Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 22/02/1999

Processo: 33/1999

Protocolo: 00033/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Acrescenta alínea ao artigo 1º da Lei nº 4.916, de 24/10/1997, que modificou a Lei nº 3.297/86, alterada pela Lei nº 3.469/98 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de prédios no alinhamento dos terrenos em trecho da Rua Armando Salles de Oliveira.
VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 04/08/1999 21,5 KB

Tramitações

3

Remetente: CJ1948

Destinatário: CJ1948

Envio: 16/04/1999 - Prazo: 01/05/1999

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...

Resposta: 22/02/1999

Complemento: Veto Total.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999

2

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS

Envio: 23/02/1999 - Prazo: 10/03/1999

Complemento: COMISSÃO DE OBRAS

Resposta: 22/02/1999

Complemento: Pela legalidade. Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999

1

Remetente: CJ1948

Destinatário: CJ1948

Envio: 23/02/1999 - Prazo: 10/03/1999

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...

Resposta: 22/02/1999

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999

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Documento Data Assunto Arquivos
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VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO.
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 22/02/1999 Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 - Acrescenta alínea ao artigo 1º da Lei nº 4.916, de 24/10/1997, que modificou a Lei nº 3.297/86, alterada pela Lei nº 3.469/98 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de prédios no alinhamento dos terrenos em trecho da Rua Armando Salles de Oliveira.
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