Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 01/10/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estende aos servidores municipais inativos e pensionistas a atualização de proventos e pensões e dá outras providências. (complementação salarial aposentadoria).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 08/12/2011 52,5 KB
Arquivo 2 .pdf 31/10/2011 133,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 1939 21/11/1972 Revoga o inciso VI do art. 97
Lei Ordinária Nº 2224 11/08/1976 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 7944 17/05/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7719 11/05/2012 Citada
Lei Ordinária nº 6673 20/12/2007 Citada
Lei Ordinária Nº 6646 31/10/2007 Citada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 124/1990 01/01/1990 Estende aos servidores municipais inativos e pensionistas a atualização de proventos e pensões e dá outras providências. (complementação salarial aposentadoria).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Procedimento Legislativo Nº 148/1990 20/09/1990 PROJETO DE LEI Nº 124/1990 - Estende aos servidores municipais inativos e pensionistas a atualização de proventos e pensões e dá outras providências. LEI Nº 3.772, de 01/10/1990.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Voltar