Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/09/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta no Município de Araraquara o tratamento diferenciado e favorecido aos Microemprendedores Individuais, às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 12/12/2011 92 KB
Arquivo 2 .pdf 29/08/2011 787,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6212 15/12/2004 Citada
Lei Ordinária Nº 6933 10/02/2009 Citada
Lei Ordinária nº 7091 11/09/2009 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 164/2010 30/08/2010 Regulamenta no Município de Araraquara o tratamento diferenciado e favorecido aos Microemprendedores Individuais, às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 18/09/2010 7507

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