da UNESP; 6) Representantes do Centro Acadêmico de Administração Pública "Murilo Rosendo da Silva" (CAAP), da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da UNESP, Campus Araraquara; 7) Representantes do Centro Acadêmico de Ciências Sociais "Florestan Fernandes", da FCL da UNESP, Campus Araraquara; 8) Representantes do Diretório Acadêmico “Waldemar Saffioti”, do Instituto de Química da UNESP, Campus Araraquara; 9) Representantes do Centro Acadêmico "Osamu Shimomura” de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia, da FCL da UNESP, Campus Araraquara; 10) Representantes da Associação Atlética Acadêmica “Mané Garrincha”, dos Campi de Araraquara da UNESP; 11) Representantes do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Federal de São Carlos (UFScar); 12) Representantes do Centro Acadêmico Armando de Salles Oliveira (CAASO), da Universidade de São Paulo (USP), Campus de São Carlos; 13) Representantes do Setor Produtivo; 14) Representantes de sindicatos de empresas de transporte de Araraquara, de Ibaté, de São Carlos;

Justificativa: