Lei Ordinária nº 8855
Data: 12/12/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: RODRIGO CESAR MARTINS
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, modificada por leis posteriores, que Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial).
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 8855.12dez16 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO - Altera | 23/12/2016 | 59,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5119 | 14/12/1998 | Na Lei 5119/1998, altera: o art. 5º, I, "c"; art. 5º, II, "C". Na lei 5119/1998, acresce: a alínea "d", ao art. 5º, I; a alínea "d", ao art. 5º, II; a alínea "d", ao art. 5º, III; os §§ 1º a 3º, ao art. 11. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 221/2016 | 21/11/2016 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, modificada por leis posteriores, que Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial).
Autoria: RODRIGO CESAR MARTINS |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNA ARARAQUARA | 21/12/2016 | 6153 |