Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 14/06/1995

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Proíbe o funcionamento neste Município de casas que exploram jogos eletrônicos e de bilhar no raio de 100 (cem) metros de distância de estabelecimentos de ensino.


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Arquivo 2 .pdf 31/10/2011 50 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5434 08/06/2000 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 94/1995 25/04/1995 PROJETO DE LEI Nº 68/95 - Proíbe o funcionamento, neste Município, de casas que exploram jogos eletrônicos e de bilhar, no raio de 100 (cem) metros de distância de estabelecimento de ensino. LEI Nº 4.493, de 14/06/1995
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

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