Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 19/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, estabelecendo limites máximos e novos parâmetros para a imposição de multas.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0100/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.762-2023 .pdf 16/05/2023 555,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6933 10/02/2009 Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara; Cria a Sala do Empreendedor subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 104/2023 13/04/2023 Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, estabelecendo limites máximos e novos parâmetros para a imposição de multas.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 21/04/2023 1194

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