Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 10/11/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0280/2021


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 959 .pdf 03/12/2021 140 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 18 22/12/1997 Revoga as alíneas “a” a “d” do art. 259 da Lei Complementar n° 18, de 1997
Decreto Municipal nº 12158 13/12/2019 Revoga o item “4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação”, constante do Anexo Único

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 30/09/2021 Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de forma a estabelecer diretrizes para a criação e o comércio de animais domésticos no Município, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 01/12/2021 10803

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