Projeto de Lei Complementar Nº 38/2007
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2007
Processo: 191/2007
Protocolo: 00191/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Benedito Flório, lote "231", quadra "R", do loteamento denominado Chácara Donofre, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.245.009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2007 | 9,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/08/2007 | 9,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/08/2007 | 10,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/08/2007 - Prazo: 29/08/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 14/08/2007 - Prazo: 29/08/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2007 | 14/08/2007 | Autógrafo Nº 38/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Benedito Flório, lote "231", quadra "R", do loteamento denominado Chácara Donofre, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.245.009. | |
| Lei Complementar Nº 414 | 12/09/2007 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Benedito Flório, lote "231", quadra "R", do loteamento denominado Chácara Donofre, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.245.009. |