Câmara Municipal de Araraquara

Decretos Legislativos (30)

nº 800/2012 - 27/06/2012 - Confere o Título de "Cidadão Benemérito" ao Jornalista e Empresário LUCIANO CÉSAR ABELHANEDA.

nº 738/2010 - 28/07/2010 - Confere o Título de "Cidadão Araraquarense" ao Padre NELSON DA SILVA RAMOS.

nº 724/2009 - 11/11/2009 - Confere o Título de "Cidadão Araraquarense", ao Economista IVAN FÁBIO ZURITA, Presidente da Nestlé Brasil.

nº 710/2009 - 13/05/2009 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao estudante LEANDRO VICENTE MAURI, Bicampeão medalha de ouro na OBMEP - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.

nº 705/2008 - 16/12/2008 - Confere o Título de "Cidadão Araraquarense", ao Prefeito do Município de Araraquara, Sociólogo EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA.

nº 688/2008 - 30/04/2008 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Senhor VALMIR DA SILVA MOREIRA

nº 650/2007 - 20/06/2007 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao 1º Tenente oriundo da Arma de Cavalaria e Oficial do Quadro Auxiliar de Oficiais - Administração Geral, Aurelio Augustinho Brigante.

nº 635/2007 - 31/01/2007 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Empresário NELVIO DE VITO.

nº 624/2006 - 16/11/2006 - Confere o "DIPLOMA VALOR MILITAR", aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2006.

nº 622/2006 - 18/10/2006 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", aos alunos do Colégio Objetivo Araraquara, ÉRIK FERNANDO DE AMORIM e WELLORZZON RONNAN IBIDE NOVAIS.

nº 616/2006 - 21/06/2006 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Engenheiro Agrônomo MARCELO EUGÊNIO DA PAZ.

nº 610/2006 - 29/03/2006 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Presidente das Instituições da Boa Vontade, Senhor JOSÉ DE PAIVA NETTO

nº 609/2006 - 29/03/2006 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", à Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Doutora ABIAEL FRANCO SANTOS.

nº 594/2005 - 09/11/2005 - Confere o "DIPLOMA VALOR MILITAR", aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2005.

nº 592/2005 - 28/09/2005 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Sargento do Exército ARIONE JOAQUIM DIAS.

nº 588/2005 - 19/07/2005 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Comandante FERNANDO CORRÊA ROCHA.

nº 582/2005 - 03/05/2005 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Professor Doutor JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL.

nº 581/2005 - 03/05/2005 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao Senhor CLODOALDO MEDINA.

nº 567/2004 - 14/10/2004 - Confere o "DIPLOMA VALOR MILITAR", aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2004.

nº 553/2004 - 16/06/2004 - Confere o Diploma de "Honra Mérito", ao Doutor JOSÉ AUGUSTO CARDILLO.

nº 552/2004 - 16/06/2004 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor ROGÉRIO ALVES COSTA.

nº 532/2004 - 11/03/2004 - Confere título de "Cidadão Benemérito", ao Artista Plástico MARCELO MIURA.

nº 521/2003 - 01/12/2003 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Capitão PM JOSÉ ROBERTO MALASPINA.

nº 520/2003 - 01/12/2003 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Capitão PM JOÃO BATISTA DE SOUZA JUNIOR.

nº 516/2003 - 21/10/2003 - Confere o "Diploma Valor Militar" aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2003.

nº 470/2002 - 18/09/2002 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Professor e Regente MOACYR CARLOS JÚNIOR.

nº 465/2002 - 14/06/2002 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor JOÃO MARCELO LEITE.

nº 434/2001 - 10/10/2001 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor JAIRO LUIS DE MATTOS.

nº 382/1999 - 29/06/1999 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Delegado de Polícia Doutor JESUS NAZARÉ ROMÃO.

nº 340/1997 - 17/06/1997 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao doutor Jayme Gimenes.

Emendas (27)

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2010 - 09/11/2010 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2010 - Fixa em 21 (vinte e um) o número de vereadores à Câmara Municipal de Araraquara, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2010 - 02/03/2010 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2010 - Dá nova redação ao artigo 54, acrescido de parágrafo 5º e ao artigo 55, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir, em toda a extensão territorial do Município, a realização de rodeios, vaquejadas, touradas, farras do boi ou eventos similares. Redação Aprovada: Dá nova redação ao artigo 54, acrescido de parágrafo 5º e ao artigo 55, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir, em toda a extensão territorial do Município, a realização de rodeios, vaquejadas, touradas e farras do boi. VETO TOTAL - ACEITO - 23/03/2010.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2009 - 28/07/2009 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2009 - Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul, revogam as Leis nºs 5.620 de 12 de junho de 2001; 6.058 de 14 de outubro de 2003 e 6.222 de 10 de janeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2009 - 28/07/2009 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2009 - Institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos - Área Azul, revogam as Leis nºs 5.620 de 12 de junho de 2001; 6.058 de 14 de outubro de 2003 e 6.222 de 10 de janeiro de 2005 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007 - 13/06/2007 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2007 - Autoriza o Poder Executivo a instituir e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública e dá outras providências. (Poste CPFL)

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 164/2006 - 15/12/2006 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 164/2006 - Institui o programa de incentivo à ocupação de vazios urbanos e de combate à especulação imobiliária, autoriza a aplicação de fator redutor ao valor venal de áreas territoriais sujeitas ao parcelamento na modalidade de loteamento ou condomínios edilícios horizontais, situadas no perímetro urbano do Município, como forma de incentivo ao cumprimento da função social da propriedade e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2006 - 15/12/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2006 - Institui o programa de incentivo à ocupação de vazios urbanos e de combate à especulação imobiliária, autoriza a aplicação de fator redutor ao valor venal de áreas territoriais sujeitas ao parcelamento na modalidade de loteamento ou condomínios edilícios horizontais, situadas no perímetro urbano do Município, como forma de incentivo ao cumprimento da função social da propriedade e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2006 - 07/12/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2006 - Autoriza o Poder Executivo, através de seu Prefeito Municipal, a instalar Posto de Pedágio na estrada vicinal que interliga o Município de Araraquara ao Município de Matão (ARA 080) e dá outras providências. Suspensa a execução do disposto no inciso IX, do artigo 4º, da Lei nº 6512, de 04 de janeiro de 2007, declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Ver Decreto Legislativo 702/08).

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 - 21/03/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 - Altera o parágrafo 1º, do artigo 78, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), acrescido pela Lei Complementar nº 75, de 29 de maio de 2003, mantido o seu parágrafo 2º, com a redação dada pela Lei Complementar nº 129, de 04 de dezembro de 2003, de modo a estabelecer que é proibida a expedição de alvará de funcionamento a circos ou similares que tenham posse de animais de origem selvagem, silvestre ou doméstica. A apresentação de animais é permitida somente em casos de proteção e segurança pública, quando devidamente adestrados pela Polícia Militar ou outro órgão reconhecido pelo Poder Público Municipal.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2005 - 08/12/2005 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2005 - Dispõe sobre a comercialização de produtos não farmacêuticos e prestação de serviços de menor complexidade útil ao público por farmácias e drogarias e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2004 - 09/11/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2004 - Autoriza o Município de Araraquara a alienar imóvel de sua propriedade, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob a matrícula nº 99.291, à empresa Hotel Morada do Sol S.A, sociedade de economia mista, conforme dispõe o artigo 17 da Lei Federal 8.666/93 e dá outras providências. (venda hotel morada do sol).

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 46/2003 - 09/06/2003 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 46/2003 - Institui Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2003 e dá providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2003 - 09/06/2003 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2003 - Institui Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2003 e dá providências.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2003 - 15/04/2003 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2003 - Disciplina a inclusão de proposições na Ordem do Dia da mesma sessão de sua apresentação e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2003 - 25/03/2003 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2003 - Institui globo com esferas numéricas, destinado ao sorteio dos vereadores para uso da palavra durante as sessões legislativas.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2002 - 19/11/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2002 - Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2002 - 17/09/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2002 - Dispõe sobre o fornecimento de água a famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências. OBS. VETO TOTAL - ACEITO - 22/10/2002.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002 - 23/05/2002 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002 - 23/05/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2002 - 06/05/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2002 - Estabelece perímetro escolar de segurança e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 23/07/2002.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2002 - 26/03/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2002 - Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais, a afixação de cartazes demonstrativos e de identificação dos produtos transgênicos comercializados no Município de Araraquara e da outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2002 - 04/03/2002 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet", na Avenida São José entre as Ruas Dona Maria Janasi Biagioni e Padre Duarte, desta cidade. Redação Aprovada: Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida São José entre as Ruas Dona Maria Janasi Biagioni e Padre Duarte, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 25/04/2002.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2001 - 05/11/2001 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2001 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 2.002, em R$ 149.586.000,00 (cento e quarenta e nove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil reais). Orçamento 2002.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4/2001 - 18/01/2001 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4/2001 - Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa social denominado Frente de Trabalho para os fins que especifica e dá outras providências. Obs. Tem ADIN nº 994.09.223992-8; A Mesa da Câmara elaborou Projeto de Decreto Legislativo Suspendendo a Execução da Lei 5595/01 e suas alterações. 09/03/2011.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2001 - 18/01/2001 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2001 - Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa social denominado Frente de Trabalho para os fins que especifica e dá outras providências. Obs. Tem ADIN nº 994.09.223992-8; A Mesa da Câmara elaborou Projeto de Decreto Legislativo Suspendendo a Execução da Lei 5595/01 e suas alterações. 09/03/2011.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 254/1999 - 09/12/1999 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 254/1999 - Dispõe sobre a instalação de Postos de Pedágio em vias públicas, estradas municipais e vicinais, dentro do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 119/1998 - 10/02/1999 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 119/1998 - Regulamenta o rebaixamento de guias defronte a prédios residenciais e comerciais e dá outras providencias. ARQUIVADO.

Indicações (694)

Nº 1261/2013 - 28/05/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Transito e Transportes, no sentido de que seja colocado redutor de velocidade (lombada) na Alameda Paulista, entre as Ruas Rio de Janeiro e Espírito Santo, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 1172/2013 - 14/05/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de providenciar a limpeza do terreno localizado na Avenida João dos Santos, defronte ao imóvel nº 296, no Bairro Jardim Altos de Pinheiros II.

Nº 1171/2013 - 14/05/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam feitas a limpeza e a manutenção do bueiro localizado na Avenida Orlando Fernandes, próximo ao imóvel nº 72, no Bairro Jardim Adalberto Roxo, desta cidade.

Nº 1137/2013 - 08/05/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade da criação de um cargo/função de Agente Municipal de Desenvolvimento, podendo o mesmo ser sem remuneração a critério do Município com o objetivo de suprir as necessidades e buscar incentivos junto ao empreendorismo local, tendo assim um agente diretamente responsável pelo setor.

Nº 1074/2013 - 24/04/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de providenciar a limpeza dos terrenos e canteiros, nos arredores do Conjunto Habitacional (CDHU), no Jardim Paraíso, desta cidade.

Nº 990/2013 - 15/04/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de CRIAR VAGA DE ESTACIONAMENTO COM A DENOMINAÇÃO "CARGA E DESCARGA" no período das 08 às 19 horas, na Rua Major Exército Antônio do Amaral Biavatti, defronte ao nº 29, no Bairro Cecap I.

Nº 962/2013 - 11/04/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Transito e Transportes, no sentido de que seja colocado redutor de velocidade (lombada) na Rua Dr. Giuseppe Aufiero Sobrinho, defronte Condomínio Parque Alentejo, no Bairro Jardim Residencial Lupo II.

Nº 857/2013 - 27/03/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade da instalação de um "semáforo" na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, confluência com a Alameda Rogério Pinto Ferraz, nesta cidade.

Nº 856/2013 - 27/03/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade da instalação de um "semáforo" na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, confluência com a Avenida Allan Kardec, nesta cidade.

Nº 829/2013 - 25/03/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de intimar o proprietário do terreno localizado na Rua José Pedro Teixeira Cardoso, entre as Avenidas José Soares e Arruda e Paulino Rodella, no Bairro Parque das Laranjeiras, desta cidade a proceder a sua limpeza.

Nº 754/2013 - 15/03/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder melhorias nas guias e sarjetas existentes na Rua Castro Alves, esquina com a Avenida São José, no Bairro do Carmo, desta cidade.

Nº 753/2013 - 15/03/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no sentido de providenciar o plantio de árvores na Rua Dr. Aldo Cariani, entre as Avenida Prudente de Morais e Cristovão Colombo, no Bairro Jardim Morumbi, desta cidade.

Nº 711/2013 - 12/03/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de proceder à limpeza da rotatória existente na confluência da Rua Papa João XXIII com a Avenida Alberto Santos Dumont, no Bairro Jardim Martinez, desta cidade.

Nº 633/2013 - 05/03/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade da melhoria na rotatória que dá acesso à Avenida Brandina Savedra Campani, no IV Distrito Industrial, desta cidade.

Nº 626/2013 - 05/03/2013 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de estudar a possibilidade de disponibilizar guardas municipais para o Velório Municipal quando houver corpo a ser velado no período noturno.

Nº 519/2013 - 25/02/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de ser demarcada as vagas para estacionamento de motos, na Rua dos Estados, esquina com a Avenida Sergipe, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 518/2013 - 25/02/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido intimar o proprietário do imóvel em total abandono localizado na Rua Barão do Rio Branco, esquina com a Avenida Major Dario de Carvalho, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 474/2013 - 20/02/2013 - Indica seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de providenciar com urgência a melhoria na iluminação nos banheiros públicos da Praça Valéria Galvão Medidan no Bairro Cecap, desta cidade.

Nº 473/2013 - 20/02/2013 - Indica seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de que sejam construídas rampas de acesso a cadeirantes no banheiro feminino da Praça Valéria Galvão Medida, no Bairro Cecap, desta cidade.

Nº 127/2013 - 21/01/2013 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a limpeza na Área de Esportes e Lazer da "Praça dos Voluntários - São Vicente de Paulo", localizada na Vila Gaspar, entre as Ruas Engenheiro Augusto Bignardi e João Maurício de Mori e a Avenida José Francisco da Silva, desta cidade.

Nº 126/2013 - 21/01/2013 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade da implantação de "Área Azul" na Rua 9 de Julho entre as Avenidas 7 de Setembro e Avenida 15 de Novembro, Bairro Centro, desta cidade.

Nº 125/2013 - 21/01/2013 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de implantação de mão única de direção na Rua Dr. Amaury Pinto de Castro Monteiro, no Bairro Cecap.

Nº 21/2013 - 09/01/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de estudar a possibilidade da mudança do ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano atualmente localizado na Rua Paulo Elias Antonio, defronte ao nº 1131, no Bairro Jardim Eliana, desta cidade.

Nº 1521/2012 - 10/12/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de intimar o proprietário do imóvel em total abandono localizado na Rua Nelson Oliveira Faria nº 41, no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 1520/2012 - 10/12/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade da remodelação do dispositivo viário da Rua Walter Rodrigues Mourão confluência com a Avenida Capitão Noray de Paula e Silva, no Bairro Jardim Arangá, desta cidade.

Nº 1519/2012 - 10/12/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de retirar a placa indicativa de proibido estacionar na Alameda Paulista, entre as Avenidas Estrada de Ferro Araraquara e Armando Biagioni, no Bairro Jardim Paulistano, desta cidade.

Nº 1518/2012 - 10/12/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de ser colocado obstáculo redutor de velocidade (lombada) na Avenida Fortunado Bressan, no Bairro Jardim Brasília, desta cidade.

Nº 1517/2012 - 10/12/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser implantado estacionamento rotativo pago (Área Azul) na Avenida Duque de Caxias, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Carlos Gomes, desta cidade.

Nº 1516/2012 - 10/12/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de retirar a placa indicativa de proibido estacionar na Rua Itália, entre as Avenidas Pedro Aranha do Amaral e Sebastião Lacerda Corrêa, no Bairro São José, desta cidade.

Nº 1505/2012 - 10/12/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a limpeza na área de lazer localizada no Bairro Jardim Santa Júlia, desta cidade.

Nº 1489/2012 - 03/12/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente no sentido de solicitar a limpeza do terreno na Rua Doutor Lázaro Luiz Zamenhof, defronte ao nº 947, no Bairro Jardim Esplanada, nesta cidade.

Nº 1467/2012 - 28/11/2012 - Indica ao Prefeito Municipal Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Avenida Manoel Marques de Jesus, esquina com a Rua Engenheiro Schimitd, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 1423/2012 - 08/11/2012 - Indico, ao Senhor Prefeito Municipal entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal da Fazenda, para que no programa reserva de contingência seja destinado, criando se necessário for um crédito adicional no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para ser aplicado na reforma e manutenção do campo de futebol e construção de uma área de lazer no bairro Jardim Cruzeiro do Sul, atendendo assim os anseios da população local.

Nº 1413/2012 - 07/11/2012 - Indico, ao Senhor Prefeito Municipal entrar em entendimentos com as Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente e Serviços Públicos, no sentido de intimar os proprietários dos terrenos situados na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, cujas inscrições são 15.067.023, 15.067.038, no Bairro Santana desta cidade, a procederem a construção das respectivas muretas e calçadas, bem como a limpeza do mesmo.

Nº 1392/2012 - 31/10/2012 - Indico, ao prefeito Marcelo Barbieri, entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de proceder estudos para a melhoria do trânsito na Avenida Prof. Jorge Corrêa esquina com a Rua Armando Salles de Oliveira, no Bairro São Geraldo, desta cidade.

Nº 1387/2012 - 29/10/2012 - Indico ao prefeito Marcelo Barbieri, entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de ser colocado obstáculo redutor de velocidade (lombada) na Avenida Eduardo Cândido Santana, defronte ao nº 351, no Bairro Parque São Paulo, desta cidade.

Nº 1380/2012 - 26/10/2012 - Indico, ao prefeito entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de serem colocadas no local e altura apropriados, as placas de indicação de velocidade permitida, bem como a proibição de estacionamento em um dos lados na Avenida Marginal João Baptista Mendes Ferraz, no Bairro Parque das Laranjeiras,desta cidade.

Nº 1367/2012 - 23/10/2012 - Indico, ao Senhor Prefeito Municipal entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de providenciar a colocação de cobertura no ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, localizado na Avenida Bento de Abreu, entre as Ruas Gonçalves Dias e Carvalho Filho, no Bairro Fonte Luminosa, desta cidade.

Nº 1315/2012 - 04/10/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de ser colocado obstáculo redutor de velocidade (lombada) Rua Lázaro Mendes Ferreira, no Bairro Jardim Indaiá, desta cidade.

Nº 1314/2012 - 04/10/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de ser colocado obstáculo redutor de velocidade (lombada) na Avenida Pablo Picasso, próximo ao nº 14, no Bairro Serra Azul, desta cidade.

Nº 1301/2012 - 03/10/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente no sentido de solicitar a limpeza e manutenção do Centro de Esportes e Lazer "CARLOS GUILHERME EDUARDO FISCHER", no Bairro Jardim Nova Época, desta cidade.

Nº 1269/2012 - 21/09/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de ser colocado obstáculo redutor de velocidade (lombada) na Avenida Eduardo Cândido Santana, no Bairro Parque Residencial São Paulo, próximo ao Condomínio Sábia, desta cidade.

Nº 1268/2012 - 21/09/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de providenciar com urgência a extensão da rede de energia elétrica dotada de iluminação pública na Avenida Estrada de Ferro Araraquara, esquina com a Avenida José Francisco da Silva, no Bairro Vila Gaspar, desta cidade.

Nº 1247/2012 - 19/09/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no sentido de estudar a possibilidade proceder a poda da árvore existente na Avenida Torello Dinucci, defronte ao prédio 581, no Bairro Jardim dos Manacás, desta cidade.

Nº 1217/2012 - 11/09/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder melhorias no sistema de iluminação na Avenida Casemiro Perez, entre as Ruas Caetano Nigro e Rolando Lupo, no Bairro Vila Harmonia, desta cidade.

Nº 1216/2012 - 11/09/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de ser colocado obstáculo redutor de velocidade (lombada) na Avenida Alexandre Rodrigues dos Santos, entre as Ruas 13 de Maio e Bento de Barros, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 1215/2012 - 11/09/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no sentido de estudar a possibilidade de proceder a colocação de bueiro, na Avenida Augusto Munhoz Perez, próximo ao nº 50, no Bairro Jardim Paulista, nesta cidade, evitando assim o acúmulo de água.

Nº 1214/2012 - 11/09/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade da abertura do portão às 6 horas, do Posto de Saúde denominado "Dr. Giuseppe Aufiero Sobrinho", localizado no Bairro Vila Melhado, desta cidade.

Nº 1213/2012 - 11/09/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no sentido de proceder a colocação de bueiro no final da Avenida João dos Santos, no Bairro Jardim Altos de Pinheiros, nesta cidade.

Nº 1212/2012 - 11/09/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no sentido de estudar a possibilidade de substituir a árvore existe na Rua Luiz Paulilo, esquina com a Avenida Dr. Manoel de Oliveira, no Bairro Jardim Lupo II, desta cidade.

Nº 1211/2012 - 11/09/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no sentido de que seja estudada a possibilidade da poda das árvores na Avenida Casemiro Perez, entre as Ruas Caetano Nigro e Rolando Lupo, no Bairro Vila Harmonia, desta cidade.

Nº 1210/2012 - 11/09/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam construídas galerias de águas pluviais no final da Rua Mário Barbugli, no Bairro Jardim Diamante, desta cidade.

Nº 1181/2012 - 04/09/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de proceder a sinalização aérea indicando o Bairro Quitandinha nos seguintes locais: Rodovia Washington Luiz, entrada da Cervejaria Heineken, e nas Avenidas Presidente Vargas e Padre Francisco Sales Colturato, nesta cidade.

Nº 1180/2012 - 04/09/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com os departamentos competentes, no sentido de proceder melhorias no sistema de iluminação e também na poda das árvores, na Avenida Bandeirantes, entre as Ruas Padre Duarte e São Bento, no Bairro Centro, desta cidade, pois encontra-se muito escuro e vem sido frequentado constantemente por usuários de drogas, e vândalos.

Nº 1154/2012 - 29/08/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Avenida Santa Catarina, esquina com a Rua Professora Basília Ladeira do Amaral, no Bairro Parque Gramado II, desta cidade.

Nº 1148/2012 - 28/08/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, para que procedam as melhorias necessárias, tais como: limpeza, pintura e iluminação na Rotatória localizada sob o Terminal de Integração, desta cidade.

Nº 1147/2012 - 28/08/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Avenida Jorge Haddad, esquina com a Rua Antonio Rodrigues de Carvalho, no Bairro Jardim das Estações.

Nº 1146/2012 - 28/08/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras, no sentido de providenciar em caráter de urgência, melhorias na pavimentação asfáltica da Avenida Santa Catarina, esquina com a Rua Professora Basília Ladeira do Amaral, no Bairro Parque Gramado II, desta cidade.

Nº 1145/2012 - 28/08/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras, no sentido de providenciar em caráter de urgência, melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Augusto Moreira, próximo ao imóvel nº 80, no Bairro Vila Ferroviária, desta cidade.

Nº 1144/2012 - 28/08/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras, no sentido de providenciar em caráter de urgência, melhorias na pavimentação asfáltica da Avenida Pio Lourenço Corrêa, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, no Bairro Santa Angelina, desta cidade.

Nº 1143/2012 - 28/08/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras, no sentido de providenciar em caráter de urgência, melhorias na pavimentação asfáltica da Avenida Abdo Najm, próximo ao imóvel nº 65, no Bairro Vila Ferroviária, desta cidade.

Nº 1142/2012 - 28/08/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras, no sentido de providenciar em caráter de urgência, melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Antonio Fernandes, próximo ao imóvel nº 921, no Residencial Cambuy, desta cidade.

Nº 1141/2012 - 28/08/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, no sentido de estudar a possibilidade de realizar a ligação de esgoto na Avenida Carlos Olympio Tostes, entre as Ruas Ítalo Angelieri e Raphael Grecco, no Bairro Jardim Almeida, nesta cidade.

Nº 1140/2012 - 28/08/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade da implantação de equipamento semafórico no cruzamento da Avenida Professor Augusto Cézar, esquina com a Rua Gonçalves Dias, visando dar mais segurança às pessoas que transitam pelo referido local.

Nº 1139/2012 - 28/08/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no sentido de proceder a poda das árvores da Rua José Barbanti Neto, no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 1121/2012 - 23/08/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, para que procedam as melhorias necessárias, tais como: limpeza, pintura e iluminação no Pontilhão João Mantese Sobrinho, localizado entre as Avenidas Santo Antonio e São Paulo, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 1090/2012 - 09/08/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no sentido de proceder com urgência a limpeza do passeio público e dos bueiros na Rua Ilda Chaves Vieira, no Bairro Parque Alvorada, desta cidade. Solicito ainda a possibilidade de verificar a melhoria da arborização.

Nº 1089/2012 - 09/08/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo-lhe que encaminhe ao exame desta Casa, projeto de lei denominando uma Área de Lazer a ser inaugurada, com o nome de "Juliana da Paz Belo", guarda municipal que veio a falecer em junho do ano passado em um grave acidente automobilístico, enquanto se dirigia ao trabalho.

Nº 1087/2012 - 09/08/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam construídas galerias de águas pluviais na Avenida José Cezarini, entre as Ruas Antonio Manoel Gonçalves e Victor Lacorte, no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade.

Nº 1086/2012 - 09/08/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de ser colocado obstáculo redutor de velocidade (lombada) na Rua Alberto Gorla, defronte ao nº 69, no Bairro Yolanda Ópice, desta cidade.

Nº 1055/2012 - 31/07/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de pintar faixas de pedestre, na Rua Maurício Galli, esquina com a Avenida Pablo Picasso, no Bairro Jardim Adalberto Roxo, desta cidade.

Nº 1054/2012 - 31/07/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no sentido que tome providências quanto ao despejo de óleo que ocorre constantemente no bueiro existente na Avenida Ibitinga, esquina com a Rua Boa Esperança do Sul, no Bairro Quitandinha, desta cidade.

Nº 1053/2012 - 31/07/2012 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, para que proceda a limpeza do bueiro existente na Avenida Ibitinga, defronte ao nº 535, esquina com a Rua Boa Esperança do Sul, no Bairro Quitandinha, desta cidade.

Nº 1027/2012 - 24/07/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de transformar o estacionamento existente no canteiro central da Avenida José Barbanti Netto, próximo aos números 1700/1800, no Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade, em estacionamento de 45º.

Nº 1026/2012 - 24/07/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente no sentido de que sejam colocadas caneletas de concreto na Rua Ceará, esquina com a Avenida Dona Gertrudes Leite de Souza Pinto, no Bairro Vila Xavier.

Nº 1025/2012 - 24/07/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de ser construído em caráter de urgência, um obstáculo redutor de velocidade (lombada) na Avenida Fortunato Bressan, próximo ao nº 495, no Bairro Jardim Morada do Sol, desta cidade.

Nº 1024/2012 - 24/07/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de ser construído em caráter de urgência, um obstáculo redutor de velocidade (lombada) na Avenida Augusto Bernardi, próximo ao nº 05, no Bairro Jardim Águas do Paiol, desta cidade.

Nº 1018/2012 - 24/07/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de ser colocado obstáculo redutor de velocidade (lombada) na Rua Carlos Gomes, em frente ao nº 2217, entre as Avenidas Barroso e Bandeirantes, no Bairro Centro, desta cidade.

Nº 1017/2012 - 24/07/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder melhorias no sistema de iluminação da praça localizada no Bairro Jardim Santa Júlia, desta cidade.

Nº 889/2012 - 03/07/2012 - Indico, ao Prefeito Marcelo Barbieri no sentido de estudar a possibilidade para que todos os conjuntos de apartamentos habitacionais que possuem bomba-d'água, os custos de energia elétrica e a manutenção sejam de responsabilidade do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE.

Nº 858/2012 - 25/06/2012 - Indico ao prefeito Marcelo Barbieri no sentido de estudar a possibilidade da instalação de um "semáforo" na Rua Voluntários da Pátria, esquina com a Avenida Cristovão Colombo, no Bairro Centro, desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente, tendo em vista o grande movimento de veículos que trafegam no local.

Nº 857/2012 - 25/06/2012 - Indico ao prefeito Marcelo Barbieri no sentido de estudar a possibilidade da pintura de uma faixa branca para estacionamento de curta duração e a instalação de placa indicativa de 15 minutos, na Avenida Prudente de Moraes, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, no Bairro Centro, desta cidade.

Nº 856/2012 - 25/06/2012 - Indico ao prefeito Marcelo Barbieri no sentido estudar a possibilidade de proceder em caráter de urgência, uma reforma no prédio da Biblioteca Pública Municipal, denominada "Mário de Andrade", desta cidade.

Nº 808/2012 - 18/06/2012 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja colocada uma rampa de acesso para cadeirantes na Capela do Cemitério São Bento, desta cidade.

Nº 807/2012 - 18/06/2012 - Indica ao Prefeito Marcelo Barbieri, no sentido de solicitar a colocação 07(sete) bancos de concreto na Praça Princesa Izabel, no Bairro Vila Xavier, desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente, tendo em vista que os mesmos encontram-se destruídos e isso é uma reivindicação antiga dos moradores. Segue abaixo-assinado em anexo.

Nº 709/2012 - 22/05/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de ser instalado em caráter de urgência um redutor de velocidade (lombada) na Avenida João Bosco Antonio da Silva Faria, entre as Ruas Adalgisa Delbon MIchetti e Alexandrina Vieira Monteiro, no Bairro Jardim Eliana, desta cidade.

Nº 576/2012 - 24/04/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de ser instalado em caráter de urgência um redutor de velocidade (lombada) na Rua 9 de Julho, próximo à APCD - Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas, no Bairro Jardim Primavera, desta cidade.

Nº 575/2012 - 24/04/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente no sentido de solicitar a limpeza e manutenção da Praça Engenheiro Manuel Rosa Martins (Paliteiro), localizada na Rua 9 de Julho, no Bairro Jardim Primavera, desta cidade.

Nº 574/2012 - 24/04/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de estudar a possibilidade de ser instalado em caráter de urgência um redutor de velocidade (lombada) na Rua Fortunato Micelli, próximo ao imóvel nº 255, no Bairro Parque das Laranjeiras, desta cidade.

Nº 570/2012 - 19/04/2012 - Indica ao prefeito Marcelo Barbieri, solicitando-lhe que se digne a estudar a possibilidade de elaborar projeto de lei que conceda a isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município.

Nº 1651/2010 - 30/11/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos reparos na pavimentação asfáltica na Rua Afonso Ianelli, no Bairro Parque Alvorada, desta cidade.

Nº 1636/2010 - 29/11/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam tapados os buracos com terra ou pedras no Portal das Laranjeiras, em especial na continuação da Rua Julia Peronti Bellote.

Nº 1595/2010 - 19/11/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem construídos sanitários em torno do Ginásio de Esportes Castelo Branco "Gigantão", a fim de atender os ambulantes que trabalham no local.

Nº 1568/2010 - 16/11/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de ser colocado o necessário braço e respectiva lâmpada, no poste existente em frente ao prédio nº 36, da Avenida Augusto de Campos, no Bairro Jardim das Estações, próximo à Igreja Santa Terezinha, desta cidade.

Nº 1516/2010 - 04/11/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos reparos na pavimentação asfáltica no trecho inicial da Avenida Engº Camilo Dinucci, próximo à SP-255, no Bairro Jardim Arco Íris.

Nº 1515/2010 - 04/11/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidas as seguintes melhorias na quadra denominada "Urias Braga Costa", recentemente inaugurada na Praça Scalamandré Sobrinho, defronte à Arena da Fonte: a) - construção de vestiários; b) - implantação de iluminação na quadra; c) - colocação de bebedouros, d) - colocação de bancos.

Nº 1499/2010 - 28/10/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja confeccionada e instalada a placa denominativa Praça MARIA BASSI DISPERATI, no dispositivo viário localizado na Avenida Antonio Honório Real, confluência com a Rua Lino Morganti, no loteamento denominado Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade, nos temos da Lei Municipal nº 6133, de 11 de maio de 2004, publicada no dia 13/05/2004.

Nº 1498/2010 - 28/10/2010 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam procedidos reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Sebastião Aparecido Lopes entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves, desta cidade.

Nº 1488/2010 - 26/10/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que a área do Campo do Palmeirinhas, no Bairro da Vila Xavier, desta cidade, seja recuperada e rapidamente utilizada pela municipalidade. Segundo moradores próximos a esse campo, o local vem sendo invadindo e utilizado por usuários de drogas, o que vem causando apreensão à população.

Nº 1486/2010 - 25/10/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de ser instalado um semáforo na Avenida Bandeirantes, confluência com a Rua 9 de Julho - Centro, desta cidade.

Nº 1379/2010 - 08/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser instalada uma sala de pronto atendimento no Terminal Central de Integração (Avenida Portugal), desta cidade, equipada com médicos e aparelhos necessários para atendimento urgente que se fizer necessário.

Nº 1355/2010 - 01/10/2010 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de serem colocados os necessários braços e respectivas lâmpadas, nos postes já existentes na extensão da Rua dos Ipês, nesta cidade.

Nº 1291/2010 - 21/09/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a iluminação pública na rotatória localizada em frente à Penitenciária Regional de Araraquara.

Nº 1267/2010 - 17/09/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de ser procedida a necessária sinalização de "carga e descarga", no Terminal Central de Integração (Avenida Portugal), desta cidade.

Nº 1239/2010 - 09/09/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de serem procedidas melhorias na sinalização da rotatória na Avenida Manoel de Abreu, no trecho que dá acesso à Empresa FRIOZEM, desta cidade.

Nº 1238/2010 - 09/09/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de ser estudada a construção de rampas para acesso de deficientes físicos nos seguintes locais:Avenida José Bonifácio entre as Ruas Padre Duarte e Humaitá; Rua Humaitá entre as Avenidas 15 de Novembro e José Bonifácio; Rua Expedicionários do Brasil entre as Avenidas José Bonifácio e Cristovão Colombo.

Nº 1237/2010 - 09/09/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de que sejam colocadas placas denominativas de via pública na Avenida Serventuário José Vieira de Borba Moura, no Bairro Jardim do Bosque, desta cidade.

Nº 1206/2010 - 01/09/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe dar nome à seguinte rua: tem início na Avenida Engº Camilo Dinucci, conhecida como Avenida F, no Jardim Dumont e Avenida Marginal 1, no Jardim Cruzeiro do Sul e Cruzeiro do Sul 2, com término no dispositivo de retorno nº 1 com a Avenida Celso Pereira Barbosa, desta cidade.

Nº 1205/2010 - 01/09/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedido o recapeamento asfáltico na Avenida Monteiro Lobato, entre as Ruas Comendador Pedro Morganti e Imaculada Conceição, no Bairro São Geraldo, desta cidade, atendendo assim abaixo-assinado anexo.

Nº 1133/2010 - 17/08/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de oficializar o nome "Praça de Esportes Olivério Bazzani Filho", perpetuando assim o esportista que deu grandes alegrias ao nosso povo.

Nº 1084/2010 - 06/08/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidas as melhorias que se fizerem necessárias na sinalização de trânsito, sugerindo como a principalmente delas a colocação de um semáforo, na Avenida Luiz Alberto esquina com a Avenida Napoleão Selmi Dei, desta cidade. Fotos anexas.

Nº 1083/2010 - 06/08/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido da abertura e pavimentação da continuação da Avenida Euclides de Oliveira, no Bairro Jardim Uirapuru II, desta cidade. Tal medida, faria com que as pessoas deixassem de tratar o local como depósito de lixo. Foto anexa.

Nº 1082/2010 - 06/08/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, atendendo sugestão dos moradores, no sentido de ser procedido o calçamento e a colocação de alambrado na área de proteção ambiental localizada na Avenida Euclides de Oliveira, no Bairro Jardim Uirapuru II, desta cidade, pois a população vem temendo a ação de marginais e consumidores de drogas. Fotos anexas.

Nº 1081/2010 - 06/08/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja procedida a limpeza do terreno na Avenida Euclides de Oliveira, confluência com a Rua Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, no Bairro Jardim Uirapuru II, desta cidade. Foto anexa.

Nº 1062/2010 - 02/08/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de mandar reservar uma vaga para estacionamento de deficientes físicos e se possível uma vaga para embarque e desembarque de alunos, onde funciona o curso LFG, localizado na Rua Gonçalves Dias, nº 1.056 - Centro.

Nº 1015/2010 - 23/07/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entra em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem tomadas as medidas cabíveis, a fim de dar solução para os problemas que vem sendo ocasionados pelo prédio abandonado da antiga Fábrica da Cargil, localizado na Avenida São Francisco Xavier, s/nº, ao lado do Palmeiras Esporte Clube, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 1014/2010 - 23/07/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de ser implantada mão dupla de direção na Avenida Luiz Raia, desta cidade.

Nº 1013/2010 - 23/07/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de adequar uma das linhas de ônibus de transporte coletivo urbano que servem o Jardim Maria Luiza ou o Distrito de Bueno de Andrada, para atender os moradores do Bairro Cidade Jardim, sugerindo o seguinte trajeto: entrada pela Avenida Dom Carlos Carmelo, passando pela Rua Cármino Brambilla (Carmelo), Avenida Arcídios Abimorad e Rua Guilherme Scarpa, retornando à Rua José Barbieri Neto.

Nº 964/2010 - 15/07/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a sinalização de "carga e descarga", em frente à entrada da empresa Empório Massas Ltda. Me, situada na Avenida Paraná nº 36, Bairro Jardim Brasil, desta cidade, conforme pedido anexo.

Nº 966/2010 - 14/07/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a pavimentação asfáltica (pequeno trecho) entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, esquina com a Avenida Infante Dom Henrique, lado esquerdo, no Bairro Santa Angelina, desta cidade.

Nº 913/2010 - 07/07/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser trocada a atual iluminação de semáforos existente na Avenida Francisco Vaz Filho, pelo sistema LED, com atenção especial ao da confluência com a Rua Mato Grosso, desta cidade.

Nº 912/2010 - 07/07/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser estudada a possibilidade da mudança do estacionamento rotativo da "Área Azul", localizado na Avenida Cristovão Colombo, entre as Ruas 9 de Julho e São Bento, para a Rua Gonçalves Dias, entre as Avenidas Mauá e Bandeirantes, desta cidade.

Nº 911/2010 - 07/07/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a rearborização de todo o canteiro central da Avenida Francisco Vaz Filho, desta cidade.

Nº 965/2010 - 06/07/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar projeto de lei ao exame desta Casa, no sentido de ser denominado Lindolpho Marçal Vieira Filho, o dispositivo viário que dá acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - CEFET, situado no Acesso Engº Heitor de Souza Pinheiro, desta cidade.

Nº 803/2010 - 21/06/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser colocada tampa no bueiro localizado na confluência das Avenidas Alfredo Gabriel Haddad e Benedito de Arruda Falcão, no Bairro Jardim Residencial Água Branca, desta cidade.

Nº 802/2010 - 21/06/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza, com urgência, de dois bueiros existentes na Rua Miguel Cortez, em frente ao nº 315 (Açougue Shopping da Carne), confluência com a Avenida Nicolino Raia, no Bairro Vila Suconaza, desta cidade, em virtude dos mesmos encontrarem-se extremamente sujos.

Nº 801/2010 - 21/06/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser estudada a possibilidade de ser colocado alambrado na cabeceira do Rio Água Branca.

Nº 780/2010 - 17/06/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem construídas lombadas, na Rua dos Eletricitários, próximo ao prédio de nº 1.473, desta cidade.

Nº 779/2010 - 15/06/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos como o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza da área conhecida como "galinheiro", dentro da Creche do Carmo, desta cidade.

Nº 778/2010 - 15/06/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedido o recapeamento asfáltico, onde se fizer necessário, no Bairro Jardim Tamoio, desta cidade.

Nº 777/2010 - 15/06/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser refeita a pintura de todas as lombadas da cidade.

Nº 776/2010 - 15/06/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a substituição do poste de madeira existente na Rua Antonio Pinheiros, em frente ao prédio de nº 159, no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade, por um de concreto.

Nº 775/2010 - 15/06/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedido o recapeamento asfáltico na Avenida Mário Barros de Almeida, entre as Ruas João Gurgel e dos Libanezes, no Bairro São José, desta cidade, em virtude da existência de grande número de buracos e pedras soltas.

Nº 774/2010 - 15/06/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem podadas as árvores em volta da Associação Cultural Afrodescendente dos Amigos de Araraquara e Região - ACAAAR, localizada nas Ruas Bahia e Pedro Henrique Jensen e Avenidas Paulo da Silveira Ferraz e Gutenberg, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 730/2010 - 01/06/2010 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de ser procedido o recapeamento asfáltico na Avenida Armando Biagioni, entre as Ruas dos Bombeiros e Miguel Veltri, desta cidade.

Nº 687/2010 - 21/05/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser colocada uma canaleta de concreto, na esquina da Rua Maria do Rosário Goldoni Emirandetti, em frente ao prédio nº 121, no Jardim Residencial Lupo II, desta cidade.

Nº 670/2010 - 18/05/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de ser colocado obstáculo redutor de velocidade (lombada) na confluência da Rua Lázaro Mendes Ferreira com a Avenida Pablo Picasso, em frente ao loteamento Jardim Serra Azul, desta cidade.

Nº 644/2010 - 06/05/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza dos entulhos de construção, existentes no linhão localizado na Avenida Noray de Paula e Silva, próximo ao nº 589, no Bairro Jardim Panorama, desta cidade.

Nº 643/2010 - 06/05/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a pavimentação asfáltica, em um pequeno trecho na Rua 1º de Maio, confluência com a Avenida Santa Inês, próximo ao portão de entrada da Fábrica da Nestlé, no Bairro Vila Santa Maria, desta cidade.

Nº 642/2010 - 06/05/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza no terreno beirando a linha férrea, na área próxima à Empresa Gás Brasiliano, desta cidade.

Nº 641/2010 - 06/05/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser construída uma baia para estacionamento de caminhões em frente à empresa Hidrosol, localizada no balão da Avenida Francisco Vaz Filho com a Alameda Paulista, desta cidade.

Nº 640/2010 - 06/05/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser construída uma lombada na Avenida Geraldo Fernandes Beata, próximo ao prédio de nº 358, no Bairro Adalberto Frederico de Oliveira Roxo I, desta cidade.

Nº 624/2010 - 05/05/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser colocada uma canaleta de concreto, na esquina do prédio nº 19, da Avenida Rita Marques Sossai, confluência com a Rua 44, no Bairro Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Nº 623/2010 - 05/05/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de ser colocado um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Dr. Mário Ópice, no Bairro Jardim Paraíso I, desta cidade.

Nº 622/2010 - 05/05/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a retirada do canteiro central próximo ao Viaduto "Condomínio Salto Grande" no final da Avenida Presidente Vargas, desta cidade.

Nº 517/2010 - 30/03/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos reparos na pavimentação asfáltica na Rua Japão, no trecho compreendido entre o Posto da Fonte e a Praça do Faveral, desta cidade.

Nº 516/2010 - 30/03/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade da sala da administração do Velório Municipal ser equipada com o mobiliário necessário para o seu bom funcionamento. Fotos anexas.

Nº 515/2010 - 30/03/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a reforma do Velório Municipal, desta cidade, bem como a troca dos móveis que estiverem em precário estado de conservação. Fotos anexas.

Nº 514/2010 - 30/03/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem tomadas as medidas que fizerem necessárias, quanto ao desnivelamento da calçada, em virtude da raiz de uma árvore existente na Rua Humaitá, em frente ao prédio do Velório Municipal, desta cidade. Fotos anexas.

Nº 504/2010 - 29/03/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos os reparos que se fizerem necessários na pavimentação asfáltica da Avenida Nicolino Raia, esquina com a Rua Vicente Satriani, no Bairro Vila Suconasa, desta cidade.

Nº 463/2010 - 17/03/2010 - Indico ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com os setores competentes, com a finalidade de manterem constantes vistorias nos pisos de madeira das quadras esportivas pertencentes ao município, em virtude de que, com um pequeno acúmulo de água, o mesmo poderá apresentar danos prejudiciais à integridade física dos atletas.

Nº 381/2010 - 01/03/2010 - Indico ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de serem procedidos estudos, a fim de solucionar o problema de invasão das águas pluviais que adentram ao imóvel nº 1.125, da Rua Henrique Lupo, desta cidade. Fotos anexas.

Nº 357/2010 - 24/02/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de ser procedida a reforma nos brinquedos e bancos na Praça do Faveral, desta cidade. Fotos anexas.

Nº 356/2010 - 24/02/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de atender pedido dos moradores, que solicitam a limpeza dos entulhos acumulados no entorno da igreja localizada ao lado do Conjunto Habitacional do Paraíso, bem como reparos na caixa d'água atrás da igreja. Fotos anexas.

Nº 355/2010 - 24/02/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser solucionado o problema no final do trecho pavimentado da Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos, que apresenta diversas irregularidades causadas pela erosão, o que vem trazendo transtornos aos moradores, dificultado o acesso às residências. Fotos anexas.

Nº 354/2010 - 24/02/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem solucionados diversos problemas na Avenida Brasil, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves, desta cidade, tais como: solução quanto às águas das enxurradas por ocasião das chuvas que adentram às residências, acúmulo de terra, grama e água, pavimento da rua desmanchando. Fotos anexas.

Nº 353/2010 - 24/02/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de atender pedido dos proprietários do Supermercado São Luís, localizado na Rua Armando Salles de Oliveira, esquina com a Avenida Dr. João Pires de Camargo, que solicitam permissão para a utilização do terreno em frente ao supermercado para o estacionamento de veículos de clientes. Fotos anexas.

Nº 317/2010 - 11/02/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, encaminhando-lhe o ofício nº 06/10 TG, do Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-002, Sub-Tenente Israel Gargioni, endereçado a esta Presidência, no qual é solicitada a colocação de um mastro para o hasteamento da Bandeira Nacional em frente àquela unidade.

Nº 316/2010 - 11/02/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser removida a placa de proibido estacionar, bem como a supressão da faixa amarela, existentes nas proximidades do nº 1.845 da Avenida Francisco Vaz Filho, no Bairro Jardim Brasil, nesta cidade, atendendo assim abaixo-assinado anexo.

Nº 315/2010 - 10/02/2010 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a construção de galerias de águas pluviais ou qualquer obra que possa evitar o grande volume de água que corre pelo meio fio da Rua 9 de Julho entre as Avenidas Professor Jorge Corrêa e Francisco Aranha do Amaral, no Centro, desta cidade.

Nº 314/2010 - 10/02/2010 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de algum tipo de sinalização na Rua 9 de Julho, entre as Avenidas São Geraldo e Francisco Aranha do Amaral, evitando com isso acidentes de grandes proporções, inclusive com pedestres que por ali circulam.

Nº 239/2010 - 04/02/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de elaborar estudos, a fim de que seja solucionado o problema apresentado pelos moradores do Condomínio Residencial dos Ipês, relativo a dificuldade para acessar a Alameda Paulista, no sentido Jardim Paulistano/Balão das Roseiras.

Nº 238/2010 - 04/02/2010 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de serem colocados os necessários braços e respectivas lâmpadas, nos quatro postes existentes na Avenida José Galli, no Bairro Jardim Zavanella, desta cidade.

Nº 237/2010 - 04/02/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a continuação da pavimentação asfáltica entre o lago e o Centro de Esterilização, instalado no Parque Ecológico do Pinheirinho.

Nº 206/2010 - 27/01/2010 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que se proceda a colocação de areia no tanque de areia e a manutenção nos brinquedos existentes na Praça Doutor Roque José Hage (Praça do Faveral), limitada pelas Ruas Henrique Lupo, Rua Japão, Avenida Mariangela Pucci Ananias e Avenida Infante D. Henrique, no Bairro Vila José Bonifácio, nesta cidade.

Nº 113/2010 - 15/01/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a pavimentação asfáltica num trecho de apenas 15 metros, na Rua Dirceu Pullim Cordeiro, no Bairro Quitandinha, nesta cidade.

Nº 112/2010 - 15/01/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a pavimentação asfáltica, no Bairro Jardim São Gabriel, nesta cidade.

Nº 111/2010 - 15/01/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de serem proibidas as conversões à esquerda, em toda a extensão da Rua Maurício Galli, nesta cidade, seguindo exemplo do que já é feito nas Avenidas Padre Francisco Salles Colturato e Francisco Vaz Filho.

Nº 110/2010 - 15/01/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a abertura no canteiro central da Avenida Rômulo Lupo, no prolongamento da Rua Francisco Augusto Gonçalves, no Bairro Jardim São Gabriel, nesta cidade, bem como a implantação de obstáculos redutores de velocidade, o que viria a reduzir o risco de acidentes de trânsito, por se ter grandes caminhões cruzando ou manobrando pelo leito carroçável. (Empresa Rodonaves).

Nº 109/2010 - 15/01/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem tomadas as devidas providências, quanto ao veículos abandonado, sem motor, com duas rodas em cima da calçada, ocupando mais da metade do passeio público, na Avenida Professor José Clozel, defronte ao prédio nº 953, nesta cidade.

Nº 108/2010 - 15/01/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Aída Benetti Barbieri, a partir da Avenida Prof. José Clozel, no Bairro Jardim Santa Mônica, nesta cidade.

Nº 107/2010 - 15/01/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Dr. Euclides da Cunha Viana, no Bairro Jardim Santa Mônica, nesta cidade.

Nº 106/2010 - 15/01/2010 - Indica oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a pavimentação asfáltica no trecho final da Avenida José de Araújo Luso Júnior, no Bairro Jardim Santa Mônica, nesta cidade.

Nº 59/2010 - 12/01/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem tomadas as devidas providências, com referência à casa em construção abandonada, existente na Avenida Geraldo Neves Júnior, confluência com a Rua Arnaldo de Oliveira, no Bairro Jardim Nova Araraquara, nesta cidade.

Nº 14/2010 - 05/01/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de serem colocados os necessários braços e respectivas lâmpadas, nos dois postes existentes na Avenida João Bosco Antonio da Silva Faria, defronte ao número 1.676 (Mecânica Santa Catarina) esquina com a Rua Domingos Paulo Real, pois a atual situação torna o local um pouco sinistro à noite.

Nº 13/2010 - 05/01/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser estudada a possibilidade de recuar alguns metros, a cerca de arame farpado defronte à Mecânica Santa Catarina, localizada na Avenida João Bosco Antonio da Silva Faria, defronte ao número 1.676, para que os caminhões de grande porte e até guinchos que por ali estacionam, fiquem em uma baia recuada da rua.

Nº 12/2010 - 05/01/2010 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de serem melhoradas as condições de sinalização de trânsito em toda a região, e em especial na extensão da Rua Maurício Galli e ainda estudada a real possibilidade de serem colocados obstáculos redutores de velocidade (lombadas), na citada confluência (Rua Maurício Galli com a Avenida Dr. Afrânio Peixoto).

Nº 1657/2009 - 21/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser implantada uma lombada na Rua Bahia, defronte ao Centro de Educação Complementar Piaquara.

Nº 1656/2009 - 21/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de serem procedidas melhorias na sinalização da Avenida Roberto de Jesus Affonso, confluência com a Rua Germano Waldemar Mendonça, no Bairro CECAP, desta cidade. Esse local oferece riscos à população, principalmente pelo fato de muitos veículos circularem na contramão de direção.

Nº 1655/2009 - 21/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser construída uma lombada na Rua Cândido Portinari, em frente ao CER "José do Amaral Vellosa", desta cidade.

Nº 1654/2009 - 21/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de ser procedida a pintura de "PARE", na rotatória da Avenida Alberto Santos Dumont, confluência com a Rua Papa João XXIII, desta cidade.

Nº 1653/2009 - 21/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de ser procedida a sinalização de "Área Escolar" defronte aos seguintes estabelecimentos de ensino: a) - EE "Antonio Lourenço Correa"; b) - EE "João Manoel do Amaral; c) - EE " Antonio Oliveira Bueno Filho"; d) - EE " Bento de Abreu"; e) - EE "Pedro José Neto".

Nº 1652/2009 - 21/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de ser pintada faixa de pedestres defronte ao Centro de Educação Complementar da FUNDECITRUS, desta cidade.

Nº 1651/2009 - 21/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de serem procedidas melhorias na sinalização horizontal na Rua Ângelo Raphael Vicente, no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade.

Nº 1650/2009 - 21/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser colocada uma lombada, em frente ao CER "Padre Bernardo Plate", no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade.

Nº 1649/2009 - 21/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem colocadas canaletas de concreto, na Rua Lourenço Rolfsen confluência com a Avenida José Aievoli, desta cidade.

Nº 1648/2009 - 21/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de ser realizada a pintura da faixa de pedestres defronte ao número 171, da Rua Lourenço Rolfsen, desta cidade.

Nº 1647/2009 - 21/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de ser procedida a necessária sinalização na rotatória da Rua Maurício Galli, confluência com a Avenida Pablo Picasso, desta cidade.

Nº 1646/2009 - 21/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de ser procedida a necessária sinalização no Bairro Jardim São Francisco, desta cidade.

Nº 1645/2009 - 21/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de ser procedida a pintura das lombadas, em toda a extensão da Avenida Luiz Alberto, desta cidade.

Nº 1644/2009 - 21/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de serem procedidas as melhorias que se fizerem necessárias, na sinalização da Rua Genésio Schiavinato, no Bairro Jardim Santa Júlia, desta cidade.

Nº 1643/2009 - 21/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal deTrânsito e Transportes, no sentido de ser proibido o estacionamento de um dos lados da Rua João Vergara Gonzales, desta cidade.

Nº 1642/2009 - 21/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de serem procedidas melhorias na sinalização da Alameda Paulista, confluência com a Avenida João Baptista de Oliveira, desta cidade.

Nº 1611/2009 - 15/12/2009 - Indica oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedido reparos na pavimentação asfáltica da Rua 19, defronte ao número 296, no Bairro Jardim Vitória, desta cidade. Há muitos buracos por toda a quadra. Percebe-se que o maior deles já teria sido arrumado recentemente, mas está novamente aberto, esparramando barro. Na verdade a quadra toda apresentada péssimas condições.

Nº 1610/2009 - 15/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser consertado o buraco existente na Rua dos Libaneses, em frente ao nº 1.231, no Bairro do Carmo, desta cidade. Esse buraco foi consertado recentemente, mas voltou a abrir. Os carros que passam pelo local estão arremessando as pedras soltas contra as residências e seus moradores.

Nº 1609/2009 - 15/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser consertado o enorme buraco existente na Rua Alberto Cioni, na divisa dos Bairros Jardim Indaiá e dos Oitis. O buraco provocou um degrau perigoso, existindo grande risco para os condutores de veículos, principalmente motos. O local foi recentemente pavimentado pelo loteador do Jardim dos Oitis e as canaletas recentemente implantadas. Fotos anexas.

Nº 1608/2009 - 15/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser consertado o enorme buraco existente na Rua Professor Francisco Degni, em frente ao Instituto de Química da UNESP, no Bairro Quitandinha, desta cidade. Há comentários das pessoas que trabalham e circulam pelo local, de existência de vários pequenos danos em veículos e pessoas atingidas pelas pedras soltas no buraco e pela sua profundidade. Aparentemente o buraco foi recentemente consertado pelo serviço de tapa buracos. Foto em anexo.

Nº 1607/2009 - 14/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos, com urgência, reparos na pavimentação asfáltica na confluência da Avenida Professor José Clozel com a Rua Ângelo Salata, no Bairro Jardim Morumbi, desta cidade. A profundidade dos buracos acarreta um enorme risco para os veículos, principalmente condutores de motos e bicicletas. Na verdade até a circulação de pedestres é arriscada, principalmente para pessoas com dificuldades de locomoção e de equilíbrio. Foto anexa.

Nº 1606/2009 - 14/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidas com urgência, a capinação e limpeza no canteiro central da Avenida Edmundo Lupo, no Bairro Jardim Morumbi, desta cidade. Foto anexa.

Nº 1605/2009 - 14/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos os necessários reparos na pavimentação asfáltica , no cruzamento da Rua Ângelo Raphael Vicente com a Avenida Juvenal Baptista de Oliveira, no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade. Esse cruzamento torna-se local de risco de acidente, pois quando está chovendo os buracos ficam encobertos pela água e não são vistos pelos condutores de veículos e pedestres. Foto anexa.

Nº 1604/2009 - 14/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos os necessários reparos na pavimentação asfáltica na Rua Ângelo Raphael Vicente, no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade. Os buracos chegam a ficar encobertos pela água quando chove, recebendo ainda a circulação de caminhões, precisando de um pavimento reforçado para suportar o tráfego de veículos pesados.

Nº 1603/2009 - 14/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos os necessários reparos na pavimentação asfáltica na Avenida José Cezarini, entre as Avenidas Juvenal Baptista de Oliveira e Wilson Pinto de Souza, no Bairro Jardim Vitória, desta cidade.

Nº 1602/2009 - 14/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos os reparos necessários na pavimentação asfáltica na Avenida José Cezarini confluência com a Avenida Wilson Pinto de Souza, no Bairro Jardim Vitória, desta cidade, pois o pavimento está totalmente desmanchado, sobrando pedras soltas, ocasionando risco de quedas para motociclistas, ciclistas, pedestres e dificultando a frenagem de veículos.

Nº 1601/2009 - 14/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o senhor Prefeito Municipal, no sentido de serem procedidos os reparos que se fizerem necessários na pavimentação asfáltica na Avenida José Cezarini, na quadra entre as Ruas Antonio Manoel Gonçalves e Cruzeiro do Sul, no Bairro Jardim Vitória, desta cidade, em virtude da recente mudança no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano, pois o pavimento mostrou não suportar a circulação de tais veículos e está se desfazendo totalmente nesse trecho.

Nº 1600/2009 - 14/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidas melhorias na pavimentação asfáltica, na Avenida Bartholomeu Micelli, em frente ao nº 1.042, no Bairro Jardim Vitória, desta cidade.

Nº 1599/2009 - 14/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos reparos na pavimentação asfáltica na Avenida Francisco Sampaio Peixoto, entre as Ruas dos Libanezes e Tenente Joaquim Nunes Cabral, desta cidade, a uma quadra da Unidade Básica de Saúde do Jardim Santa Lúcia. Além de riscos para pedestres e veículos, os buracos são ainda uma ameaça aos moradores, já que os veículos ao passarem pelo local arremessam as pedras contra os moradores, suas residências e seus veículos.

Nº 1598/2009 - 14/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, no sentido de ser verificado além do buraco, o surgimento de água do solo, indicando rompimento da rede de distribuição de água, na Avenida Bartholomeu Micelli, em frente ao número 609, no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade.

Nº 1586/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 605/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de seja feita a pintura da sinalização no CER Álvaro Waldemar Colino, localizado no Bairro Jardim das Estações, que indica área escolar, com finalidade de dar segurança aos alunos.

Nº 1585/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1152/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser implantada uma praça com bancos, playground e ambiente característico na rotatória da Praça Américo Andrião, que abriga a igreja da Comunidade Nossa Senhora Rainha, no Bairro Jardim Universal, desta cidade.

Nº 1584/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1151/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos os reparos que se fizerem necessários na pavimentação asfáltica da Avenida João Soares e Arruda, no Bairro Parque das Laranjeiras, desta cidade.

Nº 1583/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1153/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos os reparos que se fizerem necessários na pavimentação asfáltica no encontro das Avenidas Bandeirantes e Rômulo Lupo, no Bairro Jardim São Gabriel, desta cidade.

Nº 1582/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1132/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem realizados estudos, a fim de ser procedida a abertura do canteiro central em frente ou próximo à Rua Benedito Paes de Oliveira confluência com a Avenida Augusto Bernardes, no Bairro Jardim Águas do Paiol, desta cidade.

Nº 1581/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1116/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem realizados diversos melhoramentos, em virtude dos problemas a seguir apontados, na Área de Lazer do Jardim Nova Época e próximo ao local, tais como: a) - dois hidrômetros quebrados, com água vazando dos encanamentos; b) - uma torre do hidrômetro amarrada com arames, com risco de queda; c) - duas torres do relógio de energia elétrica danificadas, uma delas com risco de queda; d) - bueiros na Avenida Nassif Damus e na Rua Matheus de Nóbile totalmente entupidos e com a tampa quebrada, transformando-se em armadilhas para os pedestres; e) - o recapeamento feito há menos de um mês em trecho da Rua Raul de Oliveira Bueno está irregular e já desmanchando, com terra misturada ao asfalto que está se desfazendo. Ao iniciar o período de chuvas as enxurradas destruirão o pavimento, pois a inclinação da rua é acentuada. Logo acima há mato crescendo junto ao meio fio em trecho onde o asfalto já foi levado. f) - Necessidade de canaleta de concreto na Rua Raul de Oliveira Bueno, junto à área de lazer; g) - Necessidade do serviço de tapa buracos na Avenida Nassif Damus, pelo acentuado número de buracos e pedras soltas no pavimento; h) - Na pista de caminhada da área de lazer, a erosão está desaparecendo com trechos do pavimento e abrindo valetas; i) - Um caminhão passou sobre a calçada da Avenida Matheus de Nóbile, destruindo-a e também uma pequena mureta do alinhamento da área de lazer foi danificada.

Nº 1580/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1115/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas no local e altura apropriados, as placas de indicação de velocidade permitida existentes na Rua Maurício Galli, próximo ao cruzamento com a Avenida Carlos Bersanetti e próximo à esquina com a Avenida Flamínio Ramalho Júnior, pois as mesmas vêm atrapalhando a passagem de pedestres que precisam desviar pelo leito carroçável . A placa colocada no cruzamento da Rua Maurício Galli com a Avenida Flamínio Ramalho Júnior impede totalmente a passagem de pedestres, além do agravante do terreno não ter calçada regulamentar. A ausência regulamentar da calçada ocorre também na pista sentido Selmi Dei/Centro; do Jardim Veneza até o início do Jardim Uirapuru não há calçada e os pedestres se arriscam ao caminhar no leito carroçável.

Nº 1579/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1300/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de estudar a possibilidade da mudança do ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano atualmente localizado na Avenida Luiz Alberto, defronte ao nº 584, no Bairro Vila Velosa, desta cidade.

Nº 1578/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1111/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser realizado o recapeamento asfáltico no cruzamento da Avenida Cônego Jerônimo César com a Rua Expedicionários do Brasil, no Bairro São José, desta cidade.

Nº 1577/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1110/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a construção de calçada na Rua Maurício Galli, confluência com a Avenida Flamínio Ramalho Júnior (NA CURVA).

Nº 1576/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1109/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser realizada a pintura das grades de proteção dos pontilhões localizados na Avenida Barroso, Avenida 22 de Agosto e Alameda Paulista, desta cidade.

Nº 1575/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1083/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos estudos, visando a alteração do itinerário ou que seja determinado que os ônibus de transporte coletivo urbano possam adentrar próximo às instalações da Empresa Paulista de Embalagens Agroindustriais Ltda.- EPEMA, localizada na Rua Prof. Luiz Carlos Dória Teixeira de Camargo, nº 1.019, Bairro Jardim Regina.

Nº 1574/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1074/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a sinalização de solo regulamentando "CARGA E DESCARGA", na Avenida Antonio de Pádua Corrêa, entre as Ruas Imaculada Conceição e Comendador Pedro Morganti, no quarteirão do Supermercado Patrezão, desta cidade.

Nº 1573/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1073/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidas as sinalizações horizontal e vertical ou a colocação de semáforo, no cruzamento da Alameda Paulista com a Avenida Guanabara, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 1572/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1071/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser colocada cobertura no ponto de parada dos ônibus de transporte coletivo urbano, existente na Rua João Gurgel, no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade.

Nº 1571/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1070/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser providenciada a colocação de cobertura no ponto de parada dos ônibus de transporte coletivo urbano, existente na Avenida Francisco Sampaio Peixoto, no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade.

Nº 1570/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1069/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a iluminação da praça pública localizada na Rua 9 de Julho, confluência com a Avenida José da Silva Faria, defronte à Escola Estadual José Roberto Camargo, no Bairro Jardim D. Pedro I (Pedregal), desta cidade.

Nº 1569/2009 - 10/12/2009 - Indica senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1056/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza do terreno que vem servindo de depósito de lixo e entulho, localizado na Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso, esquina com a Avenida Alziro Zarur, próximo ao Supermercado Selmi Dei, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 1568/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 1055/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos estudos, a fim de que seja incluída nos projetos das oficinas culturais de nossa cidade, a atividade "Escola Circo".

Nº 1567/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 948/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos os reparos que se fizerem necessários na pavimentação asfáltica, da Rua Bento de Barros confluência com a Avenida 22 de Agosto, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 1566/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 947/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem retiradas as árvores existentes na Rua Bento de Barros, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 1565/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 946/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de serem procedidos estudos, a fim de que o terreno localizado nas Avenidas Egisto Gandolfi e João Martins Nogueira, desta cidade, seja vendido ao morador ao lado por se demonstrar, provavelmente, inservível ao município.

Nº 1564/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 945/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que a Área de Proteção Ambiental do Bairro Jardim Serra Azul, seja iluminada e transformada em praça de lazer.

Nº 1563/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 944/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida as sinalizações horizontal e vertical no Bairro Jardim Serra Azul, desta cidade.

Nº 1562/2009 - 10/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 231/08, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que sejam construídas rampas de acesso ao deficiente físico na Praça São Benedito, localizada no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 1559/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 941/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a necessária sinalização de trânsito relativa a carga e descarga pela Rua Cândido Portinari e Avenida Cientista Frederico de Marco, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 1558/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 810/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a reforma do campo de futebol do Bairro Jardim Del Rey. A comunidade utiliza o local para jogos de futebol e as crianças para espaço de lazer, evitando brincar no leito carroçável.

Nº 1557/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 811/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a reforma dos banheiros e colocação de bebedouros na Área de Lazer Ernani Salvador Volpi, dos Bairros Imperial e Esplanada.

Nº 1556/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 809/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a colocação de canaletas de concreto nos cruzamentos abaixo relacionados, no Bairro Jardim Uirapuru, desta cidade: Avenida Domingos Carnesecca com a Rua Maria Cristina Lemos Giraldi; Rua Lázaro Pedroso com a Avenida Domingos Carnesecca; Rua Lázaro Pedroso com a Avenida Carlos Bersanetti; Rua Lázaro Pedroso com a Avenida Rosa D'Angelo Merlos Avenida Rosa D'Angelo Merlos com a Rua Walter Nascimento Bezerra.

Nº 1555/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 737/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a América Latina Logística - ALL, no sentido de que os seus trens de carga, passem a ficar parados fora do local utilizado como passagem pelos alunos da creche do Jardim Morada do Sol e pelos seus pais e que residem no Jardim das Estações (Avenida Engenheiro Augusto Bignardi).

Nº 1554/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 736/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza da área, capinação e abertura de um canal para escoamento de água no Bairro Aparecidinha, desta cidade.

Nº 1553/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 734/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de atender ao pedido da direção da unidade básica de saúde, que solicita a abertura de uma passagem com a colocação de portão, a fim de ser utilizado o pequeno campo de futebol do CER "Dª Cotinha de Barros", localizado na Avenida Alagoas confluência com a Rua Pará, no Bairro Jardim América, desta cidade, nas atividades de ginástica para a população atendida pelo Posto de Saúde da Família, melhorando a qualidade de vida dos assistidos.

Nº 1552/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 733/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de serem procedidas as melhorias a seguir relacionadas, na Avenida América, entre as Ruas Pindorama e Cedral, no Bairro Jardim América, desta cidade: a) - melhorias no mini campo utilizado pelas crianças da região, com a colocação de alambrado para evitar que a bola vá para o meio da rua e caia nas residências, o que ajudaria a proteger as crianças contra atropelamentos, b) - construção de canaleta ou solução para o acúmulo de água na esquina, que por vezes fica parada por dias, virando criadouro de pernilongos.

Nº 1551/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 732/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidas melhorias ou a construção de uma nova ponte na Avenida José Valente, no trecho de acesso ao Parque do Basalto, desta cidade.

Nº 1550/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 730/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a poda da árvore existente em frente ao prédio nº 339, da Avenida José Pierobon, no Bairro Yolanda Ópice, desta cidade.

Nº 1549/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 713/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o competente, no sentido de serem realizados diversos serviços, objetivando a redistribuição das águas pluviais no trecho entre as Avenidas Brasil, D. Pedro II e XV de Novembro e as Ruas João Gurgel e dos Libaneses, desta cidade. Em anexo, segue croqui especificando a atual situação, bem como apresentado sugestões para a solução do problema.

Nº 1548/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 711/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de ser estudada a possibilidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, a Festa de Sant'Ana.

Nº 1547/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 680/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de ser solucionado o problema de empoçamento de água parada junto à guia da calçada defronte ao prédio de nº 947, da Rua Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, no Bairro Jardim Esplanada, desta cidade.

Nº 1546/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 678/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem realizados os serviços que se fizerem necessários na Área de Lazer "Olivério Bazani Filho", no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, entre os Setores II e III: a) - vestiários da área de lazer sem energia elétrica, vidros quebrados, falta de torneiras nos banheiros e bebedouros, bem como telhas caindo podendo atingir alguma pessoa, b) - quadro de força dentro de um vestiário totalmente aberto e acessível.

Nº 1545/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 677/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de serem procedidos estudos para ser implantado o serviço de pronto atendimento 24 horas no Núcleo Integrado de Saúde - NIS "Dr. Othon Leite do Amaral", no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, bem como que seja dada alguma solução relativa a presença de médicos para o serviço de rotina, pois tem faltado profissionais na unidade de saúde.

Nº 1544/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 676/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de ser realizada a necessária manutenção nos computadores do Portal do Saber do CAIC Rubens Cruz, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, pois dos cinco computadores um está desligado e um outro costuma travar.

Nº 1543/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 673/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara-CTA, no sentido de serem procedidas mudanças de itinerário na linha dos ônibus de transporte coletivo urbano, no Bairro Jardim Adalberto Roxo, na região da Rua José Logatti, passando a fazer parte do trajeto da Rua José Logatti que atende a parte alta do Jardim Roberto Selmi Dei no horário de pico.

Nº 1542/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 667/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de serem procedidas as seguintes melhorias no CER "Profª Eudóxia Pinto Ferraz", localizada na Rua Prof. Stanley Robson Cerqueira, esquina com a Avenida Albert Einstein, no Bairro Parque Residencial São Paulo, desta cidade: a) Construção de uma sala de recreação para as crianças atendidas; b) Colocação de mais chuveiros, pois atualmente existe apenas um chuveiro em cada um dos dois banheiros , para mais de 50 crianças; c) Construção de um quiosque grande no pátio, pois a Secretaria Municipal de Educação teria determinado a retirada das árvores tipo "Fícus" que são frondosas e que proporcionam uma grande área de sombra; d) Reforma de alguns pontos da calçada interna, pois há desnível entre as placas de concreto do piso, dificultando a acessibilidade, ressaltando ainda que em um ponto ao lado de um barranco a terra está saindo por debaixo do piso, e) Eliminação dos espaços no telhado que vêm propiciando a entrada de animais. Recentemente um furão morreu no forro e foi necessário o desmonte do telhado para sua retirada.

Nº 1541/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 666/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de serem procedidas diversas melhorias na Área de Lazer do Parque Residencial São Paulo, localizada na Avenida Francisco Martins Caldeira Filho, conforme enumeradas abaixo: a) solução do problema referente ao acúmulo de barro proveniente dos barrancos, na pista de caminhada; b) contenção dos barrancos que vêm desmorando devido ao processo de erosão; c) ser procedido o aumento da altura dos alambrados atrás dos gols, a fim de evitar o problema que vem ocorrendo atualmente, pois a bola sempre atinge as crianças que estão no playground atrás do gol, além das pessoas na pista de caminhada; d) construção de vestiários, pois os jogadores vêm se trocando sob os olhares de crianças; e) melhorias na iluminação da pista de caminhada que encontra-se precária, f) reparos ou troca das tampas das tubulações de esgoto que saem do lugar, derramando o esgoto no chão, deixando o local com um mau cheiro constante.

Nº 1540/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de ser substituída a atual iluminação pública a vapor de mercúrio pela a vapor de sódio, bem como, a colocação de braço e respectivas lâmpadas no poste já existente, na Avenida José de Alencar, no quarteirão do nº 880, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 1539/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 663/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsitos e Transportes, no sentido de ser implantada sinalização de trânsito, onde se fizer necessária, no Bairro Jardim Altos de Pinheiros, desta cidade.

Nº 1538/2009 - 09/12/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de atender com urgência, a solicitação dos moradores da Rua Pastor Antonio da Silva Cortes, nº 120, no Bairro Jardim Biagioni, desta cidade, no sentido de serem colocados pedriscos no estacionamento do Condomínio Habitacional Manoel Rodrigues, desta cidade.

Nº 1537/2009 - 09/12/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de ser demarcado local de carga e descarga em frente ao Restaurante do Nardão III, localizado na Avenida Feijó nº 600, no Centro, desta cidade.

Nº 1536/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 607/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que seja estudada a possibilidade da instalação no Caic Rubens Cruz, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, de uma sala de aula para a prática de modalidade de Taikendo.

Nº 1535/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem colocadas canaletas de concreto, em caráter de urgência, na Avenida Armando Biagioni, confluência com a Rua Ismael de Araújo, desta cidade.

Nº 1534/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 541/09, de minha autoria, para que tome as devidas providências junto à direção da Companhia Troleibus Araraquara - CTA, a fim de que os ônibus voltem a circular pela Avenida Estrada de Ferro Araraquara, pelo menos entre as Ruas Ceará e Bahia, atendendo assim os moradores dos Condomínios Residenciais dos Ipês 1 e 2.

Nº 1533/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 542/09, de minha autoria, para que tome as devidas providências junto à direção da Companhia Troleibus Araraquara - CTA, a fim de que o intervalo entre um ônibus e outro na linha de ônibus Vila Xavier/Centro volte a ser de 18(dezoito) minutos.

Nº 1532/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 520/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de modificação do itinerário do transporte coletivo urbano da linha Rodorib / Terminal de Integração-TCI, da Rua Luiz Paulino para a Rua Maria do Rosário Goldoni Emirandetti em toda sua extensão e com isso possa atender os usuários dos Bairros Jardins Lupo I e II, desta cidade.

Nº 1531/2009 - 09/12/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de ser procedida a poda das árvores existentes na Avenida José de Alencar, no quarteirão do nº 880, no Bairro Vila Xavier, desta cidade, objetivando a melhoria da iluminação pública.

Nº 1530/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 319/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de serem construídos sanitários públicos próximo ao Gigantão, com o objetivo de atender os trabalhadores ambulantes.

Nº 1529/2009 - 09/12/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza, com urgência, no terreno existente ao frente ao nº 597-D, da Avenida Marginal, no Bairro Jardim Pinheiros II, desta cidade.

Nº 1528/2009 - 09/12/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 679/09, de minha autoria, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam solucionados diversos problemas na praça ao lado da Área de Lazer "Olivério Bazani Filho", localizada no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade. a) - falta de energia elétrica, estando o quadro de energia aberto e acessível até para crianças pequenas, ressaltando a vontade da comunidade que deseja utilizar a quadra à noite; b) - bebedouro de água quebrado ao lado da quadra; c) - praça com apenas um poste de iluminação pública em funcionamento, o que favorece o consumo de drogas, devido a falta de iluminação, d) - inexistência de grade lateral de proteção, na ponte entre a praça e a área de lazer (quando chove a água passa por cima da ponte com risco de arrastar uma pessoa e risco de queda no córrego).

Nº 1527/2009 - 09/12/2009 - Indica oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedido o recapeamento asfáltico, em toda a extensão da Rua Carlos do Amaral Sampaio, próximo ao CAIC, no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 1526/2009 - 09/12/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de serem implantados obstáculos redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Torello Dinucci, em frente ao nº 450, no Bairro Jardim dos Manacás, desta cidade, defronte à Escola Coeducar.

Nº 1525/2009 - 09/12/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de ser procedida a sinalização de trânsito necessária de "Área Escolar", bem como faixa de pedestre na Avenida Torello Dinucci, em frente ao nº 450, no Bairro Jardim dos Manacás, desta cidade, defronte à Escola Coeducar.

Nº 1521/2009 - 09/12/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de ser proibido na época natalina, o estacionamento do lado esquerdo da Rua São Bento, no trecho compreendido entre a Avenida José Bonifácio e a entrada e saída do estacionamento do Hipermercado Extra.

Nº 1520/2009 - 09/12/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem colocadas canaletas de concreto na Avenida Profº Augusto Cesar, confluência com a Rua Manoel Rodrigues Jacob, desta cidade.

Nº 1300/2009 - 30/09/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de estudar a possibilidade da mudança do ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano atualmente localizado na Avenida Luiz Alberto, defronte ao nº 584, no Bairro Vila Velosa, desta cidade.

Nº 1207/2009 - 10/09/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de verificar a possibilidade de adequar esse importante órgão que é o meio de comunicação entre a população e o poder executivo, que busca o aprimoramento na prestação dos seus serviços públicos, com a colocação em local visível em todos os Postos de Saúde da Família do telefone da Ouvidoria da Secretaria Municipal da Saúde para possíveis reclamações e sugestões, bem como a contratação de um funcionário a quem caberia receber tais demandas feitas através de telefone

Nº 1157/2009 - 31/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a sinalização de trânsito necessária de "Área Escolar", bem como faixa de pedestre, no encontro da Rua Maurício Galli com a rotatória que dá acesso ao Jardim Uirapuru, local onde é realizada a travessia de alunos do centro de educação e recreação e da escola estadual que funcionam no Jardim Uirapuru.

Nº 1156/2009 - 31/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza nas margens do Ribeirão das Cruzes, no trecho do Jardim Tangará.

Nº 1155/2009 - 31/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem trocadas ou colocadas as tampas, onde se fizer necessário, nos bueiros, alguns recentemente construídos, existentes na Avenida Paulino Rodella e na Rua Especioso Martinez Alonso, no Bairro Jardim Universal, desta cidade.

Nº 1154/2009 - 31/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser recuperada a sinalização de trânsito no encontro das Avenidas Bandeirantes e Rômulo Lupo, no Bairro Jardim Gabriel.

Nº 1153/2009 - 31/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos os reparos que se fizerem necessários na pavimentação asfáltica no encontro das Avenidas Bandeirantes e Rômulo Lupo, no Bairro Jardim São Gabriel, desta cidade, que além de buracos, apresenta alguns pontos de irregularidades.

Nº 1152/2009 - 31/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser implantada uma praça com bancos, playground e ambiente característico na rotatória da Praça Américo Andrião, que abriga a igreja da Comunidade Nossa Senhora Rainha, no Bairro Jardim Universal, desta cidade.

Nº 1151/2009 - 31/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos os reparos que se fizerem necessários na pavimentação asfáltica da Avenida João Soares e Arruda, no Bairro Parque das Laranjeiras, desta cidade.

Nº 1150/2009 - 31/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja efetuada a limpeza do terreno baldio localizado na Rua João Teles dos Santos, esquina com a Avenida Antonio Ângelo Zendron, junto ao Centro de Educação e Recreação "Padre Mario Cavaretti Filho", no Bairro Jardim Altos dos Pinheiros, desta cidade.

Nº 1132/2009 - 25/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem realizados estudos, a fim de ser procedida a abertura do canteiro central em frente ou próximo à Rua Benedito Paes de Oliveira confluência com a Avenida Augusto Bernardes, no Bairro Jardim Águas do Paiol, desta cidade.

Nº 1131/2009 - 25/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a poda de 06 árvores na Rua Major Carvalho Filho, entre as Avenidas Espanha e Feijó, em frente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Nº 1116/2009 - 19/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido serem realizados diversos melhoramentos, em virtude dos problemas a seguir apontados, na Área de Lazer do Jardim Nova Época e próximo ao local, tais como: a) - dois hidrômetros quebrados, com água vazando dos encanamentos; b) - uma torre do hidrômetro amarrada com arames, com risco de queda; c) - duas torres do relógio de energia elétrica danificadas, uma delas com risco de queda; d) - bueiros na Avenida Nassif Damus e na Rua Matheus de Nóbile totalmente entupidos e com a tampa quebrada, transformando-se em armadilhas para os pedestres; e) - o recapeamento feito há menos de um mês em trecho da Rua Raul de Oliveira Bueno está irregular e já desmanchando, com terra misturada ao asfalto que está se desfazendo. Ao iniciar o período de chuvas as enxurradas destruirão o pavimento, pois a inclinação da rua é acentuada. Logo acima há mato crescendo junto ao meio fio em trecho onde o asfalto já foi levado. f) - Necessidade de canaleta de concreto na Rua Raul de Oliveira Bueno, junto à área de lazer; g) - Necessidade do serviço de tapa buracos na Avenida Nassif Damus, pelo acentuado número de buracos e pedras soltas no pavimento; h) - Na pista de caminhada da área de lazer, a erosão está desaparecendo com trechos do pavimento e abrindo valetas; i) - Um caminhão passou sobre a calçada da Avenida Matheus de Nóbile, destruindo-a e também uma pequena mureta do alinhamento da área de lazer foi danificada.

Nº 1115/2009 - 19/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas no local e altura apropriados, as placas de indicação de velocidade permitida existentes na Rua Maurício Galli, próximo ao cruzamento com a Avenida Carlos Bersanetti e próximo à esquina com a Avenida Flamínio Ramalho Júnior, pois as mesmas vêm atrapalhando a passagem de pedestres que precisam desviar pelo leito carroçável.

Nº 1114/2009 - 19/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de recuar a permissão de estacionamento de veículos na Rua Gonçalves Dias próximo ao cruzamento com a Avenida Bandeirantes.

Nº 1113/2009 - 19/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a pintura de faixa para pedestres na Rua Maurício Galli, próximo da Avenida Carlos Bersanetti, junto à lombada eletrônica.

Nº 1112/2009 - 19/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a poda das árvores, em todo o canteiro central da Rua Maurício Galli, e em especial na altura do prédio de nº 1976, próximo à rotatória de acesso ao Jardim Uirapuru.

Nº 1111/2009 - 19/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser realizado o recapeamento asfáltico no cruzamento da Avenida Cônego Jerônimo César com a Rua Expedicionários do Brasil, no Bairro São José, desta cidade.

Nº 1110/2009 - 19/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a construção de calçada na Rua Maurício Galli, confluência com a Avenida Flamínio Ramalho Júnior (NA CURVA).

Nº 1109/2009 - 19/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser realizada a pintura das grades de proteção dos pontilhões localizados na Avenida Barroso, Avenida 22 de Agosto e Alameda Paulista, desta cidade.

Nº 1083/2009 - 13/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos estudos, visando a alteração do itinerário ou que seja determinado que os ônibus de transporte coletivo urbano possam adentrar próximo às instalações da Empresa Paulista de Embalagens Agroindustriais Ltda.- EPEMA, localizada na Rua Prof. Luiz Carlos Dória Teixeira de Camargo, nº 1.019, Bairro Jardim Regina.

Nº 1074/2009 - 12/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a sinalização de solo regulamentando "CARGA E DESCARGA", na Avenida Antonio de Pádua Corrêa, entre as Ruas Imaculada Conceição e Comendador Pedro Morganti, no quarteirão do Supermercado Patrezão, desta cidade.

Nº 1073/2009 - 12/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidas as sinalizações horizontal e vertical ou a colocação de semáforo, no cruzamento da Alameda Paulista com a Avenida Guanabara, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 1072/2009 - 12/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a poda das árvores da Avenida Francisco Sampaio Peixoto, nos Bairros Jardim Santa Lúcia e São José, desta cidade.

Nº 1071/2009 - 12/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser colocada cobertura no ponto de parada dos ônibus de transporte coletivo urbano, existente na Rua João Gurgel, no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade.

Nº 1070/2009 - 12/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser providenciada a colocação de cobertura no ponto de parada dos ônibus de transporte coletivo urbano, existente na Avenida Francisco Sampaio Peixoto, no Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade.

Nº 1069/2009 - 12/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a iluminação da praça pública localizada na Rua 9 de Julho, confluência com a Avenida José da Silva Faria, defronte à Escola Estadual José Roberto Camargo, no Bairro Jardim D. Pedro I (Pedregal), desta cidade.

Nº 1056/2009 - 11/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza do terreno que vem servindo de depósito de lixo e entulho, localizado na Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso, esquina com a Avenida Alziro Zarur, próximo ao Supermercado São Francisco de Assis, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 1055/2009 - 11/08/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos estudos, a fim de que seja incluída nos projetos das oficinas culturais de nossa cidade, a atividade "Escola Circo".

Nº 948/2009 - 23/07/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidos os reparos que se fizerem necessários na pavimentação asfáltica, da Rua Bento de Barros confluência com a Avenida 22 de Agosto, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 947/2009 - 23/07/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem retiradas as árvores existentes na Rua Bento de Barros, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 946/2009 - 23/07/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de serem procedidos estudos, a fim de que o terreno localizado nas Avenidas Egisto Gandolfi e João Martins Nogueira, desta cidade, seja vendido ao morador ao lado por se demonstrar, provavelmente, inservível ao município.

Nº 945/2009 - 23/07/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que a Área de Proteção Ambiental do Bairro Jardim Serra Azul, seja iluminada e transformada em praça de lazer.

Nº 944/2009 - 23/07/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida as sinalizações horizontal e vertical no Bairro Jardim Serra Azul, desta cidade.

Nº 943/2009 - 23/07/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de atender ao pedido dos moradores, a fim de ser procedida a instalação de telefones residenciais de linha física no Bairro Jardim Serra Azul, desta cidade.

Nº 942/2009 - 23/07/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem colocadas canaletas de concreto na Rua Cândido Portinari, esquina com a Avenida dos Ferroviários, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 941/2009 - 23/07/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a necessária sinalização de trânsito relativa a carga e descarga pela Rua Cândido Portinari e Avenida Cientista Frederico de Marco, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 940/2009 - 23/07/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a substituição das árvores existentes na Rua Voluntários da Pátria, esquina com a Avenida São Geraldo, desta cidade.

Nº 876/2009 - 07/07/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de dar continuidade aos trabalhos de melhoria na sinalização de trânsito na Avenida Francisco Vaz Filho, nos mesmos moldes dos já realizados até a confluência com a Rua Mato Grosso, desta cidade.

Nº 875/2009 - 07/07/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Viação Paraty, no sentido de que a linha de ônibus do transporte coletivo urbano Indaiá/Terminal Central de Integração, passe a atender o novo bairro - Loteamento Serra Azul, desta cidade.

Nº 811/2009 - 16/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a reforma dos banheiros e colocação de bebedouros na Área de Lazer Ernani Salvador Volpi, dos Bairros Imperial e Esplanada.

Nº 810/2009 - 16/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a reforma do campo de futebol do Bairro Jardim Del Rey.

Nº 809/2009 - 16/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a colocação de canaletas de concreto nos cruzamentos abaixo relacionados, no Bairro Jardim Uirapuru, desta cidade: Avenida Domingos Carnesecca com a Rua Maria Cristina Lemos Giraldi; Rua Lázaro Pedroso com a Avenida Domingos Carnesecca; Rua Lázaro Pedroso com a Avenida Carlos Bersanetti; Rua Lázaro Pedroso com a Avenida Rosa D'Angelo Merlos Avenida Rosa D'Angelo Merlos com a Rua Walter Nascimento Bezerra.

Nº 808/2009 - 16/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a necessária sinalização de trânsito, no Bairro Jardim dos Industriários, desta cidade. Uma grande quantidade de veículos circula pelo bairro e muitos utilizam o local para proceder a interligação dos Bairros CECAP e Ieda, não havendo uma única orientação de "PARE".

Nº 787/2009 - 10/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com os setores competentes, no sentido de resolver os problemas relacionados ao terreno existente no cruzamento da Rua Maurício Galli com a Avenida João Sedenho, em virtude do acúmulo de materiais recicláveis, provenientes da coleta informal realizada por um morador da residência ao lado do terreno. Esse material está a céu aberto, tornando-se criadouro de pernilongos, além de gerar outros problemas. Solicito ainda providências especiais da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para o acompanhamento da situação precária da família ali residente, pois há uma pessoa acamada e em situação problemática.

Nº 786/2009 - 10/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de solucionar o problema referente à vegetação que restringe o passeio público a poucos centímetros, defronte ao prédio nº 1.448 da Rua Maurício Galli.

Nº 785/2009 - 10/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser solucionada a situação a seguir relatada: Os veículos que se destinam à região do Santa Angelina, Harmonia, Botânico, Riacho Doce, Dahma, Vale do Sol, Maria Luiza, condomínios da região do Maria Luiza, Chácara Flora, Parque Planalto e até Bueno de Andrada, Silvânia e Matão, oriundos do Imperador, Indaiá, Selmi Dei e até Américo Brasiliense, Santa Lúcia e Rincão, fazem atalho pelo Jardim Uirapuru. Só que para serem beneficiados por esse atalho, adentram ao bairro e transitam por cerca de 30 metros na contramão pela Avenida Luiz Dosualdo para seguirem através da Rua Adair Pavanelli. A sugestão é que seja aberta uma passagem no canteiro central no alinhamento com a Rua Adair Pavanelli, para permitir a passagem sem a desobediência das leis de trânsito.

Nº 784/2009 - 10/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a pintura de faixa de pedestre e sinalização para redução de velocidade na Rua Maurício Galli, junto à rotatória com a Avenida Luiz Dosualdo.

Nº 735/2009 - 08/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidas melhorias no campo de futebol, existente na Avenida Jurandir Rios Garçoni confluência com a Rua Synésio Wyss Barreto, no Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade, com a colocação de alambrados.

Nº 734/2009 - 08/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de atender ao pedido da direção da unidade básica de saúde, que solicita a abertura de uma passagem com a colocação de portão, a fim de ser utilizado o pequeno campo de futebol do CER "Dª Cotinha de Barros", localizado na Avenida Alagoas confluência com a Rua Pará, no Bairro Jardim América, desta cidade, nas atividades de ginástica para a população atendida pelo Posto de Saúde da Família, melhorando a qualidade de vida dos assistidos.

Nº 733/2009 - 08/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de serem procedidas as melhorias a seguir relacionadas, na Avenida América, entre as Ruas Pindorama e Cedral, no Bairro Jardim América, desta cidade: a) - melhorias no mini campo utilizado pelas crianças da região, com a colocação de alambrado para evitar que a bola vá para o meio da rua e caia nas residências, o que ajudaria a proteger as crianças contra atropelamentos, b) - construção de canaleta ou solução para o acúmulo de água na esquina, que por vezes fica parada por dias, virando criadouro de pernilongos.

Nº 732/2009 - 08/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidas melhorias ou a construção de uma nova ponte na Avenida José Valente, no trecho de acesso ao Parque do Basalto, desta cidade.

Nº 731/2009 - 08/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza no terreno localizado na parte baixa da Rua Raphael Grecco, altura do número 95, no Bairro Jardim Mangiacapra, desta cidade.

Nº 730/2009 - 08/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a poda da árvore existente em frente ao prédio nº 339, da Avenida José Pierobon, no Bairro Yolanda Ópice, desta cidade.

Nº 737/2009 - 05/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a América Latina Logística - ALL, no sentido de que os seus trens de carga, passem a ficar parados fora do local utilizado como passagem pelos alunos da creche do Jardim Morada do Sol e pelos seus pais e que residem no Jardim das Estações (Avenida Engenheiro Augusto Bignardi - Jardim das Estações).

Nº 736/2009 - 04/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza da área, capinação e abertura de um canal para escoamento de água no Bairro Aparecidinha, desta cidade. Existe uma passagem de água sob o trecho asfaltado, mas a água acumulada na região das casas não escoa por estar bloqueada pelo relevo do terreno. Com a pavimentação das últimas ruas remanescentes do Jardim das Hortênsias, é certo que diminuem as áreas permeáveis da região e com o retorno do período de chuvas, o volume de água em direção à parte baixa do bairro será maior no próximo período e as águas novamente invadirão as residências nos pontos mais críticos. Mesmo sem chuvas, existe o acúmulo de água que propicia criadouros de larvas de pernilongos. Algumas residências estão em área "condenada". Outra atitude seria a retirada dessas famílias e a demolição das casas para que não venham a ser novamente ocupadas.

Nº 713/2009 - 02/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o competente, no sentido de serem realizados diversos serviços, objetivando a redistribuição das águas pluviais no trecho entre as Avenidas Brasil, D. Pedro II e XV de Novembro e as Ruas João Gurgel e dos Libaneses, desta cidade.

Nº 712/2009 - 02/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de serem procedidos estudos, no sentido da construção de uma área de lazer no Bairro do Carmo, visando atender também os moradores do Quitandinha e adjacências.

Nº 711/2009 - 02/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, afim de ser estudada a possibilidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, a Festa de Sant'Ana.

Nº 710/2009 - 02/06/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de ser procedida a retirada das árvores existentes em frente ao prédio de n° 47, da Rua dos Libaneses, desta cidade.

Nº 700/2009 - 29/05/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser realizada a pintura de solo "Pare" na Rua Humaitá, esquina com a Avenida 7 de Setembro, no Bairro do Carmo, desta cidade.

Nº 680/2009 - 26/05/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, fazendo-lhe sentir a necessidade de ser solucionado o problema de empoçamento de água parada junto à guia da calçada defronte ao prédio de nº 947, da Rua Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, no Bairro Jardim Esplanada, desta cidade.

Nº 679/2009 - 25/05/2009 - Indica oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam solucionados diversos problemas na praça ao lado da Área de Lazer "Olivério Bazani Filho", localizada no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade. a) - falta de energia elétrica, estando o quadro de energia aberto e acessível até para crianças pequenas, ressaltando a vontade da comunidade que deseja utilizar a quadra à noite; b) - bebedouro de água quebrado ao lado da quadra; c) - praça com apenas um poste de iluminação pública em funcionamento, o que favorece o consumo de drogas, devido a falta de iluminação, d) - inexistência de grade lateral de proteção, na ponte entre a praça e a área de lazer (quando chove a água passa por cima da ponte com risco de arrastar uma pessoa e risco de queda no córrego).

Nº 678/2009 - 25/05/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem realizados os serviços que se fizerem necessários na Área de Lazer "Olivério Bazani Filho", no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, entre os Setores II e III: a) - vestiários da área de lazer sem energia elétrica, vidros quebrados, falta de torneiras nos banheiros e bebedouros, bem como telhas caindo podendo atingir alguma pessoa, b) - quadro de força dentro de um vestiário totalmente aberto e acessível.

Nº 677/2009 - 25/05/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de serem procedidos estudos para ser implantado o serviço de pronto atendimento 24 horas no Núcleo Integrado de Saúde - NIS "Dr. Othon Leite do Amaral", no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, bem como que seja dada alguma solução relativa a presença de médicos para o serviço de rotina, pois tem faltado profissionais na unidade de saúde.

Nº 676/2009 - 25/05/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de ser realizada a necessária manutenção nos computadores do Portal do Saber do CAIC Rubens Cruz, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, pois dos cinco computadores um está desligado e um outro costuma travar.

Nº 675/2009 - 25/05/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de serem procedidos estudos, para a implantação de um Centro de Convivência Social, no Bairro Jardim Adalberto Roxo, para o lazer da população e a realização de cursos profissionalizantes, pois o bairro não possui área esportiva, de convivência ou praça pública.

Nº 674/2009 - 25/05/2009 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de serem procedidos estudos, para a construção de um CER no Bairro Jardim Adalberto Roxo. Tal pedido se justifica, levando em conta que o bairro possui um grande número de crianças e que o CER mais próximo está localizado no Setor I, do Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, que já possui uma enorme demanda.

Nº 673/2009 - 25/05/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara-CTA, no sentido de serem procedidas mudanças de itinerário na linha dos ônibus de transporte coletivo urbano, no Bairro Jardim Adalberto Roxo, na região da Rua José Logatti, passando a fazer parte do trajeto da Rua José Logatti que atende a parte alta do Jardim Roberto Selmi Dei no horário de pico. Ressalto que a demanda é alta e que pelo Setor I passam três linhas e nesta região apenas uma.

Nº 672/2009 - 25/05/2009 - Indica oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte, no sentido de serem implantados obstáculos redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Pablo Picasso, no Bairro Jardim Adalberto Roxo, pois os veículos descem em alta velocidade e os obstáculos atualmente existentes (pequenas peças de redução com apenas um centímetro de altura, inclusive com a falta de diversas delas), não são suficientes no controle da velocidade.

Nº 671/2009 - 25/05/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser estudar a possibilidade de serem realizadas as seguintes melhorias no Bairro Jardim Altos de Pinheiros: a) implantação de uma horta comunitária no terreno ao lado do CER "Padre Mário Cavalieri", localizado na Avenida Antonio Angelo Zendron; b) construção de uma praça pública.

Nº 668/2009 - 22/05/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes no sentido de ser implantada a sinalização de trânsito onde se fizer necessária, no Bairro Jardim Ana Adelaide, em especial a colocação de obstáculo redutor de velocidade na Avenida Eng° Roberto Lebre Sampaio, onde veículos circulam em alta velocidade, colocando em risco crianças e adultos.

Nº 667/2009 - 22/05/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de serem procedidas as seguintes melhorias no CER "Profª Eudóxia Pinto Ferraz", localizada na Rua Prof. Stanley Robson Cerqueira, esquina com a Avenida Albert Einstein, no Bairro Parque Residencial São Paulo, desta cidade: a) Construção de uma sala de recreação para as crianças atendidas; b) Colocação de mais chuveiros, pois atualmente existe apenas um chuveiro em cada um dos dois banheiros , para mais de 50 crianças; c) Construção de um quiosque grande no pátio, pois a Secretaria Municipal de Educação teria determinado a retirada das árvores tipo "Fícus" que são frondosas e que proporcionam uma grande área de sombra; d) Reforma de alguns pontos da calçada interna, pois há desnível entre as placas de concreto do piso, dificultando a acessibilidade, ressaltando ainda que em um ponto ao lado de um barranco a terra está saindo por debaixo do piso, e) Eliminação dos espaços no telhado que vêm propiciando a entrada de animais. Recentemente um furão morreu no forro e foi necessário o desmonte do telhado para sua retirada.

Nº 666/2009 - 22/05/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de serem procedidas diversas melhorias na Área de Lazer do Parque Residencial São Paulo, localizada na Avenida Francisco Martins Caldeira Filho, conforme enumeradas abaixo: a) solução do problema referente ao acúmulo de barro proveniente dos barrancos, na pista de caminhada; b) contenção dos barrancos que vêm desmorando devido ao processo de erosão; c) ser procedido o aumento da altura dos alambrados atrás dos gols, a fim de evitar o problema que vem ocorrendo atualmente, pois a bola sempre atinge as crianças que estão no playground atrás do gol, além das pessoas na pista de caminhada; d) construção de vestiários, pois os jogadores vêm se trocando sob os olhares de crianças; e) melhorias na iluminação da pista de caminhada que encontra-se precária, f) reparos ou troca das tampas das tubulações de esgoto que saem do lugar, derramando o esgoto no chão, deixando o local com um mau cheiro constante.

Nº 665/2009 - 22/05/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de serem procedidos reparos na pavimentação asfáltica na Rua Galileu Galilei, que apresenta buracos da Avenida Francisco Dias até a Chácara das Bananeiras, no cruzamento com a Avenida Francisco Martins Caldeira Filho.

Nº 664/2009 - 22/05/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de serem procedidos estudos para a construção de área de lazer no Bairro Jardim Ana Adelaide, desta cidade.

Nº 663/2009 - 22/05/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsitos e Transportes, no sentido de ser implantada sinalização de trânsito, onde se fizer necessária, no Bairro Jardim Altos de Pinheiros, desta cidade.

Nº 607/2009 - 13/05/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que seja estudada a possibilidade da instalação no Caic Rubens Cruz, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, de uma sala de aula para a prática de modalidade de Taikendo.

Nº 606/2009 - 13/05/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja realizada a limpeza do terreno localizado na Avenida Nicolino Raia esquina com a Rua Vicente Satriani, no Bairro Vila Suconasa, nesta cidade.

Nº 605/2009 - 13/05/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de seja feita a pintura da sinalização no CER Álvaro Waldemar Colino, localizado no Bairro Jardim das Estações, que indica área escolar, com finalidade de dar segurança aos alunos.

Nº 545/2009 - 28/04/2009 - Indica ao Senhor Coordenador Municipal de Trânsito e Transportes para que seja estudada a possibilidade de execução de serviços de sinalização de solo, tais como: pintura de linha de divisão de fluxos e faixas de estacionamento de motocicletas dentre outros, na Rua Bahia, nº 2.790, defronte aos Condomínios Residenciais dos Ipês 1 e 2.

Nº 544/2009 - 28/04/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de estudar a possibilidade de mandar substituir a árvore existente na Rua João Gurgel, defronte ao nº 1832, no Bairro do Carmo, desta cidade.

Nº 543/2009 - 28/04/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a fim de que sejam colocados braços e respectivas lâmpadas, nos postes existentes na Avenida Engº Camilo Dinucci entre os números 1781 e 1881, no Bairro Jardim Dumont, desta cidade.

Nº 542/2009 - 28/04/2009 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências junto à direção da Companhia Troleibus Araraquara - CTA, a fim de que o intervalo entre um ônibus e outro na linha Vila Xavier/Campus volte a ser de 18(dezoito) minutos.

Nº 541/2009 - 28/04/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências junto à direção da Companhia Troleibus Araraquara - CTA, a fim de que os ônibus voltem a circular pela Avenida Estrada de Ferro Araraquara, pelo menos entre as Ruas Ceará e Bahia, atendendo assim os moradores dos Condomínios Residenciais dos Ipês 1 e 2.

Nº 520/2009 - 22/04/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de modificação do itinerário do transporte coletivo urbano da linha Rodorib / Terminal de Integração-TCI, da Rua Luiz Paulino para a Rua Maria do Rosário Goldoni Emirandetti em toda sua extensão, conforme croqui anexo, e com isso possa atender os usuários dos Bairros Jardins Lupo I e II, desta cidade.

Nº 371/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de tomar providências urgentes em relação ao prédio pertencente ao Município, antigo Clube União Skina, localizado nesta cidade, no Bairro Vila Xavier que se encontra em total estado de abandono, conforme constata-se através de fotos em anexo. Essa medida se faz necessária, visto que o local vem servindo de abrigo para marginais e usuários de drogas, além de representar sério perigo à saúde da população devido ao acúmulo de lixo e entulho, o que torna a área propícia à proliferação de doenças. Destaco ainda, as constantes reclamações dos moradores próximos ao local que há anos vêm buscando alternativas para esse problema.

Nº 319/2009 - 05/03/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de serem construídos sanitários públicos próximo ao Gigantão, com o objetivo de atender tais trabalhadores.

Nº 274/2009 - 25/02/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua no Plano Plurianual - PPA (2010-2013) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2010) do Poder Executivo, a reforma ou adequação de um prédio pertencente ao Município de Araraquara ou a construção de um novo prédio em área pertencente à municipalidade, com a finalidade de abrigar a sede do Poder Legislativo araraquarense visando a possibilidade do aumento do número de cadeiras desse órgão para a próxima legislatura, bem como, a necessidade da ampliação do plenário e de outras dependências.

Nº 141/2009 - 29/01/2009 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de manter obrigatoriamente o atendimento de emergência para entrega de medicamentos junto aos Prontos Socorros do Município que funcionam 24 (vinte e quatro) horas, durante os períodos que os postos de saúde permanecem fechados, a fim de que os seus usuários possam receber os medicamentos que lhes forem prescritos e que constem da lista de remédios do Município.

Nº 767/2008 - 30/10/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja procedido em caráter de urgência o recapeamento asfáltico, da Rua João Gurgel, entre as Avenidas São Paulo e Espanha, no Bairro do Carmo, desta cidade. Essa medida se faz necessária, pois o Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE executou uma obra causando danos ao asfalto e isso vem ocasionando problemas para quem transita pelo local, e também para os moradores próximos.

Nº 751/2008 - 21/10/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de intimar o proprietário do imóvel localizado na Rua Aída Benetti Barbieri, defronte ao número 140, esquina com a Avenida Edmundo Lupo, no Bairro Jardim Morumbi, desta cidade, a proceder a sua limpeza, pois encontra-se totalmente abandonado. Essa medida se faz necessária e urgente, pois o referido local está cheio de entulhos e o mato alto está invadindo as casas vizinhas, o que vem causando grandes transtornos aos moradores.

Nº 750/2008 - 21/10/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a retirada de um bueiro localizado na Rua Carlos Gomes, defronte ao nº 4186, no Bairro Santa Angelina, desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente, em virtude do mesmo estar localizado defronte à garagem da moradora e isso vem ocasionando sérios transtornos, principalmente quando entope e chove.

Nº 692/2008 - 10/09/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de retirar uma árvore existente na Rua Vitório Prando, defronte ao número 41, no Bairro Jardim Pinheiros, desta cidade.

Nº 651/2008 - 25/08/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja construída uma canaleta de concreto na Rua Rio Grande esquina com a Avenida Guanabara , no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 648/2008 - 21/08/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de implantar "Área Azul", no trecho compreendido entre as Ruas Nove de Julho e Maria Janasi Biagioni, no Centro, desta cidade. Esclareço que esse pedido se faz necessário e urgente, pois, no local existe um comércio de grande porte que está sendo prejudicado pela falta de vagas para seus clientes estacionarem, já que muitas pessoas que trabalham na redondeza estacionam seus veículos pela manhã e retiram somente no final da tarde, e diante desses fatos expostos, os comerciantes estão sendo muito prejudicados.

Nº 647/2008 - 21/08/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja construída uma canaleta de concreto na Rua Ismael de Araújo, defronte ao nº 559, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 646/2008 - 21/08/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser colocado obstáculo redutor de velocidade (lombada), na Rua Pará, defronte ao nº 273, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 645/2008 - 21/08/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que sejam colocados postes com braços de iluminação e respectivas lâmpadas na Rua Elpidio de Souza, no Bairro Jardim Iguatemi, desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente, visto que o local encontra-se às escuras, o que tem causado grandes transtornos aos moradores.

Nº 644/2008 - 21/08/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de estudar a possibilidade de serem instaladas lixeiras na Rua Carlos Gomes, em frente ao prédio nº 1746, no Centro, desta cidade. Essa medida se faz necessária, pois, no local encontra-se funcionando a Secretaria de Inclusão Social e Cidadania e devido ao grande movimento, o local encontra-se sujo.

Nº 643/2008 - 21/08/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja construída uma canaleta de concreto na Rua Deputado Emílio Carlos esquina com a Avenida Pio Corrêa Pinheiro, no Bairro Melhado, desta cidade.

Nº 590/2008 - 22/07/2008 - Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de que por ocasião das campanhas de saúde, a municipalidade tome as providências cabíveis para disponibilizar a vacinação dentro das empresas que possuam um grande número de funcionários e que também estude e envie ao Poder Legislativo, para apreciação, projeto de lei tratando do assunto em questão, visando assim atingir um maior número de munícipes nessas campanhas de saúde.

Nº 478/2008 - 01/07/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido proceder o recapeamento da pavimentação asfáltica das Ruas Dr. Amaury Pinto de Castro Monteiro e Marechal Antonio do Amaral Biavatti e das Avenidas Engenheiro Domingos Ferrari Junior e José Antonio Filpi, no Bairro Cecap, desta cidade. Esclareço que essa medida se faz necessária e urgente, pois essas vias públicas ficam ao redor da praça do bairro e encontram-se em péssimo estado de conservação.

Nº 477/2008 - 01/07/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de ser procedida a melhoria na iluminação pública da Praça Maria Valéria Galvão Medina, localizada no Bairro Cecap, desta cidade.

Nº 476/2008 - 01/07/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser colocado obstáculo redutor de velocidade (lombada), na Rua Maurício Galli, na altura do nº 2020, no Bairro Jardim Imperador, desta cidade.

Nº 475/2008 - 01/07/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de ser procedida a extensão da rede de energia elétrica dotada de iluminação pública, na Rua Constantino Guzzo, esquina com a Avenida Guilherme Scarpa, no Bairro Cidade Jardim, desta cidade.

Nº 474/2008 - 01/07/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser colocado redutor de velocidade (lombada), na Rua Professor Dorival Alves, na altura do nº 315, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 473/2008 - 01/07/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser colocado redutor de velocidade (lombada), na Rua Julio Teixeira Borges , na altura do nº 800, no Bairro Parque Gramado ll, desta cidade.

Nº 472/2008 - 01/07/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação de número 0446/06 do vereador que esta subscreve, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja procedido em caráter de urgência o recapeamento asfáltico da Rua do Vereador, localizada no II Distrito Industrial, desta cidade.

Nº 448/2008 - 19/06/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido proceder a pavimentação asfáltica em toda a extensão do Loteamento Santa Rita de Cássia, desta cidade. Seque mapa em anexo.

Nº 447/2008 - 19/06/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido proceder a continuação da pavimentação asfaltica nos seguintes locais: - Rua José Maria Tescari, entre as Avenidas Dona Corina David e Luiza Helena de Barros, no Bairro Vila Harmonia; - Avenida Professor Flaminio Fávero, entre as Ruas José Maria Tescari e Henrique Lupo. Essa medida se faz necessária e urgente, pois esses locais são os únicos do bairro que não possuem essa benfeitoria e isso vem ocasionando problemas para os moradores.

Nº 414/2008 - 30/05/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Avenida Atanazio Fernandes Júnior, defronte ao nº 728, no Bairro Jardim Panorama, desta cidade, para que proceda com urgência a devida capinação e limpeza.

Nº 357/2008 - 06/05/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Avenida Abigail da Silva Almirante Leite, defronte ao nº 22, no Bairro Jardim Aracoara, desta cidade, para que proceda com urgência a devida capinação e limpeza.

Nº 356/2008 - 06/05/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Avenida Atanazio Fernandes Júnior, defronte ao nº 633, no Bairro Jardim das Gaivotas, desta cidade, para que proceda com urgência a devida capinação e limpeza

Nº 355/2008 - 06/05/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Avenida Atanazio Fernandes Júnior, ao lado do nº 728, no Bairro Jardim das Gaivotas, desta cidade, para que proceda com urgência a devida capinação e limpeza.

Nº 354/2008 - 06/05/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Avenida Atanazio Fernandes Júnior, defronte ao nº 20, no Bairro Jardim das Gaivotas, desta cidade, para que proceda com urgência a devida capinação e limpeza.

Nº 353/2008 - 06/05/2008 - Indica que seja estudada a viabilidade da prorrogação do prazo para que os contribuintes possam solicitar a revisão de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Nº 352/2008 - 06/05/2008 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, encaminhando-lhe o incluso abaixo-assinado, endereçado à esta Vice-Presidência, pelos moradores da Avenida José de Araújo Luso Júnior, no Bairro Jardim Santa Mônica (Morumbi), desta cidade, através do qual solicitam as seguintes providências dos poderes públicos: a) pavimentação da referida via pública, pois, falta somente um quarteirão para completá-la; b) retirada dos entulhos que são jogados na Rua Euclides da Cunha Vianna, esquina com a Avenida José de Araújo Luso Júnior, provocando sérios transtornos aos seus moradores, os quais são mencionados no referido documento, destacando-se dificuldade aos pedestres para circular a pé ou de carro; formação de poças de água em frente às moradias; impossibilidade dos moradores saírem de automóvel, o que provoca o seu encalhe.

Nº 319/2008 - 23/04/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder o plantio de árvores na Rua Dr. José Logatti, defronte ao CAIC Rubens Cruz, localizado no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 318/2008 - 23/04/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Padre Luciano, entre as Avenidas 22 de Agosto e Doutor Leite de Moraes, no Bairro Vila Xavier, desta cidade, para que proceda com urgência a devida capinação e limpeza.

Nº 233/2008 - 20/03/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que sejam efetuadas as sinalizações de trânsito em toda a extensão da referida via pública.

Nº 232/2008 - 20/03/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que sejam efetuadas as sinalizações de trânsito em toda a extensão, da referida via pública.

Nº 231/2008 - 20/03/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que sejam construídas rampas de acesso ao deficiente físico na Praça São Benedito, localizada no Bairro Vila Xavier, desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente, pois próximo ao local existem crianças com esse tipo de problema e que necessitam desse benefício.

Nº 75/2008 - 28/01/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Vicente Satriani em frente à Legião da Boa Vontade, no Bairro Melhado, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza.

Nº 19/2008 - 15/01/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Avenida Catanduva esquina com a Avenida Santa Ernestina, no Bairro Jardim América, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza.

Nº 10/2008 - 11/01/2008 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de retirar uma árvore localizada na Rua Tupi defronte ao nº 634, desta cidade. Essa medida se faz necessária, pois, a mesma está danificando a calçada.

Nº 918/2007 - 17/12/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de estudar a possibilidade de encaminhar à apreciação deste legislativo, projeto de lei desafetando a área objeto da matrícula número 20.900, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, conforme fotocópia inclusa.

Nº 910/2007 - 12/12/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de colocar em caráter emergencial no cronograma da Usina de Asfalto o recapeamento da Avenida Joaquim Vieira dos Santos , no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 909/2007 - 12/12/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de ser procedida a sinalização que se fizer necessária nos 5º e 8º Distritos Industriais e no Jardim Regina , desta cidade.

Nº 902/2007 - 05/12/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de colocar em caráter emergencial no cronograma da Usina de Asfalto o recapeamento da Avenida Cônego Aldomiro Storniolo e da Rua Mahiba Barcha, no Bairro Jardim Universal, desta cidade.

Nº 887/2007 - 28/11/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade da prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais-REFIS, até o dia 28 de dezembro de 2007.

Nº 885/2007 - 23/11/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de que seja retirado um eucalipto existente na Escola Estadual João Pires de Camargo, no Bairro Vila Melhado, desta cidade. Esclareço que essa medida se faz necessária e urgente, tendo em vista que o mesmo está colocando em risco a vida dos moradores. Segue abaixo-assinado em anexo.

Nº 837/2007 - 24/10/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a fim de que sejam colocados postes com braços de iluminação e respectivas lâmpadas na Avenida Doutor Mario Ferreira Setúbal, a partir da Rodovia Manoel de Abreu, no Bairro Jardim Zavanella, desta cidade. Este pedido se faz necessário em virtude de que várias residências já estão ocupadas.

Nº 836/2007 - 23/10/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que sejam intimados os proprietários dos terrenos baldios localizados na Avenida Espírito Santo, entre as Ruas Rio Grande e Geraldo Moreira, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade, a procederem a limpeza. Essa medida se faz necessária e urgente, pois os terrenos estão servindo de depósito de entulhos e lixo, provocando mau cheiro e transtornos aos moradores vizinhos, assim como a proliferação de animais peçonhentos.

Nº 822/2007 - 17/10/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar projeto de lei para exame desta Casa, oficializando o nome do Dr. Olivério Bazani Filho para o campo de futebol da Associação Ferroviária de Esportes.

Nº 820/2007 - 17/10/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe estudos no sentido de encaminhar para apreciação deste Legislativo, projeto de lei autorizando a compensação de créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.

Nº 775/2007 - 03/10/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de colocar em caráter emergencial no cronograma da Usina de Asfalto o recapeamento da Avenida Espírito Santo entre as Ruas Pará e Amazonas.

Nº 630/2007 - 05/09/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a fim de que sejam providenciadas melhorias nas condições de iluminação, na Avenida Rolando Trípoli Volpi, defronte ao número 258, no Jardim Brasília, desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente, pois no referido local a iluminação encontra-se precária e vem causando grandes transtornos aos moradores.

Nº 584/2007 - 06/08/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de verificar a possibilidade de atender a reivindicação da Diretoria do Lar Nosso Ninho "Therezinha Maria Auxiliadora", que está solicitando um vigia municipal para trabalhar na entidade. Segue em anexo, cópia do ofício e do boletim de ocorrência referente ao último furto ocorrido no local.

Nº 583/2007 - 06/08/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de colocar em caráter emergencial no cronograma da usina de asfalto o recapeamento da Avenida Marginal Francisco Carlos Merlos, no Bairro I Distrito Industrial, desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente, pois a mesma encontra-se em péssimo estado de conservação.

Nº 566/2007 - 01/08/2007 - Indica senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja procedidas a colocação de braços e respectivas lâmpadas no poste localizado na Avenida Valter Logatti, defronte ao nº 991, no Bairro Jardim Higienópolis, desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente, levando em conta que o local encontra-se totalmente às escuras.

Nº 455/2007 - 15/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de que sejam procedidos estudos, no sentido de ser implantada mão única de direção na Rua Mariano Mingotti, desta cidade

Nº 432/2007 - 05/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida uma reavaliação das árvores, procedendo à substituição das que estiverem condenadas no Cemitério São Bento, desta cidade.

Nº 431/2007 - 05/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de retirar o tronco da árvore localizada na Alameda Paulista, esquina com a Av. Armando Biagioni, desta cidade, em virtude da copa da mesma já ter sido retirada.

Nº 434/2007 - 29/05/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a mudança um pouco mais para cima, da boca de lobo existente em frente ao prédio de nº 4.189, da Rua Carlos Gomes, lote 8, quadra 12, no Bairro Jardim Tangará, desta cidade. A atual localização da referida boca de lobo além de atrapalhar a entrada de veículos, pode ainda ocasionar a queda principalmente de crianças devido a metragem da mesma, sem falar no acúmulo de lixo.

Nº 315/2007 - 11/04/2007 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida uma melhor sinalização em diversos pontos da cidade, indicando a localização do Pronto Socorro Municipal.

Nº 243/2007 - 10/04/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, sugerindo-lhe autorização para que a Legião da Boa Vontade possa expor na cidade 21 placas às margens da Via Expressa, sendo que a maior delas na entrada da Rua Leonilda Santarelli Braga, principal acesso à LBV para quem entra na cidade.

Nº 242/2007 - 10/04/2007 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a motoniveladora, em toda a extensão da Rua Humberto Desperati, em especial próximo ao nº 124, no Bairro Jardim Universal, desta cidade.

Nº 28/2007 - 22/01/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a pintura das grades de segurança dos pontilhões localizados na Alameda Paulista, na Avenida 22 de Agosto e na Avenida Padre Antônio Cezarino, desta cidade.

Nº 791/2006 - 19/12/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de serem retiradas 02(duas) árvores existentes, na Rua Padre Francisco Manoel Malaquias defronte aos números 360 e 345, no Bairro Santa Maria, desta cidade. Essa medida se faz necessária, em virtude das mesmas estarem infestadas de cupins e condenadas pela podridão.

Nº 689/2006 - 17/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedido o recapeamento asfáltico na Rua dos Estados, entre as avenidas Paraná e Joaquim Vieira dos Santos

Nº 688/2006 - 17/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedido o recapeamento asfáltico na Avenida Paraná, desde seu início até a Rua Piauí, desta cidade.

Nº 687/2006 - 17/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedido o recapeamento asfáltico na Rua Engenheiro José dos Santos, esquina com Avenida Francisco Vaz Filho

Nº 686/2006 - 17/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedido o recapeamento asfáltico na Rua dos Estados, esquina com a Avenida Rio de Janeiro, desta cidade

Nº 578/2006 - 05/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza do terreno localizado na Rua Dr. Firmino Silva, ao lado do prédio nº 107, Jardim Marivan

Nº 546/2006 - 26/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a pavimentação asfáltica em um pequeno trecho na Avenida Dr. Frederico Meller, no Bairro Jardim das Estações

Nº 543/2006 - 25/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza do entulho existente na Avenida Rio de Janeiro, esquina com a Rua Júlio Teixeira Borges, no Bairro Parque Gramado, desta cidade.

Nº 542/2006 - 25/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza na sarjeta da Rua Julio Teixeira Borges, altura do número 730, no Bairro Parque Gramado, desta cidade

Nº 541/2006 - 25/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza na sarjeta da esquina da Rua Maestro José Tescari com a Rua Plínio de Carvalho, no Bairro Jardim Tabapuã, desta cidade

Nº 540/2006 - 25/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza na sarjeta da esquina da Avenida Espírito Santo com a Rua Geraldo Moreira, no Bairro Parque Gramado, desta cidade.

Nº 539/2006 - 25/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza no canteiro central e poda das árvores da Avenida Floridiana, no Bairro Jardim Floridiana, desta cidade

Nº 538/2006 - 25/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza no canteiro central e nas sarjetas da Avenida Fortunato Bressan, no Jardim Morada do Sol, desta cidade.

Nº 524/2006 - 14/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza da praça localizada na esquina da Rua Paraná com a Avenida Fancisco Vaz Filho, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 523/2006 - 14/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de serem procedidas as medidas necessárias a fim de evitar o empoçamento de água na Rua Fortunato Bressan, em frente ao número 273, no Bairro Jardim Morada do Sol, desta cidade

Nº 519/2006 - 14/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza das guia e sarjetas na esquina da Rua Andrelino Alves Pinto com a Avenida Pe. João Rodrigues Crepaldi, no Bairro Vila Xavier

Nº 518/2006 - 14/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a limpeza na sarjeta da esquina da Avenida Espírito Santo com a Rua Geraldo Moreira, no Bairro Parque Gramado, desta cidade.

Nº 517/2006 - 14/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedido o recapeamento asfáltico da Rua Julio Teixeira Borges, esquina com Avenida Sergipe, Bairro Parque Gramado, desta cidade.

Nº 516/2006 - 14/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a capinação da guia e sarjeta da Rua Rio de Janeiro, esquina com Avenida Geraldo Moreira, no Bairro Parque Gramado

Nº 496/2006 - 14/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, encaminhando-lhe fotocópia do abaixo-assinado anexo, endereçado à esta Câmara Municipal, pelos moradores da Avenida Adolfo Luppi, através do qual estão pleiteando dessa Prefeitura, o recapeamento da pavimentação asfáltica da via pública acima referida

Nº 500/2006 - 01/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedida a colocação de guia em frente ao prédio nº 1967 da Avenida Major Antonio Mariano Borba, desta cidade

Nº 481/2006 - 18/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de incluir o "Dia do Campo Limpo" - 18 de agosto, no calendário de comemorações ao aniversário de Araraquara.

Nº 479/2006 - 18/08/2006 - Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de que realize estudos, autorizando a cessão de uso de uma área de terra, localizada no na Rua Professor Doutor Celso Eduardo de Morais Barbosa, ao lado do Posto de Saúde Dr. Nicolino Lia, no Jardim Ieda, desta cidade, conforme croqui anexo, para levar a efeito a instalação da Associação Cultural e Filantrópica Mansão do Caminho Francisco de Assis.

Nº 446/2006 - 28/07/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de providenciar o recapeamento asfáltico da Rua do Vereador, 220, no II Distrito Industrial, desta cidade. Segue em anexo fotos do referido local.

Nº 445/2006 - 28/07/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de providenciar o recapeamento asfáltico da Avenida Paraná, esquina com a Rua dos Estados, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade. Segue em anexo fotos do referido local.

Nº 440/2006 - 28/07/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de providenciar o recapeamento asfáltico da Rua Andrelino Alves Pinto, entre as Avenidas Padre João Rodrigues Crepaldi e Cândido Portinari, no Bairro Jardim Floridiana, desta cidade. Segue em anexo fotos do referido local.

Nº 413/2006 - 10/07/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de ser procedida a construção de uma canaleta de concreto na esquina da Rua Comendador Pedro Morganti, com a Avenida Alberto Dias, pois o acumulo de água causa mau cheiro, Segue em anexo fotos do referido local.

Nº 384/2006 - 26/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, encaminhando-lhe para conhecimento e as providências que julgar convenientes, o incluso manifesto endereçado à esta Câmara Municipal, pelo Engenheiro Célio Franco, Gestor do Portal Nosso São Paulo, intitulada "CRIME CONTRA A NATUREZA PRATICADO EM ARARAQUARA POR UM DESGOVERNO INEPTO E COM A COMPLACÊNCIA DE MUITOS...".

Nº 380/2006 - 22/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de que seja providenciada a retirada urgente da árvore localizada a Rua Imaculada Conceição, em frente ao número 3613, Bairro Santana, desta cidade.

Nº 359/2006 - 08/06/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo-lhe que a FEIRA DA BONDADE/2006, que será promovida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara - APAE, no período de 09 a 12 de novembro do corrente ano, na sede da entidade, à Avenida Cientista Frederico de Marco nº 70, destinada a angariar recursos para dar prosseguimento às suas atividades de atendimento direto a 394 (trezentos e noventa e quatro) pessoas com deficiência, seja incluída no calendário da cidade. Para justificar a presente solicitação, anexo fotocópia do ofício endereçado à esta Edilidade pela referida instituição.

Nº 357/2006 - 07/06/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de que seja providenciada a limpeza urgente do terreno localizado a Avenida José Roberto Telarolli, confluência com a Rua Nhonho Magalhães, Jardim Esperança, desta cidade.

Nº 290/2006 - 08/05/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de ser procedida a pavimentação asfáltica da Rua dos Estados, entre as Avenidas Paraná e Joaquim Vieira dos Santos e da Avenida Paraná até a Rua dos Estados; para ilustrar esta solicitação, juntamos fotografias escaneadas dos referidos locais.

Nº 173/2006 - 22/03/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de que seja providenciada a limpeza urgente do terreno localizado a Avenida Rio de Janeiro esquina com a Rua Geraldo Moreira, Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 172/2006 - 22/03/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de que seja providenciada a limpeza e construção da calçada do terreno localizado a Avenida Catanduva esquina com a Rua Rio Grande, Bairro Jardim América, desta cidade.

Nº 171/2006 - 22/03/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de que seja providenciada a limpeza e construção da calçada do terreno localizado a Avenida Everaldo Isidoro da Silva, ao lado do número 920, Bairro Jardim Floridiana, desta cidade.

Nº 155/2006 - 17/03/2006 - indica ao senhor Prefeito Municipal, a fim de que entre em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz, no sentido de que seja procedida a colocação de braços e respectivas lâmpadas nos postes da Rua Júlio Teixeira Borges entre as Avenidas Joaquim Vieira dos Santos e Rio de Janeiro, Bairro Parque Gramado desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente, levando em conta que o local encontra-se totalmente às escuras.

Nº 138/2006 - 08/03/2006 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, encaminhando-lhe o abaixo-assinado anexo com 141 (cento e quarenta e uma) assinaturas dos moradores do Bairro Altos do Pinheiros, cujo imóveis foram feitos pela CDHU e Prefeitura Municipal, a fim de que entre em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz, no sentido de que seja procedida a colocação de postes dotados de iluminação pública nas vias públicas do mencionado bairro. Essa medida se faz necessária e urgente, levando em conta que o mesmo encontra-se totalmente às escuras.

Nº 66/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de que seja providenciada a limpeza urgente do terreno localizado a Rua Antônio Benedita Cendon, ao lado do número 53, Bairro Parque Alvorada, desta cidade

Nº 65/2006 - 06/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que proceda melhorias no pavimento e traves da quadra de esportes do Bairro Jardim Paulistano.

Nº 772/2005 - 07/12/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser repintada a sinalização horizontal (faixa de pedestre e sinalização "PARE"), localizada na Rua Francisco Sampaio Peixoto, desta cidade.

Nº 771/2005 - 07/12/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que proceda os devidos reparos na pavimentação asfáltica da Rua Francisco Sampaio Peixoto, Bairro Jardim Santa Lúcia, desta cidade.

Nº 770/2005 - 07/12/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de viabilizar a construção de lombada na Rua Francisco Sampaio Peixoto nas proximidades da Creche Padre Bernardo Plate, Jardim Santa Lúcia, desta cidade.

Nº 755/2005 - 01/12/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de serem colocados braços de luz na Avenida Vicente Gullo, entre as Ruas Felício Pipoli e Adolfo A. de Queiroz, Bairro Jardim Padre Anchieta, desta cidade. Esta medida se faz necessária pois esta quadra é a única sem iluminação pública.

Nº 738/2005 - 28/11/2005 - Indica, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja prorrogado até o dia 23 de dezembro o prazo aos contribuintes interessados nos benefícios da Lei Complementar nº 311, de 08/08/2005, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2005, tendo em vista que brevemente os trabalhadores em geral receberão a segunda parcela do 13º salário, que contribuirá também em muitos casos para quitação de seus débitos com o Município.

Nº 686/2005 - 18/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de serem procedidas diversas melhorias na sinalização dos cruzamentos da Rua Henrique Lupo com a Av. Comendador Alberto Dias e Profa. Dra. Maria Villaça Corrêa Leite.

Nº 683/2005 - 18/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de que seja providenciada a limpeza urgente do terreno pertencente à prefeitura, localizado na Rua Moacir Fidenis, em frente ao número 334, Jardim Lupo I, desta cidade

Nº 656/2005 - 08/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, abaixo-assinado contra a execução de uma pista municipal de multirrodas "Moto cross auto cross Kart Cross", na antiga área da CHRIS junto ao Parque Ecológico do Basalto e ao lado do Parque Ecológico do Pinheirinho, no Bairro Jardim São Paulo.

Nº 570/2005 - 15/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de ser incluído no orçamento de 2006, uma subvenção mensal a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos

Nº 546/2005 - 06/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de serem trocados os braços de luz e melhorada a iluminação da Avenida Queiroz Filho, nas imediações do número 279, Bairro Jardim das Roseiras, desta cidade.

Nº 545/2005 - 06/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que proceda melhorias no campo de futebol localizado ao lado do Matadouro Municipal. Essa medida se faz necessária, pois muitas crianças praticam futebol neste campo e o mesmo não possui infra-estrutura adequada para atendê-las.

Nº 512/2005 - 15/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que proceda a execução da pavimentação asfáltica em todo o Bairro Jardim Ana Adelaide, desta cidade.

