Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 21/11/1972

Situação: Não especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Lei Ordinária Nº 143 21/06/1951 Revogada
Lei Ordinária Nº 168 09/04/1952 Revogada
Lei Ordinária Nº 173 29/04/1952 Citada
Lei Ordinária Nº 182 13/06/1952 Revogada
Lei Ordinária Nº 274 25/04/1953 Revogada
Lei Ordinária Nº 284 15/06/1953 Revogada
Lei Ordinária Nº 395 14/04/1955 Revogada
Lei Ordinária Nº 799 04/04/1960 Revogada
Lei Ordinária Nº 803 09/04/1960 Revogada
Lei Ordinária Nº 846 04/08/1960 Revogada
Lei Ordinária Nº 853 25/08/1960 Revogada
Lei Ordinária Nº 855 25/08/1960 Revogada
Lei Ordinária Nº 862 29/08/1960 Revogada
Lei Ordinária Nº 860 29/08/1960 Revogada
Lei Ordinária Nº 907 07/12/1960 Revogada
Lei Ordinária Nº 911 21/01/1961 Revogada
Lei Ordinária Nº 920 01/03/1961 Revogada
Lei Ordinária Nº 959 18/05/1961 Citada
Lei Ordinária Nº 993 18/08/1961 Revogada
Lei Ordinária nº 1000 21/08/1961 Revogada
Lei Ordinária Nº 1021 29/08/1961 Revogada
Lei Ordinária Nº 1024 30/08/1961 Revogada
Lei Ordinária Nº 1029 31/08/1961 Revogada
Lei Ordinária Nº 1030 31/08/1961 Revogada
Lei Ordinária Nº 1045 06/09/1961 Revogada
Lei Ordinária Nº 1046 08/09/1961 Revogada
Lei Ordinária Nº 1053 26/09/1961 Revogada
Lei Ordinária Nº 1055 14/10/1961 Revogada
Lei Ordinária Nº 1098 11/04/1962 Revogada
Lei Ordinária Nº 1105 16/05/1962 Revogada
Lei Ordinária Nº 1122 07/07/1962 Revogada
Lei Ordinária Nº 1121 07/07/1962 Revogada
Lei Ordinária Nº 1142 19/09/1962 Revogada
Lei Ordinária Nº 1150 29/09/1962 Revogada
Lei Ordinária Nº 1159 03/10/1962 Revogada
Lei Ordinária Nº 1157 03/10/1962 Revogada
Lei Ordinária Nº 1208 08/04/1963 Revogada
Lei Ordinária Nº 1259 23/08/1963 Revogada
Lei Ordinária Nº 1292 29/11/1963 Revogada
Lei Ordinária Nº 1428 04/02/1965 Revogada
Lei Ordinária Nº 1434 15/02/1965 Revogada
Lei Ordinária Nº 1714 17/09/1969 Revogada
Lei Ordinária Nº 1832 03/12/1971 Revogada

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Lei Ordinária Nº 7089 04/09/2009 Altera o artigo 152
Lei Ordinária Nº 6976 24/04/2009 Citada
Lei Ordinária Nº 3772 01/10/1990 Revoga o inciso VI do art. 97
Lei Ordinária Nº 3726 22/06/1990 Revogam-se os artigos 111 e 112
Lei Ordinária Nº 3679 14/02/1990 Citada
Lei Ordinária Nº 3417 07/01/1988 Citada
Lei Ordinária Nº 3396 10/11/1987 Citada
Lei Ordinária Nº 3380 15/09/1987 Citada
Lei Ordinária Nº 3367 13/07/1987 Citada
Lei Ordinária Nº 3358 20/05/1987 Citada
Lei Ordinária Nº 3319 15/10/1986 Citada
Lei Ordinária Nº 3337 18/02/1987 Citada
Lei Ordinária Nº 3318 14/10/1986 Citada
Lei Ordinária Nº 3296 14/05/1986 Altera o art. 141 e 143
Lei Ordinária Nº 3309 28/08/1986 Citada
Lei Ordinária Nº 3274 20/03/1986 Citada
Lei Ordinária Nº 3242 20/11/1985 Citada
Lei Ordinária Nº 3186 08/05/1985 Citada
Lei Ordinária nº 3165 08/03/1985 Citada
Lei Ordinária Nº 3137 19/11/1984 Citada
Lei Ordinária Nº 3071 23/04/1984 Citada
Lei Ordinária Nº 3012 18/11/1983 Citada
Lei Ordinária Nº 2916 24/05/1983 Citada
Lei Ordinária Nº 2874 22/11/1982 Citada
Lei Ordinária Nº 2829 12/08/1982 Cita e altera § 1º do art. 203
Lei Ordinária Nº 2794 12/05/1982 Citada
Lei Ordinária Nº 2753 24/11/1981 Citada
Lei Ordinária Nº 2725 21/09/1981 Altera o art. 189
Lei Ordinária Nº 2669 20/05/1981 Citada
Lei Ordinária Nº 2647 25/11/1980 Citada
Lei Ordinária Nº 2569 20/05/1980 Citada
Lei Ordinária Nº 2527 26/02/1980 Citada
Lei Ordinária Nº 2500 23/10/1979 Altera o art. 189
Lei Ordinária Nº 2448 24/04/1979 Citada
Lei Ordinária Nº 2358 05/04/1978 Citada
Lei Ordinária Nº 2357 05/04/1978 Cita os arts 96, 133 e revoga Livro II, Título II, Capítulo I
Lei Ordinária nº 2288 03/05/1977 Altera o art. 51
Lei Ordinária Nº 2224 11/08/1976 Citada
Lei Ordinária Nº 2042 14/03/1974 Altera o art. 51 e 146
Lei Ordinária Nº 1965 23/03/1973 Eleva salário-família
Lei Ordinária nº 8686 31/03/2016 citada

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