Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 28/10/2013

Processo: 444/2013

Protocolo: 00444/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6.933/09, dispondo que a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de Araraquara ficará responsável através da Sala do Empreendedor a apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição e alteração de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Araraquara, atendendo assim ao PROGRAMA VIA RÁPIDA EMPRESA do Governo do Estado, que foi efetivamente instalado em Araraquara, tendo por finalidade efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas em até cinco dias úteis, através de serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades, integrando os diversos órgãos estaduais, municipais e federais em um único atendimento e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 29/10/2013 79 KB
Arquivo 2 .doc 29/10/2013 15,8 KB
Arquivo 3 .doc 29/10/2013 14,8 KB
Arquivo 4 .doc 29/10/2013 13,6 KB

Tramitações

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 29/10/2013

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADA

3

Remetente: Gerência de Tecnologia da Informação

Destinatário: Gerência de Tecnologia da Informação

Envio: 28/10/2013 - Prazo: 03/11/2013

Complemento: COM. DE DES. EC. URB. AMB.

Complemento: Cabe ao plenário decidir

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 28/10/2013 - Prazo: 03/11/2013

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: cabe ao plenário decidir

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 28/10/2013 - Prazo: 03/11/2013

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 222/2013 28/10/2013 Altera dispositivos da Lei nº 6.933/09, dispondo que a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de Araraquara ficará responsável através da Sala do Empreendedor a apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição e alteração de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Araraquara, atendendo assim ao PROGRAMA VIA RÁPIDA EMPRESA do Governo do Estado, que foi efetivamente instalado em Araraquara, tendo por finalidade efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas em até cinco dias úteis, através de serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades, integrando os diversos órgãos estaduais, municipais e federais em um único atendimento e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 8059 05/11/2013 Altera dispositivos da Lei nº 6.933/09, dispondo que a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de Araraquara ficará responsável através da Sala do Empreendedor a apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição e alteração de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Araraquara, atendendo assim ao PROGRAMA VIA RÁPIDA EMPRESA do Governo do Estado, que foi efetivamente instalado em Araraquara, tendo por finalidade efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas em até cinco dias úteis, através de serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades, integrando os diversos órgãos estaduais, municipais e federais em um único atendimento e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Voltar