Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2000
Tipo: Legislativo
Data: 13/01/2000
Processo: 30/2000
Protocolo: 00030/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO, OMAR DE SOUZA E SILVA, RONALDO NAPELOSO, CARLOS ROBERTO MARQUES, AMADOR PEREZ BANDEIRA, JOSÉ ALBERTO GONÇALVES, OACYR ANTONIO ELLERO
Assunto: Dá nova redação ao inciso II do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a alterar para "projeto de lei" a sistemática das proposições de competência da Mesa da Câmara, a fim de propor ao plenário a criação, transformação e extinção de cargos, empregos ou funções da Câmara, bem como a fixação da respectiva remuneração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2000 | 15,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/02/2000 | 8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 23/02/2000 | 3,7 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 21/03/2000 | 5,3 KB | |
| 030-00 | 10/10/2019 | 6,3 MB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/03/2000 - Prazo: 31/03/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Destinatário: Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços
Envio: 23/02/2000 - Prazo: 09/03/2000
Complemento: CIRCULAR
Complemento: Pauta por 03 sessões ordinárias.
Remetente: COMUNICADO
Destinatário: COMUNICADO
Envio: 23/02/2000 - Prazo: 09/03/2000
Complemento: COMUNICADO
Complemento: Publicar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica nº 19 | 25/04/2000 |
Dá nova redação ao inciso II do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a alterar para "projeto de lei" a sistemática das proposições de competência da Mesa da Câmara, a fim de propor ao plenário a criação, transformação e extinção de cargos, empregos ou funções da Câmara, bem como a fixação da respectiva remuneração.
Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO, OMAR DE SOUZA E SILVA, RONALDO NAPELOSO, CARLOS ROBERTO MARQUES, AMADOR PEREZ BANDEIRA, JOSÉ ALBERTO GONÇALVES, OACYR ANTONIO ELLERO |