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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 07/02/2024

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Newmix Serviços de Concretagem Ltda., e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0035/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 11.089-2024 .pdf 14/03/2024 155,4 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5119 14/12/1998 Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial).
Lei Ordinária nº 9218 14/03/2018 Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 11124 20/03/2024 Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Newmix Serviços de Concretagem Ltda.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 37/2024 25/01/2024 Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Newmix Serviços de Concretagem Ltda., e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 15/02/2024 11395

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