Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 06/05/1998

Processo: 95/1998

Protocolo: 00095/1998

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 265, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o Centro Municipal de Controle de Zoonoze da Secretaria Municipal de Saúde, fica obrigado a atender solicitação de proprietário cujo animal esteja raivoso ou suspeito de raiva, à comparecer no local onde o mesmo se encontre, para a necessária averiguação.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 20/08/1998 4,4 KB

Tramitações

3

Remetente: CJ1948

Destinatário: CJ1948

Envio: 16/03/1999 - Prazo: 31/03/1999

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...

Resposta: 06/05/1998

Complemento: Veto total. Caberá o plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998

2

Remetente: COS1993

Destinatário: COS1993

Envio: 19/08/1998 - Prazo: 03/09/1998

Complemento: COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL

Resposta: 06/05/1998

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998

1

Remetente: CJ1948

Destinatário: CJ1948

Envio: 10/06/1998 - Prazo: 25/06/1998

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Resposta: 06/05/1998

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 06/05/1998 Autógrafo Nº 4/1998 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - Acrescenta parágrafo ao artigo 265, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o Centro Municipal de Controle de Zoonoze da Secretaria Municipal de Saúde, fica obrigado a atender solicitação de proprietário cujo animal esteja raivoso ou suspeito de raiva, à comparecer no local onde o mesmo se encontre, para a necessária averiguação.
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 06/05/1998 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - Acrescenta parágrafo ao artigo 265, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o Centro Municipal de Controle de Zoonoze da Secretaria Municipal de Saúde, fica obrigado a atender solicitação de proprietário cujo animal esteja raivoso ou suspeito de raiva, à comparecer no local onde o mesmo se encontre, para a necessária averiguação.
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 06/05/1998 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - Acrescenta parágrafo ao artigo 265, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o Centro Municipal de Controle de Zoonoze da Secretaria Municipal de Saúde, fica obrigado a atender solicitação de proprietário cujo animal esteja raivoso ou suspeito de raiva, à comparecer no local onde o mesmo se encontre, para a necessária averiguação.
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 06/05/1998 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - Acrescenta parágrafo ao artigo 265, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o Centro Municipal de Controle de Zoonoze da Secretaria Municipal de Saúde, fica obrigado a atender solicitação de proprietário cujo animal esteja raivoso ou suspeito de raiva, à comparecer no local onde o mesmo se encontre, para a necessária averiguação.
Lei Complementar Nº 25 05/04/1999 Acrescenta parágrafo ao artigo 265, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o Centro Municipal de Controle de Zoonoze da Secretaria Municipal de Saúde, fica obrigado a atender solicitação de proprietário cujo animal esteja raivoso ou suspeito de raiva, à comparecer no local onde o mesmo se encontre, para a necessária averiguação.

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