Lei Ordinária Nº 5434
Data: 08/06/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5.280/99, que disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares bom como jogos de todo e qualquer tipo no Município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 48 KB | |
5434 | 18/03/2024 | 278,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4493 | 14/06/1995 | Revogada | |
Lei Ordinária nº 5280 | 24/09/1999 | Altera o art. 1º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6933 | 10/02/2009 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 5471 | 16/08/2000 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 101/2000 | 10/05/2000 |
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5.280/99, que disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares bom como jogos de todo e qualquer tipo no Município.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |