Lei Ordinária Nº 1159
Data: 03/10/1962
Situação: Histórica
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO
Assunto: Regulamenta a concessão de pensões às viúvas e dependentes de servidores municipais não contribuintes de instituições de previdência social, sob esse regime e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 55 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1939 | 21/11/1972 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 117/1962 | 07/08/1962 |
PROJETO DE LEI Nº 81/62 - Regulamenta a concessão de pensões às viúvas e dependentes de servidores municipais não contribuintes de instituições de previdência social, sob esse regime e dá outras providências. LEI Nº 1159, de 03/10/1962 - Prefeitura
Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO |