Lei Ordinária Nº 5119
Data: 14/12/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 09/12/2011 | 68 KB | |
Arquivo 2 | 01/09/2011 | 184,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4598 | 14/12/1995 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 4659 | 25/04/1996 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 4873 | 06/08/1997 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8205 | 30/04/2014 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 8195 | 28/04/2014 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 8194 | 28/04/2014 | Citada | |
Lei Ordinária nº 6500 | 07/12/2006 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 6154 | 15/06/2004 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 5628 | 20/06/2001 | Altera o art. 7º e inciso IV do § único do art. 8º | |
Lei Ordinária Nº 5350 | 03/01/2000 | Citada | |
Lei Complementar Nº 523 | 19/12/2008 | Citada | |
Decreto Municipal nº 11202 | 20/07/2016 | Fundamentou a criação do grupo executivo. | |
Lei Ordinária nº 8855 | 12/12/2016 | Na Lei 5119/1998, altera: o art. 5º, I, "c"; art. 5º, II, "C". Na lei 5119/1998, acresce: a alínea "d", ao art. 5º, I; a alínea "d", ao art. 5º, II; a alínea "d", ao art. 5º, III; os §§ 1º a 3º, ao art. 11. | |
Lei Ordinária nº 9009 | 22/06/2017 | Na Lei 5119/1998: 1) revoga os arts. 7º e 8º; 2) altera o inciso III, art. 9º; 3) altera o "caput" do art. 11. | |
Lei Complementar nº 879 | 17/08/2017 | Na Lei 5119/1998, revoga o inciso II do § 1º do art. 3º. | |
Lei Ordinária nº 9218 | 14/03/2018 | Na Lei 5119/1998: 1) altera o "caput" do art. 3º; 2) altera o art. 12. | |
Lei Ordinária nº 9622 | 24/06/2019 | Altera a Lei nº 5119/1998. | |
Lei Ordinária nº 9755 | 16/10/2019 | Altera a lei. | |
Lei Ordinária nº 10358 | 17/11/2021 | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara | |
Lei Ordinária nº 10749 | 29/03/2023 | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial). | |
Lei Ordinária nº 10750 | 29/03/2023 | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial). | |
Lei Ordinária nº 10810 | 24/05/2023 | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial). |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 9400 | 24/10/2018 | Lei 5119/1998 citada pela Lei 9400/2018. | |
Lei Ordinária nº 9405 | 31/10/2018 | Cita a Lei 5119/1998. | |
Lei Ordinária nº 9779 | 30/10/2019 | Cita a lei. | |
Lei Ordinária nº 9780 | 30/10/2019 | Cita a lei. | |
Lei Ordinária nº 9781 | 30/10/2019 | Cita a lei. | |
Lei Ordinária nº 9782 | 30/10/2019 | Cita a lei. | |
Lei Ordinária nº 9824 | 04/12/2019 | Cita a lei. | |
Lei Ordinária nº 9872 | 05/02/2020 | Cita a lei. | |
Lei Ordinária nº 9878 | 12/02/2020 | Cita a lei. | |
Lei Ordinária nº 9879 | 12/02/2020 | Cita a lei. | |
Lei Ordinária nº 9911 | 11/03/2020 | Cita a lei. | |
Lei Ordinária nº 9932 | 25/03/2020 | Cita a lei. | |
Lei Ordinária nº 10275 | 04/08/2021 | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara | |
Lei Ordinária nº 10276 | 04/08/2021 | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara | |
Decreto Municipal nº 12722 | 04/11/2021 | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial). | |
Lei Ordinária nº 10656 | 02/12/2022 | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial). | |
Lei Ordinária nº 10657 | 02/12/2022 | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial). | |
Lei Ordinária nº 10658 | 02/12/2022 | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial). | |
Lei Ordinária nº 10659 | 02/12/2022 | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial). | |
Lei Ordinária nº 10660 | 02/12/2022 | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial). | |
Lei Ordinária nº 11089 | 07/02/2024 | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial). |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 183/1998 | 06/11/1998 |
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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Procedimento Legislativo Nº 223/1998 | 09/11/1998 |
PROJETO DE LEI Nº 183/1998 - Institui o Programa de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, concedendo benefícios de ordem fiscal às empresas que desejarem implantar ou ampliar suas instalações e dá outras providências. LEI Nº 5.119, de 14/12/1998.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |