Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002
Tipo: Não especificado
Data: 23/05/2002
Situação: Não especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/05/2002 | 4,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002 | 16/05/2002 | Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências. |