Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 10/02/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara; Cria a Sala do Empreendedor subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento e dá outras providências.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3158 14/02/1985 Cita o art.35
Lei Ordinária Nº 4215 18/08/1993 Citada
Lei Ordinária nº 5280 24/09/1999 Citada
Lei Ordinária Nº 5310 25/10/1999 Citada
Lei Ordinária Nº 5434 08/06/2000 Citada
Lei Ordinária Nº 5471 16/08/2000 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8059 05/11/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 7580 01/12/2011 Altera o artigo 1, 3, 10 e 12
Lei Ordinária Nº 7340 07/10/2010 Citada
Lei Ordinária Nº 7326 17/09/2010 Citada
Lei Ordinária Nº 6963 27/03/2009 Citada
Lei Complementar Nº 809 18/04/2011 Citada
Lei Ordinária nº 8722 25/05/2016 citada
Lei Ordinária nº 9603 05/06/2019 Altera a Lei nº 6933/2009.
Lei Ordinária nº 9831 11/12/2019 Altera a lei.
Lei Ordinária nº 10306 15/09/2021 Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara; Cria a Sala do Empreendedor subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara,
Lei Ordinária nº 10762 19/04/2023 Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara; Cria a Sala do Empreendedor subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara

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Projeto de Lei Nº 19/2009 05/02/2009 Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara; Cria a Sala do Empreendedor subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 20/02/2009 7028

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