Nº 490/2005 - 02/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, encaminhando-lhe fotocópia do ofício anexo, em que é interessado M. Carmo Pellegrini, reivindicando inúmeras melhorias e providências para nossa cidade, nos mais variados setores que estão relacionados no mencionado documento.

Nº 489/2005 - 02/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de que seja providenciada a limpeza urgente do terreno localizado a Avenida Doutor Milton Fonseca nº 153, Bairro Jardim das Estações, desta cidade. Essa medida se faz necessária, tendo em vista que o mato encontra-se alto invadindo a calçada, o que impede a passagem de pedestres, tendo os mesmos que atravessar no meio fio da rua aonde poderá ocorrer algum acidente e também servindo de esconderijo para marginais, conforme fotos em anexo.

Nº 488/2005 - 02/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público (orelhão) em frente ao depósito de lixo e entulho (Lixão).

Nº 477/2005 - 27/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de adquirir uma viatura resgate para o Corpo de Bombeiros de Araraquara.

Nº 476/2005 - 27/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que proceda os devidos reparos na pavimentação asfáltica Avenida Sampaio Peixoto, desta cidade

Nº 475/2005 - 27/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que proceda os devidos reparos na pavimentação asfáltica da Rua dos Libaneses, desta cidade

Nº 472/2005 - 20/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que proceda os devidos reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Jorge Haddad entre as Ruas Miguel Veltri e Mato Grosso, desta cidade, pois o asfalto está com uma depressão ocasionando retenção de água.

Nº 463/2005 - 15/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja providenciada a retirada de 1 (uma) árvore com cupins existente na Avenida Bartolomeu Micelli, em frente ao nº 845, Bairro Jardim Santa Lúcia

Nº 462/2005 - 15/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que sejam colocados postes de iluminação na Rua Doutor Norberto Dini Monteiro, Bairro Alto Cecap

Nº 461/2005 - 15/07/2005 - Indica ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de estudar a possibilidade da construção de uma praça pública na Rua Manoel Quintal esquina com a Avenida Otto Ernani Muller, Bairro Jardim Tamoio.

Nº 410/2005 - 17/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de intimar o proprietário do terreno localizado ao lado do prédio nº 117, da Avenida Nobolu Okada, no Jardim Santa Clara, desta cidade, a fim de ser procedida a sua limpeza.

Nº 365/2005 - 31/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser colocado redutor de velocidade (lombada), na Avenida Celso Pereira Barbosa, no Bairro Jardim Cruzeiro do Sul.

Nº 348/2005 - 20/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus de Araraquara, no sentido de que seja modificado o itinerário do ônibus de transporte coletivo urbano, no Bairro Parque Residencial Yolanda Ópice.

Nº 339/2005 - 19/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, reiterando-lhe os termos da indicação de número 819/02 do vereador que esta subscreve, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que sejam colocadas telas de proteção, na altura até dois metros, nas laterais dos dois pontilhões de nossa cidade, localizados nos prolongamentos das Avenidas Barroso e Duque de Caxias, respectivamente, objetivando dar maior segurança aos pedestres que transitam pelo local.

Nº 334/2005 - 18/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de que seja providenciada a retirada de 2 (duas) árvores na Avenida Padre Duarte esquina com a Avenida Feijó.

Nº 330/2005 - 17/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de que seja providenciada a limpeza do terreno localizado na Rua Maria Cristina Lemos Geraldi, entre os Bairros Jardim Uirapuru e Jardim Gardênia.

Nº 307/2005 - 09/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que proceda uma limpeza geral da Praça Pedro de Toledo, Centro, desta cidade.

Nº 306/2005 - 09/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que proceda os devidos reparos na pavimentação asfáltica do Parque Gramado II, desta cidade.

Nº 263/2005 - 25/04/2005 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de que seja providenciada a limpeza urgente do terreno localizado na Rua Expedicionários do Brasil esquina com a Avenida Bartholomeu Micelli, Bairro São José, desta cidade. Essa medida se faz necessária, tendo em vista que o mato encontra-se alto e neste terreno tem uma escada que é usada por estudantes que estão sendo surpreendidos por pessoas escondidas no mato.

Nº 262/2005 - 25/04/2005 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja eliminado o bueiro existente na Avenida Francisco Vaz Filho, em frente ao nº 2083, Jardim Pinheiros, desta cidade.

Nº 225/2005 - 14/04/2005 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de ser procedida a extensão da rede de energia elétrica dotada de iluminação pública, na quadra 009, lotes de 1 a 4, da Rua João de Arruda Falcão, Jardim dos Manacás, desta cidade.

Nº 146/2005 - 11/03/2005 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que proceda a poda de uma árvore existente na Rua Humaitá, em frente ao nº 204, Bairro São José, desta cidade. Esta medida se faz necessária, visto que os galhos estão adentrando a residência.

Nº 130/2005 - 04/03/2005 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que proceda os devidos reparos na pavimentação asfáltica da Rua Infante Dom Henrique, em frente ao prédio nº 1670, Bairro Santa Angelina, desta cidade.

Nº 114/2005 - 25/02/2005 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que proceda os devidos reparos na pavimentação asfáltica da Rua dos Bombeiros, entre as Avenidas Octaviano de Arruda Campos e Índio Brasileiro Borba, Bairro Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 66/2005 - 04/02/2005 - Indica, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja tapado um buraco no asfalto, em frente à garagem do imóvel situado na Avenida Sergipe nº 564, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 61/2005 - 01/02/2005 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de proceder a construção de bueiros na Avenida 7 de Setembro, entre as Ruas João Gurgel e Castro Alves, desta cidade, pois em época de chuvas, o acúmulo de água no local traz preocupação aos moradores.

Nº 44/2005 - 28/01/2005 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de providenciar a limpeza da Escola Estadual Geraldo Honorato Azzi Sachs, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 29/2005 - 25/01/2005 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, fazendo-lhe sentir a necessidade de ser procedida a pavimentação asfáltica no cruzamento da Avenida Dr. Waldomiro Blundi com a Avenida Domingos de Nóbile, no Bairro Núcleo Residencial Yolanda Ópice, desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente, visto que próximo ao local existem creche, posto de saúde e escola e isso ocasiona grande fluxo de pessoas e veículos.

Nº 21/2005 - 24/01/2005 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido ser tapado o buraco existente no leito carroçável da Avenida Sebastião Lacerda Corrêa, confluência com a Rua Comendador Pedro Morganti, desta cidade.

Nº 7/2005 - 07/01/2005 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Obras e Serviços Públicos, no sentido de intimar o proprietário a construir a devida mureta e calçada do terreno localizado na Rua Tenente Joaquim Nunes de Cabral, esquina com a Avenida Brasil.

Nº 2/2005 - 04/01/2005 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja procedido o nivelamento do asfalto na Rua Lázaro Aranha do Amaral, em frente ao imóvel número 93., no Bairro CECAP I, desta cidade. O pedido se faz necessário, pois entre o asfalto e a guia, devido ao desnível, forma-se um buraco, onde a água empoça.

Nº 1/2005 - 04/01/2005 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja tapado o buraco existente na Avenida Sebastião Aparecido Lopes, em frente a entrada da garagem do prédio nº 201, no Bairro Vila Santana, desta cidade, pois devido a profundidade do mesmo pode vir a causar acidente, com veículos e transeuntes

Nº 947/2004 - 10/11/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de encaminhar a esta edilidade para apreciação Projeto de Lei no qual seja implantado novamente em nossa cidade o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS.

Nº 818/2004 - 16/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que proceda os devidos reparos na pavimentação asfáltica da Avenida José Roberto Fabiano, em frente ao prédio nº 1181, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 817/2004 - 16/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda da árvore existente na Rua José Monteiro, em frente ao prédio nº 87, no Bairro Jardim Pinheiros, desta cidade.

Nº 807/2004 - 13/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja procedida a colocação de alambrados nos fundos do Cemitério das Cruzes, no Bairro Parque Residencial Vale do Sol. Esclareço que essa medida se faz necessária devido à entrada de crianças no cemitério.

Nº 806/2004 - 13/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, em toda a extensão da Avenida Domingos Sorbo, no Bairro Lupo II, desta cidade

Nº 805/2004 - 13/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de ser procedida a extensão da rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública, na Rua Lino Morganti, no trecho que liga os Bairro Parque Residencial Vale do Sol e Águas do Paiol, desta cidade.

Nº 804/2004 - 13/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos -Divisão de Parques e Jardins, no sentido de que seja procedida a remoção de 02(duas) árvores existentes na Rua Doutor Freire Junior, no Bairro Vila Furlan, desta cidade

Nº 803/2004 - 13/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Transito e Transportes, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser colocado redutor de velocidade (lombada), na Rua Pablo Picasso, no Bairro Jardim Adalberto Roxo. Essa medida se faz necessária e urgente em virtude do local ser saída de escola e também pelo grande fluxo de carros que transitam pelo local em alta velocidade.

Nº 802/2004 - 13/09/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Telefônica, no sentido de estudar a possibilidade de instalar um telefone público (orelhão), na Avenida Antonio Prado (ponto de aluguel de caminhão), defronte a FERROBAN.

Nº 733/2004 - 23/08/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser estendida a rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Julio Prestes de Albuquerque, no Bairro Jardim Santa Rosa, desta cidade.

Nº 555/2004 - 24/06/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com departamento competente no sentido de que sejam procedidos reparos na pavimentação asfáltica, da Avenida Taquaritinga, entre as Ruas Fernando Prestes e Jurupema, no Bairro Jardim América, desta cidade.

Nº 516/2004 - 18/05/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser procedido o ajardinamento do "Dispositivo Viário Fernando de Souza Cavalcante" (que já está gramado), localizado na confluência da Avenida Antonio Honório Real com a Rua João Batista Marchezi, no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 464/2004 - 29/04/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos -Divisão de Parques e Jardins, no sentido de que seja procedida a remoção da árvore existente na Rua Venancio Alonso Perez, esquina com a Avenida Dr. Adhemar Pereira de Barros, referente ao imóvel nº 202, no Bairro Vila Melhado, desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente visto que a mesma está infestada por cupins e suas raízes estão levantando a calçada , causando transtornos aos moradores do local e perigo aos pedestres que transitam pela calçada.

Nº 463/2004 - 29/04/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que seja providenciada a limpeza no terreno baldio pertencente à Prefeitura Municipal, ao lado da Praça Paulo Mascia, no Bairro Yolanda Ópice, desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente, tendo em vista que o mato encontra-se alto e vem proporcionando o acúmulo de entulhos.

Nº 393/2004 - 06/04/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem colocadas placas denominativas de vias públicas, na Avenida João Vaz, no Bairro Yolanda Opice I, desta cidade.

Nº 391/2004 - 06/04/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser instalada uma guarita da Guarda Municipal funcionando 24 horas, no Terminal Rodoviário, desta cidade.

Nº 390/2004 - 06/04/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem colocadas placas denominativas de vias públicas, no Bairro Jardim Industriários, desta cidade

Nº 389/2004 - 06/04/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem colocadas placas denominativas de vias públicas, no Bairro Jardim Del Rey, desta cidade

Nº 388/2004 - 06/04/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem colocadas placas denominativas de vias públicas, no Bairro Jardim Yedda, desta cidade

Nº 363/2004 - 31/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de ser estudada a possibilidade de serem colocados bancos com encosto para os passageiros no Terminal Rodoviário, bem como seja providenciada a mudança de local dos banco existentes uma vez que os mesmo encontram-se muito próximos aos ônibus.

Nº 362/2004 - 31/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, a fim de ser providenciado a recapeamento asfáltico na Avenida Estrada de Ferro Araraquara. Essa medida se faz necessária e urgente em virtude do mesmo estar bastante danificado devido ao grande fluxo de veículos que acontece no referido local.

Nº 361/2004 - 31/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem colocadas placas denominativas de vias públicas, no Bairro Jardim Paraíso, desta cidade.

Nº 360/2004 - 31/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem colocadas placas denominativas de vias públicas, no Bairro Jardim das Gardênias, desta cidade.

Nº 359/2004 - 31/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem colocadas placas denominativas de vias públicas, no Bairro Jardim Victório de Santi II, desta cidade.

Nº 358/2004 - 31/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem colocadas placas de sinalização na entrada do Condomínio Barbieri, localizado na Avenida Estrada de Ferro Araraquara, desta cidade.

Nº 357/2004 - 31/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem colocadas placas denominativas de vias públicas, no Bairro Jardim Acapulco, desta cidade.

Nº 356/2004 - 31/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem colocadas placas denominativas de vias públicas, no Bairro Jardim Magnólia, desta cidade.

Nº 355/2004 - 31/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem colocadas placas denominativas de vias públicas, no Bairro Jardim Águas do Paiol, desta cidade.

Nº 354/2004 - 31/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem colocadas placas denominativas de vias públicas, no Bairro Jardim Adalberto Roxo, desta cidade.

Nº 353/2004 - 31/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem colocadas placas denominativas de vias públicas, no Bairro Jardim Santa Júlia, desta cidade

Nº 352/2004 - 31/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de serem colocadas placas denominativas de vias públicas, no Bairro Jardim Maria Luíza, desta cidade.

Nº 334/2004 - 29/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser providenciada as sinalizações de trânsito necessárias em toda a extensão da Avenida Estrada de Ferro Araraquara, desta cidade.

Nº 226/2004 - 04/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de que sejam colocadas canaleta de concreto na Rua Minas Gerais, esquina com a Avenida Pernambuco, no Bairro Jardim Silvania, desta cidade.

Nº 225/2004 - 04/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser nivelada a calçada existente na Avenida Armando Biagioni, próximo ao imóvel nº 1058, entre a Alameda Paulista e a Rua Candido Portinari, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 224/2004 - 04/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de que seja estudada a possibilidade da abertura do canteiro central, localizado na Avenida Antonio Honorio Real esquina com a Rua Luiz Corbi, no Bairro Jardim Igaçaba, desta cidade. Seque em anexo croqui e abaixo-assinado dos moradores.

Nº 214/2004 - 02/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser procedido o asfaltamento necessário nas vias públicas existentes no Bairro Padre Anchieta, uma vez que o mesmo encontra-se com as galerias prontas.

Nº 211/2004 - 01/03/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser estendida a rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública na Avenida Engº Edmundo Bush Varella, entre as Ruas Nicolau Jorge Lauand e Ismael de Araújo, no Bairro Vila Odete , desta cidade.

Nº 201/2004 - 25/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de ser prestada uma homenagem em vida, denominando Praça de Esportes Olivério Bazani Filho, o próprio do município, situado na Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Melluso, esquina com a Avenida Alzira Zarur, localizado no loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 158/2004 - 12/02/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com os departamentos competentes, para que os mesmos possam solucionar com a máxima urgência os problemas encontrados na quadra coberta da EMEF Rafael de Medina para que a mesma continue em ótimo estado de conservação.

Nº 157/2004 - 12/02/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser construído um banheiro público na praça localizada defronte ao prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Essa medida se faz necessária e urgente tendo em vista o grande número de pessoas que circulam pelo local, em sua maioria idosas.

Nº 156/2004 - 12/02/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de colocar bancos de concretos junto ao prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Essa medida se faz necessária e urgente tendo em vista o grande número de pessoas que circulam pelo local, em sua maioria idosas.

Nº 89/2004 - 27/01/2004 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada da árvore localizada em frente ao prédio 979, da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 980/2003 - 08/10/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada da árvore localizada em frente ao prédio 704 da Avenida Feijó, no Centro, desta cidade.

Nº 979/2003 - 08/10/2003 - Indica que , seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com os órgão Federais e Estaduais competentes, a fim de obter recursos para instalação de hidrômetros individuais nos condomínios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, desta cidade.

Nº 970/2003 - 02/10/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Avenida Armando Biagoni esquina com Rua Eduardo Prada, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 963/2003 - 26/09/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente no sentido de serem construídas calçada e mureta na Avenida Armando Biagioni, esquina com a Rua Mato Grosso, no Bairro Jardim das Estações desta cidade.

Nº 926/2003 - 11/09/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser estendida a rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública em toda a extensão da Avenida José Barbieri, no Bairro Jardim Maria Luiza, desta cidade .

Nº 925/2003 - 11/09/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser estendida a rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública em toda a extensão da Avenida João Torres Leite Soares, no Bairro Jardim Arco Iris, desta cidade.

Nº 923/2003 - 11/09/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser estendida a rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Pedro Tovolli, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 922/2003 - 11/09/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser estendida a rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Joaquim Meirelles Resende, no Bairro Jardim Del Rey, desta cidade.

Nº 924/2003 - 09/09/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser estendida a rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Augusto Munhoz Perez, no Bairro Yolanda Opice, desta cidade.

Nº 820/2003 - 07/08/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada da árvore, localizada na Avenida São Paulo, defronte ao imóvel nº 589, desta cidade. Essa medida se faz necessária pois a mesma encontra-se seca.

Nº 819/2003 - 07/08/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente no sentido de ser construído um Campo de Futebol, no terreno da Prefeitura localizado, na Avenida Rubens Botelho Falcão, no Bairro Jardim Portugal. Essa medida se faz necessária e urgente em virtude do mesmo estar sendo usado para despejo de lixo e com isso vem ocasionando inúmeros problemas para os moradores que ali residem, como por exemplo a aglomeração de animas peçonhentos.

Nº 818/2003 - 07/08/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser colocada placas denominativas de vias públicas, no Bairro Jardim Portugal, desta cidade.

Nº 817/2003 - 07/08/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de proceder remoção da árvore, localizada na Rua Expedicionário do Brasil, defronte ao imóvel nº 1868, entre as Avenidas José Bonifácio e Feijó, desta cidade. Essa medida se faz necessária pois no local existe uma construção e a mesma ficou defronte a entrada de veículos.

Nº 799/2003 - 29/07/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição da árvore localizada em frente ao imóvel 19 da Avenida Waldomiro Blundi, no Bairro Yolanda Ópice, desta cidade. Essa medida se faz necessária pois a mesma encontra-se com cupim.

Nº 408/2003 - 28/04/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido que estude com a máxima urgência algumas mudanças no trânsito do referido bairro, bem como a colocação de obstáculos redutores de velocidade em alguns pontos de maior movimento.

Nº 407/2003 - 28/04/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de retornar o sistema de "Área Azul", na Rua Padre Duarte, entre as Avenidas Brasil e Dom Pedro II, no Centro , desta cidade.

Nº 406/2003 - 28/04/2003 - Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada da árvore localizada em frente ao prédio 202 da Avenida Doutor Adhemar Pereira de Barros, no Bairro Vila Melhado, desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente, pois a mesma está danificando o passeio público e com isso poderá causar acidentes nos pedestres que por ali circulam.

Nº 392/2003 - 24/04/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do imóvel do antigo Hospital Araraquarense de Psiquiatria, para que proceda a limpeza do mesmo. Essa medida se faz necessária e urgente em virtude do local estar abandonado há muito tempo e com isso os vizinhos estão encontrando vários animais peçonhentos.

Nº 107/2003 - 28/01/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores na Avenida Padre Francisco Salles Culturato, defronte ao número 398, desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente em virtude da mesma estar atingindo os fios de tensão, com isso causando constantes transtornos ao proprietário do referido imóvel.

Nº 106/2003 - 28/01/2003 - Indica que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada da árvore, localizada na Avenida Estrada de Ferro Araraquara, defronte ao imóvel nº 645, entre os nºs 635 e 653, desta cidade.

Nº 1069/2002 - 18/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada da árvore, localizada defronte ao prédio da Avenida Itápolis, 2421, no Bairro Quitandinha, desta cidade. Essa medida de faz necessária e urgente em virtude da mesma ter sido atacada por doença.

Nº 1040/2002 - 04/10/2002 - redutor de velocidade na Rua Carlos Gomes, nas proximidades do prédio nº 373, no Bairro São José, desta cidade. Essa medida se faz necessária e urgente em virtude do local ser próximo ao Terminal Rodoviário de Passageiros, possuindo um grande fluxo de veículos que não respeitam os limites de velocidade e colocam em risco a integridade física das pessoas que por ali circulam.

Nº 1021/2002 - 02/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de que seja verificada a possibilidade de proceder a abertura do canteiro central, localizado na Avenida Jorge Haddad esquina com a Alameda Paulista, desta cidade. Segue em anexo abaixo-assinado dos comerciantes e moradores próximos do local acima referido.

Nº 1013/2002 - 01/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada da árvore, localizada na Avenida Alfredo Gabriel Haddad defronte ao prédio nº 346, esquina com a Rua Alexandre Falcoski, no Bairro Jardim Eliana, desta cidade.

Nº 1012/2002 - 01/10/2002 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder os reparos necessários na pavimentação alfáltica, da Rua Bahia, na altura do prédio nº 1091, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 1011/2002 - 01/10/2002 - poda das árvores localizadas na Rua Bahia, na altura do prédio nº 1091, no Bairro Vila Xavier, desta cidade. Essa medida se faz necessária pois os galhos das referidas árvores estão adentrando o leito carroçável, atrapalhando o tráfego dos veículos.

Nº 819/2002 - 30/07/2002 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de que sejam colocadas telas de proteção, na altura até dois metros, nas laterais dos dois pontilhões, de nossa cidade, localizados nos prolongamentos das Avenidas Barroso e Duque de Caxias, respectivamente, objetivando dar maior segurança aos pedestres que transitam pelo local, visto que diversos acidentes já ocorreram em virtude da altura mínima e do grande vão que existe entre os corrimões atualmente instalados nos locais mencionados.

Nº 727/2002 - 20/06/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder o plantio de árvores em toda a extensão na Rua Maria do Carmo Ferreira Granato esquina com Avenida José Benevenuto Fortes, sendo 3 arvores na rua e 4 arvores na Avenida, Bairro Jardim Roberto Selmi Dei V, desta cidade.

Nº 562/2002 - 23/05/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada da árvore localizada em frente ao prédio da Rua Tupi, 245, desta cidade, pois a mesma está com cupim que está invadindo a referida residência

Nº 561/2002 - 23/05/2002 - entrar em entendimentos com o departamento competente, para que seja verificada a possibilidade de concluir o trecho de asfalto da Avenida Dom Carlos Carmelo , no Jardim Botânico, pois a mesma encontra-se em péssimo estado de conservação, dificultando a passagem dos moradores.

Nº 434/2002 - 06/05/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, e retirado todo entulho jogado na Avenida Luiz Lavetola, no Bairro Chacara Flora, desta cidade.

Nº 433/2002 - 06/05/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora na Rua Edson Loretto, no Bairro Chácara Flora , desta cidade, devido a erosão no local.

Nº 432/2002 - 06/05/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que sejam intimados os proprietários dos terrenos baldios localizados a Rua Luiz Gonzaga da Silva esquina com Avenida Pablo Picasso no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, setor I, desta cidade, para que procedam a devida capinação e limpeza.

Nº 431/2002 - 06/05/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja feita a limpeza no terreno situado na Rua Edson Loretto esquina com Avenida Luiz Lavetola defronte ao terreno Lote 12 Quadra 16 no Bairro Chácara Flora , desta cidade, que conforme informações é de propriedade do município e onde o mato está alto e em determinados horários este local serve para encontro para consumo de drogas.

Nº 430/2002 - 06/05/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Rua Professor Manoel Cerqueira Leite , esquina com Avenida Antonio Ferreira Barreto, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei setor I , desta cidade.

Nº 429/2002 - 06/05/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Avenida Pablo Picasso , esquina com a Rua Luiz Gonzaga da Silva , no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei setor I , desta cidade.

Nº 349/2002 - 04/04/2002 - entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de redutor de velocidade nos dois lado da Rua Princesa Isabel entre as Avenidas Barroso e Paulo da Silveira Ferraz, , no Bairro Vila Xavier , desta cidade. Um dos motivos desta reivindicação é que muitas crianças brincam naquela praça a os veículos da empresa prestadora de serviço Silcon e também as viatura da policia e outros veículos passam em alta velocidade naquele local.

Nº 348/2002 - 04/04/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam asfaltada a Rua Saveria Lia Rolfsen, no Bairro Cecap-I, desta cidade. Informamos ainda que já se encontra nesta Prefeitura abaixo-assinado dos moradores.

Nº 347/2002 - 04/04/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na avenida Doutor Rocha Lima esquina com a Rua Pórfiro Marques de Andrade no Bairro Jardim Imperador, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza.

Nº 251/2002 - 12/03/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que sejam intimados o proprietário do terreno baldio localizado Av. Carlos Olímpio Toster,694 no Bairro Jardim Santa Rosa, desta cidade, para que procedam a devida capinação e limpeza, pois no local os vizinhos estão encontrando aranhas e escorpiões.

Nº 250/2002 - 12/03/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente no sentido que seja estudado a possibilidade de dar condições mínima necessária para os 2 guardas municipais efetuarem seus trabalhos , eles ficam 24 horas na passarela que liga os bairros Sta. Julia e Iolanda Opice, desta cidade os mesmos ficam exposto ao sol, Chuva, sem banheiro, água, etc.

Nº 176/2002 - 25/02/2002 - no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores existentes no Bairro Vila Melhado, desta cidade.

Nº 175/2002 - 25/02/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja efetuado a capinação e limpeza na ponte, (margem do córrego do ouro), localizada no final da Rua Imaculada Conceição, entre as Avenidas Bernardino Arante de Almeida e Cel. José Xavier de Mendonça, desta cidade. Essa medida se faz necessária em virtude do inicio das aulas e muitos alunos fazem este trajeto, e com o referido benefício irá trazer mais segurança aos pedestres que por ali trafegam .

Nº 174/2002 - 25/02/2002 - entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser procedido estudos sobre a existência de semáforos sem necessidade em nossa cidade.

Nº 173/2002 - 25/02/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja efetuado o reparo necessário em todas as vias publica do V distrito Industrial, desta cidade.

Nº 172/2002 - 25/02/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, na Avenida Clorivaldo Goldoni, no Bairro Parque Planalto , desta cidade.

Nº 171/2002 - 25/02/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de fazer Balão na rodovia que liga Araraquara a Américo Brasiliense na confluência com o lixão desta cidade.

Nº 170/2002 - 25/02/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja procedida a poda da grama no Centro Municipal de Saúde " Dr. Giuseppe Aufiero" Sobrinho localizado no Bairro Vila Melhado, desta cidade

Nº 169/2002 - 25/02/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja procedida a varredura de todas as Ruas e Avenidas do Bairro Jardim das Hortencias, desta cidade.

Nº 168/2002 - 25/02/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente no sentido que seja providenciado o asfalto no final da Avenida Armando Biagioni que liga os Bairro Jardim das Estações e Vila Biagioni desta cidade.

Nº 52/2002 - 29/01/2002 - entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser estendida a rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Lázaro Luciano no Bairro Jardim Palmares, desta cidade.

Nº 51/2002 - 29/01/2002 - entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, na Avenida Lazaro Luciano, no Bairro Jardim Palmares, desta cidade.

Nº 50/2002 - 29/01/2002 - entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que, proceda a devida capinação e limpeza na área verde localizada entre Avenida Água Branca e Avenida Lazaro Luciano no Bairro Jardim Palmares, desta cidade.

Nº 946/2001 - 06/11/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Rua Helena Wanda dos Santos Correa, esquina com a Avenida Rosa D'Angelo Merlos, na divisa dos Bairros Jardim Roberto Selmi Dey e Jardim Uirapuru I, desta cidade.

Nº 948/2001 - 05/11/2001 - fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a extensão de rede de energia elétrica dotada de iluminação pública na Rua 1, paralela a Rua José Palamone Lepre, localizado no Conjunto Habitacional Elias Jorge Abi Rached Filho, desta cidade.

Nº 947/2001 - 05/11/2001 - fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser construído um balão de acesso ao Condomínio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano -CDHU, Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 932/2001 - 26/10/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Avenida Espírito Santo, esquina com a Rua Pará, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.

Nº 840/2001 - 01/10/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de colocar um funcionário da Prefeitura à disposição do Entreposto da CEAGESP, com a incumbência de separar mercadorias que não atendem as exigencias de distribuição, que seriam distribuídas às casas de sopa e entidades que fornecem alimentação aos seus assistidos, o qual depois de terminada essa tarefa, poderia auxiliar na manutenção das dependências do local, esclarecendo que à respeito do assunto já houve prédio entendimento com a gerência da CEAGESP.

Nº 787/2001 - 10/09/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de estudar juntamente com o departamento competente, a possibilidade de que seja remetido à este Legislativo, um projeto de lei, ao exemplo da fotocópia inclusa da Lei nº 12.093, de 09 de junho de 1999 do Município de São Carlos, dispondo sobre o desconto em folha de pagamento dos funcionários ou servidores da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Fundações e Autarquias, de 30 % ou outra porcentagem que julgar conveniente, desde que por eles devidamente autorizados, os valores devidos às Associações, Sindicatos ou a favor de terceiros, com base nos convênios firmados com aquelas entidades.

Nº 709/2001 - 14/08/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade da retirada dos obstáculos existentes no canteiro central, da Alameda Paulista esquina com a Avenida Floridiana, desta cidade. Segue anexo abaixo-assinado.

Nº 708/2001 - 14/08/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a substituição de uma árvore existente defronte a Garagem de Automóveis "Barão" na Rua Antonio Lourenço Corrêa esquina com a Avenida Barão do Rio Branco, desta cidade, em virtude da mesma estar podre.

Nº 707/2001 - 14/08/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder o plantio de árvores em toda a extensão da Rua São Francisco Xavier, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Nº 706/2001 - 14/08/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de substituir a árvore existente defronte ao prédio nº 60, na Rua Bento de Barros, Bairro Vila Xavier desta cidade.

Nº 402/2001 - 19/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder o corte da raiz da árvore, existente em frente ao prédio nº 60, na Rua Bento de Barros, no Bairro Vila Xavier, desta cidade, bem como fazer os reparos necessários na calçada.

Nº 401/2001 - 19/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de substituir a árvore existente em frente do prédio nº 2617, localizado na Rua Carlos Gomes, no Bairro São Geraldo, desta cidade. Essa medida se faz necessária em virtude da mesma estar infestada de "cupins".

Nº 400/2001 - 19/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de substituir uma árvore existente em frente ao prédio nº 511, na Avenida Ibitinga, no Bairro Quitandinha, desta cidade. Essa medida se faz necessária em virtude da mesma estar infestada de cupins.

Nº 399/2001 - 19/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar substituir 01 (uma) árvore existente próximo ao prédio nº 2220, localizado a Rua Itália, no Bairro São Geraldo, desta cidade, pois a mesma está infestada por "cupins".

Nº 369/2001 - 16/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder o plantio de 02 (duas) árvores na Avenida Dr. Waldomiro Blundi, defronte ao prédio nº 308, no Bairro Yolanda Opice II, desta cidade.

Nº 368/2001 - 16/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder o plantio de 02 (duas) árvores na Rua João Batista Real, defronte ao prédio nº 166, no Bairro Vila Freitas, desta cidade.

Nº 367/2001 - 16/04/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder o plantio de 03 (três) árvores na Rua Lázaro Pedroso, defronte ao prédio nº 837, desta cidade.

Nº 273/2001 - 19/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja efetuada a limpeza do terreno localizado na Rua Miguel Veltri entre as Avenidas Jorge Haddad e Manoel Marques de Jesus, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 272/2001 - 19/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que sejam efetuados os devidos reparos na pavimentação asfáltica, visando sanar o empoçamento de água existente na Rua Benedito Flório entre as Avenidas Jorge Hadad e Armando Biagioni, nos Bairros Jardim das Estações, e Vila Freitas, desta cidade.

Nº 271/2001 - 19/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja efetuada a troca de areia da praça pública da Vila Melhado, desta cidade.

Nº 270/2001 - 19/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja efetuada a poda de árvores na Avenida Estrada de Ferro Araraquara, na Vila Freitas, desta cidade.

Nº 269/2001 - 19/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja efetuada a poda de árvores em volta da EEPG "Professor Geraldo Honorato Azzi Sachs", desta cidade.

Nº 192/2001 - 12/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente no sentido de que seja efetuada a limpeza do terreno localizado na Rua Edgar Pinto Machado, esquina com Av. Manoel Marques de Jesus, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 154/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno baldio localizado na Avenida Frederico Muller esquina com a Rua Eduardo Prada, desta cidade, para que proceda a devida capinação e limpeza (Foto Anexa).

Nº 153/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de intimar o proprietário de imóvel localizado na Avenida Armando Biagioni, entre as Ruas Miguel Veltri e Mato Grosso, desta cidade, a proceder a limpeza da calçada.

Nº 152/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de proceder estudos, no sentido de efetuar a limpeza do terreno pertencente à Prefeitura Municipal, localizado entre a Avenida Armando Biagioni e Ruas Mato Grosso e Prof. Clemente Segundo Pinho, desta cidade (Foto Anexa).

Nº 151/2001 - 05/03/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno localizado na Rua Maestro José Tescari, entre as Avenidas Jorge Haddad e Raul Tobias Monteiro, a proceder a limpeza e construção da devida calçada, bem como a retirada de materiais de construção que já está há bastante tempo no local.

Nº 71/2001 - 21/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade da retirada das placas "Proibido Estacionar" existentes na Avenida Duque de Caxias, entre as Ruas 9 de Julho e São Bento, desta cidade. Essa medida se faz necessária em virtude de poder proporcionar um aumento maior no número de vagas para os veículos que transitam pelo local.

Nº 70/2001 - 21/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, a fim de que seja estudada a possibilidade da colocação de uma placa de sinalização indicativa "Carga e Descarga" - no horário das 11:00 às 13:00, na Avenida São Paulo, entre as Ruas 9 de Julho e São Bento, desta cidade.

Nº 69/2001 - 21/02/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo-lhe a conveniência de ser encaminhado projeto de lei ao exame deste legislativo, autorizando o Poder Executivo Municipal a parcelar administrativamente ou judicialmente, os débitos inscritos ou não em dívida ativa da administração direta e autárquica, a exemplo do que foi feito no Município de Matão, São Carlos e Américo Brasiliense, nos termos das fotocópias anexas.

Nº 48/2001 - 16/01/2001 - Ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de enviar a este legislativo para exame, projeto de lei dispondo sobre a remissão dos tributos municipais, referentes ao exercício de 2000.

Nº 622/2000 - 25/09/2000 - ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Avenida Armando Biagioni, esquina com a Rua Antonio Rodrigues de Carvalho, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 621/2000 - 25/09/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de proceder a remoção e limpeza de lixos e entulhos no leito carroçável da Rua Edson Loretto, na Chácara Flora, desta cidade, pois os mesmos estão impedindo o trânsito de veículos no local, principalmente dos proprietários de terrenos e chácaras, dificultando o transporte de materiais para construção de residências.

Nº 620/2000 - 25/09/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de proceder a mudança de local do poste existente defronte a garagem do prédio de nº 418 da Rua Louranço Rolfsen, no Bairro Jardim Iguatemi, desta cidade.

Nº 582/2000 - 11/09/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Avenida José Airton Cury, esquina com a Rua Victor Maria Pelosi, no setor IV do Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 581/2000 - 11/09/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de obstáculo redutor de velocidade (lombada), defronte ao prédio de número 121 da Rua Bercholina Alves Carvalho Conceição, no setor IV do Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 580/2000 - 11/09/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Avenida Armando Biagioni, esquina com a Rua dos Bombeiros, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 579/2000 - 11/09/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público comunitário (orelhão) defronte ao prédio de nº 95 da Rua Maurício Galli, no Bairro Jardim das Roseiras, desta cidade, devido a existência de vários estabelecimentos comerciais e o grande fluxo de pessoas que frequentam o local, pois próximo aos estabelecimentos mencionados, não há nenhum telefone comunitário.

Nº 514/2000 - 17/08/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Avenida Pablo Picasso, esquina com a Rua Salomão Tabak, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 513/2000 - 17/08/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas "bocas de lobo", na Avenida Pablo Picasso, esquina com a Rua Salomão Tabak, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Nº 461/2000 - 07/08/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de ser trocada a areia dos tanques do parque do Centro de Educação e Recreação "Profª Maria Enaura Malavolta Magalhães", localizado no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 460/2000 - 07/08/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de um obstáculo redutor de velocidade (lombada), na Avenida Padre Miguel Pocce, entre as Ruas João de Deus Simões e João Velosa do Amaral, no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 399/2000 - 19/06/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser removido o poste de energia elétrica, existente defronte ao prédio de nº 310, da Rua Maurício Onofre Cardilli, no Bairro Vila Suconasa, desta cidade, em virtude do mesmo estar atrapalhando a entrada e saída do veículo da residência.

Nº 347/2000 - 29/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, a fim de que seja estudada a possibilidade de colocação de sonorizador e sinalização na Avenida Antonio Evangelisti, no Bairro Jardim Paulistano, desta cidade.

Nº 323/2000 - 22/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de extensão da rede telefônica no Bairro Portal das Laranjeiras, desta cidade.

Nº 322/2000 - 22/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, no sentido de que seja estudada a possibilidade de extensão da rede de água e coleta de esgoto, no Bairro Portal das Laranjeiras, desta cidade.

Nº 321/2000 - 22/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de serem colocados braços e necessárias lâmpadas nos postes de energia elétrica já existentes, em toda a extensão da Avenida Domingos de Nóbile, no Bairro Jardim Itália, desta cidade.

Nº 324/2000 - 19/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de providenciar a colocação de cobertura, no ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, localizado na Avenida Estrada de Ferro Araraquara, entre as Ruas Oswaldo Blum e José Fernandes Beata, no Bairro Vila Gaspar, desta cidade, em frente a Capela Sagrado Coração de Jesus, solicitando ainda desse Executivo entendimentos com setor competente para colocação de 02 (dois) bancos de concreto no local citado, podendo os mesmos ficarem dentro do alinhamento predial pertencente a "capela" que está devidamente calçada por blocos sextavados, reiterando assim a Indicação nº 0176/99.

Nº 243/2000 - 04/05/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja parcelado em mais de 10 (dez) vezes o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, devido ao grande número de inadimplentes.

Nº 219/2000 - 24/04/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam tapados os buracos existentes na Avenida Octaviano de Arruda Campos, entre a Alameda Paulista e Rua Mato Grosso, no Bairro Vila Xavier, desta cidade, defronte ao SESI.

Nº 218/2000 - 24/04/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público comunitário (orelhão) defronte ao prédio de nº 13, da Avenida Mário Barbugli, no Bairro Jardim Cruzeiro do Sul, desta cidade.

Nº 201/2000 - 17/04/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de que seja instalado um sonorizador de solo na Avenida Antonio Evangelista, entre a Alameda Paulista e a Rua Cândido Portinari, desta cidade.

Nº 200/2000 - 17/04/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja executada no local uma ampla reforma, preservando-se desse modo o próprio municipal, que serve de visitação e divertimento à nossa população.

Nº 138/2000 - 27/03/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, reiterando-lhe a indicação nº 0735/97, do vereador que esta subscreve, no sentido de mandar proceder a construção de passeio público, nos seguintes locais do Bairro Jardim Roberto Selmo Dei, desta cidade.

Nº 126/2000 - 20/03/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja estudada a possibilidade de ser efetuada a extensão de rede de energia elétrica dotada de iluminação pública na Rua José Marques Pinheiro Filho, no trecho compreendido entre as Avenida Luiza Helena de Barros e Professor Flamínio Favero, no Bairro Vila Harmonia, desta cidade.

Nº 113/2000 - 13/03/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de enviar a este legislativo para exame, projeto de lei dispondo sobre a remissão dos tributos municipais, referentes ao exercício de 1999.

Nº 87/2000 - 28/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de ser gramado o canteiro central da Avenida Domingos de Nóbile, no Núcleo Residencial Yolanda Ópice I e II, desta cidade, atendendo assim, justa reivindicação dos moradores daquele bairro, conforme abaixo-assinado anexo.

Nº 49/2000 - 21/02/2000 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser melhorada a iluminação pública das vias públicas do Núcleo Residencial "Yolanda Ópice", desta cidade, a qual apresenta-se bastante deficiente.

Nº 757/1999 - 22/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno localizado na Rua Eduardo Prada, ao lado do prédio de nº 170, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade, para que proceda a capinação do mesmo, o qual encontra-se com o mato adentrando o passeio público impedindo a passagem de pedestres.

Nº 756/1999 - 22/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no sentido de que seja retirado o poste defronte a garagem da residência localizada na Avenida Eng.º José Antonio dos Santos, nº 465, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade, o qual vem impedindo a entrada de veículos da referida garagem.

Nº 741/1999 - 10/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja efetuado capinação, no leito carroçável margeando a guia, na Avenida Catanduva próximo a Rua Rio Grande, no Bairro Jardim América, desta cidade.

Nº 740/1999 - 10/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja efetuado o replantio das árvores no canteiro central da Av Francisco Vaz Filho, com início na praça rotatória da Avenida São João até o parque do Pinheirinho.

Nº 739/1999 - 10/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja efetuado canaleta de concreto na Rua Rio Grande esquina com a Avenida Catanduva e Av. Santa Ernestina (Bifurcação) Jardim América, nesta cidade.

Nº 738/1999 - 10/11/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Secretaria Municipal dos Transportes, no sentido de que seja efetuado obstáculos defronte ao "CER"- Centro de Educação e Recreação do Jardim Pinheiros devido à alta velocidade de veículos que trafegam naquela via pondo em risco a integridade física das crianças que frequentam o referido "CER".

Nº 716/1999 - 28/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de proceder a mudança do local do poste existente na Rua Maurício Onofre Cardilli, defronte ao prédio de nº 320, no Bairro Vila Melhado, desta cidade, pois o mesmo está impedindo a entrada e saída de veículos.

Nº 683/1999 - 20/10/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser colocado um braço de luz e respectiva lâmpada, no poste já existente em frente ao prédio nº 30, da Avenida São José, no Bairro São José, desta cidade.

Nº 624/1999 - 23/09/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto no cruzamento da Rua dos Bombeiros, com a Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 585/1999 - 10/09/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser colocado um transformador de energia na Avenida Eduardo Cândido Santana, no Bairro Parque Residencial São Paulo, desta cidade, em virtude da constante queda de energia no local.

Nº 584/1999 - 08/09/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público comunitário (orelhão) na Rua Synésio Wyss Barreto, entre as Avenidas Remo Frontarolli e Antonio Ferreira Luiz Filho, no Bairro Parque das Hortênsias II, desta cidade, em frente a uma loja de materiais de construção.

Nº 583/1999 - 08/09/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público (orelhão) na Avenida Djalma Dutra, esquina com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa), desta cidade, pois no local já havia um e o mesmo foi retirado por ocasião da instalação da agência de automóveis Peugeot, vindo a fazer falta para uso da população que transita e reside próximo ao local.

Nº 568/1999 - 31/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público (orelhão) no Bairro dos Machados, desta cidade, defronte ao único armazém que lá existe.

Nº 550/1999 - 20/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de ser procedido o recapeamento asfáltico na Avenida Santa Catarina esquina com a Rua Rio Grande, no Bairro Jardim América, desta cidade, em virtude do grande número de buracos existentes no local.

Nº 549/1999 - 20/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de ser procedida a extensão da rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública na Rua Bento Aranha do Amaral, nº 222, no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade, defronte a passarela.

Nº 548/1999 - 20/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de proceder a capinação limpeza e o calçamento da passarela da Avenida Olímpio Bolzan, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, Setor IV, desta cidade, pois o mato encontra-se muito alto, no local de travessia utilizado por crianças para irem à escola.

Nº 531/1999 - 17/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a iluminação pública da Praça dos Ypês, no Bairro do Carmo, desta cidade, situada próxima à EEPSG "Victor Lacorte".

Nº 530/1999 - 17/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada da árvore existente na Avenida Dr. Antonio Picaroni, em frente ao prédio de número 90, no Bairro Vila Xavier, desta cidade, pois a mesma encontra-se infestada por cupim.

Nº 529/1999 - 17/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de tapar o buraco existente na confluência da Rua José Ayrton Cury com a Avenida José Satkauskas, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, Setor III, desta cidade.

Nº 528/1999 - 17/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na confluência da Avenida Octaviano de Arruda Campos com a Rua Nicolau Jorge Lauand, no Bairro Jardim Tabapuã, desta cidade.

Nº 506/1999 - 05/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam realizados os serviços de pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Florença, desta cidade.

Nº 505/1999 - 03/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., no sentido de proceder a extensão de rede de energia elétrica, dotada de iluminação pública na Rua Synésio Wyss Barreto, no Bairro Jardim das Hortênsias, desta cidade.

Nº 504/1999 - 03/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada da árvore, existente ao lado do prédio de número 176, da Rua Rubens Alves de Oliveira, no Bairro Jardim Europa, desta cidade, em virtude das raízes da mesma estarem estourando a calçada.

Nº 503/1999 - 03/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a retirada da árvore existente defronte ao prédio de número 1003 da Rua Gonçalves Dias, no Centro desta cidade, pois a mesma encontra-se infestada por cupins.

Nº 502/1999 - 03/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Posturas Municipais, no sentido de mandar proceder a retirada da árvore existente em frente ao prédio nº 983, da Rua Gonçalves Dias, desta cidade, pois a mesma está atrapalhando o estacionamento dos veículos.

Nº 501/1999 - 03/08/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que sejam colocadas canaletas de concreto na Avenida Catanduva, esquina com a Rua Rio Grande, no Bairro Jardim América, desta cidade.

Nº 420/1999 - 21/06/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores dos seguintes bairros: Jardim das Estações, Vila Freitas, Jardim Europa, Jardim Tabapuã e demais bairros adjacentes desta cidade.

Nº 393/1999 - 01/06/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de mandar proceder a limpeza que se faz necessária no Jardim Gramado, desta cidade, após a Rua Rio Grande, onde estão depositados entulhos dos mais variados tipos, atendendo assim, reclamações dos moradores do local.

Nº 392/1999 - 01/06/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de mandar vistoriar os equipamentos de diversões destinados ao entretenimento às crianças que frequentam a Praça do Jardim Paulistano, desta cidade, onde alguns desses equipamentos estão danificados, oferecendo perigo àqueles que deles se utilizam.

Nº 372/1999 - 24/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Obras, no sentido de tapar um buraco existente no leito carroçável perto da creche da Rua Nicolau Jorge Lauand, próximo ao prédio número 713, no Bairro Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 355/1999 - 10/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores da Avenida Estrada de Ferro Araraquara, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 354/1999 - 10/05/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Serviços Urbanos - Divisão de Parques e Jardins, no sentido de estudar a possibilidade de mandar proceder a poda das árvores de todas as ruas e avenidas do Bairro Vila Freitas, desta cidade.

Nº 287/1999 - 23/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o Departamento de Obras, no sentido de que seja estudada a possibilidade de efetuar reparos no bueiro da Avenida Francisco Vaz Filho, na altura do prédio de nº 2285, desta cidade, devido ao enorme empoçamento de água.

Nº 243/1999 - 08/04/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de Instalar um Pronto Socorro no Distrito de Bueno de Andrada.

Nº 242/1999 - 30/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a CPFL, no sentido que seja providenciada a reposição de lâmpadas nos postes já existentes na passarela da Avenida Dr. Manoel Penteado, no Jardim Roberto Selmi Dei Setor II.

Nº 176/1999 - 22/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Companhia Troleibus Araraquara - CTA, no sentido de providenciar a colocação de cobertura, no ponto de parada de ônibus de transporte coletivo urbano, localizado na Avenida Estrada de Ferro Araraquara, entre as Ruas Oswaldo Blum e José Fernandes Beata, no Bairro Vila Gaspar, desta cidade, em frente a Capela Sagrado Coração de Jesus, solicitando ainda desse Executivo entendimentos com setor competente para colocação de 02 (dois) bancos de concreto no local citado, podendo os mesmos ficar dentro do alinhamento predial pertencente a "capela" que está devidamente calçada por blocos sextavados.

Nº 174/1999 - 18/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de uma caixa coletora de correspondência, na Rua Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, no Bairro Jardim Imperial, desta cidade, em frente ao prédio de nº 223 (Bar do Paraíba).

Nº 173/1999 - 18/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com a TELEFÔNICA, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de um telefone público (orelhão) na Rua Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, Bairro Jardim Imperial, desta cidade, em frente ao prédio de nº 223 (Bar do Paraíba).

Nº 175/1999 - 15/03/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja intimado o proprietário do terreno, localizado na Avenida Santa Inês, ao lado do prédio número 716, Bairro Vila Santa Maria, desta cidade, para que seja efetuada a limpeza e capinação do mesmo.

Nº 90/1999 - 22/02/1999 - Ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de que seja efetuado o conserto do asfalto (empoçamento de água) na Avenida Armando Biagioni, defronte ao prédio de número 828, Jardim das Estações, nesta cidade.

Leis Complementares (82)

Nº 777 - 23/12/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Maria do Carmo Ferreira Granato, Lote 03, Quadra 104, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei com Inscrição Cadastral Municipal nº 022.103.003.

Nº 776 - 23/12/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Especioso Martinez Alonso, Lote 04, Quadra 44, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 020.046.004.

Nº 775 - 23/12/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Sebastião de Almeida Machado, Lote 21, Quadra A, do loteamento denominado Vila Independência, com Inscrição Cadastral Municipal nº 17.057.021.

Nº 771 - 23/12/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Alfredo Gabriel Haddad, lote 09, quadra 08, do loteamento denominado Jardim Residencial Água Branca, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.190.009.

Nº 770 - 23/12/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Doutor Salomão Tabak, lote 203, quadra H, do loteamento denominado Jardim São Francisco, objeto da matrícula nº 108.166, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.303.007.

Nº 769 - 23/12/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Padre Manoel da Nóbrega nºs 248 e 258, do loteamento denominado Parque Alvorada.

Nº 768 - 23/12/2010 - Permite a anexação e o desmembramento de áreas do imóvel localizado na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman esquina com a Rua Voluntários da Pátria, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.006.001 e nº 016.006.018, matrícula nº 26.627 e nº 51.027, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 766 - 23/12/2010 - Permite a anexação e o desmembramento de áreas do imóvel localizado na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, confluência com a Rua Padre Duarte, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.006.015 e nº 16.006.016.

Nº 765 - 20/12/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Rolando Lupo esquina com a Avenida Bruno Arctico, lote 02, quadra "A", do loteamento denominado Vila Girassol, objeto da Matrícula n.º 31.642, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 18.044.008.

Nº 756 - 03/12/2010 - Permite o desmembramento, em 03 (três) lotes, do imóvel localizado na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos, esquina com a Rua Primo Torquato, Lote 14, Quadra D, do loteamento denominado Jardim Aclimação, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.037.014.

Nº 753 - 03/12/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos, entre a Rua Celso Manoel da Silva e a Rua "H", Lote 8, Quadra "H", do loteamento denominado Jardim Aclimação, objeto da Matrícula n.º 30.857, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.046.008.

Nº 746 - 19/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Cândido de Prince esquina com a Avenida José Santiago Torres, lote 05, quadra 09, do loteamento denominado Residencial Cambuy, objeto da Matrícula n.º 73.886, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 024.149.005.

Nº 745 - 19/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Engenheiro Jayme de Uchoa Cintra, Lote 16, Quadra "T", do loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, objeto da Matrícula n.º 28.873, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.165.16.

Nº 741 - 04/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Candido de Prince, esquina com a Avenida Valentim Françoso, Lote 01, Quadra 07, do loteamento denominado Residencial Cambuy, com Inscrição Cadastral Municipal nº 024.147.001.

Nº 739 - 04/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Correa da Silva Neto, entre a Avenida Santa Adélia e a Avenida Matão, Lote 09, Quadra 26, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.283.025.

Nº 737 - 04/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Ismael de Araujo esquina com a Avenida Jorge Haddad, Lote 325, do loteamento denominado Jardim das Estações, objeto da Matrícula n.º 9.538, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.157.06.

Nº 736 - 03/11/2010 - Permite o desmembramento, em 06 (seis) lotes, do imóvel localizado na Avenida Armando Biagioni, nºs 1.000, 1.008, 1.016, 1.024, 1.032 e 1.040, do loteamento denominado Serralhal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.183.006.

Nº 733 - 27/10/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Vicente Satriani, entre a Avenida Capitão Noray de Paula e Silva e a Avenida Francisco Satriani, Lote 26, Quadra H, do loteamento denominado Jardim Panorama, com Inscrição Cadastral Municipal nº 10.184.026.

Nº 727 - 18/10/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Lavineo de Arruda Falcão, lote 02, quadra 17, do loteamento denominado Jardim Del Rey, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.401.002.

Nº 725 - 18/10/2010 - Permite o desmembramento, em 03 (três) lotes, do imóvel localizado na Rua Assad Azzem, esquina com a Avenida Martinho Lutero, lote 18, quadra 09, do loteamento denominado Cidade Jardim, com Inscrição Cadastral Municipal nº 24.009.018.

Nº 724 - 30/09/2010 - Permite o desmembramento, em 06 (seis) lotes, do imóvel localizado na via conhecida como Estrada Azul, esquina com o Caminho Sudeste, gleba 12, do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador, objeto da matrícula nº 7.461, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.276.001.

Nº 722 - 30/09/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Manoel de Oliveira e Silva, esquina com a Avenida Domingos de Nóbile, Lote 02, Quadra 06, do loteamento denominado Jardim Residencial Itália, objeto da matrícula nº 17.970, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.202.002.

Nº 720 - 27/09/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Antonio Sylvio Cunha Bueno, Lote 23, Quadra 30, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 025.030.023.

Nº 718 - 16/09/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua São Jorge nº 113, no bairro denominado Vila Xavier, objeto da matrícula nº 109.705, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 08.128.006.

Nº 715 - 09/09/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua 10, Lote 15, Quadra 08, do loteamento denominado Jardim dos Manacás, objeto da matrícula nº 65.590, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.161.026.

Nº 713 - 09/09/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Belarmino Baptista de Castro, Lote 06, Quadra 30, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, objeto da matrícula nº 35.234, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25.030.006.

Nº 711 - 30/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Jorge Miguel Saba, Lote 18, Quadra 29, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, objeto da matrícula nº 21.844, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.291.018.

Nº 708 - 23/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Jorge Miguel Saba, Lote 19, Quadra 29, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, objeto da matrícula nº 21.845, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.291.019.

Nº 702 - 09/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Nicola Spinelli, Chácara nº 04, do loteamento denominado Estrela Kanashiro, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.135.015.

Nº 700 - 03/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Dr. Aldo Cariani, entre as Avenidas José Bonifácio e Professor José Clozel, Lote 07, Quadra 27, do Loteamento denominado Jardim Morumbi, objeto da matrícula nº 19.096, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 014.057.007.

Nº 696 - 15/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Mahiba Barcha, esquina com a Rua Humberto Desperati, lote 01, quadra 32, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.033.001.

Nº 694 - 15/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (duas) glebas, do imóvel localizado na Estrada Azul - Gleba de número 43 (quarenta e três), do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador, com Inscrição Cadastral Municipal nº 94.000.074.

Nº 691 - 15/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Correa da Silva Neto, esquina com a Avenida Massaiuqui Sano, lote 08, quadra 30, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.444.008.

Nº 689 - 08/07/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Faixa de Servidão - Gleba 1, Fazenda Santo Antonio do Lageado, objeto da matrícula registrada sob nº 49.872, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 030.010.002.

Nº 686 - 24/06/2010 - Permite o desmembramento e a anexação de áreas do imóvel localizado na Rua Nove de Julho nº 318 e 324, esquina com Avenida D. Pedro II nº 260, Centro, com Inscrição Cadastral Municipal nºs. 01.082.006 e 01.082.029.

Nº 685 - 24/06/2010 - Permite a anexação dos lotes 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da quadra "B", imóveis localizados na Avenida Antonio Peccin Filho esquina com a Rua Antonio Margonari, do loteamento denominado Vila São Miguel, que passará a ter 1.953,51m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes 18A; 18B; 18C; 18D; 18E; 18F; 18G; 18H e 18I, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 019.177.021/022/023/024/025/026 e 027.

Nº 682 - 17/06/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, esquina com a Avenida Domingos Carnesseca, lote 168, quadra 08, do loteamento denominado Jardim Imperador, objeto da Matrícula n.º 10.178, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.111.023.

Nº 666 - 05/05/2010 - Dispõe sobre a instalação de barreiras de proteção para pedestres e usuários de estabelecimentos, nas esquinas, cruzamento de vias coletoras ou arteriais, Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara).

Nº 657 - 22/04/2010 - Permite o desmembramento de parte do lote 01 em áreas A1, A2 e A3, imóvel localizado na Rua Diógenes Muniz Barreto, Centro, Matrícula nº 2.688, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.024. Permite o desmembramento do lote 02 em lotes 02A e 02B, Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.046. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação das áreas A2 e A3 aos lotes 02A e 02B, do local mencionado.

Nº 652 - 06/04/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Luiz Antonio Correa da Silva, lote 17, quadra 27, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 025.0027.017.

Nº 648 - 24/03/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Engenheiro Camilo Dinucci, confrontando nos fundos com o Aeroporto Bartholomeu de Gusmão, no bairro Sítio Santana, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.181.003.

Nº 647 - 15/03/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Clóvis Américo Fernandes de Abreu, entre as Ruas Arnaldo de Oliveira e Luiz Paulilo, lote 06, quadra H, do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.126.006 e objeto da matrícula registrada sob nº 34.117, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 645 - 15/03/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Alexandrina Vieira Monteiro esquina com a Avenida João Monachini, lote 09, quadra 09, no loteamento denominado Jardim Eliana, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.014.009.

Nº 623 - 16/12/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Paulo Pereira Ayres, Lote 07, Quadra 07 entre as Ruas Leonilda Santarelli Braga e Vicente Satriani, do loteamento denominado Jardim São Jorge, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.214.007.

Nº 620 - 16/12/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Octávio de Oliveira Ameduro, esquina com a Rua Venâncio Alonso Perez, lote 307, quadra 14, do loteamento denominado Vila Melhado.

Nº 615 - 04/12/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rodovia Manoel de Abreu - SP 257 Araraquara - Américo Brasiliense, Chácara nº 67 do loteamento denominado Chácara Velosa II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 21.023.026.

Nº 613 - 27/11/2009 - Permite a anexação dos lotes 22 e 23, da quadra "F", imóvel localizado na Avenida Umberto Malavolta entre a Rua Martiniano Prisco dos Santos e a Rua Geraldo Brum, do loteamento denominado Jardim Morada do Sol, que passará a ter 526,25 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C".

Nº 609 - 16/11/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado no quadrilátero formado pela Rua Epaminondas França, Avenida Augusto de Campos, Rua José Firmino da Silva e Avenida Francisco Vaz Filho, Quadra "P", do loteamento denominado Jardim Europa, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.274.001 e nº 06.274.002.

Nº 602 - 22/10/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fernando Carvalho, lote 04, quadra 10, entre as Avenidas Luiz Lavitola e Fortunato Anselmo Pagliarini, do loteamento denominado "Chácara Flora Araraquara".

Nº 592 - 05/10/2009 - Permite o desmembramento, em quinze lotes, do imóvel localizado na Avenida Massaiuqui Sano, esquina com a Rua Presidente João Belchior Marques Goulart, Chácara nº 24, do loteamento denominado "Chácaras Jardim América", objeto da matrícula registrada sob n.º 12.054, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 591 - 05/10/2009 - Permite o desmembramento, em treze lotes, do imóvel localizado na Rua Presidente João Belchior Marques Goulart, esquina com a Avenida Massaiuqui Sano, Chácara nº 18, do loteamento denominado "Chácaras Jardim América", objeto da Matrícula registrada sob nº 11.302, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 589 - 29/09/2009 - Permite o desmembramento, em nove lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia, esquina com a Rua Presidente João Belchior Marques Goulart, Chácara nº 17, do loteamento denominado "Chácaras Jardim América", objeto da matrícula registrada sob nº 4.418, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 587 - 29/09/2009 - Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Rua Mato Grosso, esquina com a Avenida Attilio Biscari, com Inscrição Cadastral Municipal nº 07.103.019.

Nº 585 - 22/09/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Augusto Munhoz Perez, esquina com a Avenida Olívia Amorim Blundi, do loteamento denominado Jardim Paulista, lote 65, quadra "C".

Nº 583 - 16/09/2009 - Permite o desmembramento do lote 14 em lotes 14A e 14B, imóvel localizado na Rua Edson Loretto nº 1269, do loteamento denominado Chácara Flora Araraquara. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação do lote 14B a área "A", do local mencionado.

Nº 582 - 16/09/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua João Renato da Silva, esquina com a Avenida Joaquim Vieira dos Santos, Lote 514, quadra 17, do loteamento denominado Parque Gramado II.

Nº 581 - 16/09/2009 - Permite o desmembramento, em sete lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia, Chácara nº 16, do loteamento denominado Chácaras Jardim América, objeto da Matrícula n.º 12.050, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 580 - 16/09/2009 - Permite o desmembramento, em onze lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia, esquina com a Rua São José do Rio Preto, Chácara nº 15, do loteamento denominado Chácaras Jardim América, objeto da Matrícula n.º 12.049, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 577 - 03/09/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Carlos Gomes, lote 16, quadra 02, entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante Dom Henrique, do loteamento denominado Bosque da Saúde, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.021.014.

Nº 576 - 03/09/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Miguel Nassif nº 55, lote 98, quadra "H", do loteamento denominado Parque Alvorada.

Nº 575 - 26/08/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Napoleão Selmi Dei nº 743, esquina com a Rua Armando Corrêa de Siqueira, lote 01, quadra 32, do loteamento denominado Vila Harmonia, com Inscrição Cadastral Municipal nº 18.022.001.

Nº 573 - 19/08/2009 - Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Antonio Picaroni nºs 421 e 425, esquina com a Avenida Santo Antonio nºs 255 e 263, Vila Xavier.

Nº 572 - 19/08/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Jerônimo Teixeira Borges, Vila Xavier, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 05.093.009 e 05.093.010.

Nº 570 - 07/08/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Mattar, lote 10, quadra 01, do loteamento denominado Jardim Del Rey, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.385.010.

Nº 567 - 07/08/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Rômulo Lupo, lote 08, quadra 19, esquina com a Rua Mahiba Barcha, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.020.008.

Nº 563 - 15/07/2009 - Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Avenida Rolando Lupo, esquina com a Rua Armando Correa de Siqueira nºs 1763, 1769, 1775 e 1781, do loteamento denominado Vila Harmonia, com Inscrição Cadastral Municipal nº 18.018.014.

Nº 561 - 29/06/2009 - Permite o desmembramento, em cinco glebas, do imóvel localizado na Estrada Municipal Araraquara - Gavião Peixoto, objeto da Matrícula n.º 60.051, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 560 - 29/06/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Doutor Edson Bacarin, lote 02, quadra 07, entre as Ruas Professor Manoel Cerqueira Leite e Rosário Gaspar, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei.

Nº 557 - 25/06/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida José de Alencar nº 1423, lote 01, quadra 22, esquina com a Rua dos Bombeiros, do loteamento denominado Jardim Tabapuã, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.063.001.

Nº 556 - 16/06/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Antonio Orlando, Chácara nº 74, da gleba denominada Chácara Velosa - Gleba II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 21.018.004.

Nº 555 - 16/06/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Trifônio Guimarães, esquina com a Rua Sebastião Lemos da Cruz, lote 77, quadra 212, do loteamento denominado Vila Biagioni.

Nº 554 - 05/06/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Queiroz Filho, lote 13, quadra 10, entre a Rua Maurício Galli e a Avenida Doutor Emílio Ribas, com Inscrição Cadastral Municipal nº 04.085.005.

Nº 552 - 01/06/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Cristiano Infante Vieira, lote 13, quadra 06, esquina com a Avenida Paulino Rodella, do loteamento denominado Parque das Laranjeiras.

Nº 550 - 22/05/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Henrique Martelli, lote 13, quadra 25, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo.

Nº 548 - 08/05/2009 - Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Rua Synésio Wiss Barreto, esquina com a Avenida Antonio Ferreira Luiz Filho, lote 01, quadra 63, do loteamento denominado Parque das Hortências.

Nº 547 - 08/05/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fortunato Micelli nº 255, lote 19, quadra 01, do loteamento denominado Parque das Laranjeiras.

Nº 544 - 29/04/2009 - Permite o desmembramento de parte do lote, localizado na Rua Padre Duarte nº 2.257, centro. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação dessa área ao lote, localizado na mesma via nº 2.241. Inscrição Cadastral Municipal nº 03.003.001 e 03.003.029.

Nº 540 - 07/04/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Porfírio Marques de Andrade nº 839, esquina com a Avenida Doutor Rocha Lima, do loteamento denominado Jardim Adalgisa, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.058.015.

Nº 534 - 03/03/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Ângelo Argenton, entre as Avenidas Servideo Lourenço Pachiega e Jeremias Gorla, lote 92, da quadra "F", do loteamento denominado Jardim Tamoio, com Inscrição Cadastral Municipal nº 011.076.012.

nº 354 - 06/06/2006 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a permitir, a qualquer pessoa física ou jurídica, a execução de corte ou a poda de árvores em vias públicas, sem ônus para o Município, desde que a Seção Competente da Prefeitura Municipal, após avaliar o pedido e procedida à vistoria, venha a deferi-lo e dá outras providências.

Nº 211 - 30/06/2004 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho entre as Avenidas José Bonifácio e Feijó, desta cidade, em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos e dá outras providências.

nº 42 - 19/10/2001 - Altera e acrescenta parágrafo ao artigo 88, da Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que quando do início dos serviços de poda de arborização da cidade, terão preferência as árvores das vias públicas que circundam os estabelecimentos de ensino.

Leis Ordinárias (164)

Nº 7937 - 09/05/2013 - Denomina Avenida HÉLIO PAULO PRIMIANO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "13", do loteamento denominado Jardim São Camillo, com início na Rua "03" e término no Balão de Retorno da mesma rua.

Nº 7928 - 22/04/2013 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal da ORDEM INTERNACIONAL DO ARCO IRIS PARA MENINAS - "ASSEMBLÉIA ESTRELAS DE ISIS DE ARARAQUARA nº 32", a ser comemorado anualmente em 06 de abril e dá outras providências.

Nº 7858 - 27/12/2012 - Denomina Rua JOÃO MASIERO NETTO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "1", do loteamento denominado Salto Grande III, com início no Sistema de Lazer "05" e término na Área Verde "12", do mesmo loteamento.

Nº 7844 - 06/12/2012 - Denomina Rua Paulo Geraldo de Mori, via pública da cidade.

Nº 7789 - 05/09/2012 - Denomina Avenida Manoel Marques de Jesus Júnior, via pública da cidade.

Nº 7781 - 21/08/2012 - Denomina Avenida Paulo Alberto de Emilio, via pública da cidade.

Nº 7766 - 18/07/2012 - Denomina Avenida Arnaldo Bernardi, via pública da cidade.

Nº 7756 - 26/06/2012 - Denomina Rua Vicente Di Tódaro, via pública da cidade.

Nº 7755 - 25/06/2012 - Denomina Rua Nelson Berto, via pública da cidade.

Nº 7748 - 20/06/2012 - Denomina Avenida Doutor Elias Zakaib, via pública da cidade.

Nº 7747 - 18/06/2012 - Denomina Avenida Arnaldo Donizeti Fiscarelli, via pública da cidade.

Nº 7739 - 12/06/2012 - Denomina Avenida RUBENS ALVES DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim dos Oitis, com início na Rua Dinamérico D. de Oliveira e término na divisa com a propriedade de Achilles Vezzone.

Nº 7728 - 22/05/2012 - Denomina Avenida ALBERTO GÓES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "07", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza V, com início no balão de retorno que confronta com a área institucional e término no balão de retorno que confronta com área verde 14 do mesmo loteamento.

Nº 7351 - 27/10/2010 - Denomina Avenida HERCULANO SOARES DE CAMPOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "C", do loteamento denominado Central Park Morada do Sol, com início na Rua "A" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.

Nº 7334 - 30/09/2010 - Denomina Rua VIRMA MELLONI FRANCCHI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Bandeirantes, com início na Avenida Manoel Nieto Lopez e término na divisa com a propriedade da Gleba "A" (Rubens Ribeiro).

Nº 7333 - 30/09/2010 - Denomina Rua OSWALDO FRANCCHI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Bandeirantes, com início na Avenida Manoel Nieto Lopez e término na divisa com a propriedade da Gleba "A" (Rubens Ribeiro).

Nº 7324 - 16/09/2010 - Denomina Avenida AURÉLIO BIANCHI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Sem Denominação, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com início no balão de retorno com a Avenida Paulo Planas e término na Rua Ciro Augusto Correa, do mesmo loteamento.

Nº 7289 - 20/07/2010 - Denomina Arquiteto e Construtor NELSON BARBIERI, o Pavilhão localizado na área interna do Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, inscrito sob Matrícula nº 107.884 - Área B dois C.

Nº 7260 - 25/05/2010 - Denomina Avenida VANILDE APARECIDA SORBO FERNANDES, a via pública da sede do Município, conhecida como Estrada Particular, do loteamento denominado Recreio Campestre Idanorma, com início na Rua Engenheiro Fernando Augusto Sampaio Cesar e término na Avenida João Baptista Mendes Ferraz.

Nº 7222 - 06/04/2010 - Denomina Rua Engenheiro PAULO MARTINIANO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "01", do loteamento denominado Salto Grande III, com início na Rua "04" e término na Rua "04" do mesmo loteamento.

Nº 7209 - 03/03/2010 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Agente Penitenciário ou Agente de Segurança Penitenciária, a ser comemorado anualmente em 13 de novembro e dá outras providências.

Nº 7202 - 18/02/2010 - Denomina Avenida VANILDE APARECIDA SORBO FERNANDES, a via pública da sede do Município, conhecida como Estrada Particular, do loteamento denominado Recreio Campestre Idanorma, com início na Rua Doutora Maria Aparecida do Amaral Gurgel Stucchi e término na Avenida João Baptista Mendes Ferraz.

Nº 7186 - 02/02/2010 - Denomina LAURA GUTTIERREZ, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento denominado Jardim Santa Júlia, na Rua Piauí, Avenida João Batista de Oliveira e Rua Genésio Schiavinato.

Nº 7171 - 22/12/2009 - Denomina Dispositivo Viário THEREZA ADORNI BIAGIONI, o Balão Rotatório da sede do Município, localizado no loteamento Jardim Santa Thereza, na Avenida Armando Biagioni e Rua Pastor Antonio da Silva Cortes.

Nº 7138 - 24/11/2009 - Denomina ARNALDO BERNARDI, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento Jardim Residencial Maggiore, na Avenida Dr. Giuseppe Aufiero, Rua "B" e Avenida Carlos José Dias do Nascimento.

Nº 7107 - 09/10/2009 - Denomina Avenida ANTONIO NIVALDO BARBOSA DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "VII", do loteamento denominado Recanto dos Nobres, com início na Rua Joaquim Ramos dos Santos e término na Rua Joaquim Pinheiro, do mesmo loteamento.

Nº 7061 - 10/08/2009 - Denomina Dispositivo Viário LUIZ LOPES DE OLIVEIRA, o Balão Central localizado na confluência da Rua Dr. José Barbieri Neto com a Avenida Dom Carlos Carmelo, no loteamento denominado Jardim Botânico.

Nº 7042 - 15/07/2009 - Denomina Avenida JOSÉ CARLOS TEMPONI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Conjunto Habitacional Elias Jorge Abi Rached e Conjunto Habitacional Zenken Nakazato, com início na Rua "01" e término na divisa de propriedade de Yussuí Samaha e Ângelo Perez.

Nº 7033 - 29/06/2009 - Denomina Avenida MARIA APPARECIDA MACHADO GONÇALEZ, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "04", do loteamento denominado Jardim Santa Thereza e Vila Biagioni, com início na Rua Pastor Antonio da Silva Cortes e término na Avenida Francisco Vaz Filho.

Nº 6995 - 12/05/2009 - Denomina Rua ETTORE BERTI (LÊ), a via pública da sede do Município, conhecida como (Ara 070), com início no balão de contorno situado na confluência das avenidas Antonio Honório Real e Professor Gustavo Fleury Charmilloti e o seu término no Córrego do Paiol.

Nº 6979 - 29/04/2009 - Denomina Avenida DJALMA APARECIDO PACHECO, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "E", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com início na Avenida Marginal "01" lado noroeste e término na divisa do loteamento Recreio Campestre Imperador.

Nº 6974 - 17/04/2009 - Denomina Avenida JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "B", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com início na Rua Prof. Dr. Salomão Tabak e término na Rua Bento Amadeu Malavolta, do mesmo loteamento.

Nº 6970 - 07/04/2009 - Denomina Avenida ISAIAS SOARES CASTRO, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "C", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com início na Rua Maurício Galli e término na Rua Bento Amadeu Malavolta, do mesmo loteamento.

Nº 6956 - 18/03/2009 - Denomina Avenida SAMARA SANDRA DOS SANTOS, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "D", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com início na Rua Profº Dr. Salomão Tabak e término na Avenida Marginal "01", lado nordeste, do mesmo loteamento.

Nº 6951 - 17/03/2009 - Denomina Avenida ARMANDO FEDATO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal "1", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Rua Julio Teixeira Borges e término na rotatória do mesmo loteamento.

nº 6918 - 12/01/2009 - Denomina Avenida GONÇALO CARLOS PONTES, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "L", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Marginal 01 e término na Rua São José do Rio Preto, do mesmo loteamento.

nº 6917 - 12/01/2009 - Denomina Rua ILDA CHAVES VIEIRA, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "1", do loteamento denominado Residencial Stephanie Merissa, com início na Avenida Padre Manoel da Nóbrega e término no Balão de retorno do mesmo loteamento.

Nº 6911 - 19/12/2008 - Institui o Dia Municipal da Cavalgada a ser comemorado anualmente em 12 de outubro e dá outras providências.

nº 6902 - 16/12/2008 - Denomina Rua BENEDITO ANDRIGHETTI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "Sem Denominação", do loteamento denominado Estrela e Kanashiro, com início na Fazenda Três Irmãs (SAMUA) e término na Avenida Rosa D´Angelo Merlos, do mesmo loteamento.

nº 6892 - 04/12/2008 - Denomina Rua GERALDO PETITO, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "G", do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II e Jardim Diamante, com início na propriedade de Luis Otavio Fucci e término na Avenida "C", do loteamento Jardim Diamante.

nº 6789 - 20/05/2008 - Denomina Rua ANTONIO JOIOSO, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Bounganville, com início na Avenida Rodolfo César Murad e término na Rua "06" do mesmo loteamento.

nº 6783 - 14/05/2008 - Denomina Praça Juiz de Direito LUIZ OLINTO TORTORELLO, a área de terra livre, localizada no loteamento Jardim Tamoio entre as Ruas Manoel Quintal e Gustavo de Moraes Junior e Avenidas Antonio Alberto Corbi e Otto Ernani Muller.

nº 6679 - 28/12/2007 - Denomina Rua Manoel Carlos Mariano Filho, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início no Balão de Retorno com a quadra "B" e término na Rua "F" do mesmo loteamento.

nº 6677 - 28/12/2007 - Denomina Rua PAULO SERGIO REAL DIAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início na Rua "02" e término na Rua "02" do mesmo loteamento.

nº 6665 - 13/12/2007 - Denomina Avenida PAULA TAMER, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Vale das Rosas II, com início na Rua de Pedestres "16" e término na Rua de Pedestres "15" do mesmo loteamento.

nº 6642 - 25/10/2007 - Denomina Rua ETTORE BERTI (LÊ), a via pública da sede do Município, conhecida como (Ara 070), no loteamento denominado Parque Tropical, com início no Balão de Retorno do loteamento denominado Parque Residencial Damha e término na divisa de propriedade de Hélio Silva do mesmo loteamento.

nº 6550 - 11/04/2007 - Acrescenta parágrafo 7º, ao artigo 2º, da Lei nº 6532, de 06 de março de 2007, que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa.

nº 6533 - 12/03/2007 - Denomina Avenida FIORI GIGLIOTI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com início na Avenida "E" e término na Rua Lazaro Mendes Ferreira do loteamento Jardim Indaiá.

nº 6517 - 09/01/2007 - Denomina Rua MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "O", do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com início na Avenida Manoel Rodrigues e término na Avenida Pablo Picasso do mesmo loteamento.

nº 6515 - 09/01/2007 - Denomina Rua Bento Teixeira, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "3A", do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, com início e término na Rua Lourenço Rolfsen do mesmo loteamento.

nº 6514 - 09/01/2007 - Denomina Avenida JONAS PINHEIRO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap, com início na Rua Savéria Lia Rolfsen e término na divisa da propriedade de Willian Bucalem e Wilson Bucalem.

nº 6454 - 18/08/2006 - Altera a Lei nº 6.154, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas a terceiros e dá outras providências.

nº 6449 - 16/08/2006 - Denomina Avenida SABINA PETRA GABARRON TORRES, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim das Flores, com início na Rua Nelson Sotrati e término na Rua Mahiba Barcha, do mesmo loteamento.

nº 6441 - 31/07/2006 - Denomina Auditório Engenheiro EDUARDO MICHETTI, a edificação localizada na parte interna do Pavilhão "02" do Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, ao lado esquerdo do pavilhão, tomando como referência a entrada principal conforme indicação no desenho nº 4-7-122/A e dá outras providências.

nº 6440 - 31/07/2006 - Denomina MARCELO BOMBARDA, o pavilhão de número "06", localizado no CEAR - Centro de Eventos de Araraquara e Região, entre o pavilhão "05" e pavilhão "07", conforme indicação no desenho nº 4-7-122/ e dá outras providências..

nº 6432 - 21/06/2006 - Denomina Rua VALDEMAR PAES LANDIM, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Salto Grande 1, com início na Rua "01" e término no Balão de retorno com o Lote 11 da Quadra "A", do mesmo loteamento.

nº 6427 - 08/06/2006 - Denomina Rua DEICULA LOBO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal 1 do loteamento denominado Jardim Residencial Água Branca, com início na Avenida Alberto Santos Dumont e término na Avenida João Bosco Antonio da Silva Faria, do mesmo loteamento.

nº 6423 - 01/06/2006 - Denomina oficialmente Avenida TOCANTINS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Tocantins do loteamento denominado Jardim Capri, com incício na Rua Maranhão e término no balão de retorno com a Rua Rondônia do mesmo loteamento.

nº 6400 - 07/04/2006 - Permite as empresas de iniciativa privada ou pessoas físicas, a confeccionar bancos de granilito ou de outro tipo, para serem colocados em diversos pontos da cidade e dá outras providências.

nº 6378 - 10/02/2006 - Denomina Rua Professora NOEMI PINHEIRO LIMA E SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Altos de Pinheiros, com início na Avenida "01" e término na Avenida Doutor Albert Einsten do mesmo loteamento.

Nº 6157 - 23/06/2004 - Denomina Rua ORLANDO CESARE (Orlandinho Capoteiro), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Imperador II, com início na Avenida Flaminio Ramalho Junior e término na Avenida Marginal 01 do mesmo loteamento.

Nº 6152 - 07/06/2004 - Denomina Rua ADAIR PAVANELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Gardenias, com início na Avenida Luiz Dossualdo e término na Rua "07" do mesmo loteamento.

Nº 6003 - 12/05/2003 - Proíbe o transporte de servidores públicos municipais ou aqueles que estejam prestando serviços ao Município através de empresas permissionárias em caminhões, camionetas e demais veículos destinados ao transporte de carga e dá outras providências.

Nº 5995 - 24/03/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, entre as Ruas "44" e José de Freitas Caetano, desta cidade.

Nº 5991 - 17/03/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua dos Libanezes, entre as Avenidas Barroso e Prudente de Morais, desta cidade.

Nº 5987 - 12/03/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Consertos de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos com Venda de Peças e Equipamentos, na Rua 9 de Julho entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Professor Eugênio Francisco Malaman, desta cidade.

Nº 5986 - 10/03/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fábrica de Sorvetes e distribuição por atacado, na Avenida Jorge Haddad, entre as Ruas Antonio Rodrigues de Carvalho e Engenheiro Agrimensor Nivaldo Leite, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 5973 - 14/01/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a área de terra localizada no quadrilátero formado pela Avenida Benedicto de Queiroz Cardoso, Rua Dona Dora Cherkasski, Avenida Mário de Oliveira Lemos e Rua Pedro José Laroca, desta cidade.

Nº 5967 - 27/12/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de um prédio de até 2 (dois) pavimentos, nas divisas laterais e de fundo dos terrenos situados na Rua Pedro Álvares Cabral, entre as Avenidas Feijó e José Bonifácio, desta cidade, respeitando-se os demais recuos em relação aos alinhamentos prediais (lotes de esquinas).

Nº 5948 - 29/11/2002 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Marcenaria, na Avenida José de Alencar, entre a Rua Nicolau Jorge Lauand e Avenida Celso Tibiriçá de Camargo, desta cidade.

Nº 5946 - 29/11/2002 - Revoga a Lei nº 5.533, de 13 de outubro de 2000, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZID-1 a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, desta cidade e dá outras providências.

Nº 5940 - 14/11/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Bruno Ópice, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e dos Libanezes, desta cidade.

Nº 5934 - 12/11/2002 - Denomina Área de Esporte e Lazer Vereador OMAR DE SOUZA E SILVA (Mazinho), a área de terra de propriedade do Município de Araraquara, localizada no triângulo formado pela Avenida Francisco Zavatti, Rua Manoel Carlos Gonçalves (Maneco) e propriedade de Francisco Vicente Malara e outro, ambas loteamento denominado Conjunto Habitacional Victorio Antonio de Santi, desta cidade.

Nº 5928 - 23/10/2002 - Permite a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida Infante Dom Henrique entre as Ruas Professora Doutora Maria Villaça Correa Leite e Japão, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 5925 - 10/10/2002 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 5905 - 13/09/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.

Nº 5902 - 09/09/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, a Avenida Padre Francisco Salles Colturato, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves, desta cidade.

Nº 5901 - 09/09/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade "Gráfica", a Rua São Bento, entre as Avenidas Brasil e São Paulo, desta cidade.

Nº 5900 - 09/09/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Marcenaria, a Avenida Moacyr Camargo Barbosa entre as Ruas Ruy Chiossi e Luiz Paulillo, desta cidade.

Nº 5889 - 26/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Professora Doutora Maria Villaça Correa Leite, entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Nº 5882 - 21/08/2002 - Denomina Avenida JOÃO VAZ, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02" dos loteamentos denominados Núcleo Residencial Yolanda Ópice e Jardim Paulista, com início na Avenida Oswaldo Tedesco do loteamento Núcleo Residencial Yolanda Ópice e término na Avenida Abilio Biffi do loteamento Jardim Paulista.

Nº 5880 - 15/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Padre Antonio Cezarino, entre as Ruas Bento de Barros e Pedro Marracini, desta cidade.

Nº 5877 - 15/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Gonçalves Dias, entre a Rua dos Miosótis e a Rua dos Jasmins, desta cidade.

Nº 5876 - 15/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida 7 de setembro, entre as Ruas Pedro Álvares Cabral e Humaitá, desta cidade.

Nº 5875 - 15/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Distribuição de Livros e Revistas, a Rua José Ferrari Secondo, entre as Avenidas Luiz Alberto e Queiroz Filho, desta cidade.

Nº 5858 - 17/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Paulo Elias Antonio, entre as Avenidas João Monachini e Papa Pio X, desta cidade.

Nº 5853 - 04/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade "Gráfica", a Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas São Geraldo e Cristóvão Colombo, desta cidade.

Nº 5849 - 02/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o quadrilátero formado pela Avenida Antonio Tavares Pereira Lima, Rua Nicolau Jorge Lauand, Avenida Antonio Ramos e Rua dos Bombeiros, desta cidade.

Nº 5830 - 04/06/2002 - Dispõe sobre o desmembramento de área com 39.425,09 m2, inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Araraquara sob nº 46412 10 00 180 001 01 00, com frente para a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, esquina com Rua Walter Rodrigues Mourão, desta cidade.

Nº 5827 - 23/05/2002 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 5822 - 15/05/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "comércio e fabricação de coifas, churrasqueiras, mictórios, lavatórios, cubas, bebedouros e acessórios, com prestação de serviços de instalação e consertos referentes à atividade", na Avenida Marginal, entre as Ruas Engenheiro Álvaro Mendes e Anna Maria Sanches Luiz, desta cidade.

Nº 5795 - 08/04/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida São José entre as Ruas Dona Maria Janasi Biagioni e Padre Duarte, desta cidade e dá outras providências.

Nº 5770 - 05/03/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Alfredo Micelli, entre as Ruas Alcides de Lorenzo e Pedro Sanches Alcarás, desta cidade.

Nº 5753 - 02/01/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Arquiteto Walter Logatti, entre as Avenidas Ulisses Brancini e José Pizani, desta cidade.

Nº 5737 - 07/12/2001 - Autoriza a implantação de um ramal da Biblioteca Pública Municipal "Mário de Andrade", no Núcleo Residencial Yolanda Ópice.

Nº 5717 - 14/11/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.

Nº 5714 - 14/11/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua 9 de Julho, entre as Avenidas da Maçonaria e Bento de Abreu, desta cidade.

Nº 5709 - 26/10/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Euclides dos Santos, entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Nº 5697 - 15/10/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Miguel Ciomino entre a Rua Américo Brasiliense e Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade.

Nº 5687 - 27/09/2001 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, de modo a incluir em seus anexos a atividade de comércio e serviços do ramo de comunicação social, compreendendo empresa jornalística de rádio, televisão e de publicidade e divulgação e dá outras providências.

Nº 5686 - 27/09/2001 - Permite a construção de prédios de até cinco pavimentos na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas Brasil e 15 de Novembro, e na Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Carlos Gomes e dá outras providências.

Nº 5678 - 13/09/2001 - Autoriza a Prefeitura Municipal, a realizar parceria com empresas de iniciativa privada, com o fim de obter recursos para a instalação de painéis para afixação de cartazes e informativos em próprios públicos municipais e dá outras providências. (out door)

Nº 5676 - 06/09/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Marques Pinheiro Filho, entre a Avenida Mariano Mingotti e a Rua Joaquim Alves, desta cidade.

Nº 5664 - 30/08/2001 - Denomina Rua ANTONIO PEDROSO PIMENTEL, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Avenida Moacyr Berwerth do mesmo loteamento.

Nº 5656 - 24/08/2001 - Dispõe sobre a não aplicação da Lei nº 5514, de 21 de setembro de 2000, aos imóveis localizados na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira entre as Ruas Miguel Cortez e Leonidas Santarelli Braga, desta cidade.

Nº 5652 - 09/08/2001 - Revoga a Lei nº 5.600, de 26 de março de 2001, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano). transformando em ZID-1 a Avenida Doutor Frederico Meller, entre as Ruas Ismael de Araújo e Antonio de Carvalho, desta cidade.

Nº 5645 - 20/07/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais de Araraquara informarem aos interessados o número de leitos destinados ao SUS e dá outras providências.

Nº 5640 - 11/07/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a área delimitada pela Avenida Genaro Magrini; Rua Pedro José Laroca; Rua dos Eletricitários e Rua Joseph Sabeh Harb, desta cidade.

Nº 5638 - 05/07/2001 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento para a comercialização de tintas, vernizes, resinas, gomas e similares, na Avenida 15 de Novembro, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Carlos Gomes, desta cidade.

Nº 5612 - 09/05/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Ceará entre as Avenidas Pedro Tovolli e Carlos Batista Magalhães, desta cidade.

Nº 5601 - 26/03/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Miguel Veltri, entre as Avenidas Doutor Abeylard Neto Amarante e Armando Biagioni, desta cidade.

Nº 5600 - 26/03/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Doutor Frederico Meller, entre as Ruas Ismael de Araújo e Antonio de Carvalho, desta cidade.

Nº 5587 - 29/12/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Luiz Alberto entre as Ruas Doutor Emílio Ribas e Antonia de Camargo Abreu, desta cidade.

Nº 5577 - 08/12/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Padre Luciano entre as Avenidas Doutor Leite de Moraes e Major Dario Alves de Carvalho, desta cidade.

Nº 5576 - 08/12/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Luiz Raia, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5575 - 08/12/2000 - Dispõe sobre a regularização de edifícios residenciais e comerciais edificados com recuos laterais e de fundo avançando a medida permitida por lei, na Avenida 22 de Agosto entre as Ruas Ruy Barbosa e Barão do Rio Branco, desta cidade.

Nº 5565 - 29/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2 a Rua dos Jasmins entre a Rua Carvalho Filho e a Avenida Circular Doutor Gastão Vidigal, desta cidade.

Nº 5562 - 27/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que todas as edificações denominadas TEMPLOS RELIGIOSOS ou LOCAIS DE CULTO, contidas no uso IT2, ficam incluídas na Lei nº 4.815 de 22 de abril de 1997.

Nº 5552 - 08/11/2000 - Autoriza a construção e funcionamento de uma distribuidora de gás liquefeito de petróleo, na Rua José Barbieri Neto (Estrada Municipal para Matão), entre a Avenida "06" e o Cemitério Parque dos Lírios, desta cidade.

Nº 5542 - 19/10/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rua Luiz Paulillo, entre a Avenida Moacyr Fidenis e a Avenida "10", desta cidade.

Nº 5541 - 19/10/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida João Torres Leite Soares, entre as Ruas Luiz Soler e Pedro Morelli, desta cidade.

Nº 5533 - 13/10/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, desta cidade.

Nº 5526 - 06/10/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-2 a Avenida Professor Honório Monteiro, entre as Ruas Lyda Monteiro da Silva e Professor Luiz Carlos Doria T. de Camargo, desta cidade.

Nº 5515 - 22/09/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Doutor Genaro Granata, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5514 - 21/09/2000 - Proíbe a edificação, de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos (PRCA), contíguos a edifícios de apartamentos, edifícios de salas comerciais, centros comerciais (shopping center), hiper e supermercados e congêneres.

Nº 5509 - 14/09/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Rio Grande, entre as Avenidas Sergipe e Guanabara, desta cidade.

Nº 5497 - 01/09/2000 - Dispõe sobre a regularização de edifícios residenciais edificados com recuos laterais e de fundo avançando a medida permitida por lei, em trecho de via pública da cidade e dá outras providências.

Nº 5453 - 30/06/2000 - Dispõe sobre a regularização de edifícios residenciais edificados com recuos laterais e de fundo avançando a medida permitida por lei e dá outras providências.

Nº 5437 - 15/06/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida São Judas Tadeu entre as Ruas Barão do Rio Branco e Dom Pedro I, desta cidade.

Nº 5436 - 15/06/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Badia Miguel Saba, entre as Ruas Saverio Lia Rolfsen e Doutor Amauri Pinto de Castro Monteiro, desta cidade.

Nº 5376 - 30/03/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988(Normas pra uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua dos Eletricitarios, entre as Avenidas "C" e "D", desta cidade.

Nº 5371 - 20/03/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Orlando Scutare entre as Ruas Clovis Silveira Bueno e Dr. Antonio Paulo Iannotti, desta cidade.

Nº 5337 - 03/12/1999 - Permite a contruçao de predio de ate 01 (um) pavimento na Rua Armando Salles de Oliveira, entre as Avenidas Padre Francisco Salles Colturato e Professor Eugenio Francisco Malaman, desta cidade.

Nº 5336 - 03/12/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297 de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469 de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida dos Calabreses, desta cidade, em toda sua extensão.

Nº 5311 - 27/10/1999 - Denomina Avenida JAYME ONOFRE DOS SANTOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Maria do Rozario Goldoni Emirandetti e término na Rua Arnaldo de Oliveira do mesmo loteamento.

Nº 5300 - 06/10/1999 - Dispõe sobre a regularizaçao de sacadas e varandas existentes sobre o passeio público nas Ruas 9 de Julho e Sao Bento e Avenidas 7 de Setembro e Padre Francisco Salles Colturato.

Nº 5291 - 30/09/1999 - Denomina Rua ALBINO ROQUETI, a via publica da sede do Município, conhecida como Rua 12 , do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Joaquim Vieira dos Santos e término na Avenida Santa Catarina do mesmo loteamento.

Nº 5265 - 10/09/1999 - Proibe o estacionamento de caminhoes nos trechos de vias publicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e da outras providencias.

Nº 5261 - 02/09/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Mirley Antonio Vicente Pereira entre as Ruas Mario Tarallo e Jose Carmona do loteamento denominado Jardim das Paineiras, desta cidade.

Nº 5241 - 23/07/1999 - Dispõe sobre a regularizaçao de sacadas e varandas existentes sobre o passeio público nas Ruas 9 de Julho e Sao Bento e Avenidas 7 de Setembro e Padre Francisco Salles Colturato.

Nº 5224 - 08/07/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297 modificada pela Lei nº 3469 (Normas para uso do solo urbano). Ficam acrescentadas atividades no anexo à Lei número 5.191 de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comercio 1 (ZEC-1), que alterou a Lei número 3.297 modificada pela Lei nº 3.469 (Normas para uso do solo urbano)

Nº 5189 - 26/04/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297 de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano ), transformando em ZCM-1 a Rua Carvalho Filho entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, desta cidade.

Nº 5188 - 23/04/1999 - Fica revogada a Lei nº 5.098 , de 13 de novembro de 1998, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano ), transformando em ZCM-2 a Avenida Professor Jorge Correa, entre as Ruas Gonçalves Dias e 9 de Julho , desta cidade.

Nº 5187 - 19/04/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Padre Antonio Cezarino, entre as Ruas Ceara e Almirante Tamandare, desta cidade.

Nº 5184 - 19/04/1999 - Concede prazo para regularizaçao de edificaçoes concluidas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 5168 - 19/03/1999 - Denomina Avenida Romildo Lopes, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua C do Loteamento denominado Condominio Satelite, com início na Avenida 01 e término na Avenida 02, do mesmo loteamento.

Nº 5138 - 22/02/1999 - Acrescenta atividade comercial Distribuidor de produtos e suplementos alimentares, no anexo da Lei nº 4.203 de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio.

Nº 5098 - 13/11/1998 - Introduz alteraçao na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Professor Jorge Correa, entre as Ruas Gonçalves Dias e 9 de Julho, desta cidade.

Nº 5090 - 16/10/1998 - permite o rebaixamento de guias da via pública na Avenida Bento de Abeu, entre as Ruas Nair de Teffe e Gonçalves dias desta cidade

Nº 5077 - 29/09/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Donato Napeloso, entre as Avenidas Major Antonio Mariano Borba e Domingos de Nobile, no Jardim Portugal, desta cidade.

Nº 5076 - 29/09/1998 - Introduz Alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Doutor Frederico Meller, entre as Ruas Eduardo Prada e Nicolau Jorge Lauand, no Jardim das Estaçoes, desta cidade.

Nº 5074 - 29/09/1998 - Introduz Alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Egisto Gandolfi, entre as Ruas Bento Cruz e Armando Garlippe, no Jardim Brasilia, desta cidade.

Nº 5072 - 29/09/1998 - Introduz Alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua E, entre as Avenidas 01 e 02, do Loteamento Satelite, desta cidade.

Nº 5071 - 29/09/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1998 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Jorge Haddad, entre as Ruas Ismael de Araujo e Antonio Rodrigues de Carvalho, desta cidade.

Nº 5039 - 25/06/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Antenor Borba no trecho compreendido entre as Avenidas Paulino Rodella e Joao Soares e Arruda, desta cidade.

Nº 5010 - 20/04/1998 - Institui o sistema Municipal de sinalizaçao de Transito, nos locais de risco para crianças e adolescentes e dá outras providências.

Nº 4989 - 23/03/1998 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ligaçoes mortas de agua e esgoto no plano geral de parcelamento do solo urbano (loteamento).

Nº 4955 - 05/12/1997 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Henrique Martelli, entre seu início e Rua Professor Stanley Rosson Cerqueira, no Parque Residencial Sao Paulo, desta cidade

Nº 4915 - 24/10/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Antonio Bento Chiosi, compreendido entre a Rua Candido de Prince e a Avenida Marginal 03, do Loteamento Residencial Cambuy, desta cidade.

Nº 4911 - 24/10/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Guido Bonetti, entre as Ruas Pedro Martini e Manoel Rodrigues Jacob, desta cidade.

Nº 4860 - 15/07/1997 - Inclui as "edificações institucionais"na Lei nº 4.660, de 25 de abril de 1996, modificada pela lei nº 4.815, de 22 de abril de 1997 e dá outras providências.

Nº 4833 - 10/06/1997 - Denomina Rua Donato Napeloso, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "D", no Loteamento Portugal.

Nº 4818 - 28/04/1997 - Denomina Rua Aristides Penedo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", no Loteamento Jardim Portugal

Nº 4823 - 06/04/1997 - Revoga o artigo 2º, da Lei nº 4.660, de 25 de abril de 1996, que introduziu modificação na Lei nº 3.297/86, alterada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), edificações de usos comerciais e de serviço, com gabarito máximo de 02 pavimentos nas vias laterais dos terrenos situados em diversas zonas da cidade.

Projetos de Decreto Legislativo (31)

Nº 20/2012 - 26/06/2012 - Confere o Título de "Cidadão Benemérito" ao Jornalista e Empresário LUCIANO CÉSAR ABELHANEDA.

Nº 14/2010 - 27/07/2010 - Confere o Título de "Cidadão Araraquarense" ao Padre NELSON DA SILVA RAMOS.

Nº 17/2009 - 10/11/2009 - Confere o Título de "Cidadão Araraquarense", ao Economista IVAN FÁBIO ZURITA, Presidente da Nestlé Brasil.

Nº 3/2009 - 12/05/2009 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao estudante LEANDRO VICENTE MAURI, Bicampeão medalha de ouro na OBMEP - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.

nº 36/2008 - 11/12/2008 - Confere o Título de "Cidadão Araraquarense", ao Prefeito do Município de Araraquara, Sociólogo EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA.

Nº 19/2008 - 29/04/2008 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Senhor VALMIR DA SILVA MOREIRA

Nº 19/2007 - 19/06/2007 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao 1º Tenente oriundo da Arma de Cavalaria e Oficial do Quadro Auxiliar de Oficiais - Administração Geral, Aurelio Augustinho Brigante.

Nº 4/2007 - 30/01/2007 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Empresário NELVIO DE VITO.

Nº 26/2006 - 14/11/2006 - Confere o "DIPLOMA VALOR MILITAR", aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2006.

Nº 24/2006 - 03/10/2006 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", aos alunos do Colégio Objetivo Araraquara, ÉRIK FERNANDO DE AMORIM e WELLORZZON RONNAN IBIDE NOVAIS.

Nº 18/2006 - 20/06/2006 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Engenheiro Agrônomo MARCELO EUGÊNIO DA PAZ.

Nº 11/2006 - 28/03/2006 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Presidente das Instituições da Boa Vontade, Senhor JOSÉ DE PAIVA NETTO

Nº 12/2006 - 21/03/2006 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", à Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Doutora ABIAEL FRANCO SANTOS.

Nº 19/2005 - 07/11/2005 - Confere o "DIPLOMA VALOR MILITAR", aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2005.

Nº 17/2005 - 27/09/2005 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Sargento do Exército ARIONE JOAQUIM DIAS.

Nº 13/2005 - 18/07/2005 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Comandante FERNANDO CORRÊA ROCHA.

Nº 7/2005 - 03/05/2005 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Professor Doutor JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL.

Nº 6/2005 - 03/05/2005 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao Senhor CLODOALDO MEDINA.

Nº 38/2004 - 17/08/2004 - Confere o "DIPLOMA VALOR MILITAR", aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2004.

Nº 27/2004 - 01/06/2004 - Confere o Diploma de "Honra Mérito", ao Doutor JOSÉ AUGUSTO CARDILLO.

Nº 26/2004 - 01/06/2004 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor ROGÉRIO ALVES COSTA.

Nº 6/2004 - 09/03/2004 - Confere título de "Cidadão Benemérito", ao Artista Plástico MARCELO MIURA.

Nº 34/2003 - 11/11/2003 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Capitão PM JOSÉ ROBERTO MALASPINA.

Nº 33/2003 - 11/11/2003 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Capitão PM JOÃO BATISTA DE SOUZA JUNIOR.

Nº 28/2003 - 06/10/2003 - Confere o "Diploma Valor Militar" aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2003.

Nº 25/2002 - 17/09/2002 - Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Professor e Regente MOACYR CARLOS JÚNIOR.

Nº 22/2002 - 27/08/2002 - Confere o "Diploma Valor Militar" aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2002.

Nº 17/2002 - 13/06/2002 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor JOÃO MARCELO LEITE.

Nº 12/2001 - 02/10/2001 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Doutor JAIRO LUIS DE MATTOS.

Nº 16/1999 - 28/06/1999 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Delegado de Polícia Doutor JESUS NAZARÉ ROMÃO.

Nº 6/1997 - 10/06/1997 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Doutor Jayme Gimenez, DD. Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Projetos de Lei (195)

Nº 65/2013 - 02/04/2013 - Denomina Avenida HÉLIO PAULO PRIMIANO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "13", do loteamento denominado Jardim São Camillo, com início na Rua "03" e término no Balão de Retorno da mesma rua.

Nº 61/2013 - 26/03/2013 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal da ORDEM INTERNACIONAL DO ARCO IRIS PARA MENINAS - "ASSEMBLÉIA ESTRELAS DE ISIS DE ARARAQUARA nº 32", a ser comemorado anualmente em 06 de abril e dá outras providências.

Nº 214/2012 - 13/11/2012 - Denomina Rua JOÃO MASIERO NETTO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "1", do loteamento denominado Salto Grande III, com início no Sistema de Lazer "05" e término na Área Verde "12", do mesmo loteamento.

Nº 208/2012 - 30/10/2012 - Denomina Rua PAULO GERALDO DE MORI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal "1", dos loteamentos denominados Jardim Cruzeiro do Sul I e Jardim Cruzeiro do Sul II, com início no Dispositivo Viário de Retorno Estevan Barbosa e término na divisa de Propriedade de Ivo Antonio Magnani - Rodoviário Morada do Sol Ltda.

Nº 123/2012 - 29/05/2012 - Denomina Avenida MANOEL MARQUES DE JESUS JÚNIOR, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "11", do loteamento denominado Jardim Marialice, com início na Rua "01" e término na Rua "07", do mesmo loteamento.

Nº 110/2012 - 15/05/2012 - Denomina Avenida PAULO ALBERTO DE EMILIO a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Acácias, com início na Rua "08" e término no cruzamento com a Rua "02", do mesmo loteamento.

Nº 107/2012 - 08/05/2012 - Denomina Avenida ARNALDO BERNARDI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "10", do loteamento denominado Jardim Acácias, com início na Rua "15" e término no cruzamento com a Rua "09", do mesmo loteamento.

Nº 97/2012 - 24/04/2012 - Denomina Rua VICENTE DI TÓDARO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "H", do loteamento denominado Jardim Magnólias II, e Rua "1", do loteamento denominado Jardim das Acácias, com início na Avenida Doutor Afrânio Peixoto, do loteamento denominado Jardim Magnólias II e término na Avenida Luiz Dosualdo, do loteamento denominado Jardim das Acácias.

Nº 96/2012 - 24/04/2012 - Denomina Rua NELSON BERTO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "09", do loteamento denominado Jardim Acácias, com início na Rua "10" e término no cruzamento com a Rua "14", do mesmo loteamento.

Nº 90/2012 - 17/04/2012 - Denomina Avenida Doutor ELIAS ZAKAIB, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "B", do loteamento denominado Portal das Araucárias, com início na Rua Paulo Olympio Matheus e término na Rua José Fernandes da Silva, do mesmo loteamento.

Nº 89/2012 - 17/04/2012 - Denomina Avenida ARNALDO DONIZETI FISCARELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Villa Del Fiori, com início na Rua "C" e término no Balão de Retorno que confronta com área institucional 1 e 2, do mesmo loteamento.

Nº 84/2012 - 10/04/2012 - Denomina Avenida RUBENS ALVES DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim dos Oitis, com início na Rua Dinamérico D. de Oliveira e término na divisa com a propriedade de Achilles Vezzone.

Nº 83/2012 - 10/04/2012 - Denomina Avenida ALBERTO GÓES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "07", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza V, com início no balão de retorno que confronta com a área institucional e término no balão de retorno que confronta com área verde 14 do mesmo loteamento.

Nº 168/2010 - 31/08/2010 - Denomina Avenida HERCULANO SOARES DE CAMPOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "C", do loteamento denominado Central Park Morada do Sol, com início na Rua "A" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.

Nº 142/2010 - 03/08/2010 - Denomina Rua VIRMA MELLONI FRANCCHI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Bandeirantes, com início na Avenida Manoel Nieto Lopez e término na divisa com a propriedade da Gleba "A" (Rubens Ribeiro).

Nº 141/2010 - 03/08/2010 - Denomina Rua OSWALDO FRANCCHI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Bandeirantes, com início na Avenida Manoel Nieto Lopez e término na divisa com a propriedade da Gleba "A" (Rubens Ribeiro).

Nº 118/2010 - 24/06/2010 - Denomina Avenida AURÉLIO BIANCHI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Sem Denominação, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com início no balão de retorno com a Avenida Paulo Planas e término na Rua Ciro Augusto Correa, do mesmo loteamento.

Nº 116/2010 - 24/06/2010 - Denomina Arquiteto e Construtor NELSON BARBIERI, o Pavilhão localizado na área interna do Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, inscrito sob Matrícula nº 107.884 - Área B dois C.

Nº 54/2010 - 30/03/2010 - Denomina Avenida VANILDE APARECIDA SORBO FERNANDES, a via pública da sede do Município, conhecida como Estrada Particular, do loteamento denominado Recreio Campestre Idanorma, com início na Rua Engenheiro Fernando Augusto Sampaio Cesar e término na Avenida João Baptista Mendes Ferraz.

Nº 35/2010 - 23/02/2010 - Denomina Rua Engenheiro PAULO MARTINIANO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "01", do loteamento denominado Salto Grande III, com início na Rua "04" e término na Rua "04" do mesmo loteamento.

Nº 9/2010 - 19/01/2010 - Denomina Avenida VANILDE APARECIDA SORBO FERNANDES, a via pública da sede do Município, conhecida como Estrada Particular, do loteamento denominado Recreio Campestre Idanorma, com início na Rua Doutora Maria Aparecida do Amaral Gurgel Stucchi e término na Avenida João Baptista Mendes Ferraz.

Nº 8/2010 - 19/01/2010 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Agente Penitenciário ou Agente de Segurança Penitenciária, a ser comemorado anualmente em 13 de novembro e dá outras providências.

Nº 265/2009 - 01/12/2009 - Denomina LAURA GUTTIERREZ, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento denominado Jardim Santa Júlia, na Rua Piauí, Avenida João Batista de Oliveira e Rua Genésio Schiavinato.

Nº 264/2009 - 01/12/2009 - Denomina Dispositivo Viário THEREZA ADORNI BIAGIONI, o Balão Rotatório da sede do Município, localizado no loteamento Jardim Santa Thereza, na Avenida Armando Biagioni e Rua Pastor Antonio da Silva Cortes.

Nº 236/2009 - 10/11/2009 - Denomina ARNALDO BERNARDI, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento Jardim Residencial Maggiore, na Avenida Dr. Giuseppe Aufiero, Rua "B" e Avenida Carlos José Dias do Nascimento.

Nº 198/2009 - 15/09/2009 - Denomina Avenida ANTONIO NIVALDO BARBOSA DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "VII", do loteamento denominado Recanto dos Nobres, com início na Rua Joaquim Ramos dos Santos e término na Rua Joaquim Pinheiro, do mesmo loteamento.

Nº 164/2009 - 04/08/2009 - Denomina Dispositivo Viário LUIZ LOPES DE OLIVEIRA, o Balão Central localizado na confluência da Rua Dr. José Barbieri Neto com a Avenida Dom Carlos Carmelo, no loteamento denominado Jardim Botânico.

Nº 130/2009 - 23/06/2009 - Denomina Avenida JOSÉ CARLOS TEMPONI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Conjunto Habitacional Elias Jorge Abi Rached e Conjunto Habitacional Zenken Nakazato, com início na Rua "01" e término na divisa de propriedade de Yussuí Samaha e Ângelo Perez.

Nº 78/2009 - 28/04/2009 - Denomina Avenida MARIA APPARECIDA MACHADO GONÇALEZ, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "04", do loteamento denominado Jardim Santa Thereza e Vila Biagioni, com início na Rua Pastor Antonio da Silva Cortes e término na Avenida Francisco Vaz Filho.

Nº 73/2009 - 28/04/2009 - Denomina Rua ETTORE BERTI (LÊ), a via pública da sede do Município, conhecida como (Ara 070), com início no balão de contorno situado na confluência das avenidas Antonio Honório Real e Professor Gustavo Fleury Charmilloti e o seu término no Córrego do Paiol.

Nº 40/2009 - 03/03/2009 - Denomina Avenida DJALMA APARECIDO PACHECO, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "E", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com início na Avenida Marginal "01" lado noroeste e término na divisa do loteamento Recreio Campestre Imperador.

Nº 39/2009 - 03/03/2009 - Denomina Avenida SAMARA SANDRA DOS SANTOS, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "D", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com início na Rua Profº Dr. Salomão Tabak e término na Avenida Marginal "01", lado nordeste, do mesmo loteamento.

Nº 32/2009 - 17/02/2009 - Denomina Avenida JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "B", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com início na Rua Prof. Dr. Salomão Tabak e término na Rua Bento Amadeu Malavolta, do mesmo loteamento.

Nº 31/2009 - 17/02/2009 - Denomina Avenida ISAIAS SOARES CASTRO, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "C", do loteamento denominado Jardim São Francisco, com início na Rua Maurício Galli e término na Rua Bento Amadeu Malavolta, do mesmo loteamento.

Nº 21/2009 - 10/02/2009 - Denomina Avenida ARMANDO FEDATO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal "1", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Rua Julio Teixeira Borges e término na rotatória do mesmo loteamento.

nº 216/2008 - 18/11/2008 - Denomina Avenida GONÇALO CARLOS PONTES, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "L", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Marginal 01 e término na Rua São José do Rio Preto, do mesmo loteamento.

Nº 215/2008 - 18/11/2008 - Denomina Rua ILDA CHAVES VIEIRA, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "1", do loteamento denominado Residencial Stephanie Merissa, com início na Avenida Padre Manoel da Nóbrega e término no Balão de retorno do mesmo loteamento.

Nº 206/2008 - 04/11/2008 - Denomina Rua BENEDITO ANDRIGHETTI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "Sem Denominação", do loteamento denominado Estrela e Kanashiro, com início na Fazenda Três Irmãs (SAMUA) e término na Avenida Rosa D´Angelo Merlos, do mesmo loteamento.

Nº 205/2008 - 04/11/2008 - Denomina Rua GERALDO PETITO, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "G", do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II e Jardim Diamante, com início na propriedade de Luis Otavio Fucci e término na Avenida "C", do loteamento Jardim Diamante.

Nº 200/2008 - 21/10/2008 - Institui o Dia Municipal da Cavalgada a ser comemorado anualmente em 12 de outubro e dá outras providências.

Nº 109/2008 - 06/05/2008 - Denomina Praça Juiz de Direito LUIZ OLINTO TORTORELLO, a área de terra livre, localizada no loteamento Jardim Tamoio entre as Ruas Manoel Quintal e Gustavo de Moraes Junior e Avenidas Antonio Alberto Corbi e Otto Ernani Muller.

Nº 39/2008 - 11/03/2008 - Denomina Rua ANTONIO JOIOSO, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Bounganville, com início na Avenida Rodolfo César Murad e término na Rua "06" do mesmo loteamento.

Nº 126/2007 - 02/10/2007 - Denomina Rua Manoel Carlos Mariano Filho, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início no Balão de Retorno com a quadra "B" e término na Rua "F" do mesmo loteamento.

Nº 121/2007 - 25/09/2007 - Denomina Rua PAULO SERGIO REAL DIAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início na Rua "02" e término na Rua "02" do mesmo loteamento.

Nº 119/2007 - 25/09/2007 - Denomina Avenida PAULA TAMER, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Vale das Rosas II, com início na Rua de Pedestres "16" e término na Rua de Pedestres "15" do mesmo loteamento.

Nº 105/2007 - 11/09/2007 - Denomina Rua ETTORE BERTI (LÊ), a via pública da sede do Município, conhecida como (Ara 070), no loteamento denominado Parque Tropical, com início no Balão de Retorno do loteamento denominado Parque Residencial Damha e término na divisa de propriedade de Hélio Silva do mesmo loteamento.

Nº 33/2007 - 03/04/2007 - Acrescenta parágrafo 7º, ao artigo 2º, da Lei nº 6532, de 06 de março de 2007, que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa.

Nº 159/2006 - 07/12/2006 - Denomina Avenida FIORI GIGLIOTI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com início na Avenida "E" e término na Rua Lazaro Mendes Ferreira do loteamento Jardim Indaiá.

Nº 133/2006 - 24/10/2006 - Denomina Rua MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "O", do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com início na Avenida Manoel Rodrigues e término na Avenida Pablo Picasso do mesmo loteamento.

Nº 131/2006 - 18/10/2006 - Denomina Rua Bento Teixeira, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "3A", do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, com início e término na Rua Lourenço Rolfsen do mesmo loteamento.

Nº 123/2006 - 26/09/2006 - Denomina Avenida JONAS PINHEIRO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap, com início na Rua Savéria Lia Rolfsen e término na divisa da propriedade de Willian Bucalem e Wilson Bucalem.

Nº 102/2006 - 02/08/2006 - Altera a Lei nº 6.154, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas a terceiros e dá outras providências.

Nº 98/2006 - 27/07/2006 - Denomina Auditório Engenheiro EDUARDO MICHETTI, a edificação localizada na parte interna do Pavilhão "02" do Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, ao lado esquerdo do pavilhão, tomando como referência a entrada principal conforme indicação no desenho nº 4-7-122/A e dá outras providências.

Nº 97/2006 - 27/07/2006 - Denomina MARCELO BOMBARDA, o pavilhão de número "06", localizado no CEAR - Centro de Eventos de Araraquara e Região, entre o pavilhão "05" e pavilhão "07", conforme indicação no desenho nº 4-7-122/ e dá outras providências..

Nº 89/2006 - 20/07/2006 - Denomina Avenida SABINA PETRA GABARRON TORRES, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim das Flores, com início na Rua Nelson Sotrati e término na Rua Mahiba Barcha, do mesmo loteamento.

Nº 60/2006 - 02/05/2006 - Denomina Rua VALDEMAR PAES LANDIM, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Salto Grande 1, com início na Rua "01" e término no Balão de retorno com o Lote 11 da Quadra "A", do mesmo loteamento.

Nº 54/2006 - 25/04/2006 - Denomina Avenida SABINA PETRA GABARRON TORRES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "47", do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com início na Rua Professor Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto e término na divisa da Samua Fazenda Três Irmãs. RETIRADO E ARQUIVADO - 13/07/2006.

Nº 53/2006 - 25/04/2006 - Denomina Rua DEICULA LOBO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal 1 do loteamento denominado Jardim Residencial Água Branca, com início na Avenida Alberto Santos Dumont e término na Avenida João Bosco Antonio da Silva Faria, do mesmo loteamento.

Nº 48/2006 - 11/04/2006 - Denomina oficialmente Avenida TOCANTINS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Tocantins do loteamento denominado Jardim Capri, com incício na Rua Maranhão e término no balão de retorno com a Rua Rondônia do mesmo loteamento.

Nº 17/2006 - 14/02/2006 - Permite as empresas de iniciativa privada ou pessoas físicas, a confeccionar bancos de granilito ou de outro tipo, para serem colocados em diversos pontos da cidade e dá outras providências.

Nº 68/2005 - 18/07/2005 - Denomina Rua Professora NOEMI PINHEIRO LIMA E SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Altos de Pinheiros, com início na Avenida "01" e término na Avenida Doutor Albert Einsten do mesmo loteamento.

Nº 67/2005 - 18/07/2005 - Denomina Rua PAULO RIBEIRO DOS SANTOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal do loteamento denominado Jardim Higienópolis, com início na Avenida Papa Pio IX e término na Rua Papa João Paulo I, do mesmo loteamento.

Nº 41/2005 - 26/04/2005 - Dispõe sobre a manutenção do atendimento de emergência para entrega de medicamentos junto aos Prontos Socorros do Município que funcionam 24 (vinte e quatro) horas, durante os períodos que os Postos de Saúde permanecem fechados. ARQUIVADO - 26/07/2005.

Nº 39/2005 - 19/04/2005 - Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Município, da Lei Estadual nº 11.929, de 12 de abril de 2005, que dispõe sobre a cassação da inscrição do cadastro de contribuintes dos estabelecimentos que comercializarem combustível adulterado. ARQUIVADO - 31/12/2008 - ART. 228, DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 65/2004 - 27/04/2004 - Denomina Rua ORLANDO CESARE (Orlandinho Capoteiro), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Imperador II, com início na Avenida Flaminio Ramalho Junior e término na Avenida Marginal 01 do mesmo loteamento.

Nº 64/2004 - 27/04/2004 - Denomina Rua ADAIR PAVANELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Gardenias, com início na Avenida Luiz Dossualdo e término na Rua "07" do mesmo loteamento.

Nº 83/2003 - 25/08/2003 - Revigora por 20 (vinte) dias os efeitos da Lei nº 6.018, de 25 de junho de 2003, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2003. - VETO TOTAL ACEITO - 23/09/2003.

Nº 34/2003 - 03/04/2003 - Dispõe sobre contrato de financiamento para a obtenção de recursos financeiros, externos ou internos, destinados à aplicação direta ou indireta nas áreas de infra-estrutura hídrica, infra-estrutura urbana e rural, desenvolvimento dos programas municipais de educação, saúde, assistência social, agricultura e meio ambiente e dá outras providências. - ARQUIVADO - 02/09/2003.

Nº 20/2003 - 25/02/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Consertos de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos com Venda de Peças e Equipamentos, na Rua 9 de Julho entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Professor Eugênio Francisco Malaman, desta cidade.

Nº 19/2003 - 25/02/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, entre as Ruas "44" e José de Freitas Caetano, desta cidade.

Nº 14/2003 - 11/02/2003 - Exclui da competência dos componentes da Guarda Municipal de Araraquara, a atribuição para a aplicação de multas de trânsito, quando os veículos automotores estiverem em movimento. ARQUIVADO - 12/08/2003.

Nº 12/2003 - 11/02/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua dos Libanezes, entre as Avenidas Barroso e Prudente de Morais, desta cidade.

Nº 9/2003 - 03/02/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fábrica de Sorvetes e distribuição por atacado, na Avenida Jorge Haddad, entre as Ruas Antonio Rodrigues de Carvalho e Engenheiro Agrimensor Nivaldo Leite, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 272/2002 - 12/12/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a área de terra localizada no quadrilátero formado pela Avenida Benedicto de Queiroz Cardoso, Rua Dona Dora Cherkasski, Avenida Mário de Oliveira Lemos e Rua Pedro José Laroca, desta cidade.

Nº 263/2002 - 05/12/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de um prédio de até 2 (dois) pavimentos, nas divisas laterais e de fundo dos terrenos situados na Rua Pedro Álvares Cabral, entre as Avenidas Feijó e José Bonifácio, desta cidade, respeitando-se os demais recuos em relação aos alinhamentos prediais (lotes de esquinas).

Nº 260/2002 - 03/12/2002 - Proíbe o transporte de servidores públicos municipais ou aqueles que estejam prestando serviços ao Município através de empresas permissionárias em caminhões, camionetas e demais veículos destinados ao transporte de carga e dá outras providências.

Nº 247/2002 - 19/11/2002 - Revoga a Lei nº 5.533, de 13 de outubro de 2000, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZID-1 a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, desta cidade e dá outras providências.

Nº 241/2002 - 05/11/2002 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Marcenaria, na Avenida José de Alencar, entre a Rua Nicolau Jorge Lauand e Avenida Celso Tibiriçá de Camargo, desta cidade.

Nº 227/2002 - 22/10/2002 - Concede prazo de 90 (noventa) dias para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. ARQUIVADO - 19/11/2002.

Nº 226/2002 - 22/10/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Bruno Ópice, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e dos Libanezes, desta cidade.

Nº 220/2002 - 01/10/2002 - Permite a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida Infante Dom Henrique entre as Ruas Professora Doutora Maria Villaça Correa Leite e Japão, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 212/2002 - 24/09/2002 - Denomina Área de Esporte e Lazer Vereador OMAR DE SOUZA E SILVA (Mazinho), a área de terra de propriedade do Município de Araraquara, localizada no triângulo formado pela Avenida Francisco Zavatti, Rua Manoel Carlos Gonçalves (Maneco) e propriedade de Francisco Vicente Malara e outro, ambas loteamento denominado Conjunto Habitacional Victorio Antonio de Santi, desta cidade.

Nº 214/2002 - 17/09/2002 - Dispõe sobre a instalação individual de hidrômetro a proprietários e moradores de prédios de apartamentos pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE e dá outras providências. ARQUIVADO - 18/03/2003.

Nº 196/2002 - 03/09/2002 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 173/2002 - 06/08/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, a Avenida Padre Francisco Salles Colturato, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves, desta cidade.

Nº 170/2002 - 30/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade "Gráfica", a Rua São Bento, entre as Avenidas Brasil e São Paulo, desta cidade.

Nº 169/2002 - 30/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.

Nº 168/2002 - 30/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Marcenaria, a Avenida Moacyr Camargo Barbosa entre as Ruas Ruy Chiossi e Luiz Paulillo, desta cidade.

Nº 165/2002 - 30/07/2002 - Denomina Avenida JOÃO VAZ, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02" dos loteamentos denominados Núcleo Residencial Yolanda Ópice e Jardim Paulista, com início na Avenida Oswaldo Tedesco do loteamento Núcleo Residencial Yolanda Ópice e término na Avenida Abilio Biffi do loteamento Jardim Paulista.

Nº 161/2002 - 30/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Professora Doutora Maria Villaça Correa Leite, entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Nº 152/2002 - 23/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Padre Antonio Cezarino, entre as Ruas Bento de Barros e Pedro Marracini, desta cidade.

Nº 151/2002 - 23/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Gonçalves Dias, entre a Rua dos Miosótis e a Rua dos Jasmins, desta cidade.

Nº 150/2002 - 23/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida 7 de setembro, entre as Ruas Pedro Álvares Cabral e Humaitá, desta cidade.

Nº 149/2002 - 23/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Distribuição de Livros e Revistas, a Rua José Ferrari Secondo, entre as Avenidas Luiz Alberto e Queiroz Filho, desta cidade.

Nº 140/2002 - 16/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, entre as Ruas João Gurgel e dos Libaneses, desta cidade. RETIRADO E ARQUIVADO - 20/08/2002.

Nº 124/2002 - 20/06/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade "Gráfica", a Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas São Geraldo e Cristóvão Colombo, desta cidade.

Nº 123/2002 - 20/06/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Paulo Elias Antonio, entre as Avenidas João Monachini e Papa Pio X, desta cidade.

Nº 113/2002 - 06/06/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o quadrilátero formado pela Avenida Antonio Tavares Pereira Lima, Rua Nicolau Jorge Lauand, Avenida Antonio Ramos e Rua dos Bombeiros, desta cidade.

Nº 102/2002 - 09/05/2002 - Dispõe sobre o desmembramento de área com 39.425,09 m2, inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Araraquara sob nº 46412 10 00 180 001 01 00, com frente para a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, esquina com Rua Walter Rodrigues Mourão, desta cidade.

Nº 78/2002 - 11/04/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "comércio e fabricação de coifas, churrasqueiras, mictórios, lavatórios, cubas, bebedouros e acessórios, com prestação de serviços de instalação e consertos referentes à atividade", na Avenida Marginal, entre as Ruas Engenheiro Álvaro Mendes e Anna Maria Sanches Luiz, desta cidade.

Nº 57/2002 - 21/03/2002 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 56/2002 - 21/03/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida São José entre as Ruas Dona Maria Janasi Biagioni e Padre Duarte, desta cidade e dá outras providências.

Nº 35/2002 - 25/02/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Comércio Varejista de Gás - GLP - Classe III", na Rua Armando Salles de Oliveira, entre as Avenidas Fausto Clovis Fagundes Lavras e Professor Virgílio de Abranches Quintão, desta cidade. ARQUIVADO - 26/03/2002.

Nº 15/2002 - 07/02/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet", na Avenida São José entre as Ruas Dona Maria Janasi Biagioni e Padre Duarte, desta cidade. Redação Aprovada: Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida São José entre as Ruas Dona Maria Janasi Biagioni e Padre Duarte, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 25/04/2002.

Nº 12/2002 - 05/02/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Alfredo Micelli, entre as Ruas Alcides de Lorenzo e Pedro Sanches Alcarás, desta cidade.

Nº 4/2002 - 22/01/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Alfredo Micelli, entre as Ruas Alcides de Lorenzo e Pedro Sanches Alcarás, desta cidade. Obs. REJEITADO - 29/01/2002.

Nº 205/2001 - 28/11/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Arquiteto Walter Logatti, entre as Avenidas Ulisses Brancini e José Pizani, desta cidade.

Nº 199/2001 - 26/11/2001 - Garante ao candidato a concurso público municipal reprovado em exame psicotécnico ou psicológico, o direito de submeter-se a esses exames em clínicas particulares dessas especialidades. Obs. ARQUIVADO - 07/02/2002.

Nº 186/2001 - 13/11/2001 - Autoriza a implantação de um ramal da Biblioteca Pública Municipal "Mário de Andrade", no Núcleo Residencial Yolanda Ópice.

Nº 176/2001 - 22/10/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua 9 de Julho, entre as Avenidas da Maçonaria e Bento de Abreu, desta cidade.

Nº 175/2001 - 22/10/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.

Nº 146/2001 - 18/09/2001 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, de modo a incluir em seus anexos a atividade de comércio e serviços do ramo de comunicação social, compreendendo empresa jornalística de rádio, televisão e de publicidade e divulgação e dá outras providências.

Nº 145/2001 - 18/09/2001 - Permite a construção de prédios de até cinco pavimentos na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas Brasil e 15 de Novembro, e na Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Carlos Gomes e dá outras providências.

Nº 148/2001 - 10/09/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Miguel Ciomino entre a Rua Américo Brasiliense e Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade.

Nº 147/2001 - 10/09/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Euclides dos Santos, entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Nº 123/2001 - 20/08/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Marques Pinheiro Filho, entre a Avenida Mariano Mingotti e a Rua Joaquim Alves, desta cidade.

Nº 91/2001 - 02/08/2001 - Revoga a Lei nº 5.600, de 26 de março de 2001, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano). transformando em ZID-1 a Avenida Doutor Frederico Meller, entre as Ruas Ismael de Araújo e Antonio de Carvalho, desta cidade.

Nº 97/2001 - 27/07/2001 - Denomina Rua ANTONIO PEDROSO PIMENTEL, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Avenida Moacyr Berwerth do mesmo loteamento.

Nº 90/2001 - 29/06/2001 - Dispõe sobre a não aplicação da Lei nº 5514, de 21 de setembro de 2000, aos imóveis localizados na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira entre as Ruas Miguel Cortez e Leonidas Santarelli Braga, desta cidade.

Nº 107/2001 - 27/06/2001 - Autoriza a Prefeitura Municipal, a realizar parceria com empresas de iniciativa privada, com o fim de obter recursos para a instalação de painéis para afixação de cartazes e informativos em próprios públicos municipais e dá outras providências. (out door)

Nº 74/2001 - 18/06/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais de Araraquara informarem aos interessados o número de leitos destinados ao SUS e dá outras providências.

Nº 73/2001 - 18/06/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a área delimitada pela Avenida Genaro Magrini; Rua Pedro José Laroca; Rua dos Eletricitários e Rua Joseph Sabeh Harb, desta cidade.

Nº 61/2001 - 01/06/2001 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento para a comercialização de tintas, vernizes, resinas, gomas e similares, na Avenida 15 de Novembro, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Carlos Gomes, desta cidade.

Nº 30/2001 - 06/04/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Ceará entre as Avenidas Pedro Tovolli e Carlos Batista Magalhães, desta cidade.

Nº 32/2001 - 04/04/2001 - Acrescenta dispositivos ao artigo 1º, da Lei nº 3.034, de 1º de março de 1984, modificada pela Lei nº 4.690 de 05 de junho de 1996, que dispõe sobre concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano, de modo a estabelecer a autorização dessa concessão a pessoas que comprovadamente estejam afastadas de seu local de trabalho por motivo de doença, mediante apresentação de atestado médico, independentemente da idade e dá outras providências. Obs. REJEITADO - 28/05/01.

Nº 19/2001 - 28/02/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Miguel Veltri, entre as Avenidas Doutor Abeylard Neto Amarante e Armando Biagioni, desta cidade.

Nº 18/2001 - 28/02/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Doutor Frederico Meller, entre as Ruas Ismael de Araújo e Antonio de Carvalho, desta cidade.

Nº 259/2000 - 11/12/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Maria do Rosário Goldoni Emirandetti, entre as Avenidas Georgina Porfírio Valente e Carlos Armando Fortes Vaz, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 21/02/01.

Nº 261/2000 - 07/12/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Doutor Frederico Meller, entre as Ruas Ismael de Araújo e Antonio de Carvalho, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 21/02/01.

Nº 260/2000 - 07/12/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Miguel Veltri, entre as Avenidas Doutor Abeylard Neto Amarante e Armando Biagioni, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 21/02/01

Nº 254/2000 - 04/12/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Luiz Alberto entre as Ruas Doutor Emílio Ribas e Antonia de Camargo Abreu, desta cidade.

Nº 246/2000 - 13/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Padre Luciano entre as Avenidas Doutor Leite de Moraes e Major Dario Alves de Carvalho, desta cidade.

Nº 245/2000 - 09/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Luiz Raia, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 244/2000 - 09/11/2000 - Dispõe sobre a regularização de edifícios residenciais e comerciais edificados com recuos laterais e de fundo avançando a medida permitida por lei, na Avenida 22 de Agosto entre as Ruas Ruy Barbosa e Barão do Rio Branco, desta cidade.

Nº 243/2000 - 09/11/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2 a Rua dos Jasmins entre a Rua Carvalho Filho e a Avenida Circular Doutor Gastão Vidigal, desta cidade.

Nº 235/2000 - 30/10/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que todas as edificações denominadas TEMPLOS RELIGIOSOS ou LOCAIS DE CULTO, contidas no uso IT2, ficam incluídas na Lei nº 4.815 de 22 de abril de 1997.

Nº 226/2000 - 09/10/2000 - Autoriza a construção e funcionamento de uma distribuidora de gás liquefeito de petróleo, na Rua José Barbieri Neto (Estrada Municipal para Matão), entre a Avenida "06" e o Cemitério Parque dos Lírios, desta cidade.

Nº 218/2000 - 21/09/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rua Luiz Paulillo, entre a Avenida Moacyr Fidenis e a Avenida "10", desta cidade.

Nº 217/2000 - 21/09/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida João Torres Leite Soares, entre as Ruas Luiz Soler e Pedro Morelli, desta cidade.

Nº 212/2000 - 15/09/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, desta cidade.

Nº 205/2000 - 11/09/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-2 a Avenida Professor Honório Monteiro, entre as Ruas Lyda Monteiro da Silva e Professor Luiz Carlos Doria T. de Camargo, desta cidade.

Nº 189/2000 - 28/08/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Doutor Genaro Granata, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 192/2000 - 25/08/2000 - Proíbe a edificação, de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos (PRCA), contíguos a edifícios de apartamentos, edifícios de salas comerciais, centros comerciais (shopping center), hiper e supermercados e congêneres.

Nº 188/2000 - 10/08/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Rio Grande, entre as Avenidas Sergipe e Guanabara, desta cidade.

Nº 164/2000 - 25/07/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais de Araraquara informarem aos interessados o número de leitos destinados ao SUS e dá outras providências. ARQUIVADO - 29/12/00.

Nº 162/2000 - 24/07/2000 - Dispõe sobre a regularização de edifícios residenciais edificados com recuos laterais e de fundo avançando a medida permitida por lei, em trecho de via pública da cidade e dá outras providências.

Nº 118/2000 - 01/06/2000 - Dispõe sobre a regularização de edifícios residenciais edificados com recuos laterais e de fundo avançando a medida permitida por lei e dá outras providências.

Nº 112/2000 - 19/05/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida São Judas Tadeu entre as Ruas Barão do Rio Branco e Dom Pedro I, desta cidade.

Nº 111/2000 - 19/05/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Badia Miguel Saba, entre as Ruas Saverio Lia Rolfsen e Doutor Amauri Pinto de Castro Monteiro, desta cidade.

Nº 55/2000 - 16/03/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, estabelecer aos consumidores datas opcionais para o vencimento de seus débitos. ARQUIVADO - 08/05/00.

Nº 30/2000 - 25/02/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua dos Eletricitários, entre as Avenidas "C" e "D", desta cidade.

Nº 7/2000 - 14/01/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Orlando Scutare entre as Ruas Clóvis Silveira Bueno e Dr. Antonio Paulo Iannotti, desta cidade.

Nº 241/1999 - 22/11/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua 9 de Julho, entre as Avenidas Professor Sebastião de Almeida Machado e Professor Virgílio de Abranches Quintão, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 21/02/00.

Nº 229/1999 - 08/11/1999 - Permite a construção de prédios de até 01 (um) pavimento na Rua Armando Salles de Oliveira, entre as Avenidas Padre Francisco Salles Colturato e Professor Eugênio Francisco Mallaman, desta cidade.

Nº 228/1999 - 08/11/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida dos Calabreses, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 198/1999 - 23/09/1999 - Dispõe sobre a regularização de sacadas e varandas existentes sobre o passeio público nas Ruas 9 de Julho e São Bento e Avenidas 7 de Setembro e Padre Francisco Salles Colturato.

Nº 195/1999 - 17/09/1999 - Denomina Avenida JAYME ONOFRE DOS SANTOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Maria do Rozário Goldoni Emirandetti e término na Rua Arnaldo de Oliveira do mesmo loteamento.

Nº 168/1999 - 12/08/1999 - Proíbe o estacionamento de caminhões nos trechos de vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

Nº 156/1999 - 30/07/1999 - Denomina Rua ALBINO ROQUETI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "12", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Joaquim Vieira dos Santos e término na Avenida Santa Catarina do mesmo loteamento.

Nº 140/1999 - 21/07/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Mirley Antonio Vicente Pereira entre as Ruas Mário Tarallo e José Carmona do loteamento denominado Jardim das Paineiras, desta cidade.

Nº 129/1999 - 28/06/1999 - Dispõe sobre a regularização de sacadas e varandas existentes sobre o passeio público nas Ruas 9 de Julho e São Bento e Avenidas 7 de Setembro e Padre Francisco Salles Colturato.

Nº 130/1999 - 24/06/1999 - Proíbe o estacionamento de caminhões nos trechos de vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO.

Nº 119/1999 - 21/06/1999 - Suspende pelo prazo de 30 (trinta) dias a aplicação do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos derivados de petróleo e álcool combustível, no que se refere a testada do imóvel. VETO TOTAL - ACEITO - 02/08/99.

Nº 112/1999 - 11/06/1999 - Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), as atividades: Show room - exposição de material hidráulico, elétrico e de aquecimento para construção civil (sem depósito) e Show room - exposição de material de acabamento para construção civil (sem depósito).

Nº 51/1999 - 18/03/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Carvalho Filho entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, desta cidade.

Nº 43/1999 - 09/03/1999 - Concede prazo de 30 (trinta) dias para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. Com a emenda nº 01, aprovada, na redação final o prazo passou a ser de 90 (noventa) dias.

Nº 36/1999 - 02/03/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Padre Antonio Cesarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré, desta cidade.

Nº 32/1999 - 23/02/1999 - Revoga a Lei nº 5.098, de 13 de novembro de 1998, que introduziu alteração na lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano).

Nº 26/1999 - 22/02/1999 - Acrescenta alínea ao artigo 1º da Lei nº 4.916, de 24/10/1997, que modificou a Lei nº 3.297/86, alterada pela Lei nº 3.469/98 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de prédios no alinhamento dos terrenos em trecho da Rua Armando Salles de Oliveira. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO.

Nº 21/1999 - 18/01/1999 - Estabelece o prazo máximo de 48 horas, para que o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., proceda os reparos necessários nas vias públicas por ele danificadas.Substitutivo ao Projeto de Lei nº 21/99 - "Estabelece o prazo máximo de 72 horas, para que o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., proceda os reparos necessários nas vias públicas por ele danificadas". VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO.

Nº 22/1999 - 04/01/1999 - Denomina Avenida ROMILDO LOPES, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "C" do loteamento denominado Condomínio Satélite.

Nº 193/1998 - 17/11/1998 - Acrescenta a atividade Distribuidor de produtos e suplementos alimentares, ao anexo da Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio.

Nº 159/1998 - 30/09/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Joaquim Alves, na confluência com a Rua José Marques Pinheiro Filho, desta cidade. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Nº 154/1998 - 28/09/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), tranformando em ZCM-2, a Avenida Profº Jorge Corrêa, entre as ruas Gonçalves Dias e 9 de Julho, desta cidade.

Nº 153/1998 - 14/09/1998 - Permite o rebaixamento de guias da via pública na Avenida Bento de Abreu, entre as Ruas Nair de Teffé e Gonçalves Dias, desta cidade.

Nº 152/1998 - 14/09/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Padre Antonio Cesarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré, desta cidade. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Nº 134/1998 - 28/08/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Donato Napeloso, entre as Avenidas Major Antonio Marano Borba e Domingos de Nóbile, desta cidade.

Nº 133/1998 - 28/08/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Padre Antonio Cesarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré, desta cidade. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Nº 127/1998 - 12/08/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua "E", entre as Avenidas "01" e "02" do Loteamento Satélite, desta cidade.

Nº 114/1998 - 03/07/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Egisto Gandolfi, entre as Ruas Bento Cruz e Armando Garlipe, no Jardim Brasília, desta cidade.

Nº 99/1998 - 19/06/1998 - Introduz modificação na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Dr. Frederico Meller, entre as Ruas Eduardo Prada e Nicolau Lauand, no Jardim das Estações, desta cidade.

Nº 85/1998 - 25/05/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988(Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Jorge Haddad, entre as Ruas Ismael de Araujo e Antonio Rodrigues de Carvalho, desta cidade.

Nº 53/1998 - 24/03/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Antenor Borba no trecho compreendido entre as Avenidas Paulino Rodella e João Soares e Arruda, desta cidade.

Nº 218/1997 - 25/11/1997 - Institui o sistema municipal de sinalização de trânsito, nos locais de risco para crianças e adolescentes e dá outras providências.

Nº 201/1997 - 05/11/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de obstáculos redutores de velocidade e demarcação de faixas de segurança, em frente de todos os estabelecimentos de ensino, desta cidade. ARQUIVADO.

Nº 169/1997 - 22/09/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Antonio Bento Chiosi, compreendido entre a Rua Cândido de Prince e a Avenida Marginal 03, do Loteamento Residencial Cambuy, desta cidade.

Nº 159/1997 - 22/09/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Guido Bonetti, entre as Ruas Pedro Martini e Manoel Rodrigues Jacob, desta cidade.

Nº 156/1997 - 19/09/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Henrique Martelli, entre seu início e Rua Professor Stanley Rosson Cerqueira, no Parque Residencial São Paulo, desta cidade. VETO TOTAL REJEITADO

Nº 112/1997 - 31/07/1997 - Autoriza a Prefeitura Municipal a instalar no Terminal de Integração e nos ônibus de Transporte Coletivo Urbano, caixas destinadas a receber sugestões, indicações e reclamações dos munícipes, endereçadas ao Executivo, Câmara Municipal e Vereadores e dá outras providências. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Nº 80/1997 - 20/05/1997 - Inclui as "edificações institucionais", na Lei nº 4660, de 25 de abril de 1996, modificada pela Lei nº 4815, de 22 de abril de 1997 e dá outras providências.

Nº 52/1997 - 17/04/1997 - Denomina Rua Donato Napeloso, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "D", no loteamento Portugal.

Nº 29/1997 - 06/03/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ligações "mortas" de água e esgoto no plano geral de parcelamento do solo urbano.

Nº 23/1997 - 27/02/1997 - Revogando o artigo 2º, da Lei nº 4660, de 25 de abril de 1996, que introduziu modificação na Lei nº 3297/86, alterada pela Lei nº 3469/88 (Normas para uso do solo urbano) edificações de usos comerciais e de serviços, com gabarito máximo de 02 pavimentos nas divisas laterais dos terrenos situados em diversas zonas da cidade.

Nº 45/1997 - 17/02/1997 - Denomina Rua Aristides Penedo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", no loteamento Jardim Portugal.

Nº 14/1997 - 29/01/1997 - Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Projetos de Lei Complementar (275)

Nº 7/2013 - 19/02/2013 - Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125,00 metros quadrados e dá outras providências. VETO TOTAL ACEITO - 23/04/2013.

Nº 145/2010 - 23/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Maria do Carmo Ferreira Granato, Lote 03, Quadra 104, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei com Inscrição Cadastral Municipal nº 022.103.003.

Nº 144/2010 - 23/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Especioso Martinez Alonso, Lote 04, Quadra 44, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 020.046.004.

Nº 143/2010 - 23/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Sebastião de Almeida Machado, Lote 21, Quadra A, do loteamento denominado Vila Independência, com Inscrição Cadastral Municipal nº 17.057.021.

Nº 135/2010 - 09/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Alfredo Gabriel Haddad, lote 09, quadra 08, do loteamento denominado Jardim Residencial Água Branca, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.190.009.

Nº 134/2010 - 09/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Doutor Salomão Tabak, lote 203, quadra H, do loteamento denominado Jardim São Francisco, objeto da matrícula nº 108.166, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.303.007.

Nº 133/2010 - 09/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Padre Manoel da Nóbrega nºs 248 e 258, do loteamento denominado Parque Alvorada.

Nº 131/2010 - 09/11/2010 - Permite a anexação e o desmembramento de áreas do imóvel localizado na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman esquina com a Rua Voluntários da Pátria, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.006.001 e nº 016.006.018, matrícula nº 26.627 e nº 51.027, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 129/2010 - 09/11/2010 - Permite a anexação e o desmembramento de áreas do imóvel localizado na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, confluência com a Rua Padre Duarte, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.006.015 e nº 16.006.016.

Nº 124/2010 - 26/10/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Rolando Lupo esquina com a Avenida Bruno Arctico, lote 02, quadra "A", do loteamento denominado Vila Girassol, objeto da Matrícula n.º 31.642, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 18.044.008.

Nº 118/2010 - 28/09/2010 - Permite o desmembramento, em 03 (três) lotes, do imóvel localizado na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos, esquina com a Rua Primo Torquato, Lote 14, Quadra D, do loteamento denominado Jardim Aclimação, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.037.014.

Nº 115/2010 - 28/09/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos, entre a Rua Celso Manoel da Silva e a Rua "H", Lote 8, Quadra "H", do loteamento denominado Jardim Aclimação, objeto da Matrícula n.º 30.857, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.046.008.

Nº 110/2010 - 14/09/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Cândido de Prince esquina com a Avenida José Santiago Torres, lote 05, quadra 09, do loteamento denominado Residencial Cambuy, objeto da Matrícula n.º 73.886, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 024.149.005.

Nº 109/2010 - 31/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Engenheiro Jayme de Uchoa Cintra, Lote 16, Quadra "T", do loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, objeto da Matrícula n.º 28.873, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.165.16.

Nº 108/2010 - 31/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Candido de Prince, esquina com a Avenida Valentim Françoso, Lote 01, Quadra 07, do loteamento denominado Residencial Cambuy, com Inscrição Cadastral Municipal nº 024.147.001.

Nº 106/2010 - 31/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Correa da Silva Neto, entre a Avenida Santa Adélia e a Avenida Matão, Lote 09, Quadra 26, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.283.025.

Nº 104/2010 - 31/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Ismael de Araujo esquina com a Avenida Jorge Haddad, Lote 325, do loteamento denominado Jardim das Estações, objeto da Matrícula n.º 9.538, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.157.06.

Nº 101/2010 - 17/08/2010 - Permite o desmembramento, em 06 (seis) lotes, do imóvel localizado na Avenida Armando Biagioni, nºs 1.000, 1.008, 1.016, 1.024, 1.032 e 1.040, do loteamento denominado Serralhal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.183.006.

Nº 99/2010 - 17/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Vicente Satriani, entre a Avenida Capitão Noray de Paula e Silva e a Avenida Francisco Satriani, Lote 26, Quadra H, do loteamento denominado Jardim Panorama, com Inscrição Cadastral Municipal nº 10.184.026.

Nº 93/2010 - 03/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Lavineo de Arruda Falcão, lote 02, quadra 17, do loteamento denominado Jardim Del Rey, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.401.002.

Nº 92/2010 - 03/08/2010 - Permite o desmembramento, em 06 (seis) lotes, do imóvel localizado na via conhecida como Estrada Azul, esquina com o Caminho Sudeste, gleba 12, do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador, objeto da matrícula nº 7.461, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.276.001.

Nº 90/2010 - 27/07/2010 - Permite o desmembramento, em 03 (três) lotes, do imóvel localizado na Rua Assad Azzem, esquina com a Avenida Martinho Lutero, lote 18, quadra 09, do loteamento denominado Cidade Jardim, com Inscrição Cadastral Municipal nº 24.009.018.

Nº 89/2010 - 27/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Manoel de Oliveira e Silva, esquina com a Avenida Domingos de Nóbile, Lote 02, Quadra 06, do loteamento denominado Jardim Residencial Itália, objeto da matrícula nº 17.970, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.202.002.

Nº 86/2010 - 27/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Antonio Sylvio Cunha Bueno, Lote 23, Quadra 30, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 025.030.023.

Nº 82/2010 - 20/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua São Jorge nº 113, no bairro denominado Vila Xavier, objeto da matrícula nº 109.705, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 08.128.006.

Nº 80/2010 - 20/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Dr. Aldo Cariani, entre as Avenidas José Bonifácio e Professor José Clozel, Lote 07, Quadra 27, do Loteamento denominado Jardim Morumbi, objeto da matrícula nº 19.096, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 014.057.007.

Nº 78/2010 - 13/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua 10, Lote 15, Quadra 08, do loteamento denominado Jardim dos Manacás, objeto da matrícula nº 65.590, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.161.026.

Nº 76/2010 - 13/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Belarmino Baptista de Castro, Lote 06, Quadra 30, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, objeto da matrícula nº 35.234, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25.030.006.

Nº 74/2010 - 13/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Jorge Miguel Saba, Lote 19, Quadra 29, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, objeto da matrícula nº 21.845, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.291.019.

Nº 72/2010 - 13/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Jorge Miguel Saba, Lote 18, Quadra 29, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, objeto da matrícula nº 21.844, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.291.018.

Nº 69/2010 - 22/06/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Nicola Spinelli, Chácara nº 04, do loteamento denominado Estrela Kanashiro, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.135.015.

Nº 62/2010 - 01/06/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (duas) glebas, do imóvel localizado na Estrada Azul - Gleba de número 43 (quarenta e três), do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador, com Inscrição Cadastral Municipal nº 94.000.074.

Nº 59/2010 - 25/05/2010 - Permite o desmembramento e a anexação de áreas do imóvel localizado na Rua Nove de Julho nº 318 e 324, esquina com Avenida D. Pedro II nº 260, Centro, com Inscrição Cadastral Municipal nºs. 01.082.006 e 01.082.029.

Nº 57/2010 - 25/05/2010 - Permite a anexação dos lotes 1010 e 1011, dos imóveis localizados na Rua Edgard Pinto Machado, esquina com a Avenida Francisco Vaz Filho, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.122.002 e 003, que passará a ter 435,00 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C". Retirado e Arquivado - 05/08/2010.

Nº 54/2010 - 18/05/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Mahiba Barcha, esquina com a Rua Humberto Desperati, lote 01, quadra 32, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.033.001.

Nº 49/2010 - 18/05/2010 - Permite a anexação dos lotes 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da quadra "B", imóveis localizados na Avenida Antonio Peccin Filho esquina com a Rua Antonio Margonari, do loteamento denominado Vila São Miguel, que passará a ter 1.953,51m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes 18A; 18B; 18C; 18D; 18E; 18F; 18G; 18H e 18I, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 019.177.021/022/023/024/025/026 e 027.

Nº 47/2010 - 04/05/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Correa da Silva Neto, esquina com a Avenida Massaiuqui Sano, lote 08, quadra 30, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.444.008.

Nº 45/2010 - 27/04/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, esquina com a Avenida Domingos Carnesseca, lote 168, quadra 08, do loteamento denominado Jardim Imperador, objeto da Matrícula n.º 10.178, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.111.023.

Nº 39/2010 - 13/04/2010 - Permite o desmembramento, em 05 (cinco) lotes, do imóvel localizado na Avenida Manuel de Abreu, esquina com a Rua Mário Augusto Mascia, lote 62, gleba 2, do loteamento denominado Chácara Velosa. RETIRADO e ARQUIVADO - 20/05/2010.

Nº 27/2010 - 16/03/2010 - Dispõe sobre a instalação de barreiras de proteção para pedestres e usuários de estabelecimentos, nas esquinas, cruzamento de vias coletoras ou arteriais, Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara).

Nº 17/2010 - 23/02/2010 - Permite o desmembramento de parte do lote 01 em áreas A1, A2 e A3, imóvel localizado na Rua Diógenes Muniz Barreto, Centro, Matrícula nº 2.688, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.024. Permite o desmembramento do lote 02 em lotes 02A e 02B, Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.046. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação das áreas A2 e A3 aos lotes 02A e 02B, do local mencionado.

Nº 10/2010 - 19/01/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Luiz Antonio Correa da Silva, lote 17, quadra 27, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 025.0027.017.

Nº 6/2010 - 19/01/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Engenheiro Camilo Dinucci, confrontando nos fundos com o Aeroporto Bartholomeu de Gusmão, no bairro Sítio Santana, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.181.003.

Nº 4/2010 - 19/01/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Clóvis Américo Fernandes de Abreu, entre as Ruas Arnaldo de Oliveira e Luiz Paulilo, lote 06, quadra H, do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.126.006 e objeto da matrícula registrada sob nº 34.117, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 2/2010 - 19/01/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Alexandrina Vieira Monteiro esquina com a Avenida João Monachini, lote 09, quadra 09, no loteamento denominado Jardim Eliana, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.014.009.

Nº 100/2009 - 10/11/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Paulo Pereira Ayres, Lote 07, Quadra 07 entre as Ruas Leonilda Santarelli Braga e Vicente Satriani, do loteamento denominado Jardim São Jorge, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.214.007.

Nº 94/2009 - 20/10/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Octávio de Oliveira Ameduro, esquina com a Rua Venâncio Alonso Perez, lote 307, quadra 14, do loteamento denominado Vila Melhado.

Nº 90/2009 - 06/10/2009 - Estabelece que o parcelamento do solo urbano, compreendidos, anexação, desmembramentos e afins ficam a critério de avaliação e aprovação pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. ARQUIVADO - 27/10/2009.

Nº 87/2009 - 06/10/2009 - Permite a anexação dos lotes 22 e 23, da quadra "F", imóvel localizado na Avenida Umberto Malavolta entre a Rua Martiniano Prisco dos Santos e a Rua Geraldo Brum, do loteamento denominado Jardim Morada do Sol, que passará a ter 526,25 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C".

Nº 77/2009 - 08/09/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Faixa de Servidão - Gleba 1, Fazenda Santo Antonio do Lageado, objeto da matrícula registrada sob nº 49.872, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 030.010.002.

Nº 76/2009 - 01/09/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rodovia Manoel de Abreu - SP 257 Araraquara - Américo Brasiliense, Chácara nº 67 do loteamento denominado Chácara Velosa II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 21.023.026.

Nº 75/2009 - 01/09/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado no quadrilátero formado pela Rua Epaminondas França, Avenida Augusto de Campos, Rua José Firmino da Silva e Avenida Francisco Vaz Filho, Quadra "P", do loteamento denominado Jardim Europa, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.274.001 e nº 06.274.002.

Nº 67/2009 - 11/08/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fernando Carvalho, lote 04, quadra 10, entre as Avenidas Luiz Lavitola e Fortunato Anselmo Pagliarini, do loteamento denominado "Chácara Flora Araraquara".

Nº 62/2009 - 04/08/2009 - Permite o desmembramento, em quinze lotes, do imóvel localizado na Avenida Massaiuqui Sano, esquina com a Rua Presidente João Belchior Marques Goulart, Chácara nº 24, do loteamento denominado "Chácaras Jardim América", objeto da matrícula registrada sob n.º 12.054, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 61/2009 - 04/08/2009 - Permite o desmembramento, em treze lotes, do imóvel localizado na Rua Presidente João Belchior Marques Goulart, esquina com a Avenida Massaiuqui Sano, Chácara nº 18, do loteamento denominado "Chácaras Jardim América", objeto da Matrícula registrada sob nº 11.302, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 60/2009 - 04/08/2009 - Permite o desmembramento, em nove lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia, esquina com a Rua Presidente João Belchior Marques Goulart, Chácara nº 17, do loteamento denominado "Chácaras Jardim América", objeto da matrícula registrada sob nº 4.418, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 58/2009 - 28/07/2009 - Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Rua Mato Grosso, esquina com a Avenida Attilio Biscari, com Inscrição Cadastral Municipal nº 07.103.019.

Nº 56/2009 - 28/07/2009 - Permite o desmembramento do lote 14 em lotes 14A e 14B, imóvel localizado na Rua Edson Loretto nº 1269, do loteamento denominado Chácara Flora Araraquara. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação do lote 14B a área "A", do local mencionado.

Nº 52/2009 - 21/07/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua João Renato da Silva, esquina com a Avenida Joaquim Vieira dos Santos, Lote 514, quadra 17, do loteamento denominado Parque Gramado II.

Nº 50/2009 - 23/06/2009 - Permite o desmembramento, em sete lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia, Chácara nº 16, do loteamento denominado Chácaras Jardim América, objeto da Matrícula n.º 12.050, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 49/2009 - 23/06/2009 - Permite o desmembramento, em onze lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia, esquina com a Rua São José do Rio Preto, Chácara nº 15, do loteamento denominado Chácaras Jardim América, objeto da Matrícula n.º 12.049, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 48/2009 - 23/06/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Carlos Gomes, lote 16, quadra 02, entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante Dom Henrique, do loteamento denominado Bosque da Saúde, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.021.014.

Nº 47/2009 - 09/06/2009 - Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Antonio Picaroni nºs 421 e 425, esquina com a Avenida Santo Antonio nºs 255 e 263, Vila Xavier.

Nº 46/2009 - 02/06/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Augusto Munhoz Perez, esquina com a Avenida Olívia Amorim Blundi, do loteamento denominado Jardim Paulista, lote 65, quadra "C".

Nº 45/2009 - 02/06/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Jerônimo Teixeira Borges, Vila Xavier, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 05.093.009 e 05.093.010.

Nº 39/2009 - 19/05/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Mattar, lote 10, quadra 01, do loteamento denominado Jardim Del Rey, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.385.010.

Nº 38/2009 - 19/05/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Rômulo Lupo, lote 08, quadra 19, esquina com a Rua Mahiba Barcha, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.020.008.

Nº 35/2009 - 05/05/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Doutor Edson Bacarin, lote 02, quadra 07, entre as Ruas Professor Manoel Cerqueira Leite e Rosário Gaspar, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei.

Nº 34/2009 - 05/05/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Antonio Orlando, Chácara nº 74, da gleba denominada Chácara Velosa - Gleba II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 21.018.004.

Nº 33/2009 - 05/05/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Trifônio Guimarães, esquina com a Rua Sebastião Lemos da Cruz, lote 77, quadra 212, do loteamento denominado Vila Biagioni.

Nº 30/2009 - 28/04/2009 - Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Avenida Rolando Lupo, esquina com a Rua Armando Correa de Siqueira nºs 1763, 1769, 1775 e 1781, do loteamento denominado Vila Harmonia, com Inscrição Cadastral Municipal nº 18.018.014.

Nº 28/2009 - 28/04/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Miguel Nassif nº 55, lote 98, quadra "H", do loteamento denominado Parque Alvorada.

Nº 27/2009 - 28/04/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Napoleão Selmi Dei nº 743, esquina com a Rua Armando Corrêa de Siqueira, lote 01, quadra 32, do loteamento denominado Vila Harmonia, com Inscrição Cadastral Municipal nº 18.022.001.

Nº 26/2009 - 28/04/2009 - Permite o desmembramento, em cinco glebas, do imóvel localizado na Estrada Municipal Araraquara - Gavião Peixoto, objeto da Matrícula n.º 60.051, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 24/2009 - 07/04/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida José de Alencar nº 1423, lote 01, quadra 22, esquina com a Rua dos Bombeiros, do loteamento denominado Jardim Tabapuã, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.063.001.

Nº 22/2009 - 31/03/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Queiroz Filho, lote 13, quadra 10, entre a Rua Maurício Galli e a Avenida Doutor Emílio Ribas, com Inscrição Cadastral Municipal nº 04.085.005.

Nº 21/2009 - 24/03/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Cristiano Infante Vieira, lote 13, quadra 06, esquina com a Avenida Paulino Rodella, do loteamento denominado Parque das Laranjeiras.

Nº 19/2009 - 17/03/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Henrique Martelli, lote 13, quadra 25, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo.

Nº 18/2009 - 17/03/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida João Soares e Arruda nº 258, esquina com a Rua Raphael Lucas Martinez, p/lote 01, quadra 20, do loteamento denominado Parque das Laranjeiras. VETO TOTAL ACEITO - 16/06/2009.

Nº 14/2009 - 10/03/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fortunato Micelli nº 255, lote 19, quadra 01, do loteamento denominado Parque das Laranjeiras.

Nº 13/2009 - 10/03/2009 - Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Rua Synésio Wiss Barreto, esquina com a Avenida Antonio Ferreira Luiz Filho, lote 01, quadra 63, do loteamento denominado Parque das Hortências.

Nº 9/2009 - 17/02/2009 - Permite o desmembramento de parte do lote, localizado na Rua Padre Duarte nº 2.257, centro. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação dessa área ao lote, localizado na mesma via nº 2.241. Inscrição Cadastral Municipal nº 03.003.001 e 03.003.029.

Nº 6/2009 - 10/02/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Porfírio Marques de Andrade nº 839, esquina com a Avenida Doutor Rocha Lima, do loteamento denominado Jardim Adalgisa, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.058.015.

Nº 1/2009 - 27/01/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Ângelo Argenton, entre as Avenidas Servideo Lourenço Pachiega e Jeremias Gorla, lote 92, da quadra "F", do loteamento denominado Jardim Tamoio, com Inscrição Cadastral Municipal nº 011.076.012.

Nº 87/2008 - 04/12/2008 - Permite o desmembramento de parte do imóvel localizado na Rua Waldomiro Machado nº 145, do loteamento denominado Vila Furlan, que ficará com 198,12 m². Feito o desmembramento, fica permitida a anexação da área desmembrada, com 23,88 m², ao imóvel localizado na Rua Antonio Prado nº 39, do loteamento mencionado, que passará a ter área total de 323,88 m², imóveis com Inscrição Cadastral Municipal números 01.105.015 e 01.105.11.

Nº 86/2008 - 02/12/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alberto Benassi, do loteamento denominado Sítio São Caetano, matrícula nº 62.603, do 1º Cartório de Registro de Imóveis.

Nº 85/2008 - 25/11/2008 - Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Rua Miguel Veltri, esquina com a Avenida Armando Biagioni, lote 06, do quarteirão formado pela Rua Mato Grosso e Avenida Jorge Haddad, do loteamento denominado Jardim das Estações.

Nº 84/2008 - 25/11/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Miguel Nassif nº 55, lote 98, quadra "H", do loteamento denominado Parque Alvorada. ARQUIVADO - 31/12/2008 - ART. 228, DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 83/2008 - 25/11/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fortunato Micelli nº 255, lote 19, quadra 01, do loteamento denominado Parque das Laranjeiras. ARQUIVADO - 31/12/2008 - ART. 228, DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 81/2008 - 18/11/2008 - Permite a anexação dos lotes 272 e 273, imóvel localizado na Rua Antonio Rodrigues de Carvalho, esquina com a Avenida Armando Biagioni, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.151.008 e 06.151.009. Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C".

Nº 76/2008 - 04/11/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos nº 375, parte do lote 08, quadra E, do loteamento denominado Jardim Aclimação, esquina com a Rua Mondo Archimedes Luppi.

Nº 75/2008 - 04/11/2008 - Permite a anexação dos imóveis localizados na Avenida 22 de Agosto nº 980 e 984, no 2º Subdistrito de Vila Xavier, que passará a ter 602,33 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "D", e "E".

Nº 74/2008 - 28/10/2008 - Permite o desmenbramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Anna Maria Sanches Luiz, lot 02, quadra 06, entre as Avenidas Bento Toledo Piza e Luiza Vernier de Oliveira, do loteamento denominado Jardim Santa Júlia, com Inscrição Cadastral Municipal nº08.138.02.

Nº 73/2008 - 21/10/2008 - Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na via conhecida como Estrada Azul, lote 40, do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.148.014.

Nº 71/2008 - 21/10/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida João Pieri, quadra, 02, lote 04, entre as Ruas Oscar Taparelli e Antonio Luiz Ferrari, do loteamento denominado Jardim das Palmeiras, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.218.004.

Nº 66/2008 - 14/10/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Moacyr Camargo Barbosa, lote 07, quadra F, do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.124.007.

Nº 58/2008 - 09/09/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alfredo Gabriel Haddad, esquina com a Rua Paulo Elias Antonio, lote 10, quadra 02, do loteamento denominado Jardim Água Branca, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.184.010.

Nº 55/2008 - 25/08/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Trajano Gomes da Silva, lote 27, quadra 11, entre as Avenidas Marechal Oswaldo Cordeiro de Faria e Professor Zeferino Vaz, do loteamento denominado Jardim Pinheiros.

Nº 52/2008 - 19/08/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia nºs 925 e 931, lote 20, quadra 02, do loteamento denominado Vila Joinville, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.336.020.

Nº 48/2008 - 05/08/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Sinoara Sigueo, entre as Ruas Engenheiro José Carlos Blundi e Engenheiro Marco Antonio Dentillo, lote 07, quadra 28, do loteamento denominado Parque das Hortências, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.340.007.

Nº 47/2008 - 29/07/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida José Fernandes de Freitas nºs 53 e 57, lote 14, quadra 05, do loteamento denominado Jardim Botânico, com Inscrição Cadastral Municipal nº 24.085.014.

Nº 46/2008 - 29/07/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Deicula Lobo, lote 07, quadra 12, do loteamento denominado Jardim Residencial Água Branca, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.194.007.

Nº 38/2008 - 03/06/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Professora Olga Ferreira Campos, lote nº 21, quadra "C", do loteamento denominado Parque Planalto.

Nº 36/2008 - 03/06/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado Rua Felipe Arias, esquina com a Avenida Cônego Aldomiro Storniolo, lote 13, quadra 03, do loteamento denominado Jardim Universal.

Nº 35/2008 - 27/05/2008 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 271, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, de modo a permitir a criação e a manutenção de animais, nas chácaras de recreio localizadas em zona urbana, ficando mantida a proibição da criação de suínos.

Nº 30/2008 - 13/05/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado Rua Doutor Norberto Dini Monteiro, lote nº 03, quadra "F", do loteamento denominado Jardim Altos do CECAP, com Inscrição Cadastral Municipal nº 009.551.003.

Nº 26/2008 - 29/04/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado Rua Julio Teixeira Borges nº 779, lote nº 18, quadra nº 07, do loteamento denominado Parque Gramado I, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.417.018.

Nº 24/2008 - 29/04/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado Avenida Catanduva nº 528, lote nº 485, quadra nº 22, do loteamento denominado Jardim América, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.104.023.

Nº 21/2008 - 22/04/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Beatriz Varella nº 224, esquina com a Rua Professor Salomão Tabak nº 168, lote "04", quadra "18", do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com Inscrição Cadastral Municipal nº 022.018.004.

Nº 20/2008 - 15/04/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Mondo Archimedes Luppi, lote "02", quadra "B", do loteamento denominado Jardim Aclimação, com Inscrição Cadastral Municipal nº 019.035.002.

Nº 18/2008 - 15/04/2008 - Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Rua General Vicente de Paula Dale Coutinho nºs 118 e 128, esquina com a Avenida Maria Moralles nº 316, do loteamento denominado Jardim Imperador, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.089.002.

Nº 15/2008 - 08/04/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida São Paulo esquina com a Rua dos Libanezes nºs 1849, 1851, 1853, 1861 e 1869, do loteamento denominado Vila Nossa Senhora do Carmo.

Nº 11/2008 - 25/03/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Francisco Satriani esquina com a Rua Vicente Satriani, do loteamento denominado Jardim Pindorama, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.184.001.

Nº 9/2008 - 19/02/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua dos Bombeiros esquina com a Avenida Plínio de Carvalho, lote "04", quadra "04", do loteamento denominado Jardim Tabapuã.

Nº 5/2008 - 29/01/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Tirso Alves Corrêa, entre a Rua Doutora Arani Murad e a via pública conhecida como Estrada Municipal, do loteamento denominado Parque Tropical, com Inscrição Cadastral Municipal nº 31.031.009.

Nº 3/2008 - 23/01/2008 - Permite a anexação dos lotes 10 e 11, da quadra 08, imóvel localizado na Rua Francisco Augusto Gonçalves esquina com a Avenida Torello Dinucci, do loteamento denominado Jardim dos Manacás, que passará a ter 570,37 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C".

Nº 4/2008 - 22/01/2008 - Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Alameda Paulista nºs 1.300 e 1306, esquina com a Avenida Floridiana nº 180, lote 02, quadra 17, do loteamento denominado Jardim Floridiana, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.005.011.

Nº 66/2007 - 06/12/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Edgard Pinto Machado nºs 235 e 239, entre as Avenidas José Roberto Fabiano e Adelaide Ferraz de Carvalho, do loteamento denominado Jardim das Estações.

Nº 61/2007 - 27/11/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Luiz Torquato, entre as Avenidas Taya Efremoff e Antonio Martiniano de Oliveira, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul I, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.526.009.

Nº 53/2007 - 02/10/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Renato Guimarães Bastos, esquina com a Avenida João Sedenho, área "C", quadra "D", do loteamento denominado Vila Sedenho, com Inscrição Cadastral Municipal nº 019.003.019.

Nº 49/2007 - 25/09/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua São Pedro, esquina com a Avenida Vicente Jerônimo Freire, lote "10", quadra "11", do loteamento denominado Vila Santa Maria, com Inscrição Cadastral Municipal nº 07.007.020.

Nº 48/2007 - 25/09/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Dr. Antonio Sylvio Cunha Bueno, lote "14", quadra "43", do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25.043.014.

Nº 45/2007 - 18/09/2007 - Permite a anexação dos lotes "1" e "2", da Avenida Maria Morales, esquina com a Rua Doutor Emílio Ribas, do loteamento denominado Jardim Bounganville, com Inscrição Cadastral Municipal nº 019.245.001 e 019.245.002, que passará a ter 851,25 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B", "C", e "D", todos com frente para a Rua Doutor Emílio Ribas.

Nº 46/2007 - 11/09/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Décio Tita, quadra "U", lote "05", do loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.166.005.

Nº 43/2007 - 04/09/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Estrada de Ferro Araraquara, esquina com a Rua Nicolau Jorge Lauand, do loteamento denominado Vila Gaspar, com Inscrição Cadastral Municipal nº 008.024.013.

Nº 38/2007 - 14/08/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Benedito Flório, lote "231", quadra "R", do loteamento denominado Chácara Donofre, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.245.009.

Nº 37/2007 - 07/08/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Eduardo Federige, lote "27", quadra "M", do loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.158.027.

Nº 36/2007 - 07/08/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Ernestina e Avenida Santa Catarina, lote "03", do loteamento denominado Chácaras Floresta II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.079.003.

Nº 34/2007 - 31/07/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Doutor Antonio Sylvio Cunha Bueno, lote "02", quadra "42", do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 025.042.002.

Nº 33/2007 - 31/07/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Ema Jorge Haddad e Rua Salvador Martins Perches, chácara "02", quadra "36", do loteamento denominado Chácara Flora Araraquara.

Nº 20/2007 - 24/04/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida João Martins Nogueira, esquina com a Rua Bento Cruz, lote "10", quadra "L", do loteamento denominado Jardim Brasília, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.434.013.

Nº 19/2007 - 24/04/2007 - Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Avenida Rosa D`Angelo Merlos, lote "10", quadra "C", do loteamento denominado Chácara Kanashiro, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.138.002.

Nº 17/2007 - 17/04/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Prado, quadra "105", lote "29", Centro, entre a Avenida 7 de Setembro e Rua Waldomiro Machado.

Nº 16/2007 - 17/04/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Moacyr Camargo Barbosa, lote 20, quadra "D", do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.122.020.

Nº 15/2007 - 17/04/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Geraldo Neves Júnior, lote 09, quadra "D", do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.122.009.

Nº 14/2007 - 27/03/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Bruno Ópice Júnior, quadra "A", lote "17", do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul I.

Nº 12/2007 - 20/03/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Pedro Martini, esquina com a Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, Santa Angelina, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.015.006.00 e 16.015.006.01.

Nº 8/2007 - 13/03/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Florentino Blundi esquina com a Avenida Luiz Lavitola, Lote "22", Quadra "30", do Loteamento denominado Chácara Flora Araraquara.

Nº 2/2007 - 06/02/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Nossa Senhora do Carmo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 12.018.028.

Nº 1/2007 - 30/01/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida João Martins Nogueira, esquina com a Rua Armando Garlippe, Lote 25, da Quadra "Y", do loteamento denominado Jardim Brasília.

Nº 39/2006 - 15/12/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Décio Tita, no loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.165.029.

Nº 34/2006 - 21/11/2006 - Permite a instalação e funcionamento de velórios na Rua Humaitá, no trecho compreendido entre as Avenidas São Paulo e Espanha e na esquina da Avenida Portugal da mesma via pública, desta cidade.

Nº 33/2006 - 14/11/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Weber Dini, Quadra 30, Lote 09, do loteamento denominado Chácara Flora, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.030.009.

Nº 30/2006 - 26/10/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, Lote 14, Quadra 21, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.335.020.

Nº 29/2006 - 24/10/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida José Bellotte, Lote 12, Quadra "E", Portal das Laranjeiras, com Inscrição Cadastral Municipal nº 30.037.012.

Nº 28/2006 - 24/10/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Manoel Rodrigues Jacob nº 875, esquina com a Avenida Infante Dom Henrique nº 813, no Jardim Santa Angelina, com Inscrições Cadastrais Municipal nº 03.079.001 e 03.079.024, respectivamente.

Nº 26/2006 - 17/10/2006 - Permite a anexação dos lotes "A" e "B" que passará a ter 1.025,27 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "C", "D", "E", "F", "G" e "H", do imóvel localizado na Rua Miguel Veltri esquina com a Avenida Jorge Haddad, com Inscrições Cadastrais Municipal nºs 06.187.016 e 06.187.013.

Nº 24/2006 - 03/10/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Nicola Spinelli, do loteamento denominado Chácara Kanashiro, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.135.015.

Nº 23/2006 - 19/09/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, esquina com a Rua Jales, do loteamento denominado Jardim América, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.086.020.

Nº 19/2006 - 15/08/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Victorio Prando, esquina com a Avenida Marechal Oswaldo Cordeiro de Faria, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.327.001.

Nº 17/2006 - 08/08/2006 - Acrescenta parágrafos 4º e 5º, ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 306, de 19 de junho de 2005, dispondo sobre a construção de "LOFT", que introduziu alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município).

Nº 10/2006 - 30/05/2006 - Permite o desmembramento em três lotes do imóvel localizado a Avenida José Mussi nº 141, Quadra B, Lote 07, do Loteamento Cociza, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 30.024.001.

Nº 4/2006 - 23/02/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Edson Loretto, esquina com a Avenida Antonio Carvalho Neto, do loteamento denominado Chácara Flora Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.023.04.

Nº 1/2006 - 24/01/2006 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a permitir, a qualquer pessoa física ou jurídica, a execução de corte ou a poda de árvores em vias públicas, sem ônus para o Município, desde que a Seção Competente da Prefeitura Municipal, após avaliar o pedido e procedida à vistoria, venha a deferi-lo e dá outras providências.

Nº 84/2005 - 05/12/2005 - Permite o desmembramento da Chácara 5, da Quadra 17 e parte da Viela do loteamento Chácara Flora Araraquara, para posterior anexação de partes da Chácara 05 com partes da Viela, com frente para a Rua Carlos Porsani, desta cidade.

Nº 81/2005 - 23/11/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Marques Pinheiro Filho, entre as Avenidas Luiz Alberto e Mariano Mingotti, desta cidade.

Nº 80/2005 - 22/11/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Uchôa, no trecho compreendido entre as Ruas Presidente João Belchior Marques Goulart e São José do Rio Preto, desta cidade, fica incluso no rol da ZID-1 os usos RS1 e RS2.

Nº 79/2005 - 21/11/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Bandeirantes, entre as Ruas São Bento e Padre Duarte, desta cidade.

Nº 78/2005 - 21/11/2005 - Permite a construção, instalação e funcionamento de atividade comercial, até o alinhamento predial na Rua Capitão José Sabino Sampaio entre as Avenidas Francisco Serafim e Allan Kardec, desta cidade.

Nº 77/2005 - 07/11/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Dom Carlos Carmelo, entre as Ruas Julieta Crusca de Jesus e Antonio Fernandes, no Bairro Cidade Jardim, desta cidade.

Nº 72/2005 - 25/10/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Antonio de Pádua Corrêa, entre as Ruas Humaitá e Pedro Álvares Cabral, desta cidade.

Nº 68/2005 - 04/10/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Marginal, entre a Rua "C" e a Rua Aida Benetti Barbieri, do loteamento denominado Jardim Morumbi, desta cidade.

Nº 67/2005 - 04/10/2005 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua São Bento nº 622, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01.071.010.

Nº 63/2005 - 13/09/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Rolando Trípoli Volpe, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 61/2005 - 30/08/2005 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 198, de 12 de maio de 2004, mantido o seu parágrafo único, permitindo a construção de prédio comercial utilizando as divisas lateral e de fundos, em desacordo com as normas vigentes, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 59/2005 - 09/08/2005 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, já beneficiada por legislação anterior, situada na Rua dos Libaneses nº 550, esquina com a Avenida Bartolhomeu Micelli nº 670, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 11.066.013.

Nº 58/2005 - 02/08/2005 - Permite a instalação e funcionamento de um "Depósito de roupas para enxovais, cama, mesa e banho", em imóvel localizado na Rua Serventuário Antonio Di Nardo, entre as Avenidas Bento de Abreu e La Salle, desta cidade.

Nº 56/2005 - 26/07/2005 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua São Bento nº 622, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade e dá outras providências.

Nº 54/2005 - 19/07/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Domingos Sorbo, entre as Ruas Luiz Paulillo e Arnaldo de Oliveira, desta cidade.

Nº 53/2005 - 19/07/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Dona Maria Janasi Biagioni, entre as Avenidas Cônego Jerônimo César e Sebastião Lacerda Corrêa, desta cidade.

Nº 57/2005 - 18/07/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Antonio Carvalho Neto, entre as Ruas José Barbieri Neto e Fernando Carvalho, do loteamento Chácara Flora Araraquara, desta cidade.

Nº 48/2005 - 18/07/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Sebastião Lemos da Cruz, entre as Avenidas Ninim Gomes de Freitas e Armando Biagioni, desta cidade.

Nº 44/2005 - 18/07/2005 - Dá nova redação à alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 4.916, de 24 de outubro de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção no alinhamento dos terrenos da Alameda Paulista, entre os viadutos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e a Avenida Espírito Santo.

Nº 43/2005 - 18/07/2005 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua dos Bombeiros, esquina com a Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.171.013.

Nº 41/2005 - 28/06/2005 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Piauí, Lote "12", da Quadra "14", do Bairro Jardim Brasil, entre as Avenidas Joaquim Vieira dos Santos e Paraná, desta cidade.

Nº 40/2005 - 28/06/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Paulino Rodella, entre as Ruas Nelson Sotrati e Antenor Borba, desta cidade.

Nº 36/2005 - 21/06/2005 - Dispõe que os terrenos com no mínimo 250,00 m2 de área e frente maior ou igual a 10,00 metros, poderão ser subdivididos e cadastrados, devendo cada subdivisão ter testada mínima de 5,00 metros e área não inferior a 125,00 m2.

Nº 35/2005 - 14/06/2005 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, já beneficiada por legislação anterior, situada na Avenida Padre Francisco Salles Colturato nº 884, no Bairro Santa Angelina, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.036.019.

Nº 34/2005 - 14/06/2005 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alpheu Rodrigues Schiavon, Lote "02", da Quadra "B", do loteamento denominado Jardim Europa, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.272.002.

Nº 30/2005 - 31/05/2005 - Dispõe sobre a construção de "LOFT" introduzindo alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município) e dá outras providências.

Nº 29/2005 - 31/05/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Comendador Pedro Morganti, entre as Avenidas Espanha e Feijó, desta cidade.

Nº 25/2005 - 10/05/2005 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel com uma das frentes para a Rua Miguel Cortez e a outra para a Rua Pedro Delle Piagge Filho, entre as Avenidas Poeta Carlos Drumond de Andrade e José Nogueira Neves, do loteamento denominado Vila Suconasa, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 10.084.003.

Nº 24/2005 - 10/05/2005 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Olavo Luchetti Ehmke, entre as Avenidas "H" e Joaquim Vieira dos Santos, desta cidade, Quadra 23, Lote nº 646.

Nº 18/2005 - 12/04/2005 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, já beneficiada por legislação anterior, situada na Rua Lázaro Aranha do Amaral nº 245 (residência e edícula), no Bairro Tancredo de Almeida Neves - CECAP I, Quadra 06, Lote 08, desta cidade.

Nº 13/2005 - 22/03/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir no rol dos usos ZID-1 a RS-1 - Residência Unifamiliar Isolada e a RS-2 - Residência Unifamiliar Geminada a Avenida Alberto Santos Dumont em toda a sua extensão.

Nº 12/2005 - 22/03/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Américo Brasiliense, entre a Rua Mauro Pinheiro e a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade.

Nº 11/2005 - 15/03/2005 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Tipografia, na Avenida Sebastião Lacerda Corrêa nº 1.140, entre as Ruas João Gurgel e dos Libaneses, desta cidade.

Nº 9/2005 - 08/03/2005 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida José Sabino dos Reis, no loteamento Condomínio Satélite, desta cidade, caracterizado como lote "07", da quadra "B".

Nº 8/2005 - 01/03/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Octavio de Oliveira Ameduro, entre as Ruas Deputado Emílio Carlos e Álvaro Waldemar Colino, Bairro Vila Melhado, desta cidade. Redação Aprovada: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Octavio de Oliveira Ameduro, entre as Ruas Deputado Emílio Carlos e Álvaro Waldemar Colino, Bairro Vila Melhado, desta cidade.

Nº 7/2005 - 01/03/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Raphael Logatti, entre as Ruas Doutor Nestor Goulart Reis e Porfírio Marques de Andrade, desta cidade.

Nº 6/2005 - 22/02/2005 - Permite o desmembramento em dois lotes do imóvel localizado na Rua Fernando Carvalho nº 1466, entre as Avenidas Fortunato Anselmo Pagliarini e Luiz Lavitola, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 023.010.001.

Nº 5/2005 - 22/02/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Gil Martinez Perez, entre as Ruas Senador José Ermírio de Moraes e Amábile Fattori, desta cidade.

Nº 123/2004 - 07/12/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Serviços de Mecânica de Veículos em Geral, Reposição e Comércio de Peças e Acessórios, na Avenida Afonso Mascia, entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade.

Nº 119/2004 - 07/12/2004 - Permite a construção, instalação e funcionamento de uma Clínica Médica, com construção de laje até o alinhamento predial nas Ruas Domingos Barbieri e José do Amaral Velosa, no triangulo formado pelas vias mencionadas e a Avenida Casemiro Perez, desta cidade.

Nº 115/2004 - 23/11/2004 - Dispõe que os terrenos com no mínimo 250,00 m2 de área e frente maior ou igual a 10,00 metros, poderão ser subdivididos e cadastrados, devendo cada subdivisão ter testada mínima de 5,00 metros e área não inferior a 125,00 m2.

Nº 114/2004 - 23/11/2004 - Permite o desmembramento e a anexação dos imóveis sitos à Avenida 15 de Novembro, nº 1640 e 1652, tendo como áreas e medidas o prédio nº 1652, 12,00 metros de frente, por 24,00 metros de ambos os lados, com superfície de 288,00 metros quadrados e o prédio de nº 1640, com 8,00 metros de frente, por 24,00 metros de ambos os lados, com superfície de 192,00 metros quadrados, sendo que será destacado do prédio nº 1652, para ser anexado ao prédio nº 1640, uma faixa de terra de 2,30 metros, por 24,00 metros (superfície de 55,20 metros quadrados).

Nº 112/2004 - 09/11/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado no loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, desta cidade, Lote 14, da Quadra 29, com superfície total de 300,12 metros quadrados.

Nº 111/2004 - 09/11/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado no loteamento denominado Parque Tropical, desta cidade, Lote 02, Quadra I, com superfície total de 5.300,00 metros quadrados.

Nº 110/2004 - 08/11/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Avenida Francisco Vaz Filho nº 2492, entre as Ruas Mirassol e Fernando Prestes, desta cidade.

Nº 108/2004 - 08/11/2004 - Permite a instalação e funcionamento do estabelecimento Agrodubo, Indústria e Comércio de Adubos e Fertilizantes, a Rua José Bonani Filho nº 310, desta cidade. RETIRADO e ARQUIVADO - 16/11/2004.

Nº 109/2004 - 07/11/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Rua Piauí, entre as Avenidas Santa Catarina e Paraná, no loteamento denominado Jardim Brasil, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.023.002.

Nº 102/2004 - 21/09/2004 - Permite a instalação e funcionamento de duas Máquinas de Sorvete - Modelo Soft, sendo uma à Rua 9 de Julho nº 989 - Centro, e outra a à Avenida Osório nº 26 (fundos) - Centro, desta cidade.

Nº 99/2004 - 13/09/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes, áreas "A" e "B", do terreno localizado na Rua "F", sob número três (03) da Quadra A, do loteamento denominado Condomínio Satélite, desta cidade, com área superficial de 5.357,00 m2, com Inscrição Cadastral Municipal nº 26.021.003.

Nº 98/2004 - 13/09/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Rua Alexandre Mackenzie e Euclides dos Santos, desta cidade.

Nº 97/2004 - 13/09/2004 - Revigora por mais 30 (trinta) dias, os efeitos da Lei Complementar nº 204, de 04 de junho de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125 m2.

Nº 96/2004 - 13/09/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Estacionamento de Veículos, a Avenida La Salle, entre a Avenida Circular Dr. Gastão Vidigal e a Rua Serventuário Antonio Di Nardo, desta cidade.

Nº 95/2004 - 13/09/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Nabor Rodrigues dos Santos, entre as Ruas Raphael Lucas Martinez e João de Arruda Falcão, desta cidade.

Nº 92/2004 - 17/08/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Angelo Argenton, entre as Avenidas Antonio Alberto Corbi e Otto Ernani Muller, no Bairro Jardim Tamoio, desta cidade.

Nº 86/2004 - 03/08/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Indústria e Montagem de Mangueiras, Mangotes, Dutos Flexíveis Espiralados e Proteções Sanfonadas, a Avenida Lázara Rodrigues Braga nº 253, Parque Gramado II, entre as Ruas João Belchior Marques Goulart e Basília Ladeira do Amaral, desta cidade.

Nº 75/2004 - 21/06/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Dr. Francisco Oswaldo Castellucci, entre a Avenida José Barbanti Netto e a Rua Lino Morganti, do loteamento Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 74/2004 - 21/06/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Remolo Garita, entre as Avenidas João Bosco Antonio da Silva Faria e José Fernandes Monteiro Filho, desta cidade.

Nº 73/2004 - 21/06/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Professora Basília Ladeira do Amaral, entre as Avenidas Marginal 1 e Maria Antonieta de Campos Faria, do loteamento Parque Gramado II, desta cidade.

Nº 65/2004 - 08/06/2004 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, com acréscimo comercial (Regularização de Acréscimo), do imóvel situado na Avenida Cristovão Colombo nº 471 (comercial) e nº 475 (comercial superior), centro, desta cidade.

Nº 64/2004 - 08/06/2004 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho entre as Avenidas José Bonifácio e Feijó, desta cidade, em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos e dá outras providências.

Nº 59/2004 - 25/05/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Equipamentos para Ginástica com Especialização em Fisiologia e Metodologia da Atividade Física Personalizada Personal Training - Extensivo (Academia), na Avenida Queiroz Filho, entre as Ruas José Marques Pinheiro Filho e Walter Medeiros Mauro, no Bairro Vila Harmonia, desta cidade.

Nº 56/2004 - 11/05/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Antonio Honório Real, entre as Ruas Lino Morganti e Angelo de Cápua, do loteamento denominado Parque Residencial Igaçaba, desta cidade.

Nº 50/2004 - 15/04/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comercio de Água e Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Avenida Celso Tibiriçá de Camargo nº 46, no Bairro Jardim Tabapuã, desta cidade.

Nº 49/2004 - 15/04/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Distribuidora de Pilhas - "DIPIARA - Distribuidora de Pilhas Araraquara - ME", a Rua São Pedro, entre as Avenidas Santa Maria e Vicente Jerônimo Freire, no Bairro Vila Santa Maria, desta cidade.

Nº 40/2004 - 30/03/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Luiz Mauri, entre as Avenidas Antonio Zanin e Francisco de Assis Bezerra Filho, desta cidade.

Nº 38/2004 - 30/03/2004 - Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 160, de 09 de março de 2004, que permitiu o desmembramento do imóvel localizado na Avenida Prudente de Moraes, lote nº 01, quadra 41, do loteamento denominado Vila Santana, desta cidade.

Nº 37/2004 - 30/03/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Dom Pedro II, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e dos Libaneses, desta cidade.

Nº 35/2004 - 23/03/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Professor Virgílio de Abranches Quintão, entre as Ruas Henrique Lupo e Gonçalves Dias, desta cidade.

Nº 34/2004 - 16/03/2004 - Permite o desmembramento da área de terra compreendida pelos lotes 69, 70, 71, 72, 73 e 74, da Quadra 4 (quatro), do loteamento denominado Vila DEERE, no quadrilátero formado pelas Ruas Dulcindo Zambelo Brendolan e Luiz Piquera Lozano e Avenidas Engenheiro Alberto Maricato e Bruno Ópice, desta cidade.

Nº 33/2004 - 16/03/2004 - Permite a instalação e funcionamento de um Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe III, na Avenida Presidente Vargas nº 2579, esquina com a Rua Tabatinga, desta cidade.

Nº 21/2004 - 09/03/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a via pública conhecida como "Estrada do Curtume", entre a Avenida Padre Francisco Salles Colturato e a confluência com o Ribeirão das Cruzes, desta cidade.

Nº 14/2004 - 16/02/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-2, a Rua Lyda Monteiro da Silva, entre as Avenidas Professor Honório Monteiro e Ermano Biancardi, desta cidade.

Nº 12/2004 - 11/02/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Maria Luiza Baschix, entre a Rua Sebastião Lemos da Cruz e a Avenida Francisco Vaz Filho, desta cidade.

Nº 11/2004 - 11/02/2004 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua dos Libaneses nº 550, esquina com a Avenida Bartholomeu Micelli em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Nº 7/2004 - 09/02/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Avenida Prudente de Moraes, lote nº 01, da quadra 41, do loteamento denominado Vila Santana, desta cidade.

Nº 6/2004 - 09/02/2004 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio residencial localizado à Rua Expedicionários do Brasil nº 2270, entre as Avenidas Professor Jorge Correa e Monteiro Lobato em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Nº 2/2004 - 28/01/2004 - Concede a CLAUDIO SHIGUERO MATSUDA, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho nº 984, em desacordo com o Anexo 2B, da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Nº 111/2003 - 15/12/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio entre a Rua Benedicto Francisco e a Rua "44", do loteamento Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Nº 110/2003 - 15/12/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe IV, na Rua Sachs s/nº , Bairro Chácara do Trevo, desta cidade.

Nº 107/2003 - 05/12/2003 - Concede a "W. P. SOM E ACESSÓRIOS LTDA ME", localizada na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira esquina com a Avenida 7 de Setembro, desta cidade, permissão para construção de cobertura até o alinhamento do prédio mencionado em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Nº 100/2003 - 01/12/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Distribuidora e Manipuladora de Cloro, na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas São Geraldo e Monteiro Lobato, desta cidade.

Nº 99/2003 - 01/12/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 13 de Maio, entre as Avenidas Benedito da Silveira Cruz e Antonio Lourenço Corrêa, desta cidade.

Nº 96/2003 - 25/11/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Carvalho Filho entre a Rua João Vergara Gonzales e a Rua dos Jasmins, desta cidade.

Nº 97/2003 - 24/11/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica Veterinária, Banho e Tosa, na Avenida Luiz Alberto nº 789, desta cidade.

Nº 89/2003 - 11/11/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 9 de Julho, entre as Avenidas 15 de Novembro e 07 de Setembro, desta cidade.

Nº 88/2003 - 03/11/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Raul Thobias Monteiro, entre as Ruas Mato Grosso e Professor Clemente Segundo Pinho, desta cidade.

Nº 84/2003 - 28/10/2003 - Concede à empresa GREEN FIELD PARTICIPAÇÕES LTDA, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho nºs 695, 699, 703, em desacordo com o Anexo 2B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Nº 83/2003 - 28/10/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fabricação e Montagem de Móveis, na Rua Arnaldo de Oliveira, Lote 1, Quadra "C", no Bairro Jardim Residencial Lupo II, desta cidade.

Nº 82/2003 - 28/10/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Benedito da Silveira Cruz, entre as Ruas 13 de Maio e Bento de Barros, desta cidade.

Nº 74/2003 - 14/10/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Lavagem e Polimento de Veículos, na Avenida Brasil entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil, desta cidade. ARQUIVADO - 13/04/2004.

Nº 71/2003 - 14/10/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Oficina Mecânica, na Avenida Brasil entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade.

Nº 68/2003 - 23/09/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Ayrton Cury, entre as Avenidas Victor de Maria Pelossi e José Satkauskas, desta cidade.

Nº 67/2003 - 23/09/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua José Fernandes Beata nº 54, entre as Avenidas Estrada de Ferro Araraquara e Eliana Zanin, desta cidade.

Nº 66/2003 - 23/09/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio, Importação e Exportação de Peças, Gases, Máquinas e Equipamentos Industriais, Serviços de Reforma e Representação em Geral, na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira nº 270 - Centro, desta cidade.

Nº 64/2003 - 15/09/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida 22 de agosto entre as Ruas Princesa Izabel e Barão do Rio Branco, desta cidade.

Nº 56/2003 - 25/08/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que fica inclusa no rol dos usos ZID-1 a RS1 e RS2, a Rua Luiz Paulillo, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 46/2003 - 05/08/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Nicolau Jorge Lauand entre as Avenidas Frederico Meller e Doutor Abeylard Netto Amarante, desta cidade.

Nº 45/2003 - 05/08/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Padre Duarte entre as Avenidas Frei Luiz Santana e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.

Nº 44/2003 - 05/08/2003 - Dispõe sobre a permissão para execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial, localizado à Avenida Feijó esquina com Rua 9 de Julho, em desacordo com as normas vigentes para uso do solo urbano e dá outras providências.

Nº 43/2003 - 22/07/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua dos Eletricitários, entre as Avenidas conhecidas como "1" e "16", no Bairro Jardim Esplanada, desta cidade.

Nº 42/2003 - 22/07/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Gelo, na Rua Engenheiro José dos Santos, entre as Avenidas Cientista Frederico de Marco e Everaldo Isidoro da Silva, no Bairro Jardim Tabapuã, desta cidade.

Nº 41/2003 - 22/07/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida João Batista de Oliveira entre as Ruas Padre Francisco M. Malachias e Vicente Barbieri, desta cidade.

Nº 39/2003 - 24/06/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Oficina Mecânica, na Rua Almirante Tamandaré, entre as Avenidas Antonio Lourenço Corrêa e Carlos Batista Magalhães, desta cidade. ARQUIVADO - 30/10/2003.

Nº 35/2003 - 16/06/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Victor Lacorte, entre as Avenidas Francisco Sampaio Peixoto e Dr. Bernardino Arantes de Almeida, desta cidade.

Nº 34/2003 - 03/06/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Alfredo do Amaral Gurgel, entre as Avenidas Torello Dinucci e João Soares de Arruda Falcão, desta cidade.

Nº 31/2003 - 27/05/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Escola Maternal, Jardim I e II, Pré-Primário e Berçário, na Avenida Professor Vespaziano Veiga, entre a Rua José Marques Pinheiro Filho e a Avenida Napoleão Selmi Dei, desta cidade.

Nº 28/2003 - 27/05/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Bartholomeu Micelli, entre as Ruas Humaitá e Pedro Álvares Cabral, desta cidade.

Nº 27/2003 - 27/05/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Mahiba Barcha, entre a Avenida Paulino Rodella e o Ramal de Acesso Heitor de Souza Pinheiro, desta cidade.

Nº 25/2003 - 20/05/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Infante Dom Henrique entre as Ruas 9 de Julho e Henrique Lupo, desta cidade.

Nº 23/2003 - 12/05/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio e Transporte de Fogos de Artifício e Artigos Pirotécnicos em Geral, a Rua Sachs s/nº, no Bairro Chácara do Trevo, desta cidade e dá outras providências.

Nº 17/2003 - 15/04/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe III, a Rua Doutor Mário Ópice, entre a Avenida Antonio Rodrigues Leal e a Avenida "2", do Loteamento Parque Igaçaba, desta cidade.

Nº 14/2003 - 25/03/2003 - Dispõe sobre a instalação individual de hidrômetro para cada apartamento ou moradia popular a ser construído no Município de Araraquara.

Nº 12/2003 - 25/03/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Equipamentos Eletro-Eletrônicos, Reparação, Montagem e Manutenção, Prestação de Serviços e Monitoramento em Geral, a Avenida Arcângelo Nigro, entre as Ruas Gonçalves Dias e Carvalho Filho, desta cidade.

Nº 10/2003 - 18/03/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Assistência em Moto-Bomba Submersa, na Avenida Doutor Milton Fonseca, entre a Avenida Antonio Tavares Pereira Lima e a Rua Nicolau Jorge Lauand, desta cidade.

Nº 8/2003 - 25/02/2003 - Permite a regularização de edificação construída na Avenida Brasil, entre as Ruas Carlos Gomes e Itália, em desacordo com as normas da legislação vigente. ARQUIVADO - 25/03/2003.

Nº 7/2003 - 25/02/2003 - Permite a regularização de edificação construída na Rua João Gurgel, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade, em desacordo com as normas da legislação vigente. ARQUIVADO - 25/03/2003.

Nº 6/2002 - 16/05/2002 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.

Nº 10/2001 - 28/09/2001 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer condições para a reserva de vagas de estacionamento de veículos. REJEITADO - 13/11/01.

Nº 7/2001 - 17/08/2001 - Altera e acrescenta parágrafo ao artigo 88, da Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que quando do início dos serviços de poda de arborização da cidade, terão preferência as árvores das vias públicas que circundam os estabelecimentos de ensino.

Nº 1/1999 - 12/01/1999 - Isenta do pagamento da tarifa da "Área Azul", os vendedores ambulantes permanentemente estacionados nas vias públicas indicadas como "Área Azul". NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. ARQUIVADO.

Nº 4/1998 - 06/05/1998 - Acrescenta parágrafo ao artigo 265, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o Centro Municipal de Controle de Zoonoze da Secretaria Municipal de Saúde, fica obrigado a atender solicitação de proprietário cujo animal esteja raivoso ou suspeito de raiva, à comparecer no local onde o mesmo se encontre, para a necessária averiguação.

Projetos de Resolução (10)

Nº 14/2005 - 04/10/2005 - Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a firmar convênio com a União dos Funcionários do Banco Nossa Caixa - USCEESP, destinado à cessão aos funcionários e vereadores do Legislativo, do uso das dependências de seus clubes e colônias de férias e dá outras providências.

nº 3/2005 - 22/03/2005 - Denomina "Biblioteca Vereador OMAR DE SOUZA E SILVA", a sala onde está instalado o conjunto de obras jurídicas e afins da Câmara Municipal de Araraquara.

Nº 27/2003 - 04/11/2003 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2004.

Nº 19/2002 - 10/09/2002 - Reduz para 05 (cinco) minutos os prazos previstos nas alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "j" e "k", do artigo 12, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara. Redação aprovada: Reduz para 05 (cinco) minutos os prazos previstos nas alíneas "b", "d", "e", "g", "h" e "k", do artigo 12, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara.

Nº 17/2002 - 25/06/2002 - Dispõe sobre o deferimento e encaminhamento dos requerimentos, que nos termos regimentais são classificados como "Deferidos".

Nº 14/2002 - 24/06/2002 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às terças-feiras, tendo o seu início às 19:00 horas.

Nº 5/2002 - 25/02/2002 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às quintas-feiras, tendo o seu início às 19:00 horas.

Nº 27/2001 - 03/12/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 2º , do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a mudança de data ou horário das sessões, somente serão autorizadas mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara, desde que deferido com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da que se pretende alterar.

Nº 19/2001 - 30/07/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 121, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer que até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, será fornecido aos líderes de bancadas, representantes de partidos políticos e vereadores sem filiação partidária, com assento na Câmara Municipal, um exemplar completo da Ordem do Dia, contendo todas as peças que constituem o respectivo processo ou somente a relação da Ordem do Dia, se as proposições, pareceres e demais documentos já tiverem sido dados a publicação anteriormente. ARQUIVADO - 13/11/01.

Nº 5/1997 - 21/05/1997 - Determina prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância instituída pelo Ato nº 028/1997 - Processo nº 058/1997, para apurar possíveis irregularidades envolvendo a relação da Câmara Municipal com seus fornecedores. ARQUIVADO.

Propostas de Emenda à Lei Orgânica (4)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2006 - 28/03/2006 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que compete à Mesa da Câmara, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno enviar ao Prefeito, até o dia 15 de março, as contas do exercício anterior.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2001 - 16/08/2001 - Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de primeiro de janeiro à trinta e um de dezembro, independentemente de convocação. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador ANDERSON HADDAD. - Prejudicada a proposta original, substitutivo e emenda em virtude da aprovação da Proposta de Emenda Organizacional nº 006/01.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2000 - 30/05/2000 - Dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a sessão legislativa anual desenvolve-se de primeiro de janeiro à trinta e um de dezembro, independentemente de convocação. EMENDA nº 01 - Vereador GILDO MERLOS. ARQUIVADO - 29/12/00.

nº 3/2000 - 13/01/2000 - Dá nova redação ao inciso II do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a alterar para "projeto de lei" a sistemática das proposições de competência da Mesa da Câmara, a fim de propor ao plenário a criação, transformação e extinção de cargos, empregos ou funções da Câmara, bem como a fixação da respectiva remuneração.

Requerimentos (851)

Nº 347/2013 - 28/05/2013 - Pesar pelo falecimento do jovem André Gustavo Malara, ocorrido no dia 21 próximo passado, nesta localidade.

Nº 346/2013 - 28/05/2013 - Ronaldo Napeloso, Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, eleito pela legenda do Partido Democratas - DEM, vem nos termos do Artigo 50, inciso III, da Lei Orgânica do Município, requerer à Mesa a concessão de 30(trinta) dias de licença, sem remuneração, a contar de 1º(primeiro) de junho próximo, para tratar de assunto particular.

Nº 317/2013 - 14/05/2013 - Seja realizada audiência pública no Plenário esta Casa, no dia 22 de maio, às 17 horas considerando o envio por parte do Executivo Municipal do Projeto de Lei nº 089/13, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2014 e dá outras providências.

Nº 184/2013 - 19/03/2013 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 007/13 - Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 145/2013 - 05/03/2013 - Pesar pelo falecimento do senhor Doutor Élcio Bernardi, ocorrido hoje, nesta localidade. (05/03/13)

Nº 135/2013 - 26/02/2013 - SESSÃO ORDINÁRIA 26/02 - Requer seja informado quais providências estão sendo tomadas para solucionar os problemas em dias de chuvas na Via Expressa, principalmente no trecho compreendido entre as Avenidas Feijó e D. Pedro II, desta cidade.}

Nº 22/2013 - 22/01/2013 - Congratulações à senhora Regina Célia de Souza Beretta, apresentando-lhe as congratulações desta Casa, pelo convite feito pelo Prefeito Guilherme Ávila, para assumir a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Humano da cidade de Barretos.

Nº 750/2012 - 04/12/2012 - Pesar pelo falecimento do senhor Ivo da Silva, ocorrido no dia 02 próximo passado, nesta localidade.

Nº 748/2012 - 03/12/2012 - Pesar pelo falecimento do jovem Bruno Luis Braghini, ocorrido nesta data, nesta localidade.

Nº 747/2012 - 03/12/2012 - Requer seja oficiado ao senhor Doutor João Milani Veiga, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, extensivas a toda a diretoria, pela sua eleição como Presidente da 5ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil/Araraquara.

Nº 655/2012 - 05/10/2012 - Pesar pelo falecimento do senhor Alexandre de Castro Loria, ocorrido no dia 03 próximo passado, nesta localidade.

Nº 638/2012 - 02/10/2012 - Pesar pelo falecimento do senhor José do Carmo Arena, ocorrido hoje, nesta localidade.

Nº 558/2012 - 28/08/2012 - Congratulações ao atuante Deputado Estadual Roberto Massafera, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso de seu aniversário natalício, nesta data.

Nº 512/2012 - 31/07/2012 - VISTA pelo prazo de 70 (setenta) dias, do Projeto de Lei Complementar n° 002/12, constante do Item nº 01, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 504/2012 - 31/07/2012 - Pesar pelo falecimento da senhora Glauce Aparecida Marchi Vissalli Pinto, ocorrido no dia 28 próximo passado, nesta localidade. (efcb)

Nº 486/2012 - 24/07/2012 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal Tribuna Impressa, em sua edição de 22 de julho de 2012, intitulada "Uma vida pela política - Carlos Alberto Manço morreu como presidente da Câmara dos Vereadores e ficou 40 anos na política araraquarense". APROVADO 31/07/2012 (efcb)

Nº 470/2012 - 13/07/2012 - Congratulações ao senhor NEIL DOS PASSOS, pela matéria veiculada no jornal "Tribuna Impressa" no dia 08 próximo passado, intitulada "Neil dos Passos, dos trilhos, dos livros e de Araraquara".

Nº 469/2012 - 13/07/2012 - Congratulações ao Jornalista e Empresário LUCIANO CÉSAR ABELHANEDA, pela passagem no último dia 12 de seu aniversário natalício.

Nº 418/2012 - 19/06/2012 - Requer satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Deputado Federal Dimas Eduardo Ramalho, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela aprovação de seu nome na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Nº 377/2012 - 04/06/2012 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "Tribuna Impressa" de nossa cidade, em sua edição de 03 de junho de 2012, de autoria da jornalista Raquel Santana, sob o título "Vladimir Neves, o Nenê, enxerga aquilo que os olhos não veem". (efcb)

Nº 304/2012 - 08/05/2012 - Vista pelo prazo de 15 (quinze) dias, do Projeto de Lei Complementar nº 002/12, constante do Item nº 01 da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 670/2010 - 15/12/2010 - Congratulações ao senhor Milton Domingos Júnior e demais diretores eleitos, pela eleição para a nova diretoria do Fundo das Instituições Sociais de Araraquara - FISA, ano de 2011.

Nº 669/2010 - 15/12/2010 - Congratulações à Associação Araraquarense de Engenharia Arquitetura e Agronomia - AAEAA, na pessoa do seu presidente Fernando Martins Speranza, pela passagem do "Dia Municipal do Engenheiro, do Arquiteto e do Agrimensor" , extensivas a toda diretoria.

Nº 668/2010 - 15/12/2010 - Congratulações ao Varejão Passarinho pela inauguração da nova loja.

Nº 661/2010 - 30/11/2010 - Congratulações pelo lançamento do livro "Crônicas da Terra II" do escritor Dario Gonçalves da Silva.

Nº 639/2010 - 30/11/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 145/10 - Permite o desmembramento em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Maria do Carmo Ferreira Granato, Lote 03, Quadra 104, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei com Inscrição Cadastral Municipal nº 022.103.003.

Nº 638/2010 - 30/11/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 144/10 - Permite o desmembramento em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Especioso Martinez Alonso, Lote 04, Quadra 44, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 020.046.004.

Nº 637/2010 - 30/11/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 143/10 - Permite o desmembramento em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Sebastião de Almeida Machado, Lote 21, Quadra A, do loteamento denominado Vila Independência, com Inscrição Cadastral Municipal nº 17.057.021.

Nº 633/2010 - 23/11/2010 - Requer a instalação em Araraquaa de um Campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, instituição de renome internacional, o que iria contribuir ainda mais para o desenvolvimento de nossa cidade.

Nº 617/2010 - 23/11/2010 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal Tribuna Impressa, em sua edição de 21 de novembro de 2010, intitulada "MARCELO FORTES BARBIERI por Fernando Passos". APROVADO - 02/12/2010.

Nº 604/2010 - 09/11/2010 - VISTA pelo prazo de 01 (um) dia - Projeto de Decreto Legislativo nº 019/10 - Item 07 da Ordem do Dia.

Nº 569/2010 - 21/10/2010 - Congratulações a RECORD NEWS. pelo evento promovido no dia 21 próximo passado, no salão nobre do Comfort Hotel Araraquara, de um encontro de autoridades com o Diretor-Presidente da Record Rio de Janeiro - Sr. Carlos Geraldo Santana.

Nº 533/2010 - 05/10/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 104/10 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Ismael de Araujo esquina com a Avenida Jorge Haddad, Lote 325, do loteamento denominado Jardim das Estações, objeto da Matrícula n.º 9.538, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.157.06.

Nº 525/2010 - 04/10/2010 - Congratulações ao 8º Promotor de Justiça de Araraquara - Infância e Juventude MARCEL ZANIN BOMBARDI, pela assunção ao cargo de 8º Promotor de Justiça de Araraquara - Infância e Juventude, ocorrido no dia 1º de setembro próximo passado.

Nº 512/2010 - 22/09/2010 - Congratulações pela comemoração ao Dia da Árvore.

Nº 508/2010 - 20/09/2010 - Congratulações pela passagem do Dia do Gaúcho - 20 de setembro.

Nº 507/2010 - 20/09/2010 - Congratulações à Doutora Maria Aparecida Ferreira Prada, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo por ter sido homenageada no último dia 30 de agosto próximo passado, na Câmara Municipal de São Paulo pelo "Dia do Reconhecimento aos Delegados de Polícia Civil Aposentados".

Nº 503/2010 - 20/09/2010 - Pesar pelo falecimento do senhor GERALDO NEVES, ocorrido no dia 18 próximo passado, nesta cidade.

Nº 499/2010 - 14/09/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 092/10 - Permite o desmembramento, em 06 (seis) lotes, do imóvel localizado na via conhecida como Estrada Azul, esquina com o Caminho Sudeste, gleba 12, do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador, objeto da matrícula nº 7.461, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.276.001.

Nº 483/2010 - 14/09/2010 - Pesar pelo falecimento do ex-jogador LUCAS EMMANUEL CRUZ POLITO, ocorrido no dia 13 próximo passado, na cidade de Ibaté/SP.

Nº 479/2010 - 13/09/2010 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, o poema "Luar da Paróquia" - Nossa Senhora Aparecida de Araraquara, de autoria do Arautos do Evangelho - Associação Internacional de Direito Pontifício, da cidade de São Carlos/SP, em homenagem ao aniversário de Araraquara". APROVADO - 28/09/2010.

Nº 410/2010 - 05/08/2010 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei Complementar nº 057/10 - Permite a anexação dos lotes 1010 e 1011, dos imóveis localizados na Rua Edgard Pinto Machado, esquina com a Avenida Francisco Vaz Filho, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.122.002 e 003, que passará a ter 435,00 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C".

Nº 385/2010 - 27/07/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 074/10 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Jorge Miguel Saba, Lote 19, Quadra 29, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, objeto da matrícula nº 21.845, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.291.019.

Nº 381/2010 - 27/07/2010 - Pesar pelo falecimento da senhora SOFIA REGINA GREGOLIN, ocorrido no dia 24 próximo passado, nesta localidade.

Nº 368/2010 - 20/07/2010 - Inclusão (Justificativa) Projeto de Lei Complementar nº 080/10: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Dr. Aldo Cariani, entre as Avenidas José Bonifácio e Professor José Clozel, Lote 07, Quadra 27, do Loteamento denominado Jardim Morumbi, objeto da matrícula nº 19.096, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 014.057.007.

Nº 356/2010 - 13/07/2010 - Requer ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no sentido de atender as justas reivindicações dos servidores do judiciário, principalmente quanto à reposição salarial anual e condições mínimas de trabalho.

Nº 328/2010 - 24/06/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Decreto Legislativo nº 012/10 -Institui a concessão de honrarias e dá outras providências.

Nº 321/2010 - 22/06/2010 - Congratulações à Diretoria do Centro Educacional e Técnico de Araraquara - CETEC, pela abertura do curso de Especialização de Técnico em Açúcar e Álcool.

Nº 308/2010 - 15/06/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei complementar nº 062/10 - Permite o desmembramento, em 02 (duas) glebas, do imóvel localizado na Estrada Azul - Gleba de número 43 (quarenta e três), do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador, com Inscrição Cadastral Municipal nº 94.000.074.

Nº 307/2010 - 15/06/2010 - Congratulações pela reinauguração da Loja do Jaú Serve Supermercados no Bairro da Vila Xavier.

Nº 274/2010 - 01/06/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 059/10 - Permite o desmembramento e a anexação de áreas do imóvel localizado na Rua Nove de Julho nº 318 e 324, esquina com Avenida D. Pedro II nº 260, Centro, com Inscrição Cadastral Municipal nºs. 01.082.006 e 01.082.029.

Nº 273/2010 - 01/06/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 049/10 - Permite a anexação dos lotes 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da quadra "B", imóveis localizados na Avenida Antonio Peccin Filho esquina com a Rua Antonio Margonari, do loteamento denominado Vila São Miguel, que passará a ter 1.953,51m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes 18A; 18B; 18C; 18D; 18E; 18F; 18G; 18H e 18I, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 019.177.021/022/023/024/025/026 e 027.

Nº 265/2010 - 01/06/2010 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a nota encaminhada pelo Arquiteto Oscar Niemeyer e lida pelo Arquiteto Jair Rojas Valera, que trabalha há 30 anos em seu escritório, na apresentação oficial, realizada no dia 28 de maio de 2010, às 10 horas, na Prefeitura Municipal de Araraquara, do Projeto Arquitetônico da Universidade de Música e Artes Cênicas Dr. Daisaku Ikeda, que será construída em Araraquara. APROVADO - 15/06/2010.

Nº 253/2010 - 25/05/2010 - Congratulações ao Professor Dr. Fernando Passos, Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas e Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário de Araraquara - Uniara, pela homenagem recebida do Diretório Acadêmico "Professor Walter Medeiros Mauro", com a criação de uma sala de estudos que leva seu nome.

Nº 246/2010 - 20/05/2010 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei Complementar nº 039/10 - Permite o desmembramento, em 05 (cinco) lotes, do imóvel localizado na Avenida Manuel de Abreu, esquina com a Rua Mário Augusto Mascia, lote 62, gleba 2, do loteamento denominado Chácara Velosa.

Nº 229/2010 - 18/05/2010 - Congratulações à E.E. "Profº José Roberto Pádua Camargo", na pessoa de seu diretor Flor de Oliveira Mattos, pela inauguração da quadra de esportes coberta, realizada no dia 14 próximo passado, na Rua 9 de Julho, nº 4000, Jardim D. Pedro I, nesta cidade.

Nº 202/2010 - 27/04/2010 - Requer aos senhores Presidente da República e Presidente do Banco Central, encaminhando-lhes cópia da carta aberta do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Araraquara e Região, na qual relatam as consequências que a Resolução nº. 2707 do Banco Central gerou, impondo a todos os proprietários de casas lotéricas a obrigatoriedade da mudança de suas atividades, passando de simples casas de jogos à condição de agentes da Caixa Econômica Federal ou "correspondentes bancários", verdadeiro "massacre" dos empregados das casas lotéricas e também da população, que fica horas e horas em filas na rua, debaixo do sol e da chuva, correndo o risco de assaltos.

Nº 189/2010 - 27/04/2010 - Congratulações ao Subtenente Rudi Bauer Zytkuewisz, pela posse como Coordenador Executivo da Guarda Civil Municipal.

Nº 172/2010 - 13/04/2010 - Requer ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de informar a real situação da viela existente na Avenida Moacir Camargo Barbosa, no Bairro Jardim Nova Araraquara, desta cidade, bem como a possibilidade de encaminhar projeto de lei ao exame desta Casa, autorizando a sua venda aos proprietários lindeiros.

Nº 92/2010 - 23/02/2010 - Requer ao senhor Evaldo Calil Jardim, Gerente Regional de Ribeirão Preto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, no sentido de ser realizado um mutirão em nossa cidade, com o objetivo de serem tomadas medidas visando a solução dos "contratos de gaveta", bem como, a disponibilização de atendimento com o objetivo de esclarecimento de dúvidas e solução de problemas dos mutuários.

Nº 70/2010 - 09/02/2010 - Requer ao Governo Federal, ao Ministério das Cidades, aos líderes dos partidos políticos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, no sentido de solicitar estudos pelas autoridades competentes que no momento da realização do sorteio de casas populares, o contemplado possa optar quanto à aceitação ou não da entrega do imóvel com os móveis e eletrodomésticos básicos inclusos, de acordo com o número de moradores que irão residir no imóvel, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade.

Nº 63/2010 - 09/02/2010 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 009/10 - Denomina Avenida VANILDE APARECIDA SORBO FERNANDES, a via pública da sede do Município, conhecida como Estrada Particular, do loteamento denominado Recreio Campestre Idanorma, com início na Rua Doutora Maria Aparecida do Amaral Gurgel Stucchi e término na Avenida João Baptista Mendes Ferraz.

Nº 684/2009 - 15/12/2009 - Congratulações ao Dr. Sydney Sanches, pela sua condecoração na Ordem do Ipiranga, no grau Grã Cruz.

Nº 683/2009 - 14/12/2009 - Congratulações ao Diretor da Uniodonto Araraquara - Senhor Dr. João Franco, pelo excelente trabalho desenvolvido por essa cooperativa odontológica na Cidade de Araraquara.

Nº 645/2009 - 01/12/2009 - Congratulações ao Prefeito Municipal Marcelo Barbieri, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Genê Catanozi, ao Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos Guilherme Ferreira Soares e às demais Secretarias Municipais apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo por ter sido a cidade de Araraquara contemplada com o SELO VERDE AZUL, obtendo 88,12 pontos.

Nº 638/2009 - 27/11/2009 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "O Imparcial", em sua edição de 22 de novembro de 2009, de autoria de Célia Pires, intitulada "Ca-Suco: política com café e suco".

Nº 629/2009 - 24/11/2009 - Congratulações ao Senhor Edson Antonio Edinho da Silva pela sua reeleição à presidência do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores - PT, desejando-lhe muito sucesso nessa nova empreitada.

Nº 626/2009 - 23/11/2009 - congratulações ao Dr. João Luiz Ultramari, por sua eleição para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - 5ª Subsecção de Araraquara, extensivas à toda a diretoria e conselheiros, desejando sucesso e que com essa nova função consiga para os advogados e a nossa população mais conquistas colocando Araraquara em posição de destaque nos meios judiciários.

Nº 622/2009 - 17/11/2009 - Requer ao senhor Prefeito Municipal Marcelo Fortes Barbieri, fazendo-lhe sentir a necessidade de tomar as medidas cabíveis quanto àqueles imóveis, cujo prazo para início das obras já tenha expirado; intimar os donatários daquelas áreas, cujo prazo para cumprimento da lei ainda esteja em vigor, para que providenciem a construção da necessária mureta e passeio público; tomar as providências necessárias para o retorno ao município, dos imóveis que não estão sendo utilizados, com o devido cancelamento das doações, a fim de que outras entidades possam ser beneficiadas; se necessário, encaminhar projeto de lei ao exame desta Casa, tratando do assunto, garantindo o retorno dos imóveis ao patrimônio público municipal.

Nº 612/2009 - 17/11/2009 - Congratulações ao técnico Senhor Dorival Silvestre Junior, externando efusivos cumprimentos desta Casa de Leis pela conquista do Campeonato Brasileiro Série B.

Nº 593/2009 - 10/11/2009 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 236/09 - Denomina ARNALDO BERNARDI, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento Jardim Residencial Maggiore, na Avenida Dr. Giuseppe Aufiero, Rua "B" e Avenida Carlos José Dias do Nascimento.

Nº 582/2009 - 03/11/2009 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário dos Transportes do Estado de São Paulo - Mauro Arce, solicitando-lhe providências, em caráter emergencial, no sentido de que todos os acessos ao município de Araraquara possam ser recuperados.

Nº 568/2009 - 27/10/2009 - ARQUIVADO - Projeto de Lei Complementar nº 090/09 - Item nº 08 da Ordem do Dia.

Nº 538/2009 - 07/10/2009 - Congratulações ao Dia do Prefeito.

Nº 503/2009 - 15/09/2009 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Resolução nº 009/09 - Item nº 08 da Ordem do Dia.

Nº 452/2009 - 01/09/2009 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 046/09 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Augusto Munhoz Perez, esquina com a Avenida Olívia Amorim Blundi, do loteamento denominado Jardim Paulista, lote 65, quadra "C".

Nº 441/2009 - 18/08/2009 - Congratulações à Viação Paraty, em nome do senhor Gustavo Herszkowicz, pelo recebimento do Certificado NBR ISO 9001:2008.

Nº 419/2009 - 11/08/2009 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei Complementar nº 178/09 - Item nº 10 da Ordem do Dia.

Nº 418/2009 - 11/08/2009 - VISTA pelo prazo de 10 dias - Projeto de Lei nº 165/09 - Item nº 08 da Ordem do Dia.

Nº 396/2009 - 04/08/2009 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei 164/09 - Vereador e Presidente Ronaldo Napeloso:Denomina Dispositivo Viário LUIZ LOPES DE OLIVEIRA, o Balão Central localizado na confluência da Rua Dr. José Barbieri Neto com a Avenida Dom Carlos Carmelo, no loteamento denominado Jardim Botânico.

Nº 386/2009 - 28/07/2009 - Requer às Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, hipotecando o mais irrestrito apoio deste Legislativo ao requerimento nº. 315/2009, de autoria do Vereador Agnaldo Navarro de Sousa, da Câmara Municipal de Matão, manifestando apoio ao projeto de lei nº. 390/2008, de iniciativa do Senador Renan Calheiros, que inclui o diabetes melito e a fibrose cística, entre as enfermidades a cujos portadores será concedida isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e reforma.

Nº 375/2009 - 28/07/2009 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, o artigo publicado no Jornal "DIÁRIO DE SÃO PAULO", em sua edição de 16/07/09, de autoria de Alessandro Lucchetti, a matéria intitulada "A Sala mais importante da Fonte". APROVADO - 11/08/2009.

Nº 320/2009 - 30/06/2009 - Pesar pelo falecimento do senhor Francisco Carlos dos Santos.

Nº 257/2009 - 02/06/2009 - Requer ao Deputado Federal Dimas Eduardo Ramalho, no sentido de que sejam envidados esforços junto ao INSS para que o referido órgão adote procedimentos, a fim de que o próprio instituto comunique ao segurado e à empresa, quando for adquirido o tempo para a solicitação da aposentadoria.

Nº 239/2009 - 26/05/2009 - Pesar pelo falecimento do senhor ANTONIO DA COSTA PEREIRA, ocorrido no dia 21 próximo passado, nesta localidade.

Nº 237/2009 - 26/05/2009 - Congratulações à Vigilância Sanitária, na pessoa do Dr. Raphael Augusto de Arruda Souza Dosualdo - Gerente de Vigilância Sanitária da Coordenação Executiva de Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, votos extensivos a toda a sua equipe, pelo trabalho que vem sendo realizado em nossa cidade, e em especial pelo baixo índice de casos de dengue.

Nº 223/2009 - 19/05/2009 - Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Rogério Silva, ocorrido no dia 15 próximo passado.

Nº 169/2009 - 28/04/2009 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei 073/09 - Vereador Ronaldo Napeloso: Denomina Rua ETTORE BERTI (LÊ), a via pública da sede do Município, conhecida como (Ara 070), com início no balão de contorno situado na confluência das Avenidas Antonio Honório Real e Professor Gustavo Fleury Charmilloti e o seu término no Córrego do Paiol.

Nº 593/2008 - 18/12/2008 - Inclusão (presente) Projeto de lei nº 237/08 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do município, localizado na Rua Valkirio Galeazzi, consistindo em parte da Quadra 113, Sistema de Recreio, do Jardim Roberto Selmi-Dey, havido em área maior na matrícula n.º 16.773, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, sendo que no local mencionado a Sociedade Amigos do Bairro do Jardim Roberto Selmi Dei, pretende desenvolver seus trabalhos e dá outras providências.

Nº 592/2008 - 18/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº236/08 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 104.113 e 103.714 registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; autoriza a alienação à empresa PULIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, tendo como finalidade o comércio de produtos plásticos, alimentícios, maquinários e equipamentos correlatos, locação de máquinas e equipamentos, inclusive importação e exportação e representações comerciais por conta de terceiros e dá outras providências.

Nº 591/2008 - 16/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 233/08 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do município, localizado na Avenida Fortunato Bressan, no loteamento denominado Jardim Morada do Sol, objeto da Matrícula nº 64.744 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca; autoriza a alienação à NACON - ARARAQUARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e dá outras providências.

Nº 585/2008 - 16/12/2008 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei nº 232/08 - Item nº 17 da Ordem do Dia

Nº 582/2008 - 16/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 232/08 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nº 96.773 e 96.775, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no loteamento denominado Jardim das Flores, com Inscrição Cadastral Municipal números 20.227.002 e 20.227.001; autoriza a alienação ao INSTITUTO SAVONITTI DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para implantação do campus universitário da FACULDADE SAVONITTI, visando ao desempenho das suas finalidades institucionais na área educacional e dá outras providências.

Nº 581/2008 - 16/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 231/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 598.295,65 (quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), destinado a atender despesas para cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, adequação do orçamento da Educação e dá outras providências.

Nº 580/2008 - 16/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 230/08 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do município, localizado na confluência da Rua Manoel Rodrigues Jacob com a Avenida João Lupo, com 330,00 m², inscrição cadastral municipal nº 16.085.005, objeto da Matrícula nº 26.684 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca; autoriza a alienação à SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE SANTA ANGELINA - SABSA, com o ônus de ampliar a sua sede para a realização de atividades artísticas, sociais, culturais e esportivas e dá outras providências.

Nº 579/2008 - 16/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei complementar nº 088/08 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do município e autoriza o Chefe do Poder Executivo, com amparo na Lei Municipal nº 5.119/98, a alienar, mediante doação onerosa, diversas áreas de terra, localizadas no Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, registradas no 1º CRI, com 6.975,762 m², sob Matrícula nº 107.877; com 15.550,370 m², sob Matrícula nº 107.878; com 8.398,324 m², sob Matrícula nº 107.879; com 4.857,829 m², sob Matrícula nº 107.880; com 4.263,145 m², sob Matrícula nº 107.881; com 15.893,824 m², sob Matrícula nº 107.882; com 5.911,188 m², sob Matrícula nº 107.883; com 5.355,587 m², sob Matrícula nº 107.884; com 12.007,454 m², sob Matrícula nº 107.885; a alienação e a desafetação alcançam todas as área mencionadas nesta Lei, tanto na forma como estão descritas, bem como em quaisquer outras formas porventura resultantes de eventual anexação ou novo desmembramento e dá outras providências.

Nº 578/2008 - 16/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 229/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 5.371.269,77, para atender despesas com folhas de pagamento, obrigações patronais, convênios, subvenção social, Fundeb, Fundesport e outras despesas correntes para o mês de DEZEMBRO/08 e dá outras providências.

Nº 573/2008 - 09/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 228/08 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do município, objeto da matrícula nº 107.267, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Jorge Fernandes Mattos, quadra D, do loteamento denominado 8º Distrito Industrial, em Araraquara; autoriza a alienação à empresa AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA, para a finalidade de produção e comercialização de gases industriais e de produtos químicos em geral e a fabricação, compra, venda, importação e exportação de matérias-primas, componentes, maquinarias, equipamentos e produtos acabados utilizados na indústria de gases industriais e produtos químicos em geral e dá outras providências e dá outras providências.

Nº 572/2008 - 09/12/2008 - Inclusão (Presente)- Projeto de lei nº 227/08 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, subvenção social à entidade de Assistência Social LAR DA CRIANÇA RENASCER, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinada à manutenção da mesma, com despesas de custeio e dá outras providências.

Nº 571/2008 - 09/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 226/08 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nºs. 62.096 e 62.097, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizados na Rua Tabatinga, do loteamento denominado Vila Guaianazes, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 10.040.008 e 10.040.009; autoriza a alienação, dos imóveis especificados, observadas as formalidades legais pertinentes e mediante interesse público justificado e dá outras providências.

Nº 570/2008 - 09/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 225/08 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar área de terra com 41,0504 hectares ou 16,9630 alqueires paulista, objeto da matrícula 102.668, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; revogam-se as Leis 6.268/05 e 6.480/06 que doavam a área mencionada para a instalação da empresa Danisco do Brasil Ltda.

Nº 569/2008 - 09/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 224/08 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nºs. 34.238 e 40.969, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, sem benfeitorias, localizado na Rua Capitão José Sabino Sampaio confluência com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira; autoriza a alienação, por valor não inferior ao apurado por avaliador oficial do Município e dá outras providências.

Nº 557/2008 - 04/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 223/08 - Dispõe sobre a denominação de próprios municipais: I - "UBIRAJARA CALDAS" o Centro de Referência Ambulatorial de Saúde Mental Adulto de Araraquara - "CRASMA", localizado na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, esquina com a Rua Gavião Peixoto, no Bairro Quitandinha, desta cidade; II - "PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM", o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, localizado na Avenida Eitor Bim, ao lado do Pronto Socorro Municipal, na Vila Melhado, desta cidade; III -"HENRIQUE GENARO PIASSALONGA", a Sala de Fisioterapia, localizada no Complexo Esportivo da Fonte Luminosa, Avenida Mauro Pinheiro s/n.º - no Bairro Fonte Luminosa; IV - "JOSÉ DOMINGOS THEODORO", o Centro de Convivência localizado na Praça Dr.º Procópio de Oliveira, Rua Dr. Francisco Mazzei no Parque das Laranjeiras, desta cidade; V - "JOSÉ TESCARI", o Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara - MAPA, localizado na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1485, esquina com a Avenida Portugal, desta cidade; VI - "IRINEU BIAZZI GOES", a Padaria Comunitária localizada no Assentamento Monte Alegre VI e dá outras providências.

Nº 556/2008 - 04/12/2008 - Inclusão (presente) Projeto de Lei nº 222/08 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara sob nº 103.713, localizado no II Distrito Industrial, lote de terreno nº 03, desmembrado da quadra J, com área de 1.000,00 metros quadrados, quadra compreendida pela Avenida Rafael Medina, Professor Honório Monteiro e Rua Professor Laerte Tarallo Mendes; autoriza a alienação, mediante doação com encargos, à Empresa MOREIRA MAGNO & FILHO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, que tem como objetivo social Fabricação de Móveis de Madeira e Reparo e dá outras providências.

Nº 555/2008 - 04/12/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 086/08 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alberto Benassi, do loteamento denominado Sítio São Caetano, matrícula nº 62.603, do 1º Cartório de Registro de Imóveis.

Nº 554/2008 - 04/12/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 073/08 - Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na via conhecida como Estrada Azul, lote 40, do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.148.014.

Nº 551/2008 - 02/12/2008 - Inclusão - (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 086/08 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alberto Benassi, do loteamento denominado Sítio São Caetano, matrícula nº 62.603, do 1º Cartório de Registro de Imóveis.

Nº 550/2008 - 02/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 221/08 - Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de estudos a alunos matriculados em Universidade da República de Cuba, no âmbito do programa de intercâmbio técnico-científico e a qualificação profissional nas áreas de gestão pública municipal estabelecido pela Lei nº 6.705/2008 e dá outras providências.

Nº 549/2008 - 02/12/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 220/08 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob nº 81.880, localizado no loteamento denominado Residencial Acapulco, com área de 23.257,02 metros quadrados; autoriza a alienação para a instalação da empresa Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares - Prosintese Ltda. e dá outras providências.

Nº 538/2008 - 25/11/2008 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei 219/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 28.484.936,80 (vinte e oito milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), para atender despesas com Folhas de Pagamento, Obrigações Patronais, Convênios, FUNDEB e outras despesas correntes, para os meses de novembro e dezembro do corrente ano, tratando-se de uma adequação do orçamento vigente face à execução das despesas descritas e dá outras providências.

Nº 537/2008 - 25/11/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 218/08 - Denomina Núcleo de Empresas "Odayr Baptistella Elias (Buck)" o conjunto de lotes situados entre as Avenidas Ruben Botelho Falcão e Major Antonio Mariano Borba e Rua Oscar Taparelli, desmembrados da antiga Fazenda São José da Água Branca, desta cidade.

Nº 536/2008 - 25/11/2008 - Inclusão(presente)-Projeto de Lei 217/08 _ Prefeitura: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais de uma área de formato triangular, contendo 6.110,37 m², localizada na Quadra F, com frente para a Rua Mondo Archimedes Luppi, no Jardim Aclimação, desta cidade, objeto da matrícula 20.721, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, autoriza a alienação para a Associação de Atendimento Educacional Especializado - "AAEE", entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Nº 529/2008 - 18/11/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura:Projeto de Lei 212/08:Dispõe sobre a denominação de próprios municipais: I - Circuito Municipal de Esportes sobre Rodas "José Alberto Gonçalves (Gaeta)", situado no Parque Ecológico Pinheirinho; II - Centro Municipal de Futebol "Olegário Tolói de Oliveira (Dudu)", situado no Parque Ecológico Pinheirinho; III - Centro de Artes e Ofícios "Judith Lauand", situado na Rua Andrelino Alves Pinto, s/nº; IV - Bosque "Eduardo Michetti", situado na confluência das Ruas Prof.ª Lysanias de Oliveira Campos e Mondo Arquimedes, no bairro Jardim Aclimação e dá outras providências.

Nº 528/2008 - 18/11/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 211/08 -Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a aquisição da área de terra necessária à construção do novo Aterro Sanitário de Araraquara e dá outras providências.

Nº 527/2008 - 18/11/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 210/08 - Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, 02 (duas) áreas matriculadas sob nºs 81.079 e 94.720, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, autoriza a alienação das mesmas à Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências.

Nº 526/2008 - 18/11/2008 - Inclusão (Presente) Projeto de Lei 209/08 - Prefeitura:Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, 05 (cinco) áreas matriculadas sob nºs: 56.583, 56.584, 56.585, 56.586, 56.587, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, autoriza a alienação das áreas, mediante doação com encargos à Empresa FÁBRICA DE MÁQUINAS COPLING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, que tem como objetivo social: Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas e Artefatos de Metais, Importação e Exportação e Assistência Técnica em Manutenção e dá outras providências.

Nº 518/2008 - 11/11/2008 - Inclusão(Presente) -Projeto de Lei 208/08 - Prefeitura: Dispõe sobre desafetação da classe de bem do uso comum do povo, para bem público dominical, de uma área de formato triangular, localizada com frente para a Avenida Padre Antonio Cesarino, esquina com a Rua Bento de Barros, na Vila Xavier, contendo 17,34 metros quadrados e a possibilidade de transmitir a sua investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, mediante prévia avaliação, dispensada a licitação nos termos da legislação vigente e dá outras providências.

Nº 517/2008 - 11/11/2008 - Inclusão (presente) Projeto de Lei 207/08 - Prefeitura: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, designado como um terreno no Bairro dos Machados, nesta cidade, com uma área de 1.000,00 metros quadrados, descrito e caracterizado na Matrícula 107.230 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara, contendo dois prédios com área total construída de 304,35 metros quadrados e autoriza sua alienação à "Associação Araraquarense dos Portadores de Paralisia Cerebral" e dá outras providências.

Nº 504/2008 - 04/11/2008 - Inclusão(Justificativa) - Projeto de Lei 203/08 - Prefeitura: Amplia para 80 (oitenta) o número de vagas do emprego público de Enfermeiro da Prefeitura Municipal, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de Abril de 2.005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e dá outras providências.

Nº 502/2008 - 04/11/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 201/08 - Autoriza o Prefeito a conceder isenção do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, à empresa Companhia de Bebidas Ipiranga (Distribuidora de Produtos Coca-Cola), incidente sobre os imóveis inscritos no cadastro imobiliário da Prefeitura com os números mencionados no artigo 1º do projeto de lei, situados no loteamento denominado "IV Distrito Industrial, sendo a isenção por 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências.

Nº 500/2008 - 04/11/2008 - Requer, seja oficiado à família do senhor Delcides Janasi, pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 04/11/2008.

Nº 484/2008 - 21/10/2008 - Inclusão(Justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei 199/08: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, mencionados como "Área Institucional I do Loteamento denominado Parque Gramado II - matrícula 90.027; Áreas localizadas à Rua José Barbieri Neto e Avenida Sargento PM Luiz Pércio Damásio, denominadas Áreas Institucionais I e II do Loteamento Jardim dos Flamboyants - matrículas: 95.692 e 95.693; Terrenos e viela para pedestres localizados à Avenida Ursolino Pedroso, esquina com a Rua Carlos Gomes, do Jardim Nova América - matrículas:479, 480, 481, 482, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 38.977 e 72.217; Área 2B, a ser desmembrada da "Área 2" de propriedade do Município - matrícula 105.550; do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara e autoriza a alienação das mesmas à Companhia Troleibus Araraquara - CTA, Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.r

Nº 483/2008 - 21/10/2008 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 198/08 - Autoriza o Poder Executivo a ceder a uma instituição financeira os direitos do fluxo de caixa decorrente do produto do adimplemento dos parcelamentos de dívidas tributárias e não-tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, confessadas pelos contribuintes, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes e dá outras providências.

Nº 482/2008 - 21/10/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 070/08 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2008, destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária ou não tributária, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Nº 481/2008 - 21/10/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 069/08 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a reajustar em 6,50% (seis inteiros e cinqüenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I,II e III, instituídos pela Lei Municipal nº 6502/06 e alterações posteriores, a partir do exercício de 2009.

Nº 468/2008 - 14/10/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 195/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender ao Programa de Qualificação para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, através de incentivo financeiro emergencial e dá outras providências.

Nº 458/2008 - 30/09/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 180/18 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a ceder à uma instituição financeira os direitos do fluxo de caixa decorrente do produto do adimplemento dos parcelamentos de dívidas tributárias e não-tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, confessadas pelos contribuintes, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes e dá outras providências.

Nº 451/2008 - 23/09/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura -Projeto de Lei 191/08: Dispõe sobre a denominação de próprios municipais:I) "Bosque Maçônico", a área situada entre a Rua Emílio Ribas e a Rua Antonia de Camargo Abreu, lindeira ao "Bosque Rotário Paulo Viriato Corrêa da Costa", no Jardim Vale das Rosas e II) Pista de Equoterapia "Jarbas Ferreira", localizada no Parque Ecológico Pinheirinho e dá outras providências.

Nº 450/2008 - 23/09/2008 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 049/08 - Dispõe sobre alteração no artigo 2º, da Lei Complementar nº 49, de 22 de dezembro de 2001, que instituiu a Área de Proteção do Aqüífero Regional no território do Município - APAQ, de modo a retificar o perímetro de sua zona e modifica os Mapas 8 e 13 da Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Nº 444/2008 - 16/09/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 189/08 - Prefeitura:Denomina CARLOS BENEDITO FUSARI a Área de Lazer, localizada no quadrilátero formado pela Avenida Bento Toledo Pizza, Rua Florivaldo Antonio Rufino, Avenida Luiza Vernier de Oliveira e Rua Anna Maria Sanchez Luiz, no bairro Jardim Santa Júlia, desta cidade.

Nº 441/2008 - 09/09/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 186/08: Dispõe sobre a denominação de próprios municipais: Área de Lazer "Adair Pavanelli"; Área de Lazer "Antonio José Paterniani (Tonzé)"; Centro de Educação e Recreação - CER "Padre Mário Cavaretti Filho" e dá outras providências.

Nº 436/2008 - 09/09/2008 - Requer ao Prefeito e ao Superintendente do DAAE, informar a possibilidade da elaboração de um projeto de lei ou um acordo coletivo que conceda adicional de periculosidade aos fiscais de leitura e instalações, em virtude de riscos em suas atividades como, por exemplo, atropelamentos, ataques de cães, acidentes na hora de subir e descer de ônibus, quedas e torções devido às condições geográficas adversas, entre tantas outras coisas.

Nº 435/2008 - 02/09/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 181/08 - Denomina "Francisco Aureliano de Araújo", o Museu Ferroviário de Araraquara, implantado no prédio da Estação Ferroviária sito à Avenida Antonio Prado, s/nº.

Nº 434/2008 - 02/09/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 179/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 70.885,00 (setenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), necessário para atender ao Centro de Referência da Mulher - Projeto de Fortalecimento da Coordenadoria da Mulher e dá outras providências.

Nº 426/2008 - 26/08/2008 - VISTA pelo prazo de 30 dias - Projeto de Lei Complementar nº 049/08 - Item nº 04 da Ordem do Dia.

Nº 425/2008 - 26/08/2008 - Inclusão (presente) Projeto de Lei nº 178/08 - Denomina Elisandro Antonio Bitencourt Hildo "Xaxá" a Área de Lazer localizada na Av. Remo Frontarolli, esquina com Rua Eng. Marco Antonio Dentillo, no Bairro Jardim das Hortênsias desta cidade.

Nº 418/2008 - 19/08/2008 - Inclusão(Presente) - Projeto de Lei 176/08 - Prefeitura:Denomina "Ciclista Elvecio Pedro" a Ciclovia do bairro Vale do Sol, desta cidade e dá outras providências.

Nº 410/2008 - 12/08/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 174/08 - Denomina "DALVA SOUSA ROCHA", a Cozinha Industrial do Assentamento Monte Alegre, localizada na Agrovila do Assentamento Monte Alegre III, desta cidade e dá outras providências.

Nº 409/2008 - 12/08/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 173/08:Denomina "PROFESSORA DOUTORA RUTH VILLAÇA CORREIA LEITE CARDOSO" a Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, localizada à Avenida Dorival Arlindo Falcone, nº 268, entre as Ruas Paschoal Meaulo (Sansão) e Doutor José Augusto de Arruda Botelho, no Bairro Jardim Maria Luiza, desta cidade e dá outras providências.

Nº 403/2008 - 05/08/2008 - Inclusão (presente) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 172/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 41.031,10 (quarenta e um mil, trinta e um reais e dez centavos), necessário para atender às necessidades do Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente - Muda Garoto e dá outras providências.

Nº 402/2008 - 05/08/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 171/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), necessário para atender as necessidades do Programa de Atendimento a Criança e Adolescente e dá outras providências.

Nº 401/2008 - 05/08/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 170/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), necessário para atender as necessidades do Programa de Atendimento ao Idoso e dá outras providências.

Nº 400/2008 - 05/08/2008 - Inclusão (presente) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 169/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), necessário para atender às necessidades do Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente - Pró Jovem e dá outras providências.

Nº 386/2008 - 22/07/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 162/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para desapropriação de terreno a ser ocupado com a ampliação da unidade do Pronto Socorro da Vila Melhado e dá outras providências.

Nº 385/2008 - 22/07/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 161/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para atender o aditamento de contrato relativo às obras de reforma geral das piscinas olímpicas, infantil e de aprendizagem, vestiários e casa de máquinas do Estádio Municipal da Fonte Luminosa e dá outras providências.

Nº 377/2008 - 15/07/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 159/08 - Dispõe sobre a denominação de próprios municipais: Centro de Referência da Assistência Social - CRAS "Luis Fernando Prudenciano de Souza"; Centro de Referência da Assistência Social - CRAS "Amador Gallucci Júnior";Centro de Referência da Assistência Social - CRAS "Dagmar Fedozzi Cataneu"; Centro de Referência da Assistência Social - CRAS "José Luiz Torquato";Centro de Referência da Assistência Social - CRAS "Benedito Rufino de Moura"; Campo de Futebol "Wauyr Rocha"; Área de Lazer "Guiomar Maria dos Santos";Posto de Saúde da Família - PSF "Eroni Avila de Souza" e dá outras providências.

Nº 355/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei 152/08 - Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal, concedida às servidoras municipais de Araraquara e dá outras providências.

Nº 354/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei 151/08: A) Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel, designado área "A", com superfície de 9.659,79 metros quadrados, localizado à Avenida Moacyr Berwerth; B) Dispõe sobre a desafetação de outro imóvel, de propriedade do Município da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, designado como área "B" do loteamento denominado "Jardim Altos de Pinheiros", com 8.361,26 metros quadrados; C) Autoriza alienação dos imóveis acima descritos à Fazenda do Estado de São Paulo, por doação, para fins de construção de duas unidades escolares, nos bairros Jardim Victorio Antonio de Santi e Jardim Altos de Pinheiros e dá outras providências.

Nº 353/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei 150/08 - Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado na Avenida Francisco José da Silva, com área de 4.608,49 metros quadrados, descrito e caracterizado na Transcrição nº. 45774, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, autoriza a sua alienação à "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS", entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Nº 352/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 149/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais), necessário para atender as necessidades da Coordenadoria Executiva de Agroindústria e Segurança Alimentar e dá outras providências.

Nº 351/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (Justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei 148/08 - Dispõe sobre alterações na Lei n.º 5.944, de 28 de novembro de 2002, que instituiu o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo do Município de Araraquara, modificada pela Lei nº 6.384, de 14 de março de 2006 e dá outras providências.

Nº 350/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 147/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no corrente exercício, no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), necessário para execução das atividades da Coordenadoria Executiva de Agroindústria e Segurança Alimentar e dá outras providências.

Nº 349/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (presente) - Prefeitura- Projeto de Lei 146/08:Altera o artigo 92, da Lei n.º 6251, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que havendo horas-aulas excedentes ou vagas em decorrência de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento ou licença de qualquer natureza, que não puderem ser assumidas em substituição, será feita contratação temporária de docente nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, respeitada a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 78 desta Lei Municipal e dá outras providências.

Nº 348/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 145/08:Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.634, de 28 de junho de 2.001, que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente, de modo a ampliar seu objetivo, acrescentando o processamento e beneficiamento dos resíduos sólidos provenientes da coleta seletiva e dá outras providências.

Nº 347/2008 - 24/06/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 144/08 - Prefeitura: Dá nova redação a alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 6.656, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, de modo a estabelecer que o imóvel de propriedade de entidade religiosa ou a ela alugado há pelo menos um ano, terá direito à concessão do benefício previsto na mencionada lei e dá outras providências.

Nº 328/2008 - 17/06/2008 - Inclusão (Justificativa) -Projeto de Lei 138/08 - Prefeitura:Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado na Avenida Fortunato Bressan, no loteamento Jardim Brasília, com área de 873,61 metros quadrados, remanescente da matrícula 52.049, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, autoriza a sua alienação à "NACON - ARARAQUARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA", para expansão da referida empresa e dá outras providências.

Nº 327/2008 - 17/06/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 137/08 - Prefeitura:Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), necessários à execução da Reforma e Ampliação do Prédio do Banco de Alimentos e dá outras providências.

Nº 326/2008 - 17/06/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 136/08 - Acrescenta atribuições à Procuradoria Geral do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 325/2008 - 17/06/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 127/08: Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, do imóvel de propriedade do Município, localizado na Rua José Pedro Oliveira, no loteamento Jardim dos Industriários, descrito e caracterizado na matriculada sob n.º 106.463 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, autoriza a alienação mediante doação onerosa de área com superfície total de 1.500,00 metros quadrados, à "NOVA GERAÇÃO DE VIDA EM ARARAQUARA", entidade jurídica de direito privado, cuja finalidade é melhorar a qualidade de vida das crianças em situação de vulnerabilidade social, mediante o esporte educacional para preencher o tempo livre com orientação e ensino do futebol, conferindo forte base ética e moral e dá outras providências.

Nº 316/2008 - 10/06/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 135/08:Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, os imóveis de propriedade do Município localizados na Avenida Antenor Elias, esquina com a Rua Savério Conde e com a Avenida Manoel Nieto Lopez, no IV Distrito Industrial, matriculados sob nºs 62.601 e 62.575 no 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, com áreas de 34.653,96 e 34.043,73 metros quadrados, respectivamente e Inscrições Cadastrais Municipal nºs 020.136.001 e 020.135.002, autoriza a sua alienação e dá outras providências.

Nº 315/2008 - 10/06/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 134/08: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação e dá outras providências.

Nº 312/2008 - 10/06/2008 - Pesar pelo falecimento da senhora LAURA TUCKUMANTEL MACRIS, ocorrido no dia 08/06/2008.

Nº 302/2008 - 03/06/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 130/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 80.885,00 (oitenta mil e oitocentos e oitenta e cinco reais), necessário para atender ao Centro de Referência da Mulher - Projeto de Fortalecimento da Coordenadoria da Mulher e dá outras providências.

Nº 301/2008 - 03/06/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 129/08 - Dispõe sobre a responsabilidade civil do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, por danos eventualmente causados a terceiros, por conta da instalação e operação da travessia de redes para o abastecimento de água e coleta de esgotos sob as rodovias no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 300/2008 - 03/06/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 128/08 - Denomina IZABEL FERRAZ SAMPAIO CARMAGNANI a Piscina de Hidroterapia do Complexo Esportivo Municipal da Fonte Luminosa.

Nº 299/2008 - 03/06/2008 - Inclusão (Presente) - Profeitura - Projeto de Lei 126/08: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social à entidade de Assistência Social denominada Associação de Atendimento Educacional Especializado - A.A.E.E., no valor de R$ 77.633,25 (setenta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), destinados à manutenção da mesma, com despesas de custeio e dá outras providências.

Nº 279/2008 - 27/05/2008 - Inclusão - (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 034/08 - Permite a construção ou ampliação de edificação junto ao alinhamento predial das vias públicas classificadas como "local" pela Lei Complementar nº 350/05 (Plano Diretor), desde que 70% (setenta por cento) da extensão linear da face da quadra já esteja ocupada com imóveis no alinhamento e dá outras providências.

Nº 278/2008 - 27/05/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 125/08, da Prefeitura do Município de Araraquara, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para atender as despesas oriundas da execução das Leis nºs 6.000/2003 e 6.694/2008, no que se refere à Campanha Municipal contra a Dengue e dá outras providências.

Nº 277/2008 - 27/05/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 124/08: Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, localizado em declive no sentido para a Avenida Dr. Emilio Ribas, na confluência da Rua Mauricio Galli com a Avenida Dr. Firmino Silva, no Jardim Marivan, totalizando a área de 597,34 metros quadrados, matriculada sob n.º 106.473 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, autoriza a sua alienação e dá outras providências.

Nº 276/2008 - 27/05/2008 - Inclusão(Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 123/08: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar por doação, 03(três) áreas com 1.193,89 m2, cada uma delas totalizando 3.581,67 m2, objeto das Matrículas 95.797, 95.798 e 95.799 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAS LTDA, para a finalidade de produção e comercialização de gases industriais e de produtos químicos em geral e a fabricação, compra, venda, importação e exportação de matérias-primas, componentes, maquinarias, equipamentos e produtos acabados utilizados na indústria de gases industriais e produtos químicos em geral e dá outras providências.

Nº 275/2008 - 27/05/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 122/08 - Prefeitura: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação 01 (uma) área de terra matriculada sob nº 78.992, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa ESSÊNCIAS CRISCI LTDA EPP, que tem como principal atividade econômica o ramo de Fábrica de Essências e Produtos Químicos Aromáticos e dá outras providências.

Nº 258/2008 - 13/05/2008 - VISTA pelo prazo de 1 dia - Projeto de Lei nº 114/08 - item nº 10 da Ordem do Dia.

Nº 257/2008 - 13/05/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 116/08 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a construção de campo de bocha e dá outras providências.

Nº 256/2008 - 13/05/2008 - Inclusão(Presente) - Projeto de Lei 115/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 484.500,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais) para atender os programas do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nº 255/2008 - 13/05/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 114/08 - Prefeitura: Estabelece o regime disciplinar e rito procedimental das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, aplicáveis aos servidores públicos do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto do Município de Araraquara, bem como, pertencentes aos quadros das Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.

Nº 254/2008 - 13/05/2008 - Inclusão (Presente) Projeto de Lei 113/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados a atender despesas com a construção de Centro de Educação e Recreação no Jardim Indaiá e dá outras providências.

Nº 253/2008 - 13/05/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 112/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinados a atender despesas com a construção de Centro de Educação e Recreação no Jardim Indaiá e dá outras providências.

Nº 252/2008 - 13/05/2008 - Inclusão Presente) - Projeto de Lei 111/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, objetivando promover, com a participação administrativa e financeira do Município, a construção, implantação e funcionamento do Fórum Trabalhista em Araraquara e dá outras providências.

Nº 234/2008 - 06/05/2008 - Inclusão(Justificativa) - Projeto de Lei 109/08 - Prefeitura: Denomina Praça Juiz de Direito LUIZ OLINTO TORTORELLO, a área de terra livre, localizada no loteamento Jardim Tamoio entre as Ruas Manoel Quintal e Gustavo de Moraes Junior e Avenidas Antonio Alberto Corbi e Otto Ernani Muller.

Nº 224/2008 - 29/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 107/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), para construção de canaletas (sarjetões) em diversas vias do Município e dá outras providências.

Nº 223/2008 - 29/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 106/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no corrente exercício, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), necessário para a execução das obras de ampliação do prédio do Restaurante Popular e dá outras providências.

Nº 222/2008 - 29/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 105/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender a Assistência Financeira à Entidades de Assistência Social/Abrigo e Meio Aberto e dá outras providências.

Nº 221/2008 - 29/04/2008 - Inclusão (presente) Projeto de Lei 104/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais às diversas Entidades de Assistência Social, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinadas à manutenção das mesmas, com despesas de custeio e dá outras providências.

Nº 205/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 102/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), para reforma do Pronto Socorro da Vila Melhado e dá outras providências.

Nº 204/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 101/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), para construção de vestiário e sanitários públicos no Parque Ecológico do Pinheirinho e dá outras providências.

Nº 203/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 100/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), para aquisição de veículos para visitas domiciliares da rede básica de saúde e dá outras providências.

Nº 202/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 099/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para aquisição de veículo para transporte de pacientes idosos do CRRA e dá outras providências.

Nº 201/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 098/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de 96.000,00 (noventa e seis mil reais), para aquisição de veículo para distribuição de medicamentos para as unidades de saúde e dá outras providências.

Nº 200/2008 - 22/04/2008 - Inclusão(Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 097/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para aquisição de veículos para transporte de pacientes e agentes comunitários de saúde do Assentamento Monte Alegre e dá outras providências.

Nº 199/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 096/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 131.200,00 (cento e trinta e um mil e duzentos reais), para aquisição de veículos para transporte de funcionários do combate à Dengue e dá outras providências.

Nº 198/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 095/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais), para construção da unidade do SAMU e dá outras providências.

Nº 197/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 094/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender a reforma do Terminal de Integração e dá outras providências.

Nº 196/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 093/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para material de consumo de enfermagem para a rede básica de saúde e dá outras providências.

Nº 195/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 092/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), necessário para atender a reforma do Teatro Municipal e dá outras providências.

Nº 194/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 091/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para obras de construção de 01 (uma) quadra poliesportiva e a cobertura de 02 (duas) quadras e dá outras providências.

Nº 193/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 090/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para aquisição de geladeiras e condicionadores de ar para adequação da cadeia de frio da rede básica de saúde e dá outras providências.

Nº 192/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 089/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 177.239,00 (cento e setenta a sete mil, duzentos e trinta e nove reais) para construção de prédio para fisioterapia e dá outras providências.

Nº 191/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 088/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforma e ampliação de unidade de saúde para abrigar NIS Santa Angelina e dá outras providências.

Nº 190/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 087/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), necessário a para atender a reforma do Museu - Voluntários da Pátria e dá outras providências.

Nº 189/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) -Prefeitura - Projeto de Lei 086/08 -Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para obras de Reforma da praça Roque J. Hage (Faveral) e dá outras providências.

Nº 188/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 085/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 253.345,00 (duzentos e cinqüenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais), para aquisição de consultórios odontológicos e dá outras providências.

Nº 187/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 084/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender a reforma de Prédio para abrigar o Centro de Arte e Ofícios e dá outras providências.

Nº 186/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 083/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 79.399,00 (setenta e nove mil, trezentos e noventa nove reais), para Adequação de Espaço para Equoterapia e dá outras providências.

Nº 185/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 082/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para execução de Planejamento Urbano em serviços de recapeamento asfáltico (C.B.U.Q.) e dá outras providências.

Nº 184/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 081/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para aquisição equipamentos para a Unidade do NGA3 e dá outras providências.

Nº 183/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 080/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 67.559,00 (sessenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais), para aquisição de computadores para ampliação da rede informatizada da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nº 182/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 079/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$357.856,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais), para material de consumo odontológico e dá outras providências.

Nº 181/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de lei 078/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para reforma de Prédio para abrigar o NGA3 e dá outras providências.

Nº 180/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 077/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para Reforma e ampliação de Prédio da Unidade de Saúde do Parque das Laranjeiras e dá outras providências.

Nº 179/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 076/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais), para obras da 2ª etapa da reforma geral e ampliação do Estádio Municipal da Fonte Luminosa e dá outras providências.

Nº 178/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 075/08 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudos a alunos do ensino fundamental, portadores de deficiência mental, múltipla deficiência e transtornos invasivos do desenvolvimento, que comprovem a incapacidade de freqüentar escolas de ensino regular e inexistência de vaga em escolas especiais filantrópicas sem fins lucrativos e gratuitas e dá outras providências.

Nº 177/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 074/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 41.840,00 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), para aquisição de equipamentos para a Unidade de Saúde das Laranjeiras e dá outras providências.

Nº 176/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 073/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 8.512,00 (oito mil, quinhentos e doze reais), para aquisição equipamentos para a Unidade de Saúde do Bela Vista e dá outras providências.

Nº 175/2008 - 22/04/2008 - Inclusão(Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 072/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para aquisição equipamentos para o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências.

Nº 174/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 071/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para aquisição equipamentos para implantação da Unidade do NIS Santa Angelina e dá outras providências.

Nº 173/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 070/08 - Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para obras de construção de cancha de bocha e cancha de malhas e dá outras providências.

Nº 172/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 069/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 144.310.00 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e dez reais), para aquisição equipamentos para a Unidade do NGA3 e dá outras providências.

Nº 171/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) -Projeto de Lei nº 068/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para obras de Reforma do Ginásio "Guilherme Fragoso Ferrão" e em Diversas Áreas de Lazer e dá outras providências.

Nº 170/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 06708 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforma e ampliação de Prédio da Unidade de Saúde do Assentamento Bela Vista e dá outras providências.

Nº 169/2008 - 22/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 066/08 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais às diversas Entidades de Assistência Social, no valor de R$ 84.227,49 (oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), destinadas à manutenção das mesmas, com despesas de custeio e dá outras providências.

Nº 166/2008 - 18/04/2008 - Congratulações aos policiais militares Soldado PM Ricardo Flávio Fanti Garcia, Soldado PM Daniel Aparecido Garcia e policiais rodoviários Sargento PM Lepera e Soldado PM Galhardo apresentando-lhes as congratulações deste legislativo, por terem realizado com sucesso o parto de Ângela Pereira Militão, na base rodoviária - Rodovia Washington Luiz (SP-310) - km 274, no Bairro Quitandinha, em Araraquara.

Nº 159/2008 - 15/04/2008 - Inclusão (justificadtiva) Prefeitura - Projeto de Lei 065/08 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a doar para fins de implantação da unidade de Araraquara do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, o imóvel objeto da matrícula nº 105.639, do 1º Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, ficando o mesmo, desde já, enquadrado na classe de bens dominicais, nos termos estipulados nesta Lei e dá outras providências.

Nº 158/2008 - 15/04/2008 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 064/08:Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública,objetivando promover, com a participação administrativa e financeira do Município, a construção, ampliação ou reforma dos prédios das unidades policiais do Município e dá outras providências.

Nº 157/2008 - 15/04/2008 - Inclusão (presente) Projeto de Lei 063/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a construção de Centro Comunitário na Área da Pista de Saúde do Melhado e dá outras providências.

Nº 156/2008 - 15/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 062/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 1.825.307,85 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e sete reais e oitenta e cinco centavos), necessário para atender as necessidades do Programa de PMCH - Programa de Melhorias de Condições de Habitabilidade e dá outras providências.

Nº 155/2008 - 15/04/2008 - Inclusão (Prefeitura) Projeto de Lei 061/08:Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo e dá outras providências.

Nº 154/2008 - 15/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 060/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), necessário para atender as necessidades do Programa de Habitação de Interesse Social - HIS e dá outras providências.

Nº 153/2008 - 15/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 057/08 - Prefeitura: Altera a estrutura da Procuradoria da Fazenda do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 140/2008 - 08/04/2008 - VISTA pelo prazo de 10 dias - Projeto de Lei nº 047/08 - Item nº 05 da Ordem do Dia.

Nº 126/2008 - 01/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei 051/08 - Prefeitura: Estabelece o prêmio de participação em Campanhas de Vacinação realizadas no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 125/2008 - 01/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei 050/08 - Prefeitura - Dispõe sobre a gratificação por atividade jurídica (GAJ) e gratificação por atividade jurídico-administrativa (GAJA) da Procuradoria Geral do Município, CODECOM, Procuradoria da Fazenda Municipal e dá outras providências.

Nº 124/2008 - 01/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 048/08 - Autoriza Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), necessário para atender as necessidades do Programa de Atendimento as Famílias e dá outras providências.

Nº 123/2008 - 01/04/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 046/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 36.480,00 (trinta e seis mil e quatrocentos e oitenta reais), para atender ao Programa de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais (paralisia cerebral) e dá outras providências.

Nº 119/2008 - 25/03/2008 - Requer ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, informar qual será a taxação do esgoto para os chacareiros, esclarecendo em pormenores o sistema a ser estabelecido. Solicita audiência pública.

Nº 114/2008 - 25/03/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 042/08 - Prefeitura: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 289.008,12 (duzentos e oitenta e nove mil, oito reais e doze centavos), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.

Nº 111/2008 - 25/03/2008 - Requer ao Prefeito informar sobre a possibilidade do fornecimento de alimentação (marmitex) aos funcionários da Câmara Municipal, mediante desconto em folha de pagamento.

Nº 104/2008 - 17/03/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 041/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender a Lei nº 6.466, de 25 de setembro de 2006 e Decreto nº 8.732, de 12 de Fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Campanha de Arrecadação Tributária, através do sorteio de prêmios entre os contribuintes adimplentes com as obrigações tributárias do Município e dá outras providências.

Nº 103/2008 - 17/03/2008 - Congratulações ao Deputado Federal Dimas Ramalho e Deputado Estadual Roberto Massafera pelo grande trabalho desenvolvido junto aos órgãos governamentais estaduais, no sentido de haverem conseguido a liberação de uma subvenção para o Hospital Nestor Goulart Reis.

Nº 102/2008 - 17/03/2008 - Congratulações ao Deputado Federal Dimas Ramalho e Deputado Estadual Roberto Massafera pelo grande trabalho desenvolvido juntos aos órgãos competentes estaduais, na liberação de uma subvenção para a Irmandade Santa Casa e CEDEFACE.

Nº 91/2008 - 10/03/2008 - Congratulações a ÉRICA DANIELA BARBOSA DE VASCONCELOS, por haver sido aprovada em processo seletivo promovido pela Prefeitura, para fazer o curso de medicina em Cuba, conseguindo uma das duas vagas.

Nº 87/2008 - 06/03/2008 - Inlusão (Presente) - Projeto de Lei 031/08 - Prefeitura - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a celebrar convênio com a República de Cuba, através de seus órgãos de representação, objetivando o intercâmbio técnico-científico e a qualificação profissional nas áreas de gestão pública municipal e dá outras providências.

Nº 82/2008 - 25/02/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 024/08 - Denomina "Dirce Ragassi Candido", a unidade do Programa de Saúde da Família - PSF do Assentamento Monte Alegre III.

Nº 71/2008 - 19/02/2008 - VISTA pelo prazo de 01 dia - Projeto de Lei nº 013/08 - Item nº 08 da Ordem do Dia.

Nº 70/2008 - 19/02/2008 - Inclusão(Presente) - Projeto de Lei nº 015/08, da Prefeitura, que autoriza o Prefeito em nome do Município, a alienar, por doação, áreas de terra totalizando 9.530,24 m², objetos das matrículas 95.765, 95.766, 95.768, 95.770, 95.772 e 95.796 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa TITÃ ELETROCOMERCIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de importação, exportação, locação e fabricação de equipamentos eletrocomerciais de uso doméstico e dá outras providências.

Nº 69/2008 - 19/02/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 013/08 - Dispõe sobre medidas e procedimentos administrativos visando impedir a presença de criadouros de "AEDES AEGYPTI", bem como de outros vetores em residências, estabelecimentos e indústrias e dá outras providências.

Nº 68/2008 - 19/02/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 010/08 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução das obras e serviços de restauração e recapeamento da Estrada Vicinal Motuca - Matão (SP-326/km 303,68) e dá outras providências.

Nº 46/2008 - 12/02/2008 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 009/08 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução das obras e serviços de restauração e recapeamento da Estrada Vicinal no trecho SP-310 (km280,72) - Sub-Estação de Energia de Furnas e dá outras providências.

Nº 45/2008 - 12/02/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 008/08 da Prefeitura - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a execução das obras e serviços de restauração e recapeamento da Estrada Municipal Araraquara - Sanatório - Américo Brasiliense e dá outras providências.

Nº 44/2008 - 12/02/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 007/08, da Prefeitura - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para atender a manutenção de praças esportivas e dá outras providências.

Nº 43/2008 - 12/02/2008 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 006/2008, da Prefeitura - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e/ou termo de cooperação objetivando o desenvolvimento do Projeto Núcleo de Desenvolvimento Empresarial - Incubadora e dá outras providências.

Nº 696/2007 - 17/12/2007 - Vista por 01 dia do substitutivo ao projeto de lei complementar nº 006/07. Item nº 01.

Nº 691/2007 - 13/12/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 162/07 - Denomina "MARIA RAIMUNDA LUPO" o Bosque do loteamento Vila Florida, localizado entre a rua João Mascia, rua Paschoal Salami, rua "B" e avenida Olivia Crocce e dá outras providências.

Nº 690/2007 - 13/12/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 068/2007 - Autoriza o Prefeito a alienar, por doação, o terreno de propriedade do Município, inscrito no cadastro imobiliário municipal sob número 25.121.001, à empresa GE HYDRO INEPAR DO BRASIL S/A, bem como a conceder incentivos fiscais e dá outras providências.

Nº 689/2007 - 13/12/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 067/07 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Nº 686/2007 - 06/12/2007 - Vista por 10 dias ao Projeto de Resolução nº 011/07 - Item nº 01.

Nº 685/2007 - 06/12/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 066/07 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Edgard Pinto Machado nºs 235 e 239, entre as Avenidas José Roberto Fabiano e Adelaide Ferraz de Carvalho, do loteamento denominado Jardim das Estações.

Nº 684/2007 - 06/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 0657/07 - Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 6646, de 31 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Nº 680/2007 - 06/12/2007 - Inclusão (Presente)- Projeto de Lei 147/07 - Estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 679/2007 - 06/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 133/07 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2.000, cria a Controladoria Geral do Município na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.

Nº 676/2007 - 06/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 061/07 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Luiz Torquato, entre as Avenidas Taya Efremoff e Antonio Martiniano de Oliveira, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul I, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.526.009.

Nº 663/2007 - 04/12/2007 - Vista por 01 dia ao Projeto de Lei nº 147/07- Item nº 08

Nº 662/2007 - 04/12/2007 - Vista por 01 dia ao Projeto de Lei nº 133/07 - Item nº 05.

Nº 661/2007 - 04/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 155/07 - Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais imóvel de propriedade do Município de Araraquara, descrito e qualificado na matrícula nº 50.776 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, autoriza sua alienação e dá outras providências.

Nº 660/2007 - 04/12/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 154/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender o convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - Programa Renda Cidadã e Ação Jovem e dá outras providências.

Nº 659/2007 - 04/12/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 153/07 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 79.040,00 (setenta e nove mil e quarenta reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências.

Nº 658/2007 - 04/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 152/07 - Dispõe sobre alterações na Lei 6.503, de 15 de dezembro de 2006, que instituiu a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente e dá outras providências.

Nº 657/2007 - 04/12/2007 - Inclusão (Presente)- Projeto de Lei 147/07 - Estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 656/2007 - 04/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 145/07 - Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, total ou parcial, dos créditos tributários provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISS, da Taxa de Poder de Polícia - TPP, das Taxas de Serviços Públicos - TSP e da Contribuição de Melhoria - CM, inscritos em Divida Ativa, ajuizados ou não e dá outras providências.

Nº 655/2007 - 04/12/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 144/07 - Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.350.000,00 (hum milhão, trezentos e cinqüenta mil reais), para a implantação do Sistema de Tratamento de Lodo da ETA Fonte, que será realizada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do Governo Federal e dá outras providências.

Nº 645/2007 - 27/11/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 146/07 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social à entidade Lar da Criança Renascer, conforme foi deliberado pelo COMCRIAR, cujos recursos originam-se de doação feita ao Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara, no valor de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), destinados à manutenção da mesma e dá outras providências.

Nº 631/2007 - 13/11/2007 - Requer que seja realizada uma audiência pública, em data a ser definida, com a convocação da Coordenadoria Executiva de Meio Ambiente, a fim de serem prestados esclarecimentos a respeito das multas de queimadas em terrenos no nosso município.

Nº 617/2007 - 06/11/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 142/07 - Altera a Lei nº 6.593, de 18 de julho de 2007, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 605/2007 - 25/10/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 141/07 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a construção de piscina na área de lazer da Vila Melhado e dá outras providências.

Nº 604/2007 - 25/10/2007 - Inclusão (Justificativa) -Projeto de Lei 140/07 - Prefeitura:Cria o Memorial Araraquara 190 anos, com objetivo de armazenar a Caixa do Futuro que representará um marco na história do Município, pois guardará os anseios, os projetos e as expectativas de hoje para as comunidades futuras e dá outras providências.

Nº 603/2007 - 25/10/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 138/07 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude de Araraquara e dá outras providências.

Nº 602/2007 - 25/10/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Decreto Legislativo nº 030/07 - Confere o "DIPLOMA VALOR MILITAR", aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2007.

Nº 601/2007 - 25/10/2007 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 046/07 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Décio Tita, quadra "U", lote "05", do loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.166.005.

Nº 600/2007 - 25/10/2007 - Congratulações ao senhor Gustavo Renato Fiscarelli por ter sido aprovado em concurso público, para assumir o Cartório Civil de Olímpia/SP, como Oficial Registrador Civil.

Nº 587/2007 - 23/10/2007 - Inclusão(Justificativa) - Projeto de Lei 137/07 - Prefeitura: Dispõe sobre desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município com área de 367,78 metros quadrados, objeto da matrícula nº 105.797, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, localizado no loteamento Residencial Acapulco, para fim de alienação, por permuta com área de terra pertencente a Cúria Diocesana de São Carlos (Comunidade de Nossa Senhora Desatadora dos Nós) e dá outras providências.

Nº 576/2007 - 16/10/2007 - Requer à Mesa um voto de apoio à candidatura do Prefeito Municipal Edson Antonio Edinho da Silva, à Presidência do Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo.

Nº 572/2007 - 16/10/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 135/07 - Institui o Dia da Imigração Japonesa no Brasil, a ser comemorado em 18 de junho de cada ano e dá outras providências.

Nº 571/2007 - 16/10/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei 134/07 - Prefeitura: Autoriza o Município a realizar concessão de direito real de uso onerosa às famílias carentes, devidamente selecionadas através de critério de hipossuficiência, dos 78 lotes situados no Loteamento do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II e dá outras providências.

Nº 557/2007 - 09/10/2007 - Inclusão (Justificativa) Projeto de Lei 131/07 - Prefeitura - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), para atender as despesas com o Programa de Modernização Administrativa - PMAT, que tem por objetivo apoiar a modernização da administração tributária e a melhoria da qualidade do gasto público e dá outras providências.

Nº 553/2007 - 08/10/2007 - Requer ao Prefeito informar a esta Casa, o nome, endereço e CNPJ das empresas que atuam no ramo de comércio de compra de sucatas, ferro velho, papelão, plástico e materiais finos tais como cobre, bronze, alumínio, latão, inox, níquel e outros do gênero.

Nº 549/2007 - 02/10/2007 - Requer ao Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo - DER Divisão de Araraquara, fornecer as seguintes informações: a)Quantos pontilhões/passarelas existem dentro do perímetro urbano? b)Quais deles não possuem denominação?

Nº 546/2007 - 02/10/2007 - Inclusão (presente) - Proj. de Lei 124/07 - Prefeitura: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, três áreas de terra com 1.000m² cada, objeto das Matrículas 95.785, 95.786 e 95.787 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa ESSENCE DENTAL LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de importação e exportação de microequipamentos odonto-médico hospitalares, laboratoriais, peças e acessórios e dá outras providências.

Nº 545/2007 - 02/10/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 123/07 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social à Entidade de Assistência Social "Casa Betânia", no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à manutenção da mesma, com despesas de custeio e dá outras providências.

Nº 528/2007 - 25/09/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 118/07 - Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município, a desafetar os imóveis designados como lotes 1, 2 e 3, da Quadra E, do Jardim Paraíso, objeto das matrículas: 26.985, 26.986 e 26.987, para fins de abertura de via pública, concluindo o processo de permuta já autorizado através da Lei nº 6410, de 15 de maio de 2006.

Nº 527/2007 - 25/09/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 117/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.274.000,00 (Um milhão, duzentos e setenta e quatro mil reais), em favor do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.

Nº 506/2007 - 18/09/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 111/07 - Prefeitura: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, imóveis de propriedade do Município de Araraquara, com área de 39.037,97 metros quadrados, localizado no Parque Igaçaba e autoriza a alienação das áreas desafetadas à FUNDAÇÃO TOQUE - Fundação para o Bem-Estar Educacional, Esportivo, Social, Cultural e Ocupacional de Araraquara e Região - FUNBESCO, para atender os objetivos a que se destina a referida entidade e dá outras providências.

Nº 505/2007 - 18/09/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 110/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional até o limite de R$ 7.740.759,00 (sete milhões, setecentos e quarenta mil, setecentos e cinqüenta e nove reais), para atender despesas com folha de pagamento e obrigações patronais e dá outras providências.

Nº 504/2007 - 18/09/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 109/07 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

Nº 503/2007 - 18/09/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 108/07 - Denomina "Doutor Euclydes Croce" a unidade do Programa de Saúde da Família - PSF do bairro Jardim Acapulco, localizada na Avenida Carlos de Angeli, s/nº, nesta cidade.

Nº 502/2007 - 18/09/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 107/07 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, duas áreas de terra com 2.000,32m2 e 2.667,60 m², respectivamente objeto das Matrículas 95.769 e 95.771 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa COFRUTAGEM ARARAQUARA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de comercialização de frutas em geral, serviços de colheita e atividades afins e dá outras providências.

Nº 501/2007 - 18/09/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 106/07 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, três áreas de terra com 1.000m2, 1.000m2 e 1.055,60 m², respectivamente objeto das Matrículas 95.793, 95.794 e 95.795 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa CONSTRUVEM COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de comercialização de materiais para construção e assemelhados e dá outras providências.

Nº 500/2007 - 18/09/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 043/07 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Estrada de Ferro Araraquara, esquina com a Rua Nicolau Jorge Lauand, do loteamento denominado Vila Gaspar, com Inscrição Cadastral Municipal nº 008.024.013.

Nº 482/2007 - 04/09/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 103/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 937.404,05 (novecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e cinco centavos), destinado à implantação do Programa de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Nº 481/2007 - 04/09/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 102/07 - Altera dispositivos da Lei n.º 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sistema de transporte e circulação no Município de Araraquara), alterada pela Lei n.º 6.559, de 02 de maio de 2007 e dá outras providências.

Nº 470/2007 - 28/08/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 098/08 - Altera a Lei nº 6.466, de 25 de setembro de 2006, que autorizou o Poder Executivo a realizar Campanhas de Arrecadação Tributária, através de sorteio de prêmios, bem como autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender o disposto na lei mencionada e dá outras providências.

Nº 469/2007 - 28/08/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 097/07 -Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender ao convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de Araraquara e o Grupo de Apoio e Solidariedade aos Portadores do Vírus HIV de Araraquara - GASPA, autorizado pela Lei nº 6.167, de 30 de junho de 2004 e dá outras providências.

Nº 468/2007 - 28/08/2007 - Inclusão(Justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 096/07 - Altera dispositivos da Lei nº 6443, de 1º de agosto de 2006, que autorizou o Poder Executivo a implantar o Programa de Locação Social no Município de Araraquara, com a finalidade de criar condições de habitabilidade às famílias que por fatores sócio-econômicos ou por motivos de força maior, necessitam do apoio temporário do Poder Público para restabelecerem suas moradias e dá outras providências.

Nº 467/2007 - 28/08/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 039/07 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2007, destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária ou não tributária, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006, devidamente constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar e dá outras providências.

Nº 454/2007 - 16/08/2007 - Requer que a Comissão Especial de Vereadores, visando o estudo dos problemas do trânsito em nosso município, constituída através do Ato nº. 062/07, de 06/08/07, passe a contar com 04 (quatro) membros.

Nº 453/2007 - 16/08/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 094/07 - Dispõe sobre a regularização e adequação de obras executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Nº 452/2007 - 16/08/2007 - Inclusão (Presente) Projeto de Lei 093/2007 - Prefeitura - Denomina "Gilda Rocha de Mello e Souza" a Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, localizada à Avenida Clóvis Van Dick(Capilé), s/nº, no Bairro Jardim Indaiá, desta cidade.

Nº 451/2007 - 16/08/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei 092/07 - Prefeitura : Institui, no Município de Araraquara, a Comissão Municipal de Direitos Humanos, criada pelo art. 129B da Lei Orgânica do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Nº 450/2007 - 16/08/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 038/07 - Ver. Ronaldo Napeloso - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Benedito Flório, lote "231", quadra "R", do loteamento denominado Chácara Donofre, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.245.009.

Nº 434/2007 - 14/08/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 038/07 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Benedito Flório, lote "231", quadra "R", do loteamento denominado Chácara Donofre, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.245.009.

Nº 419/2007 - 07/08/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 091/07- Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para atender as despesas de convênio entre a Prefeitura do Município de Araraquara e o Grupo de Apoio e Solidariedade aos Portadores do Vírus HIV de Araraquara - GASPA e dá outras providências.

Nº 418/2007 - 07/08/2007 - Inclusão (Justificastiva) - Projeto de Lei 90/07 - Prefeitura - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para atender ao convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de Araraquara e a RNP+SOL - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS - Núcleo Araraquara/SP e dá outras providências.

Nº 409/2007 - 06/08/2007 - Congratulações à atleta FERNANDA MASSI, pela conquista da medalha de prata na prova de ciclismo, por ocasião dos 51º Jogos Regionais do Estado de São Paulo realizados na cidade de Barretos.

Nº 402/2007 - 31/07/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 089/07 - Dispõe sobre a concessão de adicional para servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação que atuam em unidades escolares situadas em zona rural ou em distrito isolado e dá outras providências.

Nº 401/2007 - 31/07/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 088/08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para contratação de mão-de-obra terceirizada, a fim de atender aos serviços de limpeza do Pronto Socorro Municipal "Amélia Bernardini Cutrale" e dá outras providências.

Nº 400/2007 - 31/07/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei 087/07 - Prefeitura: Autoriza o Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE a firmar em nome da autarquia, convênio com a Secretaria da Receita Federal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização das receitas que administram e dá outras providências.

Nº 385/2007 - 24/07/2007 - VISTA pelo prazo de 30 (trinta) dias - Projeto de Lei Complementar nº 013/07 - Item nº 04 da Ordem do Dia.

Nº 384/2007 - 24/07/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 086/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender as despesas com investimentos, na aquisição de Equipamentos e Material Permanente e dá outras providências.

Nº 383/2007 - 24/07/2007 - Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 085/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para atender despesas com referido Fundo, criado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Nº 367/2007 - 17/07/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 081/2007 - de iniciativa da Prefeitura do Município de Araraquara, dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências.

Nº 366/2007 - 17/07/2007 - Inclusão (justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei nº 080/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), destinados ao pagamento de indenizações e restituições e dá outras providências.

Nº 364/2007 - 17/07/2007 - Congratulações à Paróquia Nossa Senhora Aparecida, na pessoa dos coordenadores Senhor Valdomiro Gomes da Silva e Senhora Guiomar Gomes da Silva, pela realização do "XVI Encontro Nacional - ENA do Movimento Familiar Cristão no Brasil - MFC".

Nº 362/2007 - 16/07/2007 - Requer nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Câmara Municipal, matéria publicada no Jornal "O Estado de São Paulo", edição de 02 de fevereiro de 2007, de autoria do escritor Ignácio de Loyola Brandão, sob o título "Valdir, que conhece ruas".

Nº 339/2007 - 27/06/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 076/07 - Autoriza o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), de acordo com o Decreto nº 8.498, de 24 de novembro de 2006 e dá outras providências.

Nº 338/2007 - 27/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 075/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 6.786,56 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), objetivando a contratação de mão-de-obra terceirizada para o Programa de Combate à Dengue e dá outras providências.

Nº 337/2007 - 27/06/2007 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei nº 074/07- Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, imóvel de propriedade do Município de Araraquara, descrito e caracterizado na matrícula nº 105.497, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira esquina com a Rua Voluntários da Pátria; autoriza o Prefeito em nome do município a doar o imóvel descrito à Fazenda do Estado de São Paulo, para fins de instalação, no local, de uma unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Nº 336/2007 - 27/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 073/07 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais à entidades de assistência social, no valor total de R$ 62.825,00 (sessenta de dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais), com despesas de custeio, sendo os repasses de recursos financeiros efetuados pela Prefeitura, através do Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, constante de orçamento vigente e dá outras providências.

Nº 335/2007 - 27/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 072/07 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, através de corretora oficial de títulos, ao preço da cotação do dia, na Bolsa de Valores de São Paulo, as ações de propriedade do Município e dá outras providências.

Nº 334/2007 - 27/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 071/07 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 6.579, de 15 de junho de 2.007, que autorizou a desafetação e alienação de bem imóvel para a aquisição de outro destinado à instalação do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET do Governo Federal e dá outras providências.

Nº 306/2007 - 12/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 069/2007 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, mediante doação onerosa, os três imóveis objeto das matrículas nºs 100.019, 100.020, 100.021, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, localizados na Avenida Miguel Aiello, do loteamento denominado "V Distrito Industrial de Araraquara", com superfície de 1.304,62 metros quadrados cada um deles, à Empresa SIATEC Indústria, Comércio e Exportação de Máquinas Ltda-ME, para a instalação de sua indústria e dá outras providências.

Nº 305/2007 - 12/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 068/07 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, imóvel de propriedade do Município com área de 33.677,18 metros quadrados, objeto da matrícula nº 74.560, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, localizado no quadrilátero formado pela Avenida Manoel Tavares de Campos, Rua Antonio Fernandes, Avenida Antonio Bento Chiossi e Rua João Evangelista Rodrigues Primiano, com Inscrição Cadastral Municipal nº 024.178.001; autoriza sua alienação na totalidade ou em partes, desde que tenha por objetivo a aquisição de imóvel destinado à instalação do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET do Governo Federal e dá outras providências.

Nº 304/2007 - 12/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de lei nº 067/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 396.978,00 (trezentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e oito reais), para a construção de Ciclovia no Vale do Sol e dá outras providências.

Nº 303/2007 - 12/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de lei nº 066/2007 - Dispõe sobre alterações na Lei n.º 6.503, de 15 de dezembro de 2006, que instituiu a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA e dá outras providências. (Taxa do Lixo)

Nº 302/2007 - 12/06/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de lei nº 065/2007 - Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.

Nº 267/2007 - 25/05/2007 - Requer que fique constando nos anais desta Câmara Municipal, todo o noticiário publicado pelos jornais locais "O Imparcial", "Folha da Cidade" e "Tribuna Impressa", em suas edições de 22 de maio de 2007, referente ao retorno da Ferroviária à Série A 2 em 2008, do Campeonato Paulista de Futebol. APROVADO - 05/06/2007.

Nº 255/2007 - 22/05/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 064/07 - Denomina "Herbert José de Souza - Betinho" a Central de Abastecimento Solidário, situada na Avenida Almirante Tamandaré, nº 808, nesta cidade e dá outras providências.

Nº 254/2007 - 22/05/2007 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 063/07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais), para atender despesas com a concessão de bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, nos termos da Lei nº 6.532/07 e dá outras providências.

Nº 253/2007 - 22/05/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 022/07 - Dispõe sobre a instalação de sistemas transmissores de rádio, televisão, telefonia, telecomunicações em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 175/2007 - 10/04/2007 - Requer ao Superintendente do DAAE, solicitando-lhe a permanência no quadro da empresa Madri, ganhadora da concorrência, dos funcionários terceirizados que prestam serviços como porteiros a autarquia, bem como esclarecer o motivo que ocasionou o pedido da dispensa deles.

Nº 167/2007 - 10/04/2007 - Requer à Coord.Municipal de Trânsito e Transportes, esclarecer se os guardas municipais têm competência para aplicar "multas de trânsito" (autos de infração) considerando as declarações do Presidente da JARI, bem como solicita ao referido Presidente, no sentido de informar, se realmente estão sendo canceladas as "multas de trânsito", conforme declarações divulgadas.

Nº 160/2007 - 03/04/2007 - Requer ao Prefeito solicitando-lhe as providências necessárias no sentido de que seja pintado novamente o nome dessa figura tão ilustre que denominava o "Estádio Adhemar de Barros".

Nº 155/2007 - 03/04/2007 - Requer ao senhor Prefeito entrar em entendimentos com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, contatar as empresas que têm a posse dos terrenos nos distritos industriais, através de cessão de uso pelo Município e que não cumpriram com os termos da lei, a fim de serem esses imóveis devolvidos.

Nº 151/2007 - 03/04/2007 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 033/07 - Acrescenta parágrafo 7º, ao artigo 2º, da Lei nº 6532, de 06 de março de 2007, que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa.

Nº 136/2007 - 27/03/2007 - Requer ao Delegado de Trânsito - Ciretran, seja estudado um agendamento de dia e horário para que as pessoas façam seu exame para possuir ou renovar a CNH sem ficar muito tempo esperando.

Nº 113/2007 - 20/03/2007 - Requer ao Prefeito Municipal prorrogar por mais 15 dias, o prazo para o recebimento de recursos pela Comissão de Revisão da Planta Genérica de Valores, referente ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Nº 56/2007 - 13/02/2007 - VISTA pelo prazo de 1 (um) dia - Veto - Emendas ns.1 e 2 - Autógrafo n.186/06 - Projeto de Lei nº 164/06 - ITEM 01 da Ordem do Dia.

Nº 40/2007 - 06/02/2007 - VISTA pelo prazo de 01 um dia - Veto - Emendas ns. 1 e 2 - Autógrafo nº 186/06 - Projeto de Lei nº 164/06- ITEM 02 da Ordem do Dia

Nº 29/2007 - 30/01/2007 - Vista por 01 dia ao Veto - Emendas nºs 01 e 02 - Autógrafos nº 186/06 - Projeto de Lei nº 164/06.

Nº 692/2006 - 28/11/2006 - Vista por 01 dia ao Projeto de Lei nº 145/06.

Nº 674/2006 - 21/11/2006 - Inclusão - Projeto de Lei Complementar nº /06, que Permite a instalação e funcionamento de velórios na Rua Humaitá, no trecho compreendido entre as Avenidas São Paulo e Espanha e na esquina da Avenida Portugal da mesma via pública, desta cidade.

Nº 658/2006 - 14/11/2006 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Decreto Legislativo nº 026/06 - Confere o "DIPLOMA VALOR MILITAR", aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2006.

Nº 653/2006 - 14/11/2006 - Solicita ao Presidente do Instituto Legislativo Paulista - ILP, a impressão de 20.000 (vinte mil) cartilhas para alfabetização de adultos.

Nº 633/2006 - 26/10/2006 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 024/06 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Nicola Spinelli, do loteamento denominado Chácara Kanashiro, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.135.015.

Nº 632/2006 - 26/10/2006 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 026/06 - Permite a anexação dos lotes "A" e "B" que passará a ter 1.025,27 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "C", "D", "E", "F", "G" e "H", do imóvel localizado na Rua Miguel Veltri esquina com a Avenida Jorge Haddad, com Inscrições Cadastrais Municipal nºs 06.187.016 e 06.187.013.

Nº 617/2006 - 19/10/2006 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 023/06 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, esquina com a Rua Jales, do loteamento denominado Jardim América, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.086.020.

Nº 612/2006 - 17/10/2006 - Congratulações à Vitalli Imóveis pela inauguração de suas novas instalações.

Nº 596/2006 - 09/10/2006 - Congratulações aos cidadãos enumerados, pelo cargo de Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Nº 595/2006 - 09/10/2006 - Congratulações aos cidadãos enumerados, pelo cargo de Deputado à Câmara dos Deputados.

Nº 539/2006 - 12/09/2006 - Congratulações a EPIL - Editora Pesquisa e Indústria Ltda., pelo patrocínio ao carateca Valentim Rodrigues Pires.

Nº 523/2006 - 05/09/2006 - Pesar pelo falecimento de Dalmo José Costa.

Nº 518/2006 - 31/08/2006 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 017/06 - Acrescenta parágrafos 4º e 5º, ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 306, de 19 de junho de 2005, dispondo sobre a construção de "LOFT", que introduziu alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município).

Nº 504/2006 - 29/08/2006 - Congratulações à Associação das Revendas de Insumos Agrícolas de Araraquara e Região - ARIAR, pelo Dia Nacional do Campo Limpo.

Nº 495/2006 - 23/08/2006 - Fique registrado nos anais desta Casa de Leis, a concessão, no dia 21 de março de 2006, do Certificado do 1º Prêmio FIESP de Conservação e Reuso de Água, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo à empresa META QUÍMICA. APROVADA - 05/09/2006.

Nº 482/2006 - 15/08/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, o que está acontecendo com relação à liberação do alvará de autônomo para veículos comerciais, caminhões, entre outros.

Nº 466/2006 - 08/08/2006 - Inclusão (Jusificativa) - Projeto de Lei nº 102- Altera a Lei nº 6.154, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas a terceiros e dá outras providências.

Nº 426/2006 - 27/07/2006 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 098/06 - Denomina Auditório Engenheiro EDUARDO MICHETTI, a edificação localizada na parte interna do Pavilhão "02" do Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, ao lado esquerdo do pavilhão, tomando como referência a entrada principal conforme indicação no desenho nº 4-7-122/A.

Nº 425/2006 - 27/07/2006 - Inclusão (justificativa) - Projeto de Lei nº 097/2006 - Denomina MARCELO BOMBARDA, o pavilhão de número "06", localizado no CEAR - Centro de Eventos de Araraquara e Região, entre o pavilhão "05" e pavilhão "07", conforme indicação no desenho nº 4-7-122/A.

Nº 396/2006 - 13/07/2006 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 054/06 - Denomina Avenida SABINA PETRA GABARRON TORRES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "47", do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com início na Rua Professor Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto e término na divisa da Samua Fazenda Três Irmãs.

Nº 390/2006 - 11/07/2006 - Congratulações pela posse da nova Diretoria do Lions Clube Araraquara Centro

Nº 357/2006 - 20/06/2006 - Congratulações pelo aniversário do Prefeito Municipal de Araraquara.

Nº 352/2006 - 14/06/2006 - Requer ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de informar por quê das demissões de vários funcionarios que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Araraquara, em serviços de varrição.

Nº 348/2006 - 12/06/2006 - Requer ao Relator da CPI dos Bingos, hipotecando o mais irrestrito apoio ao Prefeito Municipal de Araraquara e o repúdio desta Casa de Leis, pela inclusão do nome de nosso município no esquema de fraudes da Leão Leão.

Nº 332/2006 - 06/06/2006 - Congratulações ao Vereador Carlos Alberto do Nascimento pelo aniversário natalício.

Nº 318/2006 - 30/05/2006 - Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, apoio deste Legislativo a votação da PEC nº 493/2006, que prevê voto nominal aberto nas votaçoes sobre cassação de mandato de deputado ou senador.

Nº 281/2006 - 16/05/2006 - Congratulações ao senhor Edmilson de Nola Sá, pelo aniversário natalício.

Nº 278/2006 - 16/05/2006 - Pesar pelo falecimento do agente penitenciário senhor João Francisco Fernandes

Nº 256/2006 - 09/05/2006 - Congratulações ao Arquiteto Nilson Carneiro pelo aniversário natalício.

Nº 251/2006 - 02/05/2006 - Vista pelo prazo de 10 dias - Processo 083/06 - Projeto de Resolução nº004/06

Nº 226/2006 - 18/04/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, requisitando o "Palacete São Bento", sito à Rua São Bento nº 887, para nele ser transferida a sede deste Poder Legislativo, não ocasionando, como foi dito "nenhum ônus para os cofres do Município".

Nº 222/2006 - 18/04/2006 - Inclusão (Presente) - Projeto de Resolução nº 003/06 - Dispõe sobre o prazo para entrega, no Setor de Protocolo do Legislativo, de requerimentos sujeitos a apreciação do Plenário que solicitem informações e documentos ao Prefeito, fundações e autarquias municipais e dá outras providências.

Nº 201/2006 - 11/04/2006 - Congratulações ao Dia do Jornalismo.

Nº 199/2006 - 11/04/2006 - Congratulações pelo aniversário do Coordenador Técnico Legislativo Marcelo Roberto Dispeiratti Cavalcanti

Nº 198/2006 - 11/04/2006 - Pesar pelo falecimento da senhora Leatrice Lastiri Affonso.

Nº 218/2006 - 04/04/2006 - Congratulações ao Vereador Carlos Alberto Manço pelo transcurso no dia 12/04, de seu aniversário natalício.

Nº 191/2006 - 04/04/2006 - Requeiro às Lideranças Partidárias na Câmara dos Deputados e Senado Federal, apoio deste Legislativo ao Projeto de Lei 397/03, que regulamenta as atividades dos circos.

Nº 182/2006 - 04/04/2006 - Congratulações ao CIRCO STANKOWICH, pelos belos espetáculos levados a efeito nesta cidade, bem como pela permissão gratuita para os espetáculos a diversas entidades carentes.

Nº 134/2006 - 14/03/2006 - Inclusão (Redaçao Final) - Projeto de Lei nº 017/06 - Permite as empresas de iniciativa privada ou pessoas físicas, a confeccionar bancos de granilito ou de outro tipo, para serem colocados em diversos pontos da cidade e dá outras providências.

Nº 128/2006 - 07/03/2006 - Requer à Câmara dos Deputados Federais, Senado da República e aos Líderes das bancadas dos partidos políticos, apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6455/2005, do Dep.Milton Monti, linha de crédito especial para Renovação das Frotas Municipais.

Nº 116/2006 - 07/03/2006 - Congratulações pelo aniversário do Vereador e 1º Secretário José Carlos Porsani.

Nº 109/2006 - 23/02/2006 - Requer seja oficiado à Câmara dos Deputados Federais, ao Senado e aos Líderes das bancadas, apoio à aprovação da Emenda Constitucional, que visa conceder a autonomia da Polícia Técnico-Científica, em São Paulo.

Nº 90/2006 - 21/02/2006 - Requer seja oficiado ao Egrégio Tribunal Regional da 15ª Região, apoio desta Casa no que diz respeito à construção do prédio par abrigar a Justiça do Trabalho desta cidade.

Nº 86/2006 - 21/02/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, informar a este Legislativo, a)Quantos e quais são os prédios públicos do Município?b) Quantos e quais são os prédios locados? e outras informações.

Nº 85/2006 - 21/02/2006 - Requer ao Prefeito Municipal, informar a este Legislativo, informações considerando que no Ginásio de Esportes "Castelo Branco" (Gigantão), anualmente são realizados diversos eventos de cunho social, cultural e esportivo.

Nº 76/2006 - 17/02/2006 - Requer ao Prefeito Municipal encaminhar para apreciação deste Legislativo, projeto de lei que dispõe sobre a manutenção do atendimento de emergência para entrega de medicamentos juntos aos Prontos Socorros do município

Nº 71/2006 - 14/02/2006 - Apoio deste Legislativo, no sentido de ser sancionado o Projeto de Lei Complementar nº. 001/05, que dispõe sobre o afastamento de servidores públicos militares do Estado, para exercer mandato como dirigente de entidade de classe da Polícia Militar, nas condições que especifica e dá outras providências.

Nº 70/2006 - 14/02/2006 - Requer à Mesa, seja oficiado ao Prefeito Municipal agendar reunião com os empresários do V Distrito Industrial sobre asfaltamento.

Nº 30/2006 - 31/01/2006 - Congratulações pelo aniversário natalício da Vereadora Edna Sandra Martins.

Nº 9/2006 - 24/01/2006 - Congratulações pelo aniversário natalício do Vereador Valderico Jóe.

Nº 603/2005 - 08/12/2005 - aos Exmos. Srs. Ministros do Planejamento e Casa Civil e ao Presidente do Senado Federal, hipotecando o mais irrestrito apoio deste Legislativo, no sentido de ser aprovado e sancionado o PLC nº 008/2005, que versa sobre a criação de 720 Funções Comissionadas 2 - FC2 para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Nº 575/2005 - 06/12/2005 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 084/05 - Permite o desmembramento da Chácara 5, da Quadra 17 e parte da Viela do loteamento Chácara Flora Araraquara, para posterior anexação de partes da Chácara 05 com partes da Viela, com frente para a Rua Carlos Porsani, desta cidade.

Nº 573/2005 - 05/12/2005 - Requer ao Presidente e líderes do Senado Federal, apoio ao projeto 159 que regulamenta a profissão de Físico, em tramitação.

Nº 568/2005 - 05/12/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 084/05 - Permite o desmembramento da Chácara 5, da Quadra 17 e parte da Viela do loteamento Chácara Flora Araraquara, para posterior anexação de partes da Chácara 05 com partes da Viela, com frente para a Rua Carlos Porsani, desta cidade.

Nº 566/2005 - 05/12/2005 - Congratulações ao Vereador Marcos José Rodrigues pelo seu aniversário.

Nº 565/2005 - 05/12/2005 - Congratulações ao Vereador Edno Pacheco pelo seu aniversário.

Nº 563/2005 - 05/12/2005 - Pesar pelo falecimento do senhor José Wilson Toni, ocorrido no dia 02/12/2005, na cidade de Ribeirão Preto.

Nº 560/2005 - 01/12/2005 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 077/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Dom Carlos Carmelo, entre as Ruas Julieta Crusca de Jesus e Antonio Fernandes, no Bairro Cidade Jardim, desta cidade.

Nº 559/2005 - 01/12/2005 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 080/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Uchôa, no trecho compreendido entre as Ruas Presidente João Belchior Marques Goulart e São José do Rio Preto, desta cidade, fica incluso no rol da ZID-1 os usos RS1 e RS2.

Nº 557/2005 - 01/12/2005 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 081/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Marques Pinheiro Filho, entre as Avenidas Luiz Alberto e Mariano Mingotti, desta cidade.

Nº 535/2005 - 29/11/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 081/05- Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Marques Pinheiro Filho, entre as Avenidas Luiz Alberto e Mariano Mingotti, desta cidade.

Nº 534/2005 - 29/11/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 080/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Uchôa, no trecho compreendido entre as Ruas Presidente João Belchior Marques Goulart e São José do Rio Preto, desta cidade, fica incluso no rol da ZID-1 os usos RS1 e RS2.

Nº 526/2005 - 22/11/2005 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 079/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Bandeirantes, entre as Ruas São Bento e Padre Duarte, desta cidade.

Nº 525/2005 - 22/11/2005 - Reinclusão - Projeto de Lei Complementar nº 078/05 - Permite a construção, instalação e funcionamento de atividade comercial, até o alinhamento predial na Rua Capitão José Sabino Sampaio entre as Avenidas Francisco Serafim e Allan Kardec, desta cidade.

Nº 517/2005 - 21/11/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de lei Complementar nº 078/05 - Permite a construção, instalação e funcionamento de atividade comercial, até o alinhamento predial na Rua Capitão José Sabino Sampaio entre as Avenidas Francisco Serafim e Allan Kardec, desta cidade.

Nº 509/2005 - 08/11/2005 - Reinclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 068/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Marginal, entre a Rua "C" e a Rua Aida Benetti Barbieri, do loteamento denominado Jardim Morumbi, desta cidade.

Nº 508/2005 - 08/11/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Decreto Legislativo nº 019/05 - onfere o "DIPLOMA VALOR MILITAR", aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2005.

Nº 506/2005 - 08/11/2005 - Reinclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 072/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Antonio de Pádua Corrêa, entre as Ruas Humaitá e Pedro Álvares Cabral, desta cidade.

Nº 498/2005 - 07/11/2005 - Requer ao Prefeito Municipal que entre em contato com o Senhor Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, no sentido de informar à esta Câmara Municipal, se após a conclusão das obras de extensão da rede de coleta de esgoto na Chácara Flora, desta cidade, será cobrado a tarifa de 80% sobre o valor da água.

Nº 467/2005 - 18/10/2005 - Reinclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 063/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Rolando Trípoli Volpe, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 465/2005 - 18/10/2005 - Reinclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 067/05 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua São Bento nº 622, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01.071.010.

Nº 454/2005 - 17/10/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 067/05 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua São Bento nº 622, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01.071.010.

Nº 400/2005 - 05/09/2005 - Congratulações pela passagem do Dia do Corretor, ao senhor Alexandre Luiz Borsari.

Nº 399/2005 - 05/09/2005 - Congratulações pela passagem do Dia do Corretor, ao senhor Chafik Haddad.

Nº 398/2005 - 05/09/2005 - Congratulações pela passagem do Dia do Corretor, ao senhor Miguel Tedde Neto.

Nº 373/2005 - 16/08/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 057/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Antonio Carvalho Neto, entre as Ruas José Barbieri Neto e Fernando Carvalho, do loteamento Chácara Flora Araraquara, desta cidade.

Nº 372/2005 - 16/08/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 048/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Sebastião Lemos da Cruz, entre as Avenidas Ninim Gomes de Freitas e Armando Biagioni, desta cidade.

Nº 370/2005 - 16/08/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 056/05 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua São Bento nº 622, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade e dá outras providências.

Nº 350/2005 - 09/08/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 054/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Domingos Sorbo, entre as Ruas Luiz Paulillo e Arnaldo de Oliveira, desta cidade.

Nº 349/2005 - 09/08/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 053/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Dona Maria Janasi Biagioni, entre as Avenidas Cônego Jerônimo César e Sebastião Lacerda Corrêa, desta cidade.

Nº 394/2005 - 05/08/2005 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Resolução nº 005/05 - Autoriza a contratação de seguro de acidentes pessoais aos Vereadores no exercício do mandato; aos motoristas do Legislativo quando em serviço e dá outras providências.

Nº 344/2005 - 02/08/2005 - Requer apoio à campanha salarial e outras medidas de interesse da classe da Associação de Subtenentes e Sargentos da Policia Militar do Estado de São Paulo.

Nº 341/2005 - 02/08/2005 - Inclusão (Justiticativa) - Projeto de Lei Complementar nº 058/05 - Permite a instalação e funcionamento de um "Depósito de roupas para enxovais, cama, mesa e banho", em imóvel localizado na Rua Serventuário Antonio Di Nardo, entre as Avenidas Bento de Abreu e La Salle, desta cidade.

Nº 339/2005 - 02/08/2005 - Congratulações ao Vereador Everson Miguel Inforsato pelo seu aniversário natalício.

Nº 326/2005 - 26/07/2005 - Arquivado processo nº 077/05, Projeto de Lei nº 041/05.

Nº 319/2005 - 25/07/2005 - Requer ao Prefeito Municipal, entrar em entendimentos com o Comando da Guarda Municipal, no sentido de que seja realizado um policiamento intensivo no horário comercial na Alameda Paulista, Avenidas Francisco Vaz Filho e Padre Francisco Sales Colturato.

Nº 313/2005 - 19/07/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 043/05 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua dos Bombeiros, esquina com a Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.171.013.

Nº 312/2005 - 19/07/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 044/05 - Dá nova redação à alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 4.916, de 24 de outubro de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção no alinhamento dos terrenos da Alameda Paulista, entre os viadutos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e a Avenida Espírito Santo.

Nº 305/2005 - 18/07/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 043/05 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua dos Bombeiros, esquina com a Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.171.013.

Nº 304/2005 - 18/07/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 044/05 - Dá nova redação à alínea "a", do artigo 1º, da Lei nº 4.916, de 24 de outubro de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção no alinhamento dos terrenos da Alameda Paulista, entre os viadutos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e a Avenida Espírito Santo.

Nº 282/2005 - 28/06/2005 - Congratulações ao Vereador e Vice-Presidente Elias Chediek Neto pelo seu aniversário natalício.

Nº 277/2005 - 28/06/2005 - Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre o questionamento feito pelo senhor Francisco Vieira da Silva - Joalheiro ME.

Nº 272/2005 - 21/06/2005 - Requer, seja oficiado ao Governador do Estado; à Presidência e aos Líderes das Bancadas da Assembléia Legislativa, hipotecando o mais irrestrito apoio ao ofício nº 056-P-ACS da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do qual estão reivindicando a reposição das perdas salariais.

Nº 264/2005 - 21/06/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 034/05 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alpheu Rodrigues Schiavon, Lote "02", da Quadra "B", do loteamento denominado Jardim Europa, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.272.002.

Nº 263/2005 - 21/06/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 035/05 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, já beneficiada por legislação anterior, situada na Avenida Padre Francisco Salles Colturato nº 884, no Bairro Santa Angelina, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.036.019.

Nº 262/2005 - 21/06/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 036/05- Dispõe que os terrenos com no mínimo 250,00 m2 de área e frente maior ou igual a 10,00 metros, poderão ser subdivididos e cadastrados, devendo cada subdivisão ter testada mínima de 5,00 metros e área não inferior a 125,00 m2.

Nº 259/2005 - 21/06/2005 - Congratulações ao Prefeito Municipal, pela passagem, dia 20/06/05, de seu aniversário natalício.

Nº 258/2005 - 21/06/2005 - Congratulações ao Diretor Geral, ARCÉLIO LUIS MANELLI, pelo transcurso, dia 21/06/05, de seu aniversário natalício.

Nº 249/2005 - 17/06/2005 - Requer do Prefeito Municipal informações sobre imóveis alugados pelo Município; quais órgãos; localização e valores.

Nº 239/2005 - 14/06/2005 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar nº 030/05 - Dispõe sobre a construção de "LOFT" introduzindo alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município) e dá outras providências.

Nº 238/2005 - 14/06/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 029/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Comendador Pedro Morganti, entre as Avenidas Espanha e Feijó, desta cidade.

Nº 224/2005 - 07/06/2005 - Requisita ao Prefeito Municipal, o "Palacete São Bento", para nele ser transferida a sede desta Câmara Municipal, não ocasionando com isso nenhum ônus para os cofres do Município.

Nº 210/2005 - 31/05/2005 - Requer seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Vereador CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, pelo transcurso, dia 31 de maio de 2005, de seu aniversário natalício.

Nº 181/2005 - 10/05/2005 - Vista por 10 dias à proposição 0039/05.

Nº 177/2005 - 10/05/2005 - Requer seja oficiado aos eleitos para o Conselho Titular I ( Amauri Alexandre Alves, Marcos Antonio Magrini, Luciana Laroca, Marina Gabriela Zendron, Lourenço de Souza Matos) e Conselho Titular II (Tatiana Reina, Lizânia Carolina Greco Marquezi, Washington Luiz Pinto de Souza e Silva, João Luiz Esteves, Gilberto Aparecido Pinheiro da Silva), apresentando-lhes as congratulações desta Casa e desejando-lhes uma profícua gestão.

Nº 173/2005 - 06/05/2005 - Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Fernando Cesar Camara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, por sua posse como Sub Prefeito do Distrito de Bueno de Andrada.

Nº 172/2005 - 06/05/2005 - Requer seja oficiado ao Senhor Luiz Manelli, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, por sua eleição como Presidente da União dos Ferroviários da Araraquarense - UFA.

Nº 171/2005 - 03/05/2005 - Requer seja consignado em ata um Voto de Apoio à campanha do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo visando que o Governo Estadual tome medidas com relação a esse problema do assédio moral no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado. Requeiro ainda que cópias deste requerimento sejam enviadas ao Governo Estadual e à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo solicitando o apoio para essa causa.

Nº 158/2005 - 26/04/2005 - seja oficiado ao senhor Ulysses Carraro, Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, fazendo-lhe sentir a necessidade de ser autorizada uma linha intermunicipal de transporte coletivo, ligando o município de Araraquara ao litoral sul do Estado de São Paulo e Região da Baixada Santista.

Nº 147/2005 - 19/04/2005 - Requer seja autorizada a realização no dia 13 de maio de 2005, às 20 horas, no auditório do Centro Universitário de Araraquara - UNIARA, da sessão solene de entrega de título de "Cidadão Araraquarense" ao Professor Reinaldo Polito.

Nº 146/2005 - 19/04/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 018/05 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua Lázaro Aranha do Amaral nº 245 (residência e edícula), no Bairro Tancredo de Almeida Neves - CECAP I, Quadra 06, Lote 08, desta cidade.

Nº 134/2005 - 12/04/2005 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo, determinar, através dos órgãos competentes, providências para aumentar o valor do auxílio-alimentação para funcionários e servidores estaduais que é fixado atualmente em R$ 4,00 por dia efetivamente trabalhado.

Nº 131/2005 - 12/04/2005 - Congratulações ao Vereador CARLOS ALBERTO MANÇO, pelo transcurso, dia 12/04/05, de seu aniversário natalício.

Nº 130/2005 - 12/04/2005 - Congratulações ao Coordenador Técnico Legislativo desta edilidade, MARCELO ROBERTO DISPEIRATTI CAVALCANTI, pelo transcurso, dia 06/04/05, de seu aniversário natalício.

Nº 129/2005 - 12/04/2005 - Congratulações ao Chefe de Gabinete deste Legislativo, EURIPES ANCELMO, pelo transcurso, dia 06/04/05, de seu aniversário natalício.

Nº 114/2005 - 05/04/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 011/05 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Tipografia, na Avenida Sebastião Lacerda Corrêa nº 1.140, entre as Ruas João Gurgel e dos Libaneses, desta cidade.

Nº 113/2005 - 05/04/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 013/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir no rol dos usos ZID-1 a RS-1 - Residência Unifamiliar Isolada e a RS-2 - Residência Unifamiliar Geminada a Avenida Alberto Santos em toda a sua extensão.

Nº 101/2005 - 29/03/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida José Sabino dos Reis, no loteamento Condomínio Satélite, desta cidade, caracterizado como lote "07", da quadra "B".

Nº 100/2005 - 29/03/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 008/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Octavio de Oliveira Ameduro, entre as Ruas Deputado Emílio Carlos e Álvaro Waldemar Colino, Bairro Vila Melhado, desta cidade.

Nº 99/2005 - 29/03/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 007/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Raphael Logatti, entre as Ruas Doutor Nestor Goulart Reis e Porfírio Marques de Andrade, desta cidade.

Nº 88/2005 - 22/03/2005 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 012/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Américo Brasiliense, entre a Rua Mauro Pinheiro e a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade.

Nº 80/2005 - 15/03/2005 - Requer que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando que o Dr. Sérgio de Oliveira Médici, atual Vice-Prefeito Municipal, no exercício de 1999, não exerceu a vice-prefeitura local, atendendo assim os termos do ofício de Sua Excelência, endereçado a esta Câmara Municipal.

Nº 77/2005 - 15/03/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 005/05 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Gil Martinez Perez, entre as Ruas Senador José Ermírio de Moraes e Amábile Fattori, desta cidade.

Nº 76/2005 - 15/03/2005 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 006/05 - Permite o desmembramento em dois lotes do imóvel localizado na Rua Fernando Carvalho nº 1466, entre as Avenidas Fortunato Anselmo Pagliarini e Luiz Lavitola, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 023.010.001.

Nº 66/2005 - 08/03/2005 - Requer que seja oficiado aos Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas e Juiz Presidente da Comissão Temporária do Reordenamento das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, manifestando o mais irrestrito apoio do Poder Legislativo de Araraquara à instalação da 3ª Vara Trabalhista neste Município.

Nº 60/2005 - 01/03/2005 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Vereador e 1º Secretário JOSÉ CARLOS PORSANI , pelo transcurso, em 28/02/2005, de seu aniversário natalício.

Nº 58/2005 - 28/02/2005 - Requer seja oficiada à rede DrogaVEN, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela inauguração de mais uma loja em nossa cidade, na Avenida Vaz Filho, n. º 2355.

Nº 54/2005 - 22/02/2005 - Requer seja oficiado a nova Diretoria Executiva da Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina - SABSA, nas pessoas de seu Presidente José Carlos Porsani e do Vice-Presidente Antonio Roberto Borduchi, um voto de congratulações deste Legislativo pela eleição para o biênio 2005/2006.

Nº 20/2005 - 01/02/2005 - Requer seja oficiado à Vereadora EDNA SANDRA MARTINS, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso, dia 28 de janeiro de 2005, de seu aniversário natalício.

Nº 18/2005 - 01/02/2005 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 142, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2005 seja antecipada para o dia 11, do mesmo mês e ano, às 16:00 horas.

Nº 17/2005 - 01/02/2005 - Requer seja oficiado um voto de congratulações às pessoas, empresas e entidades que colaboraram na campanha "Uma Onda de Amor às Vítimas do Tsunami".

Nº 7/2005 - 25/01/2005 - Requer seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Vereador VALDERICO JÓE, pelo transcurso, nesta data, de seu aniversário natalício.

Nº 856/2004 - 14/12/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 123/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Serviços de Mecânica de Veículos em Geral, Reposição e Comércio de Peças e Acessórios, na Avenida Afonso Mascia, entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade.

Nº 830/2004 - 07/12/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 119/04 - Permite a construção, instalação e funcionamento de uma Clínica Médica, com construção de laje até o alinhamento predial nas Ruas Domingos Barbieri e José do Amaral Velosa, no triangulo formado pelas vias mencionadas e a Avenida Casemiro Perez, desta cidade.

Nº 790/2004 - 16/11/2004 - Requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 108/04.

Nº 780/2004 - 09/11/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto de Lei nº 133 /04.

Nº 779/2004 - 09/11/2004 - Reinclusão - Projeto de Lei nº 135/04 - Autoriza a alteração do objeto social da empresa Hotel Morada do Sol S.A., sociedade de economia mista, de modo a estabelecer que além da atividade hoteleira, poderá a empresa mencionada exercer atividades econômicas de fomento ao turismo, ao lazer e atividades afins e dá outras providências.

Nº 778/2004 - 09/11/2004 - Reinclusão - Projeto de Lei nº 136/04 - Autoriza o Município de Araraquara a alienar imóvel de sua propriedade, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob a matrícula nº 99.291, à empresa Hotel Morada do Sol S.A, sociedade de economia mista, conforme dispõe o artigo 17 da Lei Federal 8.666/93 e dá outras providências.

Nº 776/2004 - 09/11/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 110/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Avenida Francisco Vaz Filho nº 2492, entre as Ruas Mirassol e Fernando Prestes, desta cidade.

Nº 775/2004 - 09/11/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 109/04 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Rua Piauí, entre as Avenidas Santa Catarina e Paraná, no loteamento denominado Jardim Brasil, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.023.002.

Nº 774/2004 - 09/11/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 108/04 - Permite a instalação e funcionamento do estabelecimento Agrodubo, Indústria e Comércio de Adubos e Fertilizantes, a Rua José Bonani Filho nº 310, desta cidade.

Nº 765/2004 - 08/11/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto de Lei Complementar nº 108/04.

Nº 760/2004 - 08/11/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 108/04 - Permite a instalação e funcionamento do estabelecimento Agrodubo, Indústria e Comércio de Adubos e Fertilizantes, a Rua José Bonani Filho nº 310, desta cidade.

Nº 738/2004 - 19/10/2004 - Vista por 15 dias ao Parecer nº 320/04, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 105/04.

Nº 732/2004 - 14/10/2004 - Vista por 30 dias ao Projeto de Resolução nº 012/04.

Nº 727/2004 - 13/10/2004 - Vista por 30 dias ao Parecer nº 315/04, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 076/04

Nº 720/2004 - 23/09/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 099/04 - Permite o desmembramento em dois lotes, áreas "A" e "B", do terreno localizado na Rua "F", sob número três (03) da Quadra A, do loteamento denominado Condomínio Satélite, desta cidade, com área superficial de 5.357,00 m2, com Inscrição Cadastral Municipal nº 26.021.003.

Nº 707/2004 - 21/09/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 099/04 - Permite o desmembramento em dois lotes, áreas "A" e "B", do terreno localizado na Rua "F", sob número três (03) da Quadra A, do loteamento denominado Condomínio Satélite, desta cidade, com área superficial de 5.357,00 m2, com Inscrição Cadastral Municipal nº 26.021.003.

Nº 695/2004 - 14/09/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 098/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Rua Alexandre Mackenzie e Euclides dos Santos, desta cidade.

Nº 694/2004 - 14/09/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 097/04 - Revigora por mais 30 (trinta) dias, os efeitos da Lei Complementar nº 204, de 04 de junho de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125 m2.

Nº 693/2004 - 14/09/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 096/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Estacionamento de Veículos, a Avenida La Salle, entre a Avenida Circular Dr. Gastão Vidigal e a Rua Serventuário Antonio Di Nardo, desta cidade.

Nº 692/2004 - 14/09/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 095/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Nabor Rodrigues dos Santos, entre as Ruas Raphael Lucas Martinez e João de Arruda Falcão, desta cidade.

Nº 686/2004 - 13/09/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 095/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Nabor Rodrigues dos Santos, entre as Ruas Raphael Lucas Martinez e João de Arruda Falcão, desta cidade.

Nº 685/2004 - 13/09/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 096/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Estacionamento de Veículos, a Avenida La Salle, entre a Avenida Circular Dr. Gastão Vidigal e a Rua Serventuário Antonio Di Nardo, desta cidade.

Nº 684/2004 - 13/09/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 097/04 - Revigora por mais 30 (trinta) dias, os efeitos da Lei Complementar nº 204, de 04 de junho de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125 m2.

Nº 683/2004 - 13/09/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 098/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Rua Alexandre Mackenzie e Euclides dos Santos, desta cidade.

Nº 676/2004 - 09/09/2004 - Adiamento por 01 dia ao Projeto de Lei Complementar nº 045/04.

Nº 649/2004 - 17/08/2004 - Vista por 10 dias ao Projeto de Lei nº 101/04

Nº 647/2004 - 17/08/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 092 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Angelo Argenton, entre as Avenidas Antonio Alberto Corbi e Otto Ernani Muller, no Bairro Jardim Tamoio, desta cidade.

Nº 646/2004 - 17/08/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Decreto Legislativo nº 038 - Confere o "DIPLOMA VALOR MILITAR", aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2004.

Nº 645/2004 - 17/08/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 086/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Indústria e Montagem de Mangueiras, Mangotes, Dutos Flexíveis Espiralados e Proteções Sanfonadas, a Avenida Lázara Rodrigues Braga nº 253, Parque Gramado II, entre as Ruas João Belchior Marques Goulart e Basília Ladeira do Amaral, desta cidade.

Nº 640/2004 - 17/08/2004 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 142, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 07 de setembro de 2004, seja transferida para o dia 13 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 633/2004 - 16/08/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 086/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Indústria e Montagem de Mangueiras, Mangotes, Dutos Flexíveis Espiralados e Proteções Sanfonadas, a Avenida Lázara Rodrigues Braga nº 253, Parque Gramado II, entre as Ruas João Belchior Marques Goulart e Basília Ladeira do Amaral, desta cidade.

Nº 616/2004 - 10/08/2004 - Vista por 1 dia do Parecer nº 261/04, pela inconstitucionalidade - Projeto de Lei nº 078/04.

Nº 613/2004 - 10/08/2004 - Vista por 01 dia do Projeto de Lei Complementar nº 016/04.

Nº 603/2004 - 04/08/2004 - Requer seja oficiado à FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA- FUNDESPORT, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela conquista, por Araraquara, do Tetra Campeonato dos Jogos Regionais realizados no Município de Matão.

Nº 516/2004 - 22/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 063/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Estúdio de Gravação - Audio Digital Gravações, que atuará no ramo de gravações de CD's, jingles, trilhas sonoras e outros, na Rua João Masieiro nº 123, desta cidade.

Nº 515/2004 - 22/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 073/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Professora Basília Ladeira do Amaral, entre as Avenidas Marginal 1 e Maria Antonieta de Campos Faria, do loteamento Parque Gramado II, desta cidade.

Nº 514/2004 - 22/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 074/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Remolo Garita, entre as Avenidas João Bosco Antonio da Silva Faria e José Fernandes Monteiro Filho, desta cidade.

Nº 513/2004 - 22/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 075/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Dr. Francisco Oswaldo Castellucci, entre a Avenida José Barbanti Netto e a Rua Lino Morganti, do loteamento Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 507/2004 - 22/06/2004 - Requer seja oficiado à família enlutada, apresentando-lhe as mais sentidas condolências deste Legislativo, pelo falecimento da senhora Luiza Napeloso Pirillo, ocorrido hoje, nesta localidade.

Nº 493/2004 - 21/06/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 073/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Professora Basília Ladeira do Amaral, entre as Avenidas Marginal 1 e Maria Antonieta de Campos Faria, do loteamento Parque Gramado II, desta cidade.

Nº 492/2004 - 21/06/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 074/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Remolo Garita, entre as Avenidas João Bosco Antonio da Silva Faria e José Fernandes Monteiro Filho, desta cidade.

Nº 491/2004 - 21/06/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 075/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Dr. Francisco Oswaldo Castellucci, entre a Avenida José Barbanti Netto e a Rua Lino Morganti, do loteamento Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Nº 469/2004 - 15/06/2004 - Vista por 10 dias ao Requerimento n.º 203/04.

Nº 465/2004 - 15/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 065/04 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, com acréscimo comercial (Regularização de Acréscimo), do imóvel situado na Avenida Cristovão Colombo nº 471 (comercial) e nº 475 (comercial superior), centro, desta cidade.

Nº 464/2004 - 15/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 064/04 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho entre as Avenidas José Bonifácio e Feijó, desta cidade, em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos e dá outras providências

Nº 455/2004 - 08/06/2004 - Vista por 1 dia ao Requerimento nº 0203/04.

Nº 449/2004 - 08/06/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 059/04 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Equipamentos para Ginástica com Especialização em Fisiologia e Metodologia da Atividade Física Personalizada Personal Training - Extensivo (Academia), na Avenida Queiroz Filho, entre as Ruas José Marques Pinheiro Filho e Walter Medeiros Mauro, no Bairro Vila Harmonia, desta cidade.

Nº 446/2004 - 08/06/2004 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 142, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 29 de junho de 2004 seja antecipada para o dia 21 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 411/2004 - 25/05/2004 - Solicita ao Deputado Federal Dimas Eduardo Ramalho entrar em entendimentos com os órgãos competentes, a fim de que seja permitido ao mutuário quitar suas prestações em atraso, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Nº 377/2004 - 18/05/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 056/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Antonio Honório Real, entre as Ruas Lino Morganti e Angelo de Cápua, do loteamento denominado Parque Residencial Igaçaba, desta cidade.

Nº 373/2004 - 18/05/2004 - Convocação de Sessão Extraordinária, nos termos do artigo 180, inciso III, do Regimento Interno - Projeto de Lei Complementar nº 053/04 - Autoriza a indicação de área institucional de modo não contíguo à gleba loteada, no caso de implantação de loteamento fechado tipo L 03 e dá providências.

Nº 327/2004 - 03/05/2004 - Vista por 1 dia ao Projeto de Lei nº 052 /04.

Nº 293/2004 - 15/04/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0129 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Distribuidora de Pilhas - "DIPIARA - Distribuidora de Pilhas Araraquara - ME", a Rua São Pedro, entre as Avenidas Santa Maria e Vicente Jerônimo Freire, no Bairro Vila Santa Maria, desta cidade.

Nº 292/2004 - 15/04/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0130 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comercio de Água e Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Avenida Celso Tibiriçá de Camargo nº 46, no Bairro Jardim Tabapuã, desta cidade.

Nº 290/2004 - 15/04/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 013/04 - Permite a construção de prédio comercial utilizando as divisas lateral e de fundos, respeitados os recuos dos alinhamentos prediais do imóvel localizado na Rua Carlos Gomes esquina com a Avenida Antonio Zanin, desta cidade, com inscrição cadastral n. º 11 00 093 012 00 00, em desacordo com as normas vigentes.

Nº 289/2004 - 15/04/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 012/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Maria Luiza Baschix, entre a Rua Sebastião Lemos da Cruz e a Avenida Francisco Vaz Filho, desta cidade.

Nº 288/2004 - 15/04/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 002/04 - Concede a CLAUDIO SHIGUERO MATSUDA, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho nº 984, em desacordo com o Anexo 2B, da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Nº 277/2004 - 13/04/2004 - Requer seja oficiado aos Exmos. Srs. Governador do Estado de São Paulo, Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Ministro da Saúde, Presidente da República, Deputado Federal Dimas Ramalho e Deputado Estadual Marquinho Tortorello, no sentido de procederem gestões junto aos órgãos competentes a fim de que o Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara fique credenciado ao Estado para a realização de cirurgias de transplantes de córneas no Município de Araraquara.

Nº 273/2004 - 13/04/2004 - Arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 074/03.

Nº 250/2004 - 06/04/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 040/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Luiz Mauri, entre as Avenidas Antonio Zanin e Francisco de Assis Bezerra Filho, desta cidade.

Nº 242/2004 - 06/04/2004 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 142, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 20 de abril de 2004, seja antecipada para o dia 15 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 231/2004 - 30/03/2004 - Requer seja autorizada a realização no dia 23 de abril de 2004, às 20 horas, na Sede Social do Clube Araraquarense, da sessão solene para entrega do título de "Cidadão Benemérito" , ao Artista Plástico, Marcelo Miura.

Nº 224/2004 - 30/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 038/04 - Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 160, de 09 de março de 2004, que permitiu o desmembramento do imóvel localizado na Avenida Prudente de Moraes, lote nº 01, quadra 41, do loteamento denominado Vila Santana, desta cidade.

Nº 223/2004 - 30/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 037/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Dom Pedro II, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e dos Libaneses, desta cidade.

Nº 189/2004 - 23/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 35/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Professor Virgílio de Abranches Quintão, entre as Ruas Henrique Lupo e Gonçalves Dias, desta cidade.

Nº 170/2004 - 16/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 33/04 - Permite a instalação e funcionamento de um Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe III, na Avenida Presidente Vargas nº 2579, esquina com a Rua Tabatinga, desta cidade.

