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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/06/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, bem como a Lei Municipal nº 8.893, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - CMDES, e dá outras providências.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5119 14/12/1998 Na Lei 5119/1998: 1) revoga os arts. 7º e 8º; 2) altera o inciso III, art. 9º; 3) altera o "caput" do art. 11.
Lei Ordinária nº 8893 16/03/2017 Na Lei 8893/2017: 1) acresce os incisos IX a XIII ao art. 2º

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 178/2017 13/06/2017 Altera a Lei Municipal nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, bem como a Lei Municipal nº 8.893, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - CMDES, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 29/06/2017 154

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