Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 08/06/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5.280/99, que disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares bom como jogos de todo e qualquer tipo no Município.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 14/10/2011 48 KB
5434 .pdf 18/03/2024 278,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4493 14/06/1995 Revogada
Lei Ordinária nº 5280 24/09/1999 Altera o art. 1º

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 6933 10/02/2009 Citada
Lei Ordinária Nº 5471 16/08/2000 Citada

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