Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 13/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o rol das atividades econômicas de baixo risco e fixa os prazos máximos para a análise do pedido de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento previstos na Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6933 10/02/2009 Regulamenta a lei.

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9831 11/12/2019 Cita a lei.

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 959 10/11/2021 Revoga o item “4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação”, constante do Anexo Único

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 18/12/2019 10223

Voltar