Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/11/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações nas leis que regem o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município, permitindo a postergação do início das obras em imóvel doado pelo Município ou do início das atividades da empresa beneficiária, bem como remodelando a possibilidade de sub-rogação de imóvel doado, nos termos em que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0334/2021


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.358-2021 .pdf 22/11/2021 94,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5119 14/12/1998 Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara
Lei Ordinária nº 9218 14/03/2018 Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 19/11/2021 10794

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