Lei Ordinária Nº 907
Data: 07/12/1960
Situação: Histórica
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: FLÁVIO THOMAZ DE AQUINO
Assunto: Dispõe sobre a concessão de licença à funcionária gestante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1939 | 21/11/1972 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 271/1960 | 12/10/1960 |
PROJETO DE LEI Nº 217/1960 - Dispõe sobre concessão de licença à funcionária gestante e dá outras providências. LEI Nº 907, de 07/12/1960.
Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO |