Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/10/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 35, da lei nº 3.158, de 14 de fevereiro de 1985, que dispõe sobre a aplicaçao de normas de proteçao contra incendios no Município, de modo a conceder poderes ao Executivo para expediçao de alvara com o fim de abertura de estabelecimento comercial ou industrial.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 14/10/2011 46,5 KB
5310 .pdf 14/03/2024 288,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3158 14/02/1985 Acrescenta parágrafo único ao artigo 35

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8040 14/10/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 6933 10/02/2009 Citada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 211/1999 15/10/1999 Acrescenta parágrafo ao artigo 35, da lei nº 3.158, de 14 de fevereiro de 1985, que dispõe sobre a aplicação de normas de proteção contra incêndios no Município, de modo a conceder poderes ao Executivo para expedição de alvará com o fim de abertura de estabelecimento comercial ou industrial.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Voltar