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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6.933/09, dispondo que a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de Araraquara ficará responsável através da Sala do Empreendedor a apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição e alteração de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Araraquara, atendendo assim ao PROGRAMA VIA RÁPIDA EMPRESA do Governo do Estado, que foi efetivamente instalado em Araraquara, tendo por finalidade efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas em até cinco dias úteis, através de serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades, integrando os diversos órgãos estaduais, municipais e federais em um único atendimento e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 30/01/2014 58 KB
Arquivo 2 .pdf 19/11/2013 124,2 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 222/2013 28/10/2013 Altera dispositivos da Lei nº 6.933/09, dispondo que a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de Araraquara ficará responsável através da Sala do Empreendedor a apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição e alteração de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Araraquara, atendendo assim ao PROGRAMA VIA RÁPIDA EMPRESA do Governo do Estado, que foi efetivamente instalado em Araraquara, tendo por finalidade efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas em até cinco dias úteis, através de serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades, integrando os diversos órgãos estaduais, municipais e federais em um único atendimento e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL TRIBUNA IMPRENSA 08/11/2013 5175

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