Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/08/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: CJ1948, LEGISLACAO, REDACAO

Assunto: Dispõe sobre a localização e funcionamento de estabelecimentos varejistas de comércio de fogos de artifícios e de estampidos e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 14/10/2011 53,5 KB
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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6933 10/02/2009 Citada
Lei Ordinária Nº 4403 06/10/1994 ACRESCENTA ALÍNEAS NO ARTIGO 1o DA LEI No 4215/93.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 85/1993 13/04/1993 OFÍCIO S/Nº - Encaminhando cópia da Lei nº 11.233, de 22/07/1992, do Município de São Paulo, dando a ASSOBRAPI, responsabilidade de pré-vistoriar e dar parecer técnico sobre o comércio de fogos de artifícios, bem como, solicitando que a mesma seja atendida a este Município. LEI Nº 4.215, de 18/08/1993.
Autoria: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PIROTECNIA - ASSOBRAPI

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