Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 13/04/2023

Processo: 137/2023

Protocolo: 03639/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, estabelecendo limites máximos e novos parâmetros para a imposição de multas.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0100/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/04/2023 123,8 KB

Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 17/05/2023

Objetivo: Para arquivamento

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 19/04/2023 - Prazo: 15/05/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 101/2023 ao Projeto de Lei nº 104/2023

Resposta: 19/04/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.762

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10762

5

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 18/04/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 18/04/2023

Resultado: Aprovado

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/04/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 106ª Sessão Ordinária

Resposta: 18/04/2023

Resultado: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 14/04/2023 - Prazo: 25/04/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/04/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 110/2023 ao Projeto de Lei nº 104/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/04/2023 - Prazo: 25/04/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/04/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 129/2023 ao Projeto de Lei nº 104/2023

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/04/2023

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: Presidência
Lei Ordinária nº 10762 19/04/2023 Altera a Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, estabelecendo limites máximos e novos parâmetros para a imposição de multas.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 106ª Sessão Ordinária de 2023 18/04/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

106ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

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