Lei Ordinária Nº 284
Data: 15/06/1953
Situação: Histórica
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: JULIO TEIXEIRA BORGES
Assunto: regulamenta a concessao de pensoes às viuvas de servidores municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1939 | 21/11/1972 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 30/1953 | 06/03/1953 |
PROJETO DE LEI Nº 22/53 Regulamenta a concessão de pensões às viúvas de servidores municipais. LEI Nº 284 Autoria: JULIO TEIXEIRA BORGES |