Nº 169/2004 - 16/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 034/04 - Permite o desmembramento da área de terra compreendida pelos lotes 69, 70, 71, 72, 73 e 74, da Quadra 4 (quatro), do loteamento denominado Vila DEERE, no quadrilátero formado pelas Ruas Dulcindo Zambelo Brendolan e Luiz Piquera Lozano e Avenidas Engenheiro Alberto Maricato e Bruno Ópice, desta cidade.

Nº 156/2004 - 09/03/2004 - Requer que seja oficiado aos funcionários da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, o meu mais irrestrito apoio ao Processo nº 2.182/00 - Ação Pública com Pedido de Liminar, pela reativação da Regional da CPFL e do Escritório de Atendimento de Araraquara e Região.

Nº 148/2004 - 09/03/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 021/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a via pública conhecida como "Estrada do Curtume", entre a Avenida Padre Francisco Salles Colturato e a confluência com o Ribeirão das Cruzes, desta cidade.

Nº 79/2004 - 17/02/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 014/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-2, a Rua Lyda Monteiro da Silva, entre as Avenidas Professor Honório Monteiro e Ermano Biancardi, desta cidade.

Nº 78/2004 - 17/02/2004 - Inclusão (Presente) -Projeto de Lei Complementar nº 011/04 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio residencial localizado à Rua dos Libaneses nº 550, esquina com a Avenida Bartholomeu Micelli em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Nº 66/2004 - 16/02/2004 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 014/04 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-2, a Rua Lyda Monteiro da Silva, entre as Avenidas Professor Honório Monteiro e Ermano Biancardi, desta cidade.

Nº 57/2004 - 11/02/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 007/04 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Avenida Prudente de Moraes, lote nº 01, da quadra 41, do loteamento denominado Vila Santana, desta cidade.

Nº 56/2004 - 11/02/2004 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 006/04 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio residencial localizado à Rua Expedicionários do Brasil nº 2270, entre as Avenidas Professor Jorge Correa e Monteiro Lobato em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.

Nº 26/2004 - 28/01/2004 - Seja oficiado ao Deputado Federal Dimas Eduardo Ramalho, manifestando-lhe o mais irrestrito apoio desta Câmara Municipal, pelo elogiável e humanitário trabalho desenvolvido em pról de uma paciente araraquarense que aguardava transplante de medula óssea.

Nº 16/2004 - 28/01/2004 - Vista por 01 dia do Projeto de Lei nº 096/03.

Nº 13/2004 - 28/01/2004 - Vista por 12 dias do Projeto de Lei Complementar nº 054/03.

Nº 1158/2003 - 16/12/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 111/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio entre a Rua Benedicto Francisco e a Rua "44", do loteamento Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Nº 1157/2003 - 16/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 110/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe IV, na Rua Sachs s/nº , Bairro Chácara do Trevo, desta cidade.

Nº 1156/2003 - 16/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 100/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Distribuidora e Manipuladora de Cloro, na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas São Geraldo e Monteiro Lobato, desta cidade.

Nº 1155/2003 - 16/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 099/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 13 de Maio, entre as Avenidas Benedito da Silveira Cruz e Antonio Lourenço Corrêa, desta cidade.

Nº 1153/2003 - 16/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 083/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fabricação e Montagem de Móveis, na Rua Arnaldo de Oliveira, Lote 1, Quadra "C", no Bairro Jardim Residencial Lupo II, desta cidade.

Nº 1146/2003 - 15/12/2003 - Solicita a Diretoria da FACIRA, informar quanto cada Diretoria recebeu de saldo da anterior nos últimos 05 (cinco) anos e outras informações sobre o assunto.

Nº 1137/2003 - 15/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 111/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio entre a Rua Benedicto Francisco e a Rua "44", do loteamento Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Nº 1132/2003 - 15/12/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 110/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe IV, na Rua Sachs s/nº , Bairro Chácara do Trevo, desta cidade.

Nº 1131/2003 - 15/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 099/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 13 de Maio, entre as Avenidas Benedito da Silveira Cruz e Antonio Lourenço Corrêa, desta cidade.

Nº 1130/2003 - 15/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 100/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Distribuidora e Manipuladora de Cloro, na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas São Geraldo e Monteiro Lobato, desta cidade.

Nº 1129/2003 - 15/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 083/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fabricação e Montagem de Móveis, na Rua Arnaldo de Oliveira, Lote 1, Quadra "C", no Bairro Jardim Residencial Lupo II, desta cidade.

Nº 1119/2003 - 09/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 107/03 - Concede a "W. P. SOM E ACESSÓRIOS LTDA ME", localizada na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira esquina com a Avenida 7 de Setembro, desta cidade, permissão para construção de cobertura até o alinhamento do prédio mencionado em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Nº 1078/2003 - 02/12/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 04 - Projeto de Lei Complementar nº 090/03.

Nº 1076/2003 - 01/12/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 097/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica Veterinária, Banho e Tosa, na Avenida Luiz Alberto nº 789, desta cidade.

Nº 1056/2003 - 25/11/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 096/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Carvalho Filho entre a Rua João Vergara Gonzales e a Rua dos Jasmins, desta cidade.

Nº 1054/2003 - 25/11/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 082/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Benedito da Silveira Cruz, entre as Ruas 13 de Maio e Bento de Barros, desta cidade.

Nº 1039/2003 - 20/11/2003 - Inclusão (presente) - Projeto de Lei Complementar n 084/03 - Concede a empresa GREEN FIELD PARTICIPAÇÕES LTDA, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho nºs 695, 699, 703, em desacordo com o Anexo 2B, da Lei 3.297/86 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Nº 1034/2003 - 12/11/2003 - Hipoteca ao Deputado Federal Dimas Ramalho o mais irrestrito apoio ao discurso proferido em plenário na Câmara dos Deputados, a respeito do Parecer nº 249 da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que trata da suspensão das complementações de aposentadorias e pensões.

Nº 1032/2003 - 12/11/2003 - Apoio à Carta de São Paulo, aprovada na Plenária, realizada na Casa de Portugal no dia 22/10/03, por 1100 dirigentes sindicais do Estado de São Paulo.

Nº 1022/2003 - 11/11/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 089/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 9 de Julho, entre as Avenidas XV de Novembro e 07 de Setembro, desta cidade.

Nº 1021/2003 - 11/11/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 088/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Raul Thobias Monteiro, entre as Ruas Mato Grosso e Professor Clemente Segundo Pinho, desta cidade.

Nº 999/2003 - 04/11/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 027 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2004.

Nº 1013/2003 - 30/10/2003 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei Complementar nº 039/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Oficina Mecânica, na Rua Almirante Tamandaré, entre as Avenidas Antonio Lourenço Corrêa e Carlos Batista Magalhães, desta cidade.

Nº 974/2003 - 29/10/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Veto Parcial - Autógrafo 126/03 - Projeto de Lei nº 041/03.

Nº 911/2003 - 16/10/2003 - Pesar pelo falecimento do Senhor João Batista Mendes Ferraz, ocorrido dia 13/10/03, nesta cidade.

Nº 916/2003 - 14/10/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 071/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Oficina Mecânica, na Avenida Brasil entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade.

Nº 914/2003 - 14/10/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 064/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida 22 de agosto entre as Ruas Princesa Izabel e Barão do Rio Branco, desta cidade.

Nº 846/2003 - 23/09/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 066/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio, Importação e Exportação de Peças, Gases, Máquinas e Equipamentos Industriais, Serviços de Reforma e Representação em Geral, na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira nº 270 - Centro, desta cidade.

Nº 845/2003 - 23/09/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 067/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua José Fernandes Beata nº 54, entre as Avenidas Estrada de Ferro Araraquara e Eliana Zanin, desta cidade.

Nº 844/2003 - 23/09/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 068/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Ayrton Cury, entre as Avenidas Victor de Maria Pelossi e José Satkauskas, desta cidade.

Nº 806/2003 - 05/09/2003 - Arquivamento do Processo nº 0085/03.

Nº 786/2003 - 05/09/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 06 - Projeto de Resolução nº 014/03.

Nº 778/2003 - 04/09/2003 - Congratulações ao Presidente da Confederação Nacional do Turismo Brasileiro - CNTur, pelos 05 anos de fundação no qual vem prestando relevantes trabalhos a sociedade através da divulgação do Turismo em nosso País.

Nº 798/2003 - 02/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 041/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida João Batista de Oliveira entre as Ruas Padre Francisco M. Malachias e Vicente Barbieri, desta cidade.

Nº 797/2003 - 02/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 042/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Gelo, na Rua Engenheiro José dos Santos, entre as Avenidas Cientista Frederico de Marco e Everaldo Isidoro da Silva, no Bairro Jardim Tabapuã, desta cidade.

Nº 796/2003 - 02/09/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 043/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua dos Eletricitários, entre as Avenidas conhecidas como "1" e "16", no Bairro Jardim Esplanada, desta cidade.

Nº 756/2003 - 26/08/2003 - Inclusão (Presente) - Redação Final ao Projeto de Lei nº 078/03 - Dispõe sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito aplicadas pelo Município de Araraquara e dá providências.

Nº 755/2003 - 26/08/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 056/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que fica inclusa no rol dos usos ZID-1 a RS1 e RS2, a Rua Luiz Paulillo, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 754/2003 - 26/08/2003 - Inclusão - (Justificativa) - Projeto de Lei nº 083/03 - Revigora por 20 (trinta) dias os efeitos da Lei nº 6.018, de 25 de junho de 2003, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2003.

Nº 747/2003 - 20/08/2003 - Requer que fique constando nos anais desta Casa de Leis , o artigo publicado no Jornal Tribuna Impressa em sua edição de 02/08/03, intitulado "Ex- Diretores de presídio são absolvidos". - APROVADO - 02/09/2003.

Nº 716/2003 - 13/08/2003 - Arquivamento do Projeto de Lei nº 014/03.

Nº 690/2003 - 05/08/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 044/03 - Dispõe sobre a permissão para execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial, localizado à Avenida Feijó esquina com Rua 9 de Julho, em desacordo com as normas vigentes para uso do solo urbano e dá outras providências.

Nº 689/2003 - 05/08/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 045/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Padre Duarte entre as Avenidas Frei Luiz Santana e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.

Nº 688/2003 - 05/08/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 046/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Nicolau Jorge Lauand entre as Avenidas Frederico Meller e Doutor Abeylard Netto Amarante, desta cidade.

Nº 663/2003 - 29/07/2003 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal informar o que segue: 1) quantos servidores foram demitidos do quadro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e outras informações sobre o assunto.

Nº 656/2003 - 29/07/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 031/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Escola Maternal, Jardim I e II, Pré-Primário e Berçário, na Avenida Professor Vespaziano Veiga, entre a Rua José Marques Pinheiro Filho e a Avenida Napoleão Selmi Dei, desta cidade.

Nº 647/2003 - 24/07/2003 - Seja oficiado ao Presidente da Fundesport, no sentido de enviar cópia das relações dos membros da Delegação de Araraquara que estão participando dos Jogos Regionais, em Sertãozinho, bem como dos atletas inscritos em todas as modalidades.

Nº 643/2003 - 22/07/2003 - Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 034/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Alfredo do Amaral Gurgel, entre as Avenidas Torello Dinucci e João Soares de Arruda Falcão, desta cidade.

Nº 532/2003 - 16/06/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 035/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Victor Lacorte, entre as Avenidas Francisco Sampaio Peixoto e Dr. Bernardino Arantes de Almeida, desta cidade.

Nº 517/2003 - 11/06/2003 - requer que seja constituída uma Comissão Especial de Vereadores, com a finalidade de entrar em entendimento com a Secretaria Municipal de Saúde à respeito da solicitação da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Araraquara para que seja feita uma vistoria naquele hospital sobre a supostas denúncias feitas por médicos, através da Associação Paulista de Medicina - Regional de Araraquara.

Nº 479/2003 - 03/06/2003 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 15/07/2003 seja transferida para o dia 21 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 456/2003 - 27/05/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 028/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Bartholomeu Micelli, entre as Ruas Humaitá e Pedro Álvares Cabral, desta cidade.

Nº 455/2003 - 27/05/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 027/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Mahiba Barcha, entre a Avenida Paulino Rodella e o Ramal de Acesso Heitor de Souza Pinheiro, desta cidade.

Nº 421/2003 - 20/05/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 025/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Infante Dom Henrique entre as Ruas 9 de Julho e Henrique Lupo, desta cidade.

Nº 407/2003 - 14/05/2003 - Requer cópia do contrato firmado entre o Executivo e a Empresa ganhadora do certame licitatório com fins de exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL (parquímetro) em nossa cidade e possíveis alterações em forma de aditivo contratual caso tenham ocorrido, bem como o contrato social, com a relação dos nomes dos proprietários e diretores da empresa vencedora.

Nº 388/2003 - 13/05/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 017/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe III, a Rua Doutor Mário Ópice, entre a Avenida Antonio Rodrigues Leal e a Avenida "2", do Loteamento Parque Igaçaba, desta cidade.

Nº 386/2003 - 13/05/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 023/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio e Transporte de Fogos de Artifício e Artigos Pirotécnicos em Geral, a Rua Sachs s/nº, no Bairro Chácara do Trevo, desta cidade e dá outras providências.

Nº 376/2003 - 12/05/2003 - requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal que conforme abaixo-assinado anexo, nos digne a fornecer as seguintes informações: - Quando irá iniciar as obras de pavimentação asfáltica do V Distrito Industrial?; - Cronograma para o asfaltamento, indicando o nome das ruas; - Indicar o nome de quem pagou as galerias de águas pluviais, informando o que acontecerá com quem não pagou; - Considerando que a Empresa Cequil pagou as galerias e o asfalto, apresentar os demonstrativos.

Nº 362/2003 - 08/05/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 09 - Projeto de Lei nº 09.

Nº 238/2003 - 26/03/2003 - Solicita arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 008/03.

Nº 237/2003 - 26/03/2003 - Solicita arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 007/03.

Nº 234/2003 - 25/03/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0012/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Equipamentos Eletro-Eletrônicos, Reparação, Montagem e Manutenção, Prestação de Serviços e Monitoramento em Geral, a Avenida Arcângelo Nigro, entre as Ruas Gonçalves Dias e Carvalho Filho, desta cidade.

Nº 211/2003 - 19/03/2003 - Solicita arquivamento do processo nº 307/02 - Projeto de Lei nº 0214/02.

Nº 210/2003 - 19/03/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Projeto de Lei Complementar nº 0008/03.

Nº 209/2003 - 19/03/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 02 - Projeto de Lei Complementar nº 0007/03.

Nº 208/2003 - 18/03/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0010/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Assistência em Moto-Bomba Submersa, na Avenida Doutor Milton Fonseca, entre a Avenida Antonio Tavares Pereira Lima e a Rua Nicolau Jorge Lauand, desta cidade.

Nº 192/2003 - 12/03/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Projeto de Lei nº 214/02.

Nº 189/2003 - 12/03/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 04 - Projeto de Lei Complementar nº 008/03.

Nº 188/2003 - 12/03/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 03 - Projeto de Lei Complementar nº 007/03.

Nº 158/2003 - 26/02/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 10 - Projeto de Lei Complementar nº 0008/03.

Nº 157/2003 - 26/02/2003 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Lei Complementar nº 0007/03.

Nº 153/2003 - 25/02/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0008 - Permite a regularização de edificação construída na Avenida Brasil, entre as Ruas Carlos Gomes e Itália, em desacordo com as normas da legislação vigente.

Nº 152/2003 - 25/02/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 0020 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Consertos de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos com Venda de Peças e Equipamentos, na Rua 9 de Julho entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Professor Eugênio Francisco Malaman, desta cidade.

Nº 151/2003 - 25/02/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 0019 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, entre as Ruas "44" e José de Freitas Caetano, desta cidade.

Nº 150/2003 - 25/02/2003 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 0007/03 - Permite a regularização de edificação construída na Rua João Gurgel, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade, em desacordo com as normas da legislação vigente.

Nº 110/2003 - 11/02/2003 - Inclusão Próxima - Projeto de Lei nº 0012/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua dos Libaneses, entre as Avenidas Barroso e Prudente de Morais, desta cidade.

Nº 75/2003 - 04/02/2003 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 0009/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fábrica de Sorvetes e distribuição por atacado, na Avenida Jorge Haddad, entre as Ruas Antonio Rodrigues de Carvalho e Engenheiro Agrimensor Nivaldo Leite, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 30/2003 - 28/01/2003 - Vista por 30 dias. Item nº 04 - Projeto de Lei nº 214/02 - Processo nº 307/02.

Nº 1318/2002 - 20/12/2002 - Vista por 05 dias. Item nº 04 - Projeto de lei nº 214/02.

Nº 1299/2002 - 17/12/2002 - Congratulações ao Gerente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP, pelos 21 de existência da referida empresa em nossa cidade.

Nº 1289/2002 - 12/12/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 272/02- Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a área de terra localizada no quadrilátero formado pela Avenida Benedicto de Queiroz Cardoso, Rua Dona Dora Cherkasski, Avenida Mário de Oliveira Lemos e Rua Pedro José Laroca, desta cidade.

Nº 1288/2002 - 12/12/2002 - Vista por 05 dias. Item nº 06 - Projeto de Lei nº 214/02.

Nº 1277/2002 - 06/12/2002 - Congratulações ao Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-002, pelo brilhante trabalho efetuado na formação dos jovens atiradores araraquarenses durante os anos em que esteve à frente da unidade militar sediada em Araraquara.

Nº 1274/2002 - 05/12/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 0263/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de um prédio de até 2 (dois) pavimentos, nas divisas laterais e de fundo dos terrenos situados na Rua Pedro Álvares Cabral, entre as Avenidas Feijó e José Bonifácio, desta cidade, respeitando-se os demais recuos em relação aos alinhamentos prediais (lotes de esquinas).

Nº 1182/2002 - 19/11/2002 - Arquivamento do Processo nº 333/02.

Nº 1178/2002 - 19/11/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 247/02 - Revoga a Lei nº 5.533, de 13 de outubro de 2000, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZID-1 a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, desta cidade e dá outras providências.

Nº 1164/2002 - 12/11/2002 - Vista por 01 dia. Item nº08 - Projeto de Lei Complementar nº 019/02.

Nº 1163/2002 - 12/11/2002 - Vista por 01 dia. Item nº04 - Projeto de Lei nº 227/02.

Nº 1145/2002 - 05/11/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 227/02 - Concede prazo de 90 (noventa) dias para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 1141/2002 - 05/11/2002 - Inclusão - Projeto de Lei nº 241/02 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Marcenaria, na Avenida José de Alencar, entre a Rua Nicolau Jorge Lauand e Avenida Celso Tibiriçá de Camargo, desta cidade.

Nº 1107/2002 - 22/10/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 226/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Bruno Ópice, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e dos Libaneses, desta cidade.

Nº 1053/2002 - 01/10/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 220/02 - Permite a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida Infante Dom Henrique entre as Ruas Professora Doutora Maria Villaça Correa Leite e Japão, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 1051/2002 - 01/10/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 04 - Projeto de Resolução nº 019/02.

Nº 1058/2002 - 30/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informar o que segue: a) qual a posição atual das negociações com a União, através do Ministério dos Transportes sobre o projeto de mudança dos trilhos do centro de Araraquara? E outras informações sobre o assunto.

Nº 1036/2002 - 24/09/2002 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário de Habitação do Estado de São Paulo e à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU, sentirem a necessidade de serem colocados hidrômetros individuais nos atuais apartamentos e nos futuros a serem construídos pela referida companhia.

Nº 1031/2002 - 24/09/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 01 - Projeto de Resolução nº 019/02.

Nº 1009/2002 - 17/09/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 06 - Projeto de Resolução nº 019/02.

Nº 1008/2002 - 17/09/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 196/02 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 1003/2002 - 10/09/2002 - Congratulações ao Diretor Presidente da Viação Paraty, por ter adquirido 12 novos ônibus de três portas, que serão utilizados nas linhas Selmi Dei e Yolanda Ópice.

Nº 981/2002 - 09/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, informar: a) se já existe previsão para instalação da Subprefeitura no Distrito de Vila Xavier? E outras informações sobre o assunto.

Nº 965/2002 - 03/09/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 0196/02 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 939/2002 - 27/08/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Lei n.º 192/02.

Nº 938/2002 - 27/08/2002 - Vista por 10 dias. Item nº 06 - Projeto de Lei n.º 110/02.

Nº 912/2002 - 14/08/2002 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº 140/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, entre as Ruas João Gurgel e dos Libaneses, desta cidade.

Nº 892/2002 - 13/08/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 07 - Projeto de Lei n.º 169/02.

Nº 898/2002 - 09/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informar: - Qual a razão que levou a Prefeitura convidar a Banda Marcial de Campinas a participar da solenidade de abertura da Feira Agro Comercial e Industrial da Região de Araraquara - FACIRA, sendo que em nossa cidade existe a Banda Marcial.

Nº 847/2002 - 30/07/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 23 - Projeto de Lei nº 164/02.

Nº 837/2002 - 30/07/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 161/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Professora Doutora Maria Villaça Correa Leite, entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Nº 794/2002 - 23/07/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 152/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Padre Antonio Cezarino, entre as Ruas Bento de Barros e Pedro Marracini, desta cidade.

Nº 793/2002 - 23/07/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 151/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Gonçalves Dias, entre a Rua dos Miosótis e a Rua dos Jasmins, desta cidade.

Nº 792/2002 - 23/07/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 150/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida 7 de setembro, entre as Ruas Pedro Álvares Cabral e Humaitá, desta cidade.

Nº 791/2002 - 23/07/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 149 /02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Distribuição de Livros e Revistas, a Rua José Ferrari Secondo, entre as Avenidas Luiz Alberto e Queiroz Filho, desta cidade.

Nº 721/2002 - 24/06/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Resolução nº 014/02 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às terças-feiras, tendo o seu início às 19:00 horas. * Ver requerimento nº 0691/02 - HELENITA

Nº 720/2002 - 24/06/2002 - Congratulações para a equipe do PROERD do 13º BPM/I pelo brilhante trabalho executado neste semestre junto as nossas crianças e adolescentes. * Ver requerimento nº 690/02 - EDUARDO LAUAND

Nº 696/2002 - 20/06/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 123/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Paulo Elias Antonio, entre as Avenidas João Monachini e Papa Pio X, desta cidade. * Ver requerimento nº 666/02 - CHEDIEK e 726/02 - EDNA

Nº 697/2002 - 19/06/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 124/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade "Gráfica", a Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas São Geraldo e Cristóvão Colombo, desta cidade. * Ver requerimento nº 667/02 - VALDERICO e 727/02 - EDNA

Nº 660/2002 - 12/06/2002 - Nos termos do parágrafo 2º, do Artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária marcada para 25/06/02, seja antecipada para o dia 24 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas. * Ver requerimento nº 690/02 - EDUARDO LAUAND

Nº 636/2002 - 06/06/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 113/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o quadrilátero formado pela Avenida Antonio Tavares Pereira Lima, Rua Nicolau Jorge Lauand, Avenida Antonio Ramos e Rua dos Bombeiros, desta cidade.

Nº 625/2002 - 06/06/2002 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 27/06/02, seja antecipada para o dia 25 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 614/2002 - 28/05/2002 - Vista por 01 dia. Item nº 04 - Projeto de Lei n.º 079/02.

Nº 611/2002 - 28/05/2002 - Inclusão - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 006/02 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.

Nº 645/2002 - 22/05/2002 - Solicita ao Ministro dos Transporte, ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretario dos Transportes do Estado e ao Deputado Estadual Dimas Ramalho tomar as devidas providências com relação a proibição do transporte através de Vans nas rodovias.

Nº 568/2002 - 16/05/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº006/02 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.

Nº 570/2002 - 15/05/2002 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal, informar se existe fiscalização por parte do Município e quais os cuidados que estão sendo tomados quanto à segurança dos funcionários de empresas permissionárias que trabalham no serviço de poda de árvores.

Nº 527/2002 - 09/05/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 102/02 - Dispõe sobre o desmembramento de área com 39.425,09 m2, inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Araraquara sob nº 46412 10 00 180 001 01 00, com frente para a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, esquina com Rua Walter Rodrigues Mourão, desta cidade.

Nº 458/2002 - 25/04/2002 - Inclusão (Justificativa) - Redação Final ao Projeto de Lei nº 057/02 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Nº 474/2002 - 24/04/2002 - Solicita ao Chefe da Instrução do Tiro de Guerra nº 02-002, encaminhar a relação dos atiradores a serem agraciados com o "Diploma Valor Militar" no corrente exercício.

Nº 390/2002 - 11/04/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 078/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "comércio e fabricação de coifas, churrasqueiras, mictórios, lavatórios, cubas, bebedouros e acessórios, com prestação de serviços de instalação e consertos referentes à atividade", na Avenida Marginal, entre as Ruas Engenheiro Álvaro Mendes e Anna Maria Sanches Luiz, desta cidade.

Nº 381/2002 - 11/04/2002 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 02/05/02, seja transferida para o dia 06 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 19:00 horas.

Nº 313/2002 - 26/03/2002 - ARQUIVAMENTO do projeto de lei nº 035/02.

Nº 298/2002 - 21/03/2002 - VISTA por 01 dia. Item nº 11 - Projeto de lei nº 031/02.

Nº 291/2002 - 21/03/2002 - Inclusão (Justificativa) - Redação Final ao Projeto de Lei nº 015/02 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida São José entre as Ruas Dona Maria Janasi Biagioni e Padre Duarte, desta cidade.

Nº 290/2002 - 21/03/2002 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 056/02 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida São José entre as Ruas Dona Maria Janasi Biagioni e Padre Duarte, desta cidade e dá outras providências.

Nº 225/2002 - 04/03/2002 - VISTA por 10 dias - Item nº 06 - Projeto de lei nº 035/02.

Nº 218/2002 - 25/02/2002 - Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei nº 035/02 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Comércio Varejista de Gás - GLP - Classe III", na Rua Armando Salles de Oliveira, entre as Avenidas Fausto Clovis Fagundes Lavras e Professor Virgílio de Abranches Quintão, desta cidade.

Nº 212/2002 - 25/02/2002 - Solicita ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, proceder a distribuição gratuita de medicamentos aos pacientes que sofrem da doença Fibrose Cística.

Nº 168/2002 - 18/02/2002 - Inclusão Próxima- Projeto de Lei nº 015/02 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet", na Avenida São José entre as Ruas Dona Maria Janasi Biagioni e Padre Duarte, desta cidade.

Nº 136/2002 - 07/02/2002 - ARQUIVAMENTO do projeto de lei nº 199/01.

Nº 124/2002 - 05/02/2002 - Inclusão (Justiticativa) - Projeto de Lei nº 012/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Alfredo Micelli, entre as Ruas Alcides de Lorenzo e Pedro Sanches Alcarás, desta cidade.

Nº 36/2002 - 22/01/2002 - Inclusão Próxima- Projeto de Lei nº 004/02 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Alfredo Micelli, entre as Ruas Alcides de Lorenzo e Pedro Sanches Alcarás, desta cidade.

Nº 1107/2001 - 19/12/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 198/01.

Nº 1088/2001 - 19/12/2001 - VISTA pelo prazo de 10 dias ao projeto de lei nº 214/01

Nº 1045/2001 - 04/12/2001 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a inclusa sentença do ilustre 4º Promotor de Justiça desta Comarca, promovendo o arquivamento do inquérito civil contra a senhora Marisa de Fátima Cardozo Albino, Diretora da Secretaria Municipal de Assistência Social, com relação a operacionalidade e aplicabilidade das verbas provenientes do Programa "Complemento a Renda", do Governo do Estado de São Paulo em convênio com este Município, bem como do ofício encaminhado à esta edilidade, pela referida Diretora. Obs. APROVADO 29/01/2002.

Nº 1048/2001 - 28/11/2001 - Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 205/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Arquiteto Walter Logatti, entre as Avenidas Ulisses Brancini e José Pizani, desta cidade.

Nº 1009/2001 - 27/11/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 191/01

Nº 988/2001 - 24/11/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia, do projeto de resolução nº 023/01

Nº 948/2001 - 23/11/2001 - ARQUIVAMENTO, do projeto de resolução nº 019/01

Nº 945/2001 - 13/11/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 186/01 - Autoriza a implantação de um ramal da Biblioteca Pública Municipal "Mário de Andrade", no Núcleo Residencial Yolanda Ópice.

Nº 928/2001 - 07/11/2001 - ao senhor JOÃO PORSANI, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso, no dia 04 próximo passado, de seu aniversário natalício.

Nº 969/2001 - 06/11/2001 - seja hipotecado o mais irrestrito apoio desta Casa de Leis, ao movimento da UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS DA ARARAQUARENSE - UFA, no sentido de que através dos Governos Estadual e Federal sejam atendidas as urgentes, necessárias e, sobretudo, JUSTAS reivindicações desta classe de trabalhadores, uma vez que não percebem qualquer tipo de reajuste ou reposição salarial, há mais de 3 (três) anos, em uma medida que vai de encontro aos anseios de todos os aposentados e pensionistas da ex-FEPASA.

Nº 925/2001 - 06/11/2001 - VISTA pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 159/01.

Nº 906/2001 - 30/10/2001 - Inclusão Próxima - Projeto de Lei Complementar nº 010/01 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer condições para a reserva de vagas de estacionamento de veículos.

Nº 890/2001 - 26/10/2001 - de congratulações aos Excelentíssimos Senhores Deputado Estadual DIMAS EDUARDO RAMALHO e Governador do Estado de São Paulo GERALDO ALCKMIN FILHO, pela constante luta e dedicação voltadas ao progresso do nosso Município, conseguindo a liberação de importantes recursos financeiros para elevar ainda mais a qualidade de vida e o bem-estar da população araraquarense.

Nº 864/2001 - 23/10/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 175 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida D. Pedro II, entre as Avenidas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.

Nº 863/2001 - 23/10/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 176 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua 9 de Julho, entre as Avenidas da Maçonaria e Bento de Abreu, desta cidade.

Nº 803/2001 - 05/10/2001 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com a Diretoria Regional em São Paulo e Agência Central de Araraquara, no sentido de ser estudada a possibilidade de oferecer maior comodidade aqueles que necessitam usufruir dos serviços de assunto relacionado com o "seguro desemprego", da agência central da Caixa Econômica Federal, desta cidade.

Nº 754/2001 - 02/10/2001 - VISTA pelo prazo de 10 dias ao projeto de lei nº 108/01.

Nº 765/2001 - 01/10/2001 - seja oficiado à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - CDHU E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, solicitando-lhes se digne fazer um levantamento da situação de seus apartamentos localizados em Araraquara, dando oportunidade aos suplentes de serem beneficiados.

Nº 766/2001 - 28/09/2001 - seja hipotecado o mais irrestrito apoio do Poder Legislativo Araraquarense ao proposto pelo nobre Deputado Estadual DIMAS EDUARDO RAMALHO, através da Indicação nº 1442/2000, no sentido de trazer para Araraquara uma Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em uma medida urgente e necessária, o que muito beneficiará ainda mais o desenvolvimento não só de nossa cidade como de toda a região.

Nº 726/2001 - 25/09/2001 - VISTA, pelo prazo de dias ao Projeto de Lei nº 147/01.

Nº 697/2001 - 18/09/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne entrar em entendimentos com o setor competente ou outro que julgar conveniente ao caso, no sentido de que seja informado à este Legislativo qual o procedimento adotado nos Prontos Socorros Municipais no que diz respeito ao atendimento de pessoas com fraturas, desde a sua entrada nos mencionados postos até a liberação após o devido tratamento.

Nº 690/2001 - 18/09/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 106/01 - Determina a obrigatoriedade de que todo e qualquer receituário do SUS contenha o nome genérico do medicamento prescrito e cria sanções para os casos de desobediência.

Nº 686/2001 - 18/09/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 146/01 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, de modo a incluir em seus anexos a atividade de comércio e serviços do ramo de comunicação social, compreendendo empresa jornalística de rádio, televisão e de publicidade e divulgação e dá outras providências.

Nº 685/2001 - 18/09/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 145/01 - Permite a construção de prédios de até cinco pavimentos na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas Brasil e 15 de Novembro, e na Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Carlos Gomes e dá outras providências.

Nº 681/2001 - 18/09/2001 - Inclusão Próxima - Projeto de Lei nº 147/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Euclides dos Santos, entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Nº 680/2001 - 18/09/2001 - Inclusão Próxima - Projeto de Lei nº 146/01 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, de modo a incluir em seus anexos a atividade de comércio e serviços do ramo de comunicação social, compreendendo empresa jornalística de rádio, televisão e de publicidade e divulgação e dá outras providências.

Nº 679/2001 - 18/09/2001 - Inclusão Próxima - Projeto de Lei nº 145/01- Permite a construção de prédios de até cinco pavimentos na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas Brasil e 15 de Novembro, e na Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Carlos Gomes e dá outras providências.

Nº 678/2001 - 18/09/2001 - Inclusão Próxima - Projeto de Lei nº 148/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Miguel Ciomino entre a Rua Américo Brasiliense e Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade.

Nº 652/2001 - 13/09/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Governador do Estado de São Paulo, por haver autorizado os melhoramentos para as escolas estaduais e ao Deputado Estadual Dimas Eduardo Ramalho, pelo seu trabalho junto ao Governador do Estado, a fim de que reformas nos predios das seguintes escolas fossem concretizadas: 1 - Escola Estadual Antonio de Oliveira Bueno Filho; 2 - Escola Estadual Bento de Abreu; 3 - Escola Estadual Francisco Pedro Monteiro da Silva; 4 - Escola Estadual Lea de Freitas Monteiro; 5 - Escola Estadual Narciso da Silva César; 6 - Escola Estadual Parque Residencial São Paulo; 7 - Escola Estadual Victor Lacorte; 8 - Ampliação de 04 (quatro) salas de aula na Escola Estadual Professor Luisa Rolfsen Pretrille;

Nº 646/2001 - 13/09/2001 - seja consignado em ata, um voto de profundo pesar pelo falecimento de veneranda Professora Senhora EDITH SILVEIRA BOTTA, ocorrido hoje nesta localidade. Pertencente a antiga e tradicional família desta terra, a extinta era viúva do saudoso cidadão Alfredo Botta, deixando as filhas Sueli e Vera Lúcia, sendo esta dinâmica e competente vereadora à este Poder Legislativo. O seu passamento repercutiu sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de grande estima, respeito e admiração.

Nº 688/2001 - 11/09/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 148/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Miguel Ciomino entre a Rua Américo Brasiliense e Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade.

Nº 687/2001 - 11/09/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 147/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Euclides dos Santos, entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Nº 618/2001 - 04/09/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 106/01.

Nº 630/2001 - 03/09/2001 - seja oficiado ao senhor Superintendente da Caixa Econômica Federal, solicitando-lhe se digne estudar as possibilidades de se proceder o pagamento parcelado das mensalidades em atraso dos mutuários da Caixa Econômica Federal - CEF, em uma medida de respeito aos que desejam saldar seus débitos com o referido Banco.

Nº 595/2001 - 28/08/2001 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Doutor José da Silva Guedes, DD. Secretário de Saúde do Governo do Estado de São Paulo, no sentido de que sejam fornecidos aos portadores de fibrose cística, os medicamentos mais modernos que existirem no mercado, a fim de atender o tratamento desses pacientes.

Nº 580/2001 - 28/08/2001 - Vista pelo prazo de 60 dias, ao projeto de lei nº 15/01.

Nº 577/2001 - 28/08/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 131/01- Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos/empregos de "Auxiliar Legislativo Substituto", no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Nº 594/2001 - 23/08/2001 - seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Doutor José da Silva Guedes e ao Presidente e demais deputados líderes dos partidos políticos com assento na Assembléia Legislativa Estadual, solicitando-lhes os mais assíduos esforços no sentido de alcançar a aprovação do projeto de lei nº 374/2001, que autoriza o Poder Executivo a fornecer os medicamentos adequados para o tratamento da Fibrose Cística, bem como a pesquisa de novas terapias e medicamentos e promoção de campanhas de esclarecimento e divulgação das doenças de que trata esta lei.

Nº 570/2001 - 21/08/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 15/01.

Nº 563/2001 - 20/08/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 123/01- Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Marques Pinheiro Filho, entre a Avenida Mariano Mingotti e a Rua Joaquim Alves, desta cidade.

Nº 489/2001 - 06/08/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 091 - Revoga a Lei nº 5.600, de 26 de março de 2001, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano). transformando em ZID-1 a Avenida Doutor Frederico Meller, entre as Ruas Ismael de Araújo e Antonio de Carvalho, desta cidade.

Nº 488/2001 - 06/08/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 090 - Dispõe sobre a não aplicação da Lei nº 5514, de 21 de setembro de 2000, aos imóveis localizados na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira entre as Ruas Miguel Cortez e Leonidas Santarelli Braga, desta cidade.

Nº 406/2001 - 26/06/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 074/01 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais de Araraquara informarem aos interessados o número de leitos destinados ao SUS e dá outras providências.

Nº 372/2001 - 19/06/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 74/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a área delimitada pela Avenida Genaro Magrini; Rua Pedro José Laroca; Rua dos Eletricitários e Rua Joseph Sabeh Harb, desta cidade.

Nº 371/2001 - 19/06/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 061/01 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento para a comercialização de tintas, vernizes, resinas, gomas e similares, na Avenida 15 de Novembro, entre as Ruas Voluntários da Pátria e Carlos Gomes, desta cidade.

Nº 361/2001 - 19/06/2001 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 07/08/01, seja antecipada para o dia 06 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 14:00 horas.

Nº 341/2001 - 12/06/2001 - Vista pelo prazo de 01 dia, ao projeto de lei nº 020/01.

Nº 330/2001 - 05/06/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja informado a este Legislativo, o porquê a Lei nº 5.403, de 19 de abril de 2000, de autoria do ex-vereador Paulo Marques, que "Dispõe sobre a indicação pela Prefeitura Municipal de vias, logradouros públicos, para receber denominação oficial", não vem sendo cumprida pela administração municipal, uma vez que existem protocolados junto ao Executivo até a presente data, 27 pedidos de descrição de vias públicas, com ordem de entrada dos mesmos por escrito junto ao setor competente e solicitação recente foi atendida rapidamente em detrimento de todas as anteriores.

Nº 320/2001 - 05/06/2001 - Vista pelo prazo de 30 dias, ao projeto de lei nº 38/01.

Nº 313/2001 - 05/06/2001 - Vista pelo prazo de 02 dias, ao projeto de lei nº 020/01.

Nº 331/2001 - 30/05/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe digne informar a este Legislativo qual o custo total aos cofres públicos com a matéria publicada no dia 29 próximo passado, nos jornais da cidade, ocupando ½ página, intitulada "COMUNICADO - A Prefeitura Municipal de Araraquara esclarece:", informando também o gasto total com a veiculação desta, a cada 30 minutos, por todo o dia em rádios da cidade. Requeiro ainda, face a solicitação acima, o envio de fotocópia das notas fiscais emitidas pelos órgãos contratados.

Nº 272/2001 - 21/05/2001 - Fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal local "O Imparcial", em sua edição de 25 de abril de 2001, intitulada "JUSTIÇA ARQUIVA PROCESSO DE PROMOTOR CONTRA EX-VEREADOR FLÁVIO FERRAZ". OBS. APROVADO - 12/06/01.

Nº 261/2001 - 21/05/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 32/01 - Acrescenta dispositivos ao artigo 1º, da Lei nº 3.034, de 1º de março de 1984, modificada pela Lei nº 4.690 de 05 de junho de 1996, que dispõe sobre concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano, de modo a estabelecer a autorização dessa concessão a pessoas que comprovadamente estejam afastadas de seu local de trabalho por motivo de doença, mediante apresentação de atestado médico, independentemente da idade e dá outras providências.

Nº 225/2001 - 02/05/2001 - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 105, do Regimento Interno, requeremos que a sessão ordinária de 14/05/01, seja antecipada para o dia 09 do mesmo mês e ano, no horário regimental, ou seja, às 18:45 horas.

Nº 223/2001 - 25/04/2001 - fique constando nos anais desta Câmara Municipal, o relatório das atividades da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara, desenvolvidas durante os 06 (seis) anos de administração, cuja presidência esteve a cargo do Diretor Doutor Fálvio Donato Gomes Santiago. Obs. APROVADO - 21/05/01.

Nº 214/2001 - 25/04/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à nova Diretoria da Santa Casa Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara, para o biênio 2001/2003, presidida pelo Doutor Fábio Donato Gomes Santiago, augurando-lhe muito sucesso na administração desse modelar estabelecimento hospitalar.

Nº 197/2001 - 12/04/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe seja informado a este Legislativo quais as medidas que serão adotadas pela Administração local quanto à redução das multas e das taxas de juros aplicadas sobre os valores devidos aos impostos (IPTU e ISS), com o parcelamento destes, uma vez que diversas cidades da região já estão colocando em prática dispositivos legais, visando a amenizar o problema existente, para que a maior parte da população possa ficar em dia com os cofres públicos, citando como exemplos as cidades de Ribeirão Preto e São Carlos, administradas pelo Partido dos Trabalhadores e que já se movimentaram a este respeito.

Nº 179/2001 - 09/04/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe seja cedido um terreno ou um espaço (salão), em regime de comodato para utilização do grupo de desempregados que estão constituindo a Frente de Trabalho e Cidadania da Prefeitura, conforme documento anexo intitulado "Frente de Trabalho - Cidade Limpa".

Nº 161/2001 - 09/04/2001 - Inclusão - próxima sessão - Projeto de Lei nº 030/01 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Ceará entre as Avenidas Pedro Tovolli e Carlos Batista Magalhães, desta cidade.

Nº 123/2001 - 08/03/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne a informar quais foram os motivos que levaram esta administração a remanejarem os funcionários do Teatro Municipal de Araraquara que já exerciam suas funções há mais de 10 (dez) anos no referido local, bem como quais foram os procedimentos utilizados para tal ato.

Nº 109/2001 - 07/03/2001 - seja consignado em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do Governador Engº MÁRIO COVAS JÚNIOR, ocorrido no dia 06 próximo passado, na Capital deste Estado e sepultado na cidade de Santos, sua terra natal, que repercutiu sentidamente no seio da Nação Brasileira.

Nº 104/2001 - 05/03/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 19/01- Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Miguel Veltri, entre as Avenidas Doutor Abeylard Neto Amarante e Armando Biagioni, desta cidade.

Nº 103/2001 - 05/03/2001 - Inclusão - Projeto de Lei nº 18/01- Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Doutor Frederico Meller, entre as Ruas Ismael de Araújo e Antonio de Carvalho, desta cidade.

Nº 101/2001 - 22/02/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Deputado Federal AÉCIO NEVES, do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, pela merecida eleição e posse no alto cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Federais.

Nº 100/2001 - 22/02/2001 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Senador JADER BARBALHO, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, pela merecida eleição e posse no alto cargo de Presidente da Mesa Diretora do Senado Federal.

Nº 79/2001 - 21/02/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne informar a este Legislativo por que os alunos da Escolinha de Futebol da Escola Estadual Professor Geraldo Honorato Azzi Sachs, somente tiveram uma aula referente à prática desportiva mencionada, indo nas aulas subseqüentes e não encontrando professor algum. Requeiro ainda seja informado qual a previsão para o reinício destas, com a presença do professor responsável.

Nº 77/2001 - 21/02/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar o seguinte: a) - qual o valor mensal do arrendamento do Matadouro Municipal? b) - em quanto importa mensalmente as despesas do Município com a manutenção do referido próprio público?

Nº 78/2001 - 20/02/2001 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne a entrar em entendimentos com a Diretoria da Ferrovias Bandeirantes - FERROBAN, com vistas a obtenção das "Escrituras" dos moradores da Colônia da Paulista, antigo anseio dos seus moradores.

Nº 806/2000 - 11/12/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 261/00 - Processo nº 341/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Doutor Frederico Meller, entre as Ruas Ismael de Araújo e Antonio de Carvalho, desta cidade.

Nº 805/2000 - 11/12/2000 - inclusão - Projeto de Lei nº 260/00 - Processo nº 340/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Miguel Veltri, entre as Avenidas Doutor Abeylard Neto Amarante e Armando Biagioni, desta cidade.

Nº 804/2000 - 11/12/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 259/00 - Processo nº 339/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Maria do Rosário Goldoni Emirandetti, entre as Avenidas Georgina Porfírio Valente e Carlos Armando Fortes Vaz, desta cidade.

Nº 797/2000 - 11/12/2000 - Pesar pelo falecimento do PM reformado JOSÉ TORRES, ocorrido no dia 03 próximo passado, nesta localidade.

Nº 783/2000 - 04/12/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 254/00 - Processo nº 332/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Luiz Alberto entre as Ruas Doutor Emílio Ribas e Antonia de Camargo Abreu, desta cidade.

Nº 779/2000 - 04/12/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Nova Diretoria do Clube 22 de Agosto de Araraquara, presidida pelo senhor Florisvaldo Catellani, eleita em Assembléia Geral Ordinária ontem realizada, augurando-lhe muito sucesso à frente da administração dos destinos do Clube "Mais Querido" da cidade.

Nº 744/2000 - 13/11/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 246/00 - Processo nº 319/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Padre Luciano entre as Avenidas Doutor Leite de Moraes e Major Dario Alves de Carvalho, desta cidade.

Nº 743/2000 - 13/11/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 245/00 - Processo nº 318/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Luiz Raia, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 742/2000 - 13/11/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 244/00 - Processo nº 317/00 - Dispõe sobre a regularização de edifícios residenciais e comerciais edificados com recuos laterais e de fundo avançando a medida permitida por lei, na Avenida 22 de Agosto entre as Ruas Ruy Barbosa e Barão do Rio Branco, desta cidade.

Nº 741/2000 - 13/11/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 243/00 - Processo nº 0316/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2 a Rua dos Jasmins entre a Rua Carvalho Filho e a Avenida Circular Doutor Gastão Vidigal, desta cidade.

Nº 724/2000 - 30/10/2000 - Arquivamento ao projeto de lei nº 63/99.

Nº 723/2000 - 30/10/2000 - Arquivamento ao Projeto de Lei nº 147/98.

Nº 719/2000 - 30/10/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 235/00 - Processo nº 306/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que todas as edificações denominadas TEMPLOS RELIGIOSOS ou LOCAIS DE CULTO, contidas no uso IT2, ficam incluídas na Lei nº 4.815 de 22 de abril de 1997.

Nº 687/2000 - 09/10/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 226/00 - Processo nº 295/00 - Autoriza a construção e funcionamento de uma distribuidora de gás liquefeito de petróleo, na Rua José Barbieri Neto (Estrada Municipal para Matão), entre a Avenida "06" e o Cemitério Parque dos Lírios, desta cidade.

Nº 651/2000 - 25/09/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 218/00 - Processo nº 287/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rua Luiz Paulillo, entre a Avenida Moacyr Fidenis e a Avenida "10", desta cidade.

Nº 650/2000 - 25/09/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 217/00 - Processo nº 286/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida João Torres Leite Soares, entre as Ruas Luiz Soler e Pedro Morelli, desta cidade.

Nº 635/2000 - 18/09/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 212/00 - Processo nº 281/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, desta cidade.

Nº 629/2000 - 18/09/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor ODAIR PAVANELLI, ocorrido ontem, nesta localidade.

Nº 622/2000 - 11/09/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 205/00 - Processo nº 274/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-2 a Avenida Professor Honório Monteiro, entre as Ruas Lyda Monteiro da Silva e Professor Luiz Carlos Doria T. de Camargo, desta cidade.

Nº 617/2000 - 11/09/2000 - Pesar pelo falecimento do senhor FRANCISCO CARLOS LAROCA, ocorrido ontem, nesta localidade.

Nº 588/2000 - 28/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 192/00 - Processo nº 260/00 - Proíbe a edificação, de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos (PRCA), nos locais que indica.

Nº 585/2000 - 28/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 159/00 - Processo nº 257/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Doutor Genaro Granata, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 566/2000 - 17/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 188/00 - Processo nº 256/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Rio Grande, entre as Avenidas Sergipe e Guanabara, desta cidade.

Nº 498/2000 - 07/08/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 162/00 - Processo nº 224/00 - Dispõe sobre a regularização de edifícios residenciais edificados com recuos laterais e de fundo avançando a medida permitida por lei, em trecho de via pública da cidade e dá outras providências.

Nº 466/2000 - 19/06/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe proceder estudos, no sentido de isentar do pagamento da taxa de ocupação de sala no Velório Municipal local, as famílias carentes, cujo responsável pelos funerais, apresentar o necessário atestado de pobreza expedido pelos órgãos competentes e se for o caso, encaminhar projeto de lei ao exame deste legislativo, dispondo sobre a matéria.

Nº 376/2000 - 05/06/2000 - Inclusão - Projeto de lei nº 118/00 - Processo nº 165/00 - Dispõe sobre a regularização de edifícios residenciais edificados com recuos laterais e de fundo avançando a medida permitida por lei e dá outras providências.

Nº 374/2000 - 05/06/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Governador do Estado, Engº Mário Covas Júnior, à Secretária de Educação, Professora Teresa Roserley Neubauer da Silva e ao nobre Deputado Estadual Dimas Eduardo Ramalho, pelo sucesso obtido nessa conquista de grande interesse para a área educacional desta comunidade.

Nº 345/2000 - 29/05/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Policial Militar ROSEMARY VITONTO, que foi promovida de 2º Tenente à 1º Tenente, pela dedicação e entusiasmo com os quais presta seus inestimáveis serviços à comunidade araraquarense.

Nº 344/2000 - 29/05/2000 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Policial Militar DOMINGOS VANDERLEI GALEAZI, pela merecida promoção, passando de Major à Tenente Coronel, posição conquistada com muita dedicação e esforço no sentido de oferecer proteção e segurança à comunidade.

Nº 328/2000 - 22/05/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 112/00 - Processo nº 157/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida São Judas Tadeu entre as Ruas Barão do Rio Branco e Dom Pedro I, desta cidade.

Nº 327/2000 - 22/05/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 111/00 - Processo nº 156/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Badia Miguel Saba, entre as Ruas Saverio Lia Rolfsen e Doutor Amauri Pinto de Castro Monteiro, desta cidade.

Nº 289/2000 - 08/05/2000 - Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais o ARQUIVADA a proposição acima referida, constante do item nº 07, da Ordem do Dia da presente sessão.

Nº 281/2000 - 08/05/2000 - Reinclusão - Projeto de Lei nº 55/00 - Processo nº 75/00 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, estabelecer aos consumidores datas opcionais para o vencimento de seus débitos.

Nº 190/2000 - 03/04/2000 - VISTA pelo prazo de 01 dia, ao projeto de Lei Complementar 03/00.

Nº 110/2000 - 13/03/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne tomar as providências necessárias e se for o caso, seja encaminhado projeto de lei ao exame desta edilidade, no sentido de que seja reduzida a taxa dos juros de mora sobre os tributos municipais, tendo como base o índice da inflação verificada.

Nº 85/2000 - 02/03/2000 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe a concessão de mais 30 (trinta) dias de prazo, a fim de que os contribuintes interessados possam requerer o parcelamento para pagamento de seus tributos em atraso, devendo essa decisão ser precedida de ampla divulgação através dos meios de comunicação.

Nº 78/2000 - 28/02/2000 - seja oficiado à Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB de Campinas, solicitando-lhe se digne proceder os estudos que se fizerem necessários, no sentido que as mensalidades em atraso da casa própria sejam incluídas na dívida ativa para o cálculo de refinanciamento das prestações.

Nº 77/2000 - 28/02/2000 - seja oficiado à Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB de Campinas, solicitando-lhe se digne proceder estudos, no sentido de ser instituído o sistema telefônico gratuito "0800", a fim de proporcionar maior facilidade aos mutuários em atraso com suas prestações da casa própria para que possam por esse meio entabular negociações, no sentido de ser providenciado o seu pagamento. Essa medida se faz necessária levando em conta que atualmente os interessados ou seus representantes são obrigados a se deslocarem até a sede daquela empresa para tratar dessa finalidade.

Nº 66/2000 - 28/02/2000 - Inclusão - Projeto de lei nº 030/00 - Processo nº 048/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua dos Eletricitários, entre as Avenidas "C" e "D", desta cidade.

Nº 34/2000 - 21/02/2000 - Inclusão - Projeto de Lei nº 07/00 - Processo nº 012/00- Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Orlando Scutare entre as Ruas Clóvis Silveira Bueno e Dr. Antonio Paulo Iannotti, desta cidade.

Nº 877/1999 - 06/12/1999 - Vista pelo prazo de 01 dia ao projeto de lei nº 242/99.

Nº 855/1999 - 06/12/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor WASHINGTON LUIZ DA SILVA, ocorrido no dia 03 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 838/1999 - 22/11/1999 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de serem procedidas as medidas necessárias, a fim de haver o cancelamento do procedimento administrativo de colocação dos bloquetes de concreto, nos cruzamentos da Alameda Paulista, evitando assim uma demissão em massa de vários funcionários das empresas lá estabelecidas.

Nº 827/1999 - 22/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 241/99 - Processo nº 334/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua 9 de Julho, entre as Avenidas Professor Sebastião de Almeida Machado e Professor Virgílio de Abranches Quintão, desta cidade.

Nº 843/1999 - 19/11/1999 - fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal local "Folha da Cidade", em sua edição de 18 de novembro de 1999, intitulada "Liminar garante gratuidade de registros de nascimento" (Fotocópia anexa).

Nº 823/1999 - 19/11/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, por haver declarado em liminar, a constitucionalidade da lei que institui a gratuidade da emissão dos registros de nascimento e óbito.

Nº 822/1999 - 19/11/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Presidente da Comissão Municipal de Turismo - COMTUR, Senhor Ricardo Simões, pelo brilhante trabalho realizado, bem como pelo esforço e dedicação prestada no sentido de dar condições à realização do I Encontro Estadual de Motociclismo, realizado nos pavilhões da FACIRA, nos dias 05, 06 e 07 próximos passados.

Nº 792/1999 - 08/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 229 - Processo nº 317 - Permite a construção de prédios de até 01 (um) pavimento na Rua Armando Salles de Oliveira, entre as Avenidas Padre Francisco Salles Colturato e Professor Eugênio Francisco Malaman, desta cidade.

Nº 791/1999 - 08/11/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 228 - Processo nº 316 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida dos Calabreses, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 762/1999 - 15/10/1999 - seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entrar em entendimentos com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, no sentido de proceder estudos, objetivando a revisão do valor da tarifa de água e coleta de esgoto para os estabelecimentos comerciais e industriais, de modo que seja a mesma reduzida.

Nº 665/1999 - 27/09/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 198/99 - Processo nº 266/99 - Dispõe sobre a regularização de sacadas e varandas existentes sobre o passeio público nas Ruas 9 de Julho e São Bento e Avenidas 7 de Setembro e Padre Francisco Salles Colturato.

Nº 531/1999 - 16/08/1999 - Vista pelo prazo de 60 dias ao projeto de lei nº 70/99.

Nº 528/1999 - 16/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 168/99 - Processo nº 225/99 - Proíbe o estacionamento de caminhões nos trechos de vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

Nº 518/1999 - 16/08/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor AGAMENONN BRUNETTI, ocorrido no dia 14 próximo passado, nesta localidade. O extinto pertencia a antiga e tradicional família desta terra, tendo o seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito.

Nº 508/1999 - 09/08/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 81/99 - Processo nº 116/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rua Alexandre Mackenzie, entre as Avenidas Mariangela Pucci Ananias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Nº 506/1999 - 06/08/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações ao senhor Francisco Gomes Bezerra, residente e domiciliado à Rua B, Quadra I, Lote 7, no Jardim Indaiá, desta cidade, pelo exemplo de trabalho e solidariedade demonstrado.

Nº 493/1999 - 30/07/1999 - seja oficiado às Presidências da Câmara dos Deputados Federais, do Senado da República e aos líderes dos partidos políticos com assento nos referidos parlamentos, fazendo-lhes sentirem a necessidade de procederem estudos objetivando a elaboração de projeto de lei, no sentido de que seja autorizada a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S., para pagamento de prestações atrasadas, relativas ao financiamento para aquisição da casa própria, junto à cooperativas habitacionais, ou outros órgãos de financiamento equivalentes, uma vez que conforme está previsto na legislação vigente, no capítulo IV, item 2.2.1. - Manual de Utilização do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço, é vedada a utilização de recursos desse Fundo, para pagamento de encargos em atraso e/ou diferença de prestação. A única exceção prevista é para pagamentos efetuados juntamente com a liquidação antecipada dos financiamentos, desde que em parcela única.

Nº 474/1999 - 21/07/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 191/99 - Processo nº 140/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Mirley Antonio Vicente Pereira entre as Ruas Mário Tarallo e José Carmona do loteamento denominado Jardim das Paineiras, desta cidade.

Nº 435/1999 - 28/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 130/99 - Processo nº 175/99 - Proíbe o estacionamento de caminhões nos trechos de vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

Nº 434/1999 - 28/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 129/99 - Processo nº 174/99 - Dispõe sobre a regularização de sacadas e varandas existentes sobre o passeio público nas Ruas 9 de Julho e São Bento e Avenidas 7 de Setembro e Padre Francisco Salles Colturato.

Nº 407/1999 - 21/06/1999 - seja oficiado à senhora MARIA AFFONSO FERREIRA, DD. Diretora-Presidente da Companhia de Habitação Popular Bandeirantes - COHAB, em Campinas, solicitando se digne informar quantas moradias existem em Araraquara, para serem comercializadas e seus respectivos valores, levando em conta que diariamente somos procurados para obter esclarecimentos à respeito de inúmeros imóveis dessa Companhia que estão desocupados, correndo o risco de serem invadidas.

Nº 395/1999 - 21/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 119/99 - Processo nº 160/99 - Suspende pelo prazo de 30 (trinta) dias a aplicação do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos derivados de petróleo e álcool combustível, no que se refere a testada do imóvel..

Nº 374/1999 - 14/06/1999 - Vista pelo prazo de 30 dias ao projeto de lei 70/99.

Nº 372/1999 - 11/06/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 112/99 - Processo nº 152/99 - Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), as atividades: Show room - exposição de material hidráulico, elétrico e de aquecimento para construção civil (sem depósito) e Show room - exposição de material de acabamento para construção civil (sem depósito).

Nº 342/1999 - 02/06/1999 - seja consignado em ata, um voto de congratulações à Comissão Municipal de Turismo - COMTUR, na pessoa de seu dinâmico e incansável Presidente Ricardo Fonseca Simões, pela brilhante vitória alcançada por Araraquara, com 65% de participação (112.811 pessoas) no "Dia do Desafio", contra a cidade de Bragança Paulista, em 26 de maio próximo passado.

Nº 347/1999 - 25/05/1999 - seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Doutor José da Silva Guedes, DD. Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, solicitando-lhe se digne proceder estudos, no sentido de ser liberada uma verba de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), valor suficiente para a conclusão das obras de reforma do Núcleo de Gestão Assistencial III (NGA III) de Araraquara.

Nº 240/1999 - 26/04/1999 - Vista pelo prazo de 30 dias ao projeto de lei nº 70/99.

Nº 225/1999 - 15/04/1999 - Pesar pelo falecimento do jovem DARVINTON ALMEIDA DA SILVA.

Nº 223/1999 - 14/04/1999 - seja seja oficiado à Associação dos Municípios Canavieiros do Estado de São Paulo, hipotecando-lhes o mais irrestrito apoio à Campanha encetada a favor do programa "Pró-Álcool", dando-se conhecimento desta deliberação ao Presidente da República, ao Governador do Estado, ao Prefeito Municipal de Araraquara, ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados Federais, à Assembléia Legislativa do Estado e as principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.

Nº 200/1999 - 06/04/1999 - Inclusão - Veto total ao Projeto de Lei nº 36/99 - Processo nº 47/99 - Autógrafo nº 32/99 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Padre Antonio Cesarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré, desta cidade.

Nº 148/1999 - 22/03/1999 - Reinclusão - Projeto de Lei nº 21/99 - Processo nº23/99 - Estabelece o prazo máximo de 48 horas, para que o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., proceda os reparos necessários nas vias públicas por ele danificadas.

Nº 147/1999 - 22/03/1999 - Reinclusão - Projeto de Lei nº 26/99 - Processo nº 33/99 - Acrescenta alínea ao artigo 1º da Lei nº 4.916, de 24/10/1997, que modificou a Lei nº 3.297/86, alterada pela Lei nº 3.469/98 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de prédios no alinhamento dos terrenos, na Rua Armando Salles de Oliveira, entre a Avenida Padre Francisco Salles Colturato e o Córrego das Cruzes, desta cidade.

Nº 141/1999 - 22/03/1999 - Pesar pelo falecimento do senhor Rafael Gimenez, ocorrido dia 18 próximo passado.

Nº 160/1999 - 18/03/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 51/99 - Processo nº 69/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Carvalho Filho entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, desta cidade.

Nº 127/1999 - 15/03/1999 - Inclusão - Projeto de Lei nº 43/99 - Processo nº 55/99 - que concede prazo de 30 (trinta) dias, para a regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 112/1999 - 08/03/1999 - Vista pelo prazo de 10 dias, ao projeto de lei nº 26/99.

Nº 110/1999 - 08/03/1999 - Inclusão - projeto de lei nº 36/99, processo nº 47/99 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988(Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Padre Antonio Cesarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré, desta cidade.

Nº 109/1999 - 08/03/1999 - Inclusão - projeto de lei nº 26/99, processo nº 33/99 - Acrescenta alínea ao artigo 1º, da Lei nº 4.916, de 24/10/1997, que modificou a Lei nº 3.297, de 08 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988, (normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de prédios no alinhamento dos terrenos, na Rua Armando Salles de Oliveira, entre a Avenida Padre Francisco Salles Colturato e o Córrego das Cruzes, desta cidade.

Nº 107/1999 - 08/03/1999 - Inclusão do projeto de Lei nº 21/99 - processo nº 23/99, que estabelece o prazo máximo de 48 horas, para que o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., proceda os reparos necessários nas vias públicas por ele danificadas.

Nº 91/1999 - 25/02/1999 - ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar qual a situação em que se encontra até agora tomadas pela Prefeitura, quanto ao loteamento ou declaração de utilidade pública da área de terra localizada entre o Jardim das Estações e a Vila Biagioni, desta cidade.

Nº 37/1999 - 18/02/1999 - Inclusão - Projeto de Lei 193/98 - Processo nº 237/98 - Assunto: Acrescenta a atividade "Distribuidor de Produtos e suplementos alimentares" ao anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC- Zona Especial de Comércio.

Nº 41/1999 - 07/01/1999 - Seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de: a) - Tomar as medidas cabíveis quanto as áreas de terra doadas pelo Município à diversas entidades, cujo prazo para início das obras já tenham expirado; b) - Intimar os donatários daquelas áreas, cujo prazo para cumprimento da lei ainda estejam em vigor, para que providenciem a construção da necessária mureta e passeio público.

Nº 859/1998 - 11/12/1998 - à COHAB-Bandeirantes de Campinas, solicitando-lhe se digne estudar a possibilidade de designar um funcionário dessa Cooperativa, afim de comparecer nesta edilidade.

Nº 862/1998 - 07/12/1998 - seja oficiado as líderanças partidárias da Assembléia do Estado de S.P., no sentido da aprovação da emenda nº 1893, ao projeto de lei nº 537/98, remanejando recursos orçamentários da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica para a Secretaria de Economia e Planejamento - Implantação de Projetos Especiais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a programas de pavimentação asfáltica em vários bairros de Araraquara

Nº 853/1998 - 07/12/1998 - Seja oficiado às Lideranças Partidárias na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no sentido da aprovação da emenda nº 508, ao projeto de lei nº 537/98.

Nº 819/1998 - 07/12/1998 - congratulações ao Deputado Estadual Jayme Gimenez, pela apresentação de duas emendas ao projeto de lei nº 537/98.

Nº 812/1998 - 02/12/1998 - Voto de pesar pelo falecimento do senhor Romildo Lopes, ocorrido dia 02/12/98.

Nº 765/1998 - 20/11/1998 - Secretaria de Educação e Cultura deste Município, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações pelo sucesso e brilhantismo da realização do "Programa Cultural Prometheus".

Resoluções (5)

nº 337/2005 - 26/10/2005 - Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a firmar convênio com a União dos Funcionários do Banco Nossa Caixa - USCEESP, destinado à cessão aos funcionários e vereadores do Legislativo, do uso das dependências de seus clubes e colônias de férias e dá outras providências.

nº 328/2005 - 13/04/2005 - Denomina "Biblioteca Vereador OMAR DE SOUZA E SILVA", a sala onde está instalado o conjunto de obras jurídicas e afins da Câmara Municipal de Araraquara.

nº 305/2003 - 04/11/2003 - Prorroga o prazo para a apresentação de emendas a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2004.

nº 282/2002 - 09/10/2002 - Reduz para 05 (cinco) minutos os prazos previstos nas alíneas "b", "d", "e", "g", "h" e "k", do artigo 12, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara.

nº 279/2002 - 31/07/2002 - Dispõe sobre o deferimento e encaminhamento dos requerimentos, que nos termos regimentais são classificados como "Deferidos".