Projeto de Lei Complementar Nº 12/2004
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/2004
Processo: 27/2004
Protocolo: 00027/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Maria Luiza Baschix, entre a Rua Sebastião Lemos da Cruz e a Avenida Francisco Vaz Filho, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 12/02/2004 | 7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/04/2004 | 7,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/04/2004 | 8,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/04/2004 - Prazo: 27/04/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 12/04/2004 - Prazo: 27/04/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2004 | 11/02/2004 | Autógrafo Nº 12/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Maria Luiza Baschix, entre a Rua Sebastião Lemos da Cruz e a Avenida Francisco Vaz Filho, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 195 | 04/05/2004 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Maria Luiza Baschix, entre a Rua Sebastião Lemos da Cruz e a Avenida Francisco Vaz Filho, desta cidade. |