Lei Ordinária nº 9405
Data: 31/10/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, a Indústria e Comércio de Café Center Araraquara LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.778.674/0001-03, imóvel localizado em terreno frontal à Avenida Honório Monteiro, 503, VIII Distrito Industrial, pertencente ao Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 95.789 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, integrante do guichê administrativo nº 072.366/2013 – processo nº 000.908/1987, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9405.31out18 - DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ CENTER ARARAQUARA LTDA. | 21/11/2018 | 939 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5119 | 14/12/1998 | Cita a Lei 5119/1998. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 271/2018 | 18/10/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, a Indústria e Comércio de Café Center Araraquara LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.778.674/0001-03, imóvel localizado em terreno frontal à Avenida Honório Monteiro, 503, VIII Distrito Industrial, pertencente ao Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 95.789 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, integrante do guichê administrativo nº 072.366/2013 – processo nº 000.908/1987, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 07/11/2018 | 9893